LEI Nº 841, DE 28 DE ABRIL DE 2017*. (Oriunda do Poder Executivo) Altera os vencimentos dos Cargos da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte, LEI Art. 1º A Tabela de Cargos e Salários ? Tabela ?A?, do Anexo I da Lei nº 214, de 19 de abril de 1999, atualizado pela Lei nº 386, de 11 de março de 2005 ? de Cargos e Salários, passará a ter a seguinte redação, considerando o vencimento do Presidente equivalente ao subsidio do Secretário Municipal, o vencimento do Assessor Jurídico equivalente a 50% (cinquenta por cento) do Secretário Municipal, e nos demais cargos, vencimentos equivalente ao de Diretor de Departamento: ANEXO I TABELA ?A? ? ANEXO I DA LEI Nº 214/1999. SIMBOLO CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS VENCIMENTOS CARGA HORÁRIA SEMANAL FUNÇÃO GRATIFICADA SIMBOLO FG-3 CC-1 PRESIDENTE R$ 6.497,99 40 h -X- CC-2 DIRETOR DE DEPARTAMENTO R$ 3.248,99 40 h -X- CC-2 ASSESSOR JURÍDICO R$ 3.248,99 20 h -X- CC-2 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO R$ 3.248,99 40 h -X- CC-3 CHEFE DE DIVISÃO -X- 40 h R$ 500,00 Art. 2º As Tabelas contidas na Lei Municipal nº Lei 417, de 1º de novembro de 2005, quanto à remuneração passam a ter a seguinte redação: TABELA DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI 417/2005 EMPREGO PÚBLICO ? PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO CLASSE DE CARREIRA NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA/ SEMANAL VENCIMENTO MÉDICO PSF Nível Superior 10 40 HS R$ 10.496,34 MÉDICO CAPS Nível Superior 01 20 HS R$ 7.500,00 ENFERMEIRO Nível Superior 10 40 HS R$ 2.587,34 DENTISTA Nível Superior 08 40 HS R$ 3.184,41 PSICÓLOGO Nível Superior 01 40 HS R$ 1.300,00 PEDAGOGO Nível Superior 01 40 HS R$ 1.594,24 ASSISTENTE SOCIAL Nível Superior 01 40 HS R$ 1.300,00 PESSOAL TÉCNICO MÉDIO DENOMINAÇÃO DO CARGO CLASSE DE CARREIRA NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA/ SEMANAL VENCIMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM Curso de Auxiliar de Enfermagem e Inscrição no COREN 24 40 HS R$1.397,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO Nível Médio Completo 04 40 HS R$ 1.137,00 AUXILIAR EM CONSULTÓRIO DENTÁRIO Nível Médio Completo e Curso Especifico Regimentado pelo CFO e Registro 08 40 HS R$ 1.137,00 PESSOAL NÍVEL BÁSICO DENOMINAÇÃO DO CARGO CLASSE DE CARREIRA NÚMERO DE CARGOS CARGA HORÁRIA/ SEMANAL VENCIMENTO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Ensino Fundamental 70 40 HS R$ 1.014,00 Art. 3º Fica instituída readequação salarial aos servidores efetivos da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, dando nova redação ao Anexo I, Tabelas ?B?, ?C?, ?D? e ?E? da Lei Municipal nº 214, de 19 de abril de 1999: TABELA ?B? ? ANEXO I DA LEI Nº 214/1999 ? PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR SIMBOLO CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS VALOR (A) R$ B C D E F PTS ? 1 DENTISTA/ODONTOLÓGOS R$ 3.184,41 3.343,63 3.510,81 3.686,35 3.870,67 4.064,20 PTS ? 2 MÉDICOS R$ 3.720,68 3.906,71 4.102,05 4.307,15 4.522,51 4.748,64 PTS ? 3 ENFERMEIRO ALTO PADRÃO R$ 3.705,31 3.890,58 4.085,10 4.289,36 4.503,83 4.729,02 PTS ? 4 FARMACÊUTICO R$ 2.693,91 2.828,61 2.970,04 3.118,54 3.274,46 3.438,19 PTS ? 5 BIOQUIMICO R$ 2.693,91 2.828,61 2.970,04 3.118,54 3.274,46 3.438,19 PTS ? 6 NUTRICIONISTA R$ 2.359,78 2.477,77 2.601,66 2.731,74 2.868,33 3.011,74 PTS ? 7 VETERINÁRIO R$ 2.359,78 2.477,77 2.601,66 2.731,74 2.868,33 3.011,74 PTS ? 8 FISIOTERAPEUTA R$ 2.359,78 2.477,77 2.601,66 2.731,74 2.868,33 3.011,74 TABELA ?C? ? ANEXO I DA LEI Nº 214/1999 ? PESSOAL TÉCNICO MÉDIO SIMBOLO CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS VALOR (A) B C D E F G PTM - 1 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE R$ 1.014,00 1.064,70 1.117,93 1.173,83 1.232,52 1.294,14 1.358,85 PTM - 2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.454,90 1.527,65 1.604,03 1.684,23 1.768,44 1.856,86 1.949,71 PTM - 3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM R$ 1.397,00 1.466,85 1.540,19 1.617,20 1.698,06 1.782,97 1.872,11 PTM - 4 AUXILIAR DE EPIDEMIOLOGIA R$ 1.264,00 1.327,20 1.393,56 1.463,24 1.536,40 1.613,22 1.693,88 PTM - 5 AUXILIAR DE SANEAMENTO R$ 2.030,11 2.131,62 2.238,20 2.350,11 2.467,61 2.590,99 2.720,54 PTM - 6 AUXILIAR DE LABORATÓRIO R$ 1.264,00 1.327,20 1.393,56 1.463,24 1.536,40 1.613,22 1.693,88 PTM - 7 TÉCNICO EM RADIOLOGIA R$ 1.321,69 1.387,77 1.457,16 1.530,02 1.606,52 1.686,85 1.771,19 PTM - 8 TECNICO DE ENFERMAGEM R$ 1.397,00 1.466,85 1.540,19 1.617,20 1.698,06 1.782,97 1.872,11 PTM ? 9 TÉCNICO DE CONTABILIDADE R$ 2.058,92 2.161,87 2.269,96 2.383,46 2.502,63 2.627,76 2.759,15 TABELA ?D? ? ANEXO I DA LEI Nº 214/1999 ? PESSOAL ADMINISTRATIVO SIMBOLO CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS VALOR (A) B C D E F G PA - 1 ALMOXARIFE R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PA - 2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PA - 3 AUXILIAR DE CONTABILIDADE R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PA - 4 AUXILIAR DE FARMACIA R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PA - 5 AUXILIAR DE TESOURARIA R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PA - 6 COMPRADOR R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 TABELA ?E? ? ANEXO I DA LEI Nº 214/1999 ? PESSOAL DE MANUTENÇÃO E APOIO SIMBOLO CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS VALOR (A) B C D E F G PMA - 1 AUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PMA - 2 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PMA - 3 AUXILIAR ODONTOLÓGICO R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PMA - 4 ENCARREGADO EM MANUTENÇÃO R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PMA - 5 LACTARISTA R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PMA - 6 MOTORISTA R$ 1.242,77 1.304,91 1.370,15 1.438,66 1.510,59 1.586,12 1.665,43 PMA - 7 OFFICE-BOY R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 PMA - 8 VIGIA R$ 1.137,00 1.193,85 1.253,54 1.316,22 1.382,03 1.451,13 1.523,69 Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Município, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (28.4.2017). ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO Prefeito Municipal BENEDITO ALVES JUNIOR Secretário Municipal de Administração - SEMAD Portaria nº 001, de 2.1.2017 JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA Procurador Geral ? OAB/PR nº 37.806 Portaria nº 002, de 2.1.2017