21ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 09 de julho de 2.013.
Contando com a presença de nove (9) vereadores: Presidente ? Adauto
Aparecido da Cunha; 1º Vice-presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 2º
Vice-presidente ? Vera Lúcia Bernardes, 1º Secretário ? Sidinei Róbis de
Oliveira 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Dilma de Fátima
Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais, Jeferson Mattiolli e Wilson José
de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Paulo
Sérgio Costa de Souza, abriu os Trabalhos Legislativos desta 20ª Sessão
Ordinária da 16ª Legislatura, logo após o foi realizada a leitura de um trecho
da bíblia pela Vereadora Dilma, onde todos ouviram com muita atenção,
comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o
Senhor Presidente colocou em discussão e votação da ata da 20ª Sessão
Ordinária realizada 02 de julho de 2013. Aprovada por unanimidade.
Leitura das correspondências recebidas: - Ofícios de nº. 01 e 02 oriundo
do Albergue Noturno de Ibaiti encaminhando a Prestação de Contas da
Subvenção Mensal dos meses de maio e junho de 2013 - Oficio de nº. 070
oriundo da ACAMPAR  - Convite ao Presidente e aos demais Vereadores
para o ?Encontro Estadual de Presidente de Câmaras Municipais do
Paraná? dias 10, 11 e 12 de julho de 2013. - Oficio de nº. 1231 oriundo da
Superintendência Regional Campos Gerais ? crédito de recursos do OGU,
repasse de R$ 24.165,00 em 14/05/2013, referente ao programa ESPORTE E
LAZER NA CIDADE, para a construção, reforma e ampliação do Ginásio
Municipal de Esportes Antonio dos Santos ? PETEZÃO. - Oficio circular nº. 58
oriundo da APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
encaminhando a Prestação de Contas da Subvenção Mensal do mês de maio
de 2013. - Comunicado nº. CM158475 Oriundo do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 56.717,79 (cinquenta e seis
mil, setecentos e dezessete reais e setenta e noive centavos). - Telegrama de
número  004986 enviado pelo Ministério da Saúde Executiva ? Fundo
Nacional de Saúde Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei nº. 9.452, de 20/03/1997,
no valores de R$ 60.266,67. - Folders de cursos diversos.  - Boletim da
FAEP nº. 1221. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo
Municipal: Resolução nº. 01/2013 de 09 de julho de 2013, de súmula: Abre
Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e estabelece outras
providências. Moção de nº. 02/2013 de Autoria dos Vereadores Adauto
Aparecido da Cunha, Paulo Sérgio Costa de Souza e Sidinei Róbis de
Oliveira ao delegado da 37ª Delegacia de Polícia de Ibaiti Pedro Dini Neto.
Moção de nº. 03/2013 de Autoria dos Vereadores Adauto Aparecido da
Cunha, Paulo Sérgio Costa de Souza e Sidinei Róbis de Oliveira ao
Presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro ? AMUNORPI O
Sr. Guilherme Cury Saliba Costa. Indicação de nº. 168 de Autoria da Câmara
Municipal de Ibaiti: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a
construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na região da Rodoviária.
Indicação de nº. 169 de Autoria do Vereador Paulo Sergio Costa de Souza:
O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja
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encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de
providências legais junto do departamento competente para retomada do
imóvel destinado ao destacamento da Polícia Militar. Indicação de nº. 170 de
Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências
legais para que se faça a reforma da ponte na propriedade do Senhor
Aparecido Braz Mariano conhecido como Cido Paulista, no Bairro do
Vassoural. Indicação de nº. 171 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de
Oliveira: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a sugestão
de determinação para a Secretária competente o desenvolvimento de Cursos
de capacitação para costura Industrial. Indicação de nº. 172 de Autoria do
Vereador Paulo Sergio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se
faça o recapeamento da Rua Antonio de Moura Bueno seguindo a Rua
Francisco Pelissari até a esquina de baixo do Ginásio de Esporte Moacir Baby.
Indicação de nº. 173 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de
Moraes: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como
indicação, a tomada de providências legais para a elaboração de um Projeto de
Lei para recuperação de nascentes rurais. Indicação de nº. 174 de Autoria do
Vereador Ledemilson Carlos de Moraes: O Vereador que esta subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se
faça o calçamento de poliedro da Travessa Darim, próximo a Cacique. Palavra
Livre: Com a palavra Livre a Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves
disse que gostaria de destacar a sua participação e a do Vereador Sidinei no
evento em Ribeirão na reunião da AMUNORPI sobre a extensão da UENP em
nossa cidade e destacou ainda que eles estão sentindo um grande empenho
por parte das pessoas que tomam conhecimento desse projeto. Relatou que
tem certeza que desta vez tudo ocorrerá da melhor maneira. Com a palavra
Livre o Vereador Paulo Sérgio disse que gostaria que o jurídico trocasse a
indicação do destacamento policial no Distrito do Campinhos por um
requerimento; lembrou que em 2005 foi aprovada uma Lei que criou o
destacamento do Distrito e nesta gestão, o local foi tomado para dar lugar a
uma associação. Desse modo, a população reivindica que o destacamento
volte ao local para maior segurança da população. Lembrou que há um tempo
atrás em sessão plenária moradores do distrito vieram para a nossa sessão
reivindicar. Só que até agora, não foi feito nada e a cobrança está muito grande
sobre o assunto. É sabido que a associação que lá ocupa o lugar do
destacamento funciona, em tese, como agência para cadastrar empregos, mas
para isso nós temos a agência de empregos em nosso município. Ressaltou
que em menos de 5 meses já aconteceram dois homicídios em no Campinhos,
várias tentativas de assassinato, atearam fogo em uma casa. Pediu apoio dos
Nobres Edis. Com a cessão da palavra o Presidente da Câmara disse que a
polícia tem que estar lá, aquele local é da polícia. O Prefeito já está sabendo e
houve um desencontro de informações e existem muitos problemas em nossa
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gestão vindos da gestão passada; o Prefeito já disse que vai tomar as
providências necessárias para o assunto. Hoje em reunião, a Primeira Dama
disse da necessidade da Polícia é urgente. Com a palavra Livre o Vereador
Sidinei Róbis disse que foi um prazer ter ido com a Vereadora Dilma na
reunião da UENP; disse que logo essa extensão se tornará uma realidade.
Disse que gostaria de parabenizar o Presidente pela atitude de retirar o projeto
de pauta, pois não podemos tirar verbas da secretaria de obras A partir do
momento que estiver tudo pavimentado, sem buracos, a história seria outra.
Não se pode tirar nada dessa secretaria, pois são de primeira necessidade
pavimentação, cascalhamento, educação e saúde. Precisamos de cultura sim,
mas não retirando verbas de serviços primordiais. Com a cessão da palavra o
Presidente Adauto Cunha disse que seu parecer também é contrário; disse que
acredita que a cultura seja de suma importância, mas existem outras
prioridades em nossa cidade, pois, por exemplo, precisamos manilhar nossa
cidade toda com galerias pluviais. Se nós gostamos de nossa cidade, nós
precisamos saber o que é bom para ela. Com a palavra Livre o Vereador
Ledemilson Carlos disse que recebeu um ofício 304 da indicação 134 onde
ele pedia um veterinário para Ibaiti e o secretário da agricultura disse que já
está providenciando. Lembrou que quem quiser calcário tem que fazer a
análise da terra. Se não for assim, nada poderá ser feito. Ressaltou que dia
1107 terá uma reunião na SORRI. Ordem do dia: Primeira Discussão e
votação: Anteprojeto de Lei nº. 031 de 24 de junho de 2013, de súmula:
Dispõe sobre a nova redação do perímetro urbano da cidade de Ibaiti, área de
terras que descreve e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Anteprojeto de Lei nº. 008 de 02 de julho de 2013, de Autoria do Vereador
Paulo Sérgio Costa de Souza, de súmula: Dispõe sobre a denominação de
via pública. Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de Lei nº. 008 de 02 de
julho de 2013, de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza, de
súmula: Dispõe sobre a denominação de via pública. Aprovado por
unanimidade. Única discussão e votação das Indicações: Indicação de nº.
163 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências
legais para que se faça melhorias na quadra de areia das duas pistas da saúde
de Ibaiti. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 164 de Autoria da
Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências
legais para que se faça um Parque Infantil na Escola Dom Pedro I no Distrito
da Amorinha. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 165 de Autoria
do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve,
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se
faça o recapeamento da Rua Maria Heidegger (em frente ao Fórum) e
continuação da Rua Ananias Costa (em frente ao Albergue Noturno).Indicação
de nº. 166 de Autoria do Vereador Wilson José de Carvalho: O Vereador
que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de
providências legais para que se faça a construção de um necrotério na
Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Aprovada por
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unanimidade. Indicação de nº. 167 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis
de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como
indicação, a tomada de providências legais para que se faça a iluminação da 2ª
Pista da Saúde (perto da saída para Curitiba) de Ibaiti. Aprovada por
unanimidade. Nada mais havendo a se declarar, senhor Presidente
convocou a todos para a próxima Sessão Extraordinária a ser realizada 11
de julho de 2013 às 10h: 00 min. Encerrando em seguida, esta 21ª Sessão
Ordinária da 16ª Legislatura, do qual para constar, eu Rafaela Dutra Neves
da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva.
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