1 8ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 04 de abril de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice- Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 8ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 7ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura realizada em data de 28 de março de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1379. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Anteprojeto de lei nº 002 de 04 de abril de 2017, de súmula: Declara por utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários Seiji Hatanda ? APMF. Indicação de nº. 63 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para desenvolvimento de estudos para verificar a possibilidade da construção de um velório municipal em nossa cidade. Indicação de nº. 64 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça a abertura de uma UBS no bairro conhecido como ?Caixa D?Água?. Indicação de nº. 65 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça uma quadra de esportes municipal e uma praça em frente à Igreja Católica do Bairro da Paulistinha. Indicação de nº. 66 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para laminar e cascalhar a rua da amizade na altura do nº 385 (primeira rua de terra abaixo do Campo Jorge Banut, próximo a uma igreja) no bairro 25. Indicação de nº. 67 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para desenvolvimento de estudos para verificar a possibilidade da implantação no pronto socorro de Ibaiti o protocolo de Manchester. Indicação de nº. 68 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel : O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça mesinhas de concreto para jogar dama e outros jogos e uma cobertura da Bocha dos idosos, no 2 Distrito do Campinhos Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Cláudio Gerolimo disse: Boa a noite, gostaria de pedir o Vereador César que fizesse a correção da indicação, em que nós já entramos com uma indicação em nome da legislatura, para o bairro lá em cima o São Cristóvão e já está instalado o posto e então é só fazer a correção. Gostaria de salientar também e pedir o apoio da presidência que nós já colocamos há 20 dias atrás em relação ao controle de natalidade dos animais domésticos e acompanhando o noticiário pela TV, São Paulo está fazendo um credenciamento das clinicas particulares do estado e acredito que o departamento jurídico da Prefeitura poderá estudar a viabilidade desse cadastramento em nosso município e assim a população poderá levar seus cães e gatos nessas clinicas com dias marcados para a castração e é uma indicação ligada a saúde pública, como bem falou o vereador César, e agora vamos cobrar isso daí e não é algo que trará impacto financeiro significativo em nossa cidade mas temos condições através do poder executivo para trabalharmos que isso se torne realidade e que ao está longe de nosso alcance. Isso é muito importante. Com a palavra Livre o Vereador Elielson Carlos Araujo disse: E sse projeto aí o chamado projeto ?transformacão? de transformação, e tem meu total apoio e vamos levar isso sim ao Executivo, vamos tirar isso do papel. Com a palavra Livre o Vereador André Zanineti disse: Boa noite a todos, gostaria de hoje parabenizar o trabalho da patrulha escolar em nossa cidade, pois muitas pessoas inclusive professores, já forma até meu estabelecimento e elogiaram essa questão e ressaltaram ainda a diminuição de ?coisas erradas? que alguns estudantes e pessoas estavam fazendo. Ordem do dia: Primeira discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de nº. 006, de 10 de março de 2017, de súmula: Altera a redação o art 2º da Lei nº 765, de 26 de junho de 2014, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa ?Mais Médicos?, conceder auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação do requerimento. Requerimento de nº. 05 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §4º, inciso I do Regimento Interno, no prazo regimental, que seja enviado a esta casa de leis todos os controles de bordos (abastecimento, quilometragem) de todos os veículos usados na Prefeitura Municipal de Ibaiti pelo Prefeito, Secretário e Diretores. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 61 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça a abertura da rua ao lado da chácara do Geiel ao final da Rua Fernandina do Amaral do Amaral Gentile (residência do Brito), tendo em vista que por falta da existência da rua, não há iluminação publica no local. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 62 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para desenvolvimento de estudos para verificar a viabilidade legal e vantajosidade ao Município em adjudicar o imóvel penhorado nos autos de execução fiscal nº. 0000284- 80.2001.8.16.0089, a fim de viabilizar a regularização fundiária do loteamento irregular existente no local. Aprovado por unanimidade. Encerramento e 3 convocação para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 11 de abril de 2017 a hora e local regimental, e que Deus abençoe a todos. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora