LEI Nº 898, DE 10 DE JULHO DE 2018. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Declara de utilidade pública a Associação dos 
Moradores do Bairro Alto Alegre e São Roque de 
Bugio. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e, eu ANTONELY DE 
CASSIO ALVES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte, 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Alto Alegre 
e São Roque de Bugio, entidade civil, sem fins lucrativos, políticos ou partidário, fundada em 
02.12.1999, com sede no Município de Ibaiti, Estado do Paraná, sito no Bairro Alto Alegre, 
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.606.020/0001-07.  
 
Art. 2º O presente reconhecimento não acarreta nenhum ônus para o erário municipal, salvo 
previsão em lei especifica. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos dez dias do mês de 
julho do ano de dois mil e dezoito (10.7.2018). 
 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
BENEDITO ALVES JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria nº 001, de 2.1.2017