DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTA R ESTADUAL Nº 137/2011 ANO 2019 | EDIÇÃO Nº 1338 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 08 DE JANEIRO DE 2019 | PÁGINA 26 Município de Ibaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI PORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 Institui responsável pela aplicação da Resolução nº 007, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação na Câmara Municipal de Ibaiti. O Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 da Resolução nº 007, de 11 de dezembro de 2012. R E S O L V E Art.1º Nomear a servidora Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte responsável pelo monitoramento, im plementação e aperfeiçoamento do acesso à informação na Câmara Municipal de Ibaiti, assegurando o efetivo cumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 007, de 11 de dezembro de 2012. Art. 2º Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal nº 691, de 16 de janeiro de 2013, a servidora efetiva da Câmara Municipal de Ibaiti, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designada mediante a presente Porta- ria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAI TI, ESTADO DO PARANÁ , aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (07.01.2019). Publique-se e registre-se. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI PORTARIA Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2019 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA, P RESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO P ARA- NÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE Art 1º Designar a ocupante do cargo de Secretario Administrativo, Sra. RAFAELA DUTRA NEVES DA SILVA CEGATTE , portadora da Cédula de Identidade nº 8.054.250-0 SSPPR e inscrita no CPF/MF sob o nº 046.761.749-00, como responsável pelas atividades financeiras da Câmara Municipal de Ibaiti. Art. 2º Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal nº 691, de 16 de janeiro de 2013, a servidora efetiva da Câmara Municipal de Ibaiti, enquanto estiver no exercício da função para a qual foi designada mediante a presente Porta- ria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAIT I ? ESTADO DO PARANÁ , aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (07.01.2019) SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI