LEI Nº 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019. * 
(Oriunda do Poder Executivo) 
 
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional 
Nacional (PSPN), para profissionais do magistério público 
da educação básica do Município que estejam na classe 
01-M (piso inicial) da tabela  de distribuição salarial do 
Magistério e reposição, visando o cumprimento da Lei 
Federal n. 11.738/2008 e, para as demais classes ? 02M, 
03-M e 04M,  a revisão geral anual de 2,0669% referente 
a janeiro/2017 a dezembro/2017 e  3,434% de janeiro a 
dezembro de 2018,  totalizando 5,5009% de revisão geral 
anual. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu ANTONELY DE CASSIO ALVES 
DE CARVALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º  Fica assegurado aos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM): Ensino 
Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, e Educação Infantil, que estejam 
inseridos, ou não, na classe 01-M da tabela de distribuição salarial do Magistério, cujos vencimentos 
no exercício de 2019 sejam inferiores ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a 
adequação de sua remuneração àquele Piso, equivalente ao valor de R$ 2.557,73 (Dois Mil, Quinhentos 
e Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Três Centavos), para jornada de 40 (quarenta) horas Semanais e 
de R$ 1.278,86   (um mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), para jornada de 20 
(vinte) horas semanais. 
 
Parágrafo único. A adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) não representa reajuste 
salarial e não produz efeito sobre as demais classes de vencimentos constantes na tabela de 
distribuição salarial do Magistério Público Municipal. 
 
Art. 2º Fica atualizado o vencimento, das classes 02-M, 03M e 04M,  da tabela de vencimentos dos 
servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério (QPM): Ensino Fundamental, Educação de Jovens 
e Adultos, Educação Especial, e Educação Infantil, incluindo os profissionais que estejam exercendo 
atividades nos cargos de Direção, Planejamento, Inspeção, Supervisão e Orientação Escolar,  extensivo 
aos Inativos e Pensionistas, no percentual de 5,5009% a título de revisão geral anual, correspondente 
a 2,0669%  de janeiro/2017 a dezembro/2017 e  3,434% de janeiro a dezembro de 2018,  
 
Parágrafo único. Fica fazendo parte integrante desta Lei, o Anexo III, da Lei n. 193/98 de 24/09/98, 
(TABELA DE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES - AVANÇO DIAGONAL E VERTICAL), 
devidamente adequada ao novo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), em seus vencimentos 
iniciais, em cumprimento a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e demais classes 02-M, 03M e 04M, 
atualizadas de acordo com a revisão geral anual.  
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 1º de janeiro 
de 2019. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos treze dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e dezenove (13.2.2019). 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
(* Republicada por incorreção da matéria original enviada para publicação no DOM ? 2019 | Edição no 1363 | Ibaiti, 13.2.2019 | Página 7)

ANEXO I - LEI Nº 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
ANEXOIII ? DA LEI Nº193/98 DE 24/09/98, ATUALIZADO EM RAZÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) 
CLASSE-01M E REPOSIÇÃO SALARIAL CLASSE 02-M, 03-M e 04-M 
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES ? AVANÇO DIAGONAL E VERTICAL 
VIGÊNCIA - 1º.1.2019 
 
 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II-PEBII - (ENSINOFUNDAMENTAL E/OU SUPLÊNCIA DO 1º AO 5ª ANO E EJA) 
 
CLASSES JORNADA 
REFERÊNCIAS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
Base 3% 6% 9% 12% 15% 18% 21% 24% 27% 30% 
01-M Magistério 20h R$1.278,86 R$1.317,23 R$1.355,59 R$1.393,96 R$1.432,32 R$1.470,69 R$1.509,05 R$1.547,42 R$1.585,79 R$1.624,15 R$1.662,52 
02-M Lic. Curta 20h R$1.333,89 R$1.373,91 R$1.413,92 R$1.453,94 R$1.493,96 R$1.533,97 R$1.573,99 R$1.614,01 R$1.654,02 R$1.694,04 R$1.734,06 
03-M Lic. Plena 20h R$1.467,27 R$1.511,29 R$1.555,31 R$1.599,33 R$1.643,35 R$1.687,37 R$1.731,38 R$1.775,40 R$1.819,42 R$1.863,44 R$1.907,46 
04-M Especialização 20h R$1.614,01 R$1.662,43 R$1.710,85 R$1.759,27 R$1.807,69 R$1.856,11 R$1.904,53 R$1.952,95 R$2.001,37 R$2.049,79 R$2.098,21 
 
 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA ? PEBI - (EDUCAÇÃO INFANTIL PARCIAL E INTEGRAL - ANOS/SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) 
 
CLASSES JORNADA 
REFERÊNCIAS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
Base 3% 6% 9% 12% 15% 18% 21% 24% 27% 30% 
01-M Ed. Infantil Magistério 40h R$2.557,73 R$2.634,46 R$2.711,19 R$2.787,93 R$2.864,66 R$2.941,39 R$3.018,12 R$3.094,85 R$3.171,59 R$3.248,32 R$3.325,05 
02-M Ed. Infantil Lic. Curta 40h R$2.667,78 R$2.747,81 R$2.827,85 R$2.907,88 R$2.987,91 R$3.067,95 R$3.147,98 R$3.228,01 R$3.308,05 R$3.388,08 R$3.468,11 
03-M Ed. Infantil Lic. Plena 40h R$2.934,56 R$3.022,60 R$3.110,63 R$3.198,67 R$3.286,71 R$3.374,74 R$3.462,78 R$3.550,82 R$3.638,85 R$3.726,89 R$3.814,93 
04-M Ed. Infantil Especialização 40h R$3.228,01 R$3.324,85 R$3.421,69 R$3.518,53 R$3.615,37 R$3.712,21 R$3.809,05 R$3.905,89 R$4.002,73 R$4.099,57 R$4.196,41

ANEXO I - LEI Nº 928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 
ANEXOIII ? DA LEI Nº193/98 DE 24/09/98, ATUALIZADO EM RAZÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) 
CLASSE-01M E REPOSIÇÃO SALARIAL CLASSE 02-M, 03-M e 04-M 
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES ? AVANÇO DIAGONAL E VERTICAL 
VIGÊNCIA - 1º.1.2019 
 
INTERPRETE DE LIBRAS 
CLASSES JORNADA  
REFERÊNCIAS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
Base 3% 6% 9% 12% 15% 18% 21% 24% 27% 30% 
1 Magistério 20 h R$ 1.278,86  R$ 1.317,23  R$ 1.355,59  R$ 1.393,96  R$ 1.432,32  R$ 1.470,69  R$ 1.509,05  R$ 1.547,42  R$ 1.585,79  R$ 1.624,15  R$ 1.662,52  
2 Lic. Plena 20 h R$ 1.547,99  R$ 1.594,43  R$ 1.640,87  R$ 1.687,31  R$ 1.733,75  R$ 1.780,19  R$ 1.826,63  R$ 1.873,07  R$ 1.919,51  R$ 1.965,95  R$ 2.012,39  
3 Especialização 20 h R$ 1.702,79  R$ 1.753,87  R$ 1.804,96  R$ 1.856,04  R$ 1.907,12  R$ 1.958,21  R$ 2.009,29  R$ 2.060,38  R$ 2.111,46  R$ 2.162,54  R$ 2.213,63  
 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
CLASSES JORNADA  
REFERÊNCIAS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
Base 3% 6% 9% 12% 15% 18% 21% 24% 27% 30% 
1 Especialização 20 h R$ 1.614,01  R$1.662,43  R$1.710,85  R$1.759,27  R$1.807,69  R$1.856,11  R$1.904,53  R$1.952,95  R$2.001,37  R$2.049,79  R$2.098,21  
 
PEDAGOGO 
CLASSES JORNADA 
REFERÊNCIAS 
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 
Base 3% 6% 9% 12% 15% 18% 21% 24% 27% 30% 
1 
Licenciatura 
Plena 
40 h R$2.425,25 R$2.498,01  R$2.570,77  R$2.643,52  R$2.716,28  R$2.789,04  R$2.861,80  R$2.934,55  R$3.007,31  R$3.080,07  R$ 3.152,83  
2 Especialização 40 h R$2.667,78 R$2.747,81  R$2.827,85  R$2.907,88  R$2.987,91  R$3.067,95  R$3.147,98  R$3.228,01  R$3.308,05  R$3.388,08  R$ 3.468,11  
 
Avanço Diagonal: É a progressão de uma para outra das referências de uma mesma classe mediante o acréscimo de 3% (três por cento) progressivo ao vencimento do Professor 
a cada passagem para a referência consecutiva, conforme requisitos constantes no artigo 18 e anexo I da Lei 193/98 de 24/09/98. 
 
Obs: Esta tabela não consta as vantagens por tempo de serviço (quinquênio), que será acrescentado conforme a situação de cada profissional da educação. 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal