101ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 18 de agosto de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 101ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 100ª Sessão Ordinária realizada em data de 11 de agosto de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei de nº. 110 de 14 de agosto de 2015, de súmula: Cria e Amplia cargos no Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais instituído pela lei 045-93 de 16/07/93 e suas alterações posteriores, Leis 225/99 e 310/2001, e dá outras providências. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 20 de Autoria dos Vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Ledemilson Carlos de Morais e Paulo Sérgio Costa de Souza: Os Vereadores que esta subscrevem, solicitam que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente informações sobre a forma de contratação, pagamentos e valores recebidos referente ao médico plantonista da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, o Senhor José Valencio. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 73 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento e o cascalhamento num trecho aproximado de 3 km nas estradas do Bairro Estela, nesta cidade de Ibaiti, PR. Indicação de nº. 74 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o complemento do asfalto em 58 metros na Rua Moisés Carlos Gouveia no loteamento ao final de Rua Paraná. Palavra Livre: Com a Palavra Livre, a Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse: Gostaria de cumprimentar o executivo na pessoa do senhor Ademir Granadier pela iluminação em nossa cidade e pelo trabalho que vem desempenhando frente a secretaria de . É preciso que a gente o cumprimente pelo empenho e dedicação que o mesmo vem desenvolvendo, pois. Com a Palavra Livre, o Vereador Ledemilson Carlos de Morais: No dia 8 de agosto eu tive a oportunidade de participar do congresso do PSDB fui até Curitiba uma vez que sou delgado do partido. E dentre essas autoridades tinha dois deputados federais: Leopoldo Neto e Thiago Amaral. E fui muito bem recebido e tive oportunidade de estar com o pessoal de Wenceslau Braz e então eu queria agradecer também, quero dizer que nessa ultima semana que estive aqui o deputado Sergio Souza o qual eu fiz votos para ele e o lembrei de que o mesmo não pode esquecer-se da emenda para saúde a qual ele prometeu, são de camas para o hospital; e essas camas que hoje estão aí são de péssima qualidade com passar do tempo ficaram bem estragadas, então lembrei a ele que tem que vir essa emenda. Queria agradecer o padre Walter pela cavalgada feita agora no último domingo e dizer que há muito tempo não havia uma cavalgada assim aqui em Ibaiti, pessoal se divertindo e um clima de muita paz. Tinha 400 cavalos e inclusive, quero ressaltar que foi uma festa muito boa e não tinha bebida alcoólica só guaraná e não houve uma briga se quer. Com a Palavra Livre, o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira disse: Primeiramente, vamos agradecer a Deus pela bênção: olha a chuva que chegou. Queria dizer também que fiquei muito contente com o oficio do Ministério Público, pois estamos batendo nessa tecla da saúde há tempos. Tem que prescrever remédio que exista e tenha aqui e não só aqueles que têm conchavos com os grandes fabricantes. Então, se o médico receitou, o município tem que arcar. Vejo um passo importante nesse ponto e sempre estamos aqui cutucando e agora estou gostando de ver. Ao povo do Serra Dourada que aqui está presente, fiz até questão que a secretária lesse e houve sim uma jurisprudência favorável que se permitia fazer isso. E depois a gente olhando, e por isso digo, que é interessante a participação da população em tudo que acontece no Município, pois muitas vezes passam coisas aqui pela casa que se tivesse participação da população as coisas poderiam ser diferentes. Quando foi desta quinta-feira eu recebi um telefone e disse: amanhã estou em Ibaiti e pode me procurar que vamos ver o que pode ser feito em relação a isso. Moradores me procuraram e eu também fui até umas casas e conversei e vim na sexta-feira com a nossa procuradora jurídica; e ai eu peguei o projeto de lei e vendo junto com ela coisas que de fato poderiam acontecer. Na segunda-feira fui procurado pelos moradores junto com Dr. Gilberto. E eu vereador presidente da casa se eu estou aberto à discussão e diálogo e se aqui estou foi com o voto do povo de ibaiti. Então eu tenho que conversar e ver o que é que é que o povo de Ibaiti quer. Foi pedido pelo Dr. Gilberto cópia integral do projeto e inclusive eu encontrei uma falha que não veio parecer jurídico lá do Executivo. Então, mandei hoje tanto para o Procurador quanto para o Prefeito para que se analise, para que não tenhamos aí sérios problemas judiciais, com bom senso sempre para o melhor de nossa população, pois tanto o Vereador como o Prefeito estão de passagem. Vamos dialogando e conversando e eu sei que o procurador já deve estar analisando e conversando com o prefeito e vamos estar sempre abertos para o dialogo e seja bem vindos e participem sempre da reunião. Ordem do dia: Segunda discussão e votação do anteprojeto : Anteprojeto de Lei de nº. 106 de 20 de julho de 2015, de súmula: Dispõe sobre gestão de resíduos da construção civil de acordo com o previsto na resolução Conama nº. 307/2002, no âmbito do Município de Ibaiti e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação dos requerimentos: Requerimento de nº. 18 de Autoria dos Vereadores: Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira e Vera Lúcia Siqueira dos Santos. Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Roberto Regazzo, a prestação e contas das des pesas contraídas junto ao CISNOP/SAMU, com apresentação dos contratos firmados com o consórcio, documento de confissão de dívidas e acordos, pedidos de parcelamento, comprovantes de pagamento, empenho e liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por unanimidade. Requerimento de nº. 19 de Autoria dos Vereadores: Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira e Vera Lúcia Siqueira dos Santos. Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Roberto Regazzo, o relatório demonstrativo de todas as pessoas que veem sendo pagas pelo Poder Executivo mediante recibo de pagamento autônomo ? RPA, desde janeiro de 2013, com fornecimento de cópia dos respectivos recibos de pagamento, empenhos e liquidação, bem como a documentação de contratação dos mesmos e local da prestação de serviços, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inc. XVI da Lei Orgânica Municipal. Aprovado por maioria. Encerrando em seguida, esta 101ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador