Ata da 70ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 24 de setembro de 
2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? 
Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-
Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Sidinei Róbis de Oliveira ? 
Vereador; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador; 
Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. 
Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, 
abriu os Trabalhos Legislativos desta 70ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, 
logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos 
ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata 
da 69ª Sessão Ordinária realizada em 17 de setembro de 2018. Leitura das 
correspondências recebidas: Boletim da FAEP. Revista RADIS. Entrada dos 
seguintes documentos desse executivo municipal: Anteprojeto de lei de nº. 093, 
de 4 de setembro de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
proceder a abertura de Crédito Suplementar, no orçamento do exercício corrente e dá 
outras providências.  Entrada dos seguintes documentos desse legislativo 
municipal: PARECER DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTA	R 
REFERENTE AOS PROCESSOS DISCIPLINARES NÚMEROS 1 E 2 DE 2018 EM 
DESFAVOR DO VEREADOR ELIELSON CARLOS ARAÚJO. Moção aplausos de 
Autoria do Vereador César Augusto de Mello ao BPEC: Batalhão de Patrulha 
Escolar Comunitária. Indicação de nº. 99 de Autoria do Vereador Antônio Carlos 
da Silva: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se arrume a estrada 
do Caratuva. Indicação de nº. 100 de Autoria dos Vereadores José Oscar Belão e 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faça uma lombada na Vila Rural do Pico. Indicação de nº. 101 de Autoria da 
Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se faça a contratação otorrinolaringologista. Palavra Livre: Com 
a palavra li8vre o Vereador André Zanineti de Matos disse: Boa noite a todos, a 
todos os vereadores e a cada um que está aqui presente meu boa noite, e hoje é um 
dia muito triste faleceu nossa cidade o menino Matheus Novaes que faleceu ontem 
afogado, uma morte prematura inesperada porque geralmente a gente vê, é que os 
filhos enterram os pais e ele passou por essa adversidade por um momento trágico 
onde a mãe estava ali passando por dificuldade e também o nosso amigo Roberto que 
faleceu esta manhã esta família também está passando por lutas gostaria de pedir 
duas moções para o seu Roberto e para o Matheus obrigada a todos. Ordem do dia: 
Votação do parecer da comissão de ética e decoro parlamentar: PARECER DO 
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR REFERENTE AOS 
PROCESSOS DISCIPLINARES NÚMEROS 1 E 2 DE 2018 EM DESFAVOR DO 
VEREADOR ELIELSON CARLOS ARAÚJO (leitura na íntegra). Primeira 
discussão e votação dos anteprojetos: Anteprojeto de lei de nº. 079 de 11 de 
julho de 2018, de súmula: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 
880 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL ? PPA, DA LEI 881, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE 
TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO E A LEI Nº. 882, DE 22 
DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE LOA ? LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018, ATRAVES DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANTEPRROJETO DE LEI 
Nº 009, DE 17 de SETEMBRO DE 2018 (Oriundo do Poder Legislativo) de Autoria 
dos Vereadores da 17ª Legislatura. Súmula: Concede o Título de Cidadão

Honorário ao Capitão da Polícia Militar, o senhor Jefferson Chamorro Berbert. 
Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do Pedido de dispensa de interstício. 
O Presidente Antônio Carlos da Silva coloca em votação o pedido de dispensa 
de interstício feito pelo Vereador André Zanineti de Matos para prosseguimento 
da segunda votação do anteprojeto de lei de número 009/2018. Colocou-se em 
Única discussão o pedido de dispensa de interstício quem quiser fazer uso da palavra 
é hora oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra colocou-se em Única 
votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis permaneçam sentados, os 
contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda discussão e votação do 
anteprojeto: ANTEPRROJETO DE LEI Nº 009, DE 17 de SETEMBRO DE 2018 
(Oriundo do Poder Legislativo) de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura. 
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Capitão da Polícia Militar, o 
senhor Jefferson Chamorro Berbert. Aprovado por TODOS. ANTEPROJETO DE 
LEI Nº 10, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. Oriundo do Poder Legislativo DE 
Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura. Súmula: Concede o Título de Honra 
ao Mérito aos Ilustres Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no 
município de Ibaiti. Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do Pedido de 
dispensa de interstício. O Presidente Antônio Carlos da Silva coloca em votação 
o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador André Zanineti de Matos 
para prosseguimento da segunda votação do anteprojeto de lei de número 
10/2018. Colocou-se em Única discussão o pedido de dispensa de interstício quem 
quiser fazer uso da palavra é hora oportuna.  Ninguém mais querendo usar da palavra 
colocou-se em Única votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis 
permaneçam sentados, os contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda 
discussão e votação do anteprojeto: ANTEPROJETO DE LEI Nº 10, DE 17 DE 
SETEMBRO DE 2018. Oriundo do Poder Legislativo DE Autoria dos Vereadores 
da 17ª Legislatura. Súmula: Concede o Título de Honra ao Mérito aos Ilustres 
Cidadãos, que se destacaram nas diversas áreas no município de Ibaiti . 
Aprovado por TODOS. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio 
Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão 
ordinária que será realizada em data dia 01 de outubro de 2018, sendo eu Rafaela 
Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Sidinei Róbis de Oliveira                                           Cesar Augusto de Melo 
Joel Aparecido de Azevedo                                          Vera Lúcia Bernardes 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos