Ata da 108ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 19 de agosto de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? 1º Vice Presidente, Jose Oscar Belão ? 2º Vice presidente, Vera Lucia Bernardes- 2ª Secretária, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador e Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador, Vera Lúcia Siqueira dos Santos - Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 108ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 107ª Sessão Ordinária realizada em data de 12 de agosto de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas OFÍCIO Nº 033/CMDCA/2019 ? CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Referente aos locais de Votação com as respectivas Sessões para o Processo de escolha em data Unificada em todo Território nacional do candidatos a membros do Conselho Tutelar que acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, no município de Ibaiti, Estado do Paraná. OFÍCIO 76040/2019 ? DNIT - CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PARANÁ: Assunto: Resposta ao ofício n° 006/2019: Senhor Vereador, Conforme Vossa solicitação por meio do expediente epigrafado, o qual solicita a construção de uma passarela para pedestres no km 111 da BR-153, "curva da Vila Santo Antônio" no perímetro urbano de Ibaiti/PR, após a análise técnica e vistoria ao local por nossa Unidade Local responsável pelo trecho (Ponta Grossa), informamos que o marco do km 111 está situado em ponto de tangente (reta) e sem área urbana do lado direito da via (vide indicação ilustrativa abaixo). Desse modo, pela descrição da inicial, interpretamos que o local solicitado pela Câmara Municipal de Ibaiti provavelmente seja o km 110,4 identificado com um marcador amarelo no croqui, o qual consiste de um ponto de travessia de pedestres, em local com limitação de visibilidade, onde as características locais poderiam de fato favorecer um estudo para implantação de passarela. Entretanto segundo parecer de nossos técnicos o volume de pedestres no km 109,6 é nitidamente mais representativo, além do km 110,4 ficar situado mais próximo de uma passagem inferior (cerca de 300 m) que permite aos pedestres atravessar a rodovia por baixo da pista. Nesse sentido para a travessia urbana em questão o km 109,6 (coordenadas 23°51?08,6?S; 50°11?29,9?O) é considerado a prioridade do DNIT, haja vista (vide imagem) a proximidade de três colégios na região concentrando, devido à topografia, um volume significativo de pedestres, especialmente estudantes, nos horários de pico. Ainda, a largura da plataforma da via, em função das alças de acesso, o relevo local e o tempo de espera para travessia observados em campo, certamente serão estímulos ao efetivo uso dessa passarela pelos pedestres. Portanto considerando as restrições orçamentárias impostas pelo Governo Federal a este Departamento, informamos que por critérios técnicos será dada prioridade num primeiro momento ao atendimento do km 109,6 (coordenadas 23°51?08,6?S; 50°11?29,9?O), e cadastrado o km 110,4 (acima indicado) como um ponto a ser estudado para projetos futuros. OFÍCIO Nº 418/2019 ? Antonely de Cássio Alves de Carvalho: Resposta Ofício nº 173/20198 ? no qual solicita cópia do processo Credenciamento nº 002/2017 e inexigibilidade nº 012/2017, referente a denúncia recebida nessa Casa de Lei, encaminhamos cópia Ofício nº 020/2019 da Secretária Municipal de Assistência Social, esclarecendo os fatos constante da referida denuncia, bem como, CD contendo os arquivos referentes ao procedimento licitatório. OFÍCIO Nº 413/2019 ? Antonely de Cássio Alves de Carvalho: Assunto ? Leis nº 949 a954/2019 ? Sancionadas e Promulgadas. -Revisa da FAEP ? Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: ANTEPROJETO DE LEI Nº 128 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Autoriza o poder executivo a firmar convênios, termos de cooperação de ajustes com instituições financeiras, para concessão de empréstimos/financiamento consignados aos servidores públicos municipais. ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL : PROJETO DE LEI Nº 014 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Dá denominação ao Prédio da Unidade Básica de Saúde ? UBS do Distrito do Patrimônio do Café, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Cria a Ouvidoria na Câmara de Vereadores de Ibaiti. INDICAÇÃO DE Nº 194 de 19/08/2019 Autoria do Vereador: Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretaria competente troca das lâmpadas que estão queimadas na Pista da Saúde localidade na parte alta da cidade. INDICAÇÃO DE Nº 195 de 19/08/2019 Autoria do Vereador: Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretaria competente que se coloque o piso na Sala dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no Posto Central. INDICAÇÃO DE Nº 196 de 19/08/2019 Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça o patrolamento e cascalhamento da Rua Vanderik Nogueira atrás do mercado Du sol. INDICAÇÃO DE Nº 197 de 19/08/2019 Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento de Esporte para a viabilidade da realização do campeonato Municipal de Futebol de Campo. Entrando na Palavra Livre: Com a Palavra André Zanineti de Matos: Hoje a tarde recebi uma carta uma denuncia que ela trabalha no Hospital a Neuza e ela pediu para que lesse aqui, falei até não precisaria eu ler que estaria amanhã ou depois com o secretário até ele se faz presente hoje, mais insistiu para ler para que os nove estivesse a par. Essa carta ela escreveu em nome do Pai dela, mais o pai dela faleceu nessa quinta-feira vou estar lendo ela explicou assinou a denuncia e eu com a Doutora vamos estar lá conversando com o Diretor porque também acredito que a recepcionista ela tinha ordens para fazer o que foi feito, mais nós vamos estar lá investigando e vendo oque aconteceu. Então essa carta foi me entregue hoje a tarde ela explicou um pouco que ele estava em fase terminal e durante a troca tinha que esperar acho que seis horas para se fazer a troca, mais como a irmã tinha que trabalhar e vice-versa, a recepcionista não teve a sensibilidade, nós sabemos que tem regras mais em fatos assim as vezes a algumas exceções, mais que nem eu disse não sei diretamente o que aconteceu, vamos estar passando corretamente para o nosso secretário que está aqui hoje, nós íamos lá amanhã não sei se ele vai para Curitiba com os vereadores mais se for a gente vai quarta ou quinta marca uma reunião para estar passando. Porque que nem eu informei para ela a gente pode ler pode fazer a denuncia mais a questão de quem vai fazer ali, vai ser o secretário, quem vai estar investigando certo vai ser por conta do hospital, mais meus sentimentos a Neuza pelo seu Pai, realmente os recepcionista eles tem que ter um pouco de jogo de cintura, não vou condenar essa moça, porque vamos investigar oque aconteceu, as vezes realmente ela tinha ordem para não haver a troca mesmo que ela deveria se sensibilizar , porque ele estava num estado já terminal que nem a denunciante mesmo falou, mais aqui fica meus sentimentos. Vai passar muitas pessoas ainda por ali e que possam estar com seus entes queridos em fase terminais, em fase ali de troca de turno, porque realmente quando a gente conversou estava uma bagunça teria que ser tomado uma providência, mais a questão de troca de turno, é em fase terminal nós poderíamos revê, eu não sei como ficou a fase de troca mais isso ai conforme a disponibilidade poderia ser revisto. Então Senhor Presidente estou trazendo essa denuncia conto com o apoio de todos vocês para estar repassando ao secretário essa denuncia e para depois nós estarmos esperando a resposta sobre oque aconteceu e para que possamos dar ali um conforto melhor para os familiares nessa hora de seus entes queridos estiverem partindo. Obrigado Senhor Presidente. Com a Palavra Vera Lúcia Bernardes: Essas denúncias assim a gente vai estar solidário com a dor, porque numa hora dessas não é fácil perder um ente querido é as horas difícil para família, mais como o vereador disse tudo tem regra não é só aqui mais em todo lugar, pode ser em quarto particular hoje mesmo nós ficamos sabendo sobre a situação do ex prefeito peté em convenio e quarto particular e foi duas pessoas importantes de Ibaiti só entrou o Doutor Valter, então a regra é porque de primeiro entrava todo mundo, não quero defender ninguém mais eu acho que nós quando vem uma denuncia dessas a primeira coisa é a gente ir em foco procurar o presidente do hospital a recepcionista funcionária a pessoa junto e tirar esses maus entendidos junto com o secretário, porque a preocupação eu concordo com o irmão dizendo ai que não sabe oque aconteceu, mais eu acho ainda com toda a dor com toda a consideração que a gente tem pelas pessoas principalmente, nós temos que procurar o foco, para ver se foi procurado primeiro antes da denuncia e não tomaram nenhuma providencia, então não é fácil e não quero também estar defendendo nem enfermeira nem recepcionista, mais eu sei como que é frente de um hospital, eu sei que essa família eu tenho certeza que são famílias boas e educadas e compreensiva, pela carta que está ai que obedecem a algumas regras, mais para ficar ali na frente Senhor Presidente eu já estive ali na frente, para segurar o pessoal para entrar não é fácil. Não é porque não querem que entre, é preservado a infecção a acumulação tem pessoas que falam muito alto , eu já vi pessoas visitar outro do outro quarto, é duas pessoas e acabo então é bom mesmo que se faça uma reunião e primeira coisa eu peço é eu faço isso, eu procuro primeiro o responsável da gestão, primeiramente se cabe ali ao presidente, do presidente a recepcionista o diretor clinico e a pessoa que mandou a carta junto para ver qual o mal entendido, porque se não vamos ficar a vida inteira porque cada um quer falar do seu lado ai fica difícil. Primeira coisa Robson já que o Senhor está aqui é tem que tomar muito cuidado e essa preocupação quando tiver esses comentários, todos responsáveis para entrar em um bom senso e as coisas caminhar, então é isso que eu vejo, se aconteceu isso mesmo eu acho que tem que preparar mais e essa recepcionista ficar mais preparada. Obrigado pela parte. Com a Palavra Sidinei Róbis de Oliveira: É bom que o Presidente da fundação esteje presente aqui a Neuza também, e a gente sabe que o momento que a gente perde alguém da família é a coisa mais difícil do mundo, passei por isso. A gente via as pessoas sofrendo porque eu não tinha passado por isso eu perdi meu pai o ano passado e no momento quando acontece o fato a gente não sabe muitas vezes oque ta fazendo e muitas vezes nem oque está falando bate um desespero mesmo, então eu vejo nessa situação ouvindo a carta que foi lida pelo vereador, a gente já fica aqui os nossos sentimentos. Eu até quero sugerir como Presidente da Câmara, nós queremos que tenha harmonia inclusive você trabalha lá ne Neuza, está trabalhando no hospital então nós temos que está em harmonia e tudo que a vereadora Vera disse do pedido de desculpas e é até peço para o presidente o pessoal ali da recepção tem que ser um pessoal que seja pessoas tranquilas, se ponhar eu lá na recepção nós é 3,4,5 brigas ali por dia, porque o estupin é curto, então tem pessoas diferenciadas justamente para assumir os cargos, tem que ser uma pessoa que tenha um jogo de cintura que tenha tato e vê essa possibilidade senhor presidente já que esta aqui é, porque a tempos atrás eu também recebi uma denuncia justamente desse negocio de troca de turno ali, de repente é de seis em seis horas e de repente a pessoa não pode fica seis horas ou doze horas então ter ai um jogo de cintura na recepção sai um entra outro para que a coisa possa fluir, não é todos os casos é cada caso é um caso e tem que ser analisado, para ver bom sendo de todas as partes ai, da parte sua que é administrativa e até quero parabenizar porque melhorou muito, é aquilo que a Vera estava dizendo era visita o dia inteiro, então a gente ia tombando em gente e tinha quarto que chegava lá tinha seis , sete pessoas , qualquer hora do dia, não faz bem eu vejo eu fico louco da vida quando alguém tem alguém da família doente isso ai acontece muito na área rural. Eu vi o exemplo de alguém da minha família que fez uma cirurgia então todo mundo quer ir lá ver, mais só que vai pra ficar o dia inteiro se abusar até dorme, quem ta doente precisa de repouso e se está internado no hospital é para ser medicado e repouso e agora vira um multidão de converseira mole lá dentro, então não pode, eu sabia que iria dar um choque mesmo mais por outro lado eu peço sua compreensão para em casos como foi ai da Neuza com a família, que de repente vai ficar aquela coisa duída no coração, poxa eu não vi meu pai vivo, mais e se tivessem um bom senso não de entrar todo mundo de uma vez, ter o livre acesso mais se fazer uma hora entra um daqui duas horas troca entra o outro está em fase terminal nós sabemos , então se tiver esse jogo de cintura nós vamos estar fazendo o bem para nós mesmo. Vamos nos colocar no lugar, nós temos muitas vezes que engolir certas coisas que se for para o bem nós podemos fazer isso, pedir como presidente da câmara não sei se os demais estão de acordo com oque eu estou dizendo, para que agir dessa forma para que fique bom para o bom andamento do hospital, no caso diferenciado que repense e que as pessoas que tenha ali, poxa vida ninguém vai para o hospital se não tiver com dor, dor do sentimento e a dor de doença , que nem a vereadora Vera disse , está lá o Peté no particular e ninguém pode entrar quantas pessoas de Ibaiti que já foram até lá e não conseguiram entrar, muitos da família não estão conseguindo, porque tem que ter esses resguardo esse cuidado da saúde. Eu posso chegar lá e está carregando um vírus e esse vírus pode acabar matando a pessoa que está doente lá, então tem que tomar esses cuidados sim. Então eu peço ao presidente a Neuza, estamos a disposição se você quiser que a funcionaria peça desculpas nós vamos tentar é acertar isso mais que vocês vivem em um ambiente bom, vocês trabalham no mesmo local e fica difícil uma convivência de repente ruim ,nada desse mundo vai trazer o meu pai de volta o seu pai de volta porque já se foram, mais nós aqui temos que viver bem no final eu deixo você e reúno todos os vereadores e você fala dai, ta bem não tem problema nenhum, até agradeço de ter vindo nesse momento difícil na vida de vocês ai. Fica de coração nossos sentimentos pela perda do seu pai e pelo ocorrido que a gente não queria que acontecesse isso jamais, ainda mais com pessoas que vivem no nosso meio no dia dia como você. Com a Palavra Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Queria dizer Neuza meus profundos sentimentos a você porque eu sei que é duro a gente perder um ente querido e não é fácil que Deus conforte o coração de vocês. Presidente queria dizer que também ouvi a Neuza é não é fácil essa situação e digo também recebi reclamação do tratamento do pessoa da frente ali do hospital, recebi uma reclamação esses dias do tratamento dos vigilantes que tem ali Robson é e não é assim regra todo hospital tem que ter, a gente sai ai para hospitais de fora tudo tem porque se não vira uma bagunça mesmo, tanto você pode levar vírus para dentro como pode trazer de dentro para sua família também , então todo cuidado é pouco e queria dizer Robson que oque está faltando ali nos atendimentos é humanização, é a falta de empatia que é o caso de um funcionário se colocar no lugar de quem ta recebendo aquilo que eles estão fazendo, então é assim quem está sofrendo está na parte frágil é muito difícil receber um não, então tem que saber oque falar o que eu recebi de reclamação é a falta de educação com o povo ali que está sendo tratado, regra tem que ser cumprida está certo, mais assim o que eu recebi de reclamação é a falta de educação do tratamento, mais assim por tudo não só dela mais recebi reclamação de fora que estava chegando ali no posto, recebi reclamação da forma do tratamento eu concordo está super certo tem que ter regras mesmo todo lugar tem aqui não poderia ser diferente, mais assim não sei da um curso de humanização esses pessoal tem que sentir uma empatia e tão duro a gente ser mal e mais duro de quem está recebendo, então tinha que rever essa situação e rever essa forma de tratamento. Queria dizer também Senhor Presidente que hoje recebi quebrando o protocolo um pouquinho recebi uma média de atendimento diários do mês de Junho, Julho e Agosto, até agora foram 9.600 atendimentos. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentaria no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para exercício de 2019. Aprovada por unanimidade. Pedido de Dispensa de Interstício do Projeto de Lei nº 13 de 05 de agosto de 2019, solicitada pelo Vereador (a) Cesar Augusto de Mello. Aprovada por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 13 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 DE SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação Orçamentaria no Orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para exercício de 2019. Aprovada por unanimidade. Única votação das indicações: INDICAÇÃO Nº 192/2019 de 08/08/2019 de Autoria do Vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se coloque redutores de velocidade em todos os sentidos na Avenida Paulo Cruz Pimentel próximo a rotatória perto do Mercado Du Sol. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e convocou para a Sessão Ordinária que será realizada em data de 26 de agosto as 18hrs, sendo eu Simone aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada. Sidinei Róbis de Oliveira Cesar Augusto de Mello Presidente 1ª. Secretário Antônio Carlos da Silva Jose Oscar Belão Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Bernardes André Zanineti de Matos 2ª. Secretária Vereador Fabio Maldonado Fadel Joel Aparecido de Azevedo Vereador Vereador Vera Lucia Siqueira dos Santos Vereadora