LEI Nº 584, DE 22 DE ABRIL DE 2010. 
(Autor: Vereador Eliseu Rodrigues Marques) 
 
 
(Revogado pela Lei n° 970 de, 2019).  
 
 
Dispõe sobre a denominação de via pública
.
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVA, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º Denominar-se-á Avenida Moisés Carlos de Gouveia, a via pública conhecida como 
Rua do Matadouro, ainda sem denominação, neste Município de Ibaiti ? Estado do 
Paraná. 
 
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá colocar placa denominativa no referido 
local e dar ampla divulgação do mesmo.  
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas em orçamento do Município de Ibaiti-Pr, suplementadas se necessário.  
 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e dois dias 
do mês de abril do ano de dois mil e dez (22/04/2010). 
 
 
 
 
LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
Prefeito Municipal