LEI Nº 1208, DE 10 DE ABRIL DE 2024. 
Oriunda do Poder Legislativo ? 18ª Legislatura 
Autoria: Vereador Cesar Augusto de Mello 
 
Cria o Programa Municipal de Atividade Física em 
Ibaiti, Estado do Paraná. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu ANTONELY DE 
CASSIO ALVES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte  
LEI 
Art. 1º Fica criado o Programa Municipal de Atividade Física no Município de Ibaiti, de 
natureza permanente, com o objetivo de estimular a vida ativa e saudável da população, 
mediante a adoção de medidas de combate ao sedentarismo, no âmbito de todos os órgãos 
da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta. 
 
Parágrafo único. O desenvolvimento do programa previsto no "caput" dar-se-á por meio da 
implantação, dentre outras, das seguintes medidas: 
 
I - a realização de caminhadas nos parques, nos bairros, bem como de passeios ciclísticos; 
II - a promoção de eventos culturais com música e dança para a população; 
III - o apoio às atividades físicas nas ruas de lazer e centros esportivos; 
IV - o estímulo à implantação de bicicletários, ciclovias e rotas de caminhadas; 
V - o incentivo a políticas de mutirões para plantio de árvores, adoção de praças e pequenas 
reformas de áreas verdes, unidades básicas de saúde e outros equipamentos públicos; 
VI - o estímulo publicitário para conscientizar a população sobre a importância da atividade 
física. 
 
Art. 2º Para a concretização do programa, os órgãos envolvidos poderão firmar convênios com 
entidades nele interessadas, de modo a obter suporte técnico, logístico ou financeiro. 
 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 
Art. 4º Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal. 
 
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos dez dias do mês de 
abril do ano de dois mil e vinte e quatro (10.4.2024). 76º ano de Emancipação Política. 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal