Ata da 96ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 13 de maio de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? 1º Vice Presidente, Jose Oscar Belão - 2º. Vice Presidente, Vera Lucia Bernardes ? 2ª Secretária, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 96ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 95ª Sessão Ordinária realizada em data de 06 de maio de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: E-mail recebido ? da CAIXA ECONÔMICA ? ASSUNTO: 1 - Informamos a esse Poder Legislativo ter sido celebrado em 30/04/2019 contrato de financiamento com o Município de Ibaiti/PR, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade Apoio Financeiro - Despesas de Capital.2 - O Contrato de Financiamento nº 0527612-61 tem por finalidade Despesas de Capital: Pavimentação, revitalização de vias públicas, construção, ampliações, reformas, melhorias em prédios públicos, aquisição de mobiliários, máquinas e equipamentos e elaboração de projetos executivos. 2.1 - O valor do financiamento é R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), concedidos sob a forma de financiamento pela CAIXA. 2.2 - O desembolso do valor do empréstimo se dará em 10 parcelas, conforme cronograma de desembolso, desde que atendidas às condicionantes previstas no instrumento contratual. 2.3 - O prazo de amortização é de 96 meses, contados a partir do mês subsequente ao do término do período da carência, que será de 24 meses, totalizando 120 meses de vigência contratual. 3 - Foi oferecida como garantia ao pagamento do financiamento ora concedido e obrigações contraídas neste contrato a vinculação de receita do município proveniente de quotas-parte do FPM ? Fundo de Participação dos Municípios, conforme estabelecido nos artigos 157 e 158 e nos incisos I e II do artigo 159 da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Municipal nº 939 de 09/04/2019, publicada no Diário Oficial do Município de 09/04/2019. 4 - O contrato foi firmado com as condicionantes contratuais expressas na cláusula 17.1 - CONDIÇÕES RESOLUTIVAS, sob pena de resolução/perda de validade do mesmo, no caso de não cumprimento.5 - Para o início do desembolso, o Município deverá atender as condicionantes contratuais expressas na cláusula 17.3 - CONDIÇÕES PARA INÍCIO DE DESEMBOLSO . 6 ? Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos. Respeitosamente, Carlos André Corrêa Cardoso, Coordenador de Filial, Representação Executiva e Negocial de Governo - Ponta Grossa/PR; Célio Américo Alves Izidoro, Gerente de Filial, Gerência Executiva e Negocial de Governo Curitiba/PR; Camila de Freitas Aichinger, Superintendente Regional, Superintendência Regional Campos Gerais. Ofício nº 224/2019 ?GP ? do Excelentíssimo Sr. Antonely de Cássio Alves de Carvalho Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhando de Planilha nº 001/2019 ? Com as respostas de Indicações desta Casa de Leis, de 001 a 009/2019. Convite ? A Secretária de Assistência Social, CRAS E CREAS tem a honra em convidá-los para participar conosco de uma mobilização social em prol aos direitos das Crianças e Adolescente e na luta pelo fim da Violência Sexual Infantil. Nos dias 17/05/2019: Passeata às 9 horas (Saída em frente a Prefeitura) ? Dia 18/05/2019: Blizt Educativa no Sinaleiro da Rua Paraná com a Rui Barbosa, com entrega de panfletos e lixeirinhas para o carro. Dia 18/05 ? O Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração contra a Criança e Adolescente ? Lei Federal 9.970/2000. Convite ? Centro Estadual de Educação Profissional Seiji Hattanda de Ibaiti, juntamente com a Coordenadora e os professores do Curso Técnico em Enfermagem, tem a honra de convidá-los para a 2ª semana de Enfermagem, a qual ocorrerá no período de 14/05 a 17/05/2019, no Centro Estadual de Educação Profissional Seiji Hattanda. Convite ? TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ? Conselheiro Nestor Baptista ? Convida para participa do evento comemorativo do 72º aniversário do TCEPR, com o tema ?O Tribunal de Contas e a Sociedade? que será realizado no dia 03 de junho de 2019, no Centro de Eventos FIEP, na Av. Com. Franco, 1341 ? Jardim Botânico, Curitiba ?PR, das 08h às 12h30, cuja temática versará sobre ?O Tribunal de Contas, Integração dos Controles, Eficiência no Gasto Público?. Revisa da FAEP ? nº 1472 e nº 1473 Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. 05-ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL: ANTEPROJETO DE LEI Nº 122 DE 13 DE MAIO DE 2019, DE SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais (Estima de Compensação da renúncia de Receita) constantes nas Leis nºs 920, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Exercício Financeiro de 2019, e Lei nº 921, de 31 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibaiti para o Exercício Financeiro de 2019. 06- ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: MOÇÃO DE APLAUSO 01/2019 de autoria do vereador Joel parecido de Azevedo - Ao senhor Fábio Aparecido da Silva, Soldado da Polícia Militar do Estado do Paraná, pertencente na 3ª CIA de Ibaiti, do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho. INDICAÇÃO Nº 147/2019 de 13/05/2019 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça a correção da pavimentação de Poliedro na Rua Paraná na entrada do Bairro do Vassoural. INDICAÇÃO Nº 148/2019 de 13/05/2019 de Autoria dos Vereadores Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Jose Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça uma grade de proteção em torno da calçada na Rua Euzébio Rodrigues de Melo localizada do lado de cima da Creche no Gralha Azul, e como também o concerto das lajotas sextavada da mesma Rua que estão soltas. INDICAÇÃO Nº 149/2019 de 13/05/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretário competente para fazer ou notificar o proprietário para que faça a reparação da calçada localizada na Rua Professora Margarida Franklin Gonçalves, em seu lado esquerdo, nas proximidades da Loja Ibaiti Veículos. Entrando na Palavra Livre: Com a palavra livre o vereador André Zanineti de Matos, complementou a todos os presentes, hoje senhor Presidente gostaria de comentar sobre o projeto que foi assinado hoje a tarde que pudéssemos estar calçando nossa cidade. Lutamos tanto através de nossos Deputados e através de Emendas, através das indicações, e hoje com a graça de Deus vamos poder estar calçando as ruas de nossa cidade. Quantas famílias estão esperando sair da poeira, Conjunto Bom Pastor, Vila Santo Antônio, Der, e logo e logo as ruas que não será contemplada, mais para frente, vamos estar fazendo a Construção da Câmara e o dinheiro que sobrar vamos estar devolvendo e vamos poder estar destinando para calçamento dessas ruas que faltaram. Quero parabenizar cada vereador por ter votado por unanimidade para que esse projeto pudesse ser assinado pela Caixa Econômica. Fiquei sabendo que vai sair o Mãe Rainha II, disseram que será investido 125 milhões, parece que mudou alguma coisa, e pedi para o Prefeito ver, porque só quem ganha dois mil e quinhentos reais, que poderá participar do sorteio, e ver aquele que for sorteado e aquele que não se encontrar, se poder estar sorteando os demais inscritos. Então que nós possamos estar deixando estas casa, estar contemplando estas ruas e mostrar para nossa população que nós estamos fazendo o melhor para Ibaiti, com as reformas das escolas, agora com estas calçadas, com este asfalto que esta para sair. Deixar meus parabéns, porque Ibaiti vai ganhar muito. Foi neste Governo que saiu este projeto o Finiza, onde tem dois anos de carência, e depois de dez anos estaremos pagando. Com a palavra o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira - Boa noite a todos, que endossar tudo que o vereador falou até o presente momento, parabenizando a todos que se empenharam com a Caixa Econômica em ter trazido este projeto. E que foi passado pela casa. Que é um sonho meu e de todos nós, de todo a Câmara, e das pessoas que serão favorecidas, melhorando as condições de vida, e a valorização inclusive dos imóveis. Essa é uma realizada que vai acontecer, que foi realizado hoje a assinatura do convênio, do Município de Ibaiti com a Caixa Econômica Federal. Vereador o senhor falo em 125 mil, na realidade são 9 milhões que serão investidos em 125 unidades. Eu não queria pegar na partida, você da um prazo de 30 dias, da um prazo de 90 dias, eu vou pedi em meu nome mais se tiver adesão de mais vereadores é melhor. Requerer a presença do construtor dessa ampliação e reforma do nosso hospital municipal. Que quero que ele venha dar esclarecimento se não tá recebendo, o que esta acontecendo. Vamos eu e o Belão, nem era a nossa finalidade, pois estávamos de carona, fomos na reunião da Secretaria de Saúde, e acaba surgindo interrogação, foi uma reunião mais de engenheiros, do que pode e do que não podia, então eu quero o engenheiro da obra juntamente com o proprietário. Tem um vereador aqui que tem uma construtora civil, e gostaria que ele me responde-se, porque tem uma sala e mais um reforma e ampliação. Quanto tempo o senhor acha que levaria para fazer 3 salas, quanto tempo seria necessário para que o centro cirúrgico fica-se pronto. Com a palavra o Vereador Jose Oscar Belão, eu acredito que faria com 90 dias, mais eu vejo que esta aquele embolo ali, que faltou aquela parte daquela cobertura, segundo informações esta faltando alguma coisa, a liberação para fazer aquela cobertura, estão indo fazendo acabamento elétrico deixando pronto, então não estou entendo. Com a Palavra Vereador Sidinei Róbis de Oliveira, é isso que eu queria ouvir, se tem um milhão de reais, para se fazer uma ampliação e uma reforma, falhou a cobertura. Eu tive na sexta feira será que em julho ou dezembro terminam de quebrar o restante do hospital. Em vez de usar este um milhão de reais e fazer a cobertura e o centro cirúrgico, será que não pode, pode ser usado como vossa excelência acabou de dizer. Hoje estive numa reunião com o Prefeito e o Procurador do Município no Ministério Público, então vai parecer coisa ai, e quando eu pegava no pé a lá atrás com eu dizia que estava morrendo gente, então via estar entrando ai uns 250 mil e esse dinheiro pode ser usado inclusive para sair mais rápido essa construção, foi o que eu falei lá para o Promotor. O que eu tenho que falar eu falo para qualquer um a hora que for, para o Prefeito, Governador a onde for, tem ai um projeto de foi feito, fizeram uma parte e deixaram ruas sem fazer. Quer dizer faz uma parte e deixa a outra sem fazer, quando se vai fazer um Bairro começa e termina, porque quando se começa um trabalho e não termina pega uma vicio, já estou vendo isso Antônio Carlos. Lá no Euzébio de Oliveira o maquinário já quebrou. E saúde de novo o mesmo filme, parece que estou vendo um filme de Roberto Regazzo na cabeça, se essa família vier aqui e fazer uma denúncia nós vamos abrir um procedimento. Chega de palhaçada um milhão de reais era para estar o centro cirúrgico pronto. E vem fazendo parte a parte, e agora entra mais 250 mil das pessoas que fizeram coisas erradas no passado e vão ter que devolver, vai fazendo passo a passo e termina esse troço. Porque que começa um serviço e não termina, e sempre nós levando com uma conversa mole. E fica falando para fulano e sicrano que a Câmara não aprova, mais o Promotor de Justiça não permite, nós tentamos de todas as formas, a Câmara não vai fazer coisa que é ilegal. Não podemos permitir esse tipo de coisa aí, porque a família é vida, e com vida não tem brincadeira. Antonely volte de Brasília, senta com o Sidinei porque a conversa aqui é diferente, Toninho Vincensi, se vira nós trinta e me termine esse hospital ou eu vou abrir uma comissão processante aqui, vocês podem ter certeza disso. Chega de ser chamado de vagabundo, como nós estamos sendo chamados pelas ruas ai, como câncer da sociedade, e incompetente. E que só vivemos abaixo da batuta do prefeito, quer um companheiro, faz as coisas acontecer, porque do contrario, sou oposição a partir desse momento. Chega de ver essa presepada acontecer e ficar levando um puxão de orelha, e nos quatro cantos do Município, quero ver estradas fazendo, quero ver as ruas, e vai sair porque nós aprovamos. Porque é nós que aprovamos, e ainda correndo o risco de sair os projetos no cegos ai, porque eu não confio. Eu não confio nas pessoas que estão nessa administração, nem eleito eu fui, porque batia de frente nas coisas que via errado, a população preferiu outra pessoa aqui. Mais Deus me colocou aqui, e se Deus me colocou aqui, porque tem um proposito eu não posso deixar pessoas morrerem no hospital, eu não pode deixar uma criança ficar com sequela num parto mau feito, porque nós não tinha uma sala de cirurgia e ai foi feita a onde no quarto em qualquer lugar, sem equipamento sem nada. Aí saímos contente da reunião na Casa da Cultura, e na esquina ficar escutando uma bandalheira na esquina e ser saco de pancada. Faz um ano e meio que estou escutando a mesma coisa, maquinário dando problema direto, então Senhor Prefeito senta e conversa comigo. Ordem do dia: Segundo Votação dos Projetos: Anteprojeto de Lei Complementar nº 111 de 18/02/2019, oriundo do poder Executivo Municipal, de súmula: Institui o Programa Cidade Limpa, com terrenos limpos. Projeto de Lei nº 11 de 15/04/2019, oriundo do poder Legislativo Municipal, de súmula: Institui o dia do Pastor e Missionários Evangélicos no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Única discussão e votação das indicações: INDICAÇÃO DE Nº 140, de 06/05/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente a viabilidade de se colocar um ponto de carga e descarga ao lado do Banco do Brasil. INDICAÇÃO DE Nº 141, de 06/05/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para patrolamento e cascalhamento, como também a limpeza de bueiros na Rua Itália, no Parque São Miguel. INDICAÇÃO DE Nº 142, de 06/05/2019 de Autoria dos vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente, para reforma da lombada existente na Rua Maria Rosa Heidgger, entre a Rua Nilo Sampaio e Joaquim da Silva Reis. INDICAÇÃO DE Nº 143, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para viabilizar a aquisição de um novo ônibus a ser utilizado no transporte público do Município, com instrumentos de acessibilidade. INDICAÇÃO DE Nº 144, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para viabilizar a implantação de placas com a denominação de ruas nos Bairros Paineiras e Manoel Gonçalves Dias, bem como placas de sinalização. INDICAÇÃO DE Nº 145, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para fazer uma ponte na divisa dos Bairros Amora Preta e Espigão Bonito. INDICAÇÃO DE Nº 146, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para providenciar a iluminação da guarita de embarque e desembarque da Vila Rural do Pico Agudo. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e convocou ainda para próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 20 de maio de 2019, sendo eu Simone aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada. Sidinei Róbis de Oliveira Cesar Augusto de Mello Presidente 1ª. Secretário Antônio Carlos da Silva Jose Oscar Belão Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Bernardes André Zanineti de Matos 2ª. Secretária Vereador Fabio Maldonado Fadel Joel Aparecido de Azevedo Vereador Vereador Vera Lucia Siqueira dos Santos Vereadora