Ata da 97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 20 de maio de 2019, 
contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira ? Presidente;  
Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? 1º Vice Presidente, Jose 
Oscar Belão - 2º. Vice Presidente, Vera Lucia Bernardes ? 2ª Secretária, André Zanineti de 
Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? 
Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o 
Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 97ª 
Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da 
bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé 
e respeito. Aprovação da ata da 96ª Sessão Ordinária realizada em data de 13 de maio 
de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 254/2019-GP- do Excelentíssimo Sr. Antonely de Cássio Alves de Carvalho Prefeito 
Municipal - Assunto: Em atenção ao Ofício nº 080/2019 ? Protocolo nº 13.895, de 
26.04.2019, o qual solicita cessão de engenheiro para fiscalização da Obra de construção da 
Câmara Municipal, informamos a Vossa Excelência da impossibilidade da referida cessão, 
considerando o contido no Memorando interno 02/2019, sob Protocolo nº 13.913 de 
29.04.2019, expedido pelo Departamento Municipal de Engenharia, cópia anexa. Ofício nº 
255/2019-GP- do Excelentíssimo Sr. Antonely de Cássio Alves de Carvalho Prefeito 
Municipal - Assunto: Encaminhando as Leis sancionadas e promulgadas no Diário Oficial do 
Município: Lei Complementar nº 944, de 16 de maio de 2019 ? Institui o Programa Cidade 
Limpa; Lei nº 945, de 16 de maio de 2019 ? Institui o dia do Pastor e Missionário Evangélicos 
no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Convite ? A Presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso ? CMDI, com o Prefeito Municipal de Ibaiti e a Secretária Municipal de 
Assistência Social, convidam para a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Em 
data do dia 23 de maio das 12h00 às 17h00, local: Espaço Cultural Dini de Moura Fadel. 
Revisa da FAEP ? nº Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. 05- ENTRADA 
DO SEGUINTE DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: Moção de Pesar nº 02: 
Os Vereadores Antônio Carlos da Silva e Sidinei Róbis de Oliveira, desta Câmara Municipal 
apresenta ao Plenário a presente MOÇÃO DE PESAR , em data de 20 de maio de 2019, à 
Família e amigos pelo falecimento de Eurico Joaquim de Souza, ocorrido no dia 21 de abril 
de 2019.Moção de Repúdio nº 01: O Vereador Cesar Augusto de Mello, desta Câmara 
Municipal apresenta ao Plenário a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao responsável legal 
pelas contas de Facebook de Carlos Zapata II e Carlos Zapata III, Sr. Carlos Alberto Morillas 
Zapata. REQUERIMENTO Nº 007/2019 de 20/05/2019 de Autoria do Vereador Sidinei 
Róbis de Oliveira: O Vereador subscrevente requer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso 
VI, 181 e, por analogia, o 179 do Regimento Interno, seja expedido ofício ao Prefeito 
Municipal, com cópia ao Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti, 
a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, a cópia integral do processo licitatório de 
reforma e ampliação do prédio da Fundação Hospitalar, cópia dos projetos arquitetônico e 
complementares, cópia das medições realizadas mensalmente, empenhos e pagamentos 
realizados à empresa. INDICAÇÃO Nº 150/2019 de 17/05/2019 de Autoria da Vereadora 
Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, 
a implantação no nosso Município do projeto ?Farmácia solidária?. INDICAÇÃO Nº 151/2019 
de 17/05/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal como indicação, que viabilize junto à Secretária competente a 
instalação das máquinas destinadas a usina de reciclagem de nosso Município, bem como 
sejam realizadas obras de manutenção no local. INDICAÇÃO Nº 152/2019 de 20/05/2019 de 
Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal como indicação, que viabilize junto à Secretária competente para que se faça o 
patrolamento e o cascalhamento da estrada Municipal do Bairro Amora Preta. INDICAÇÃO

Nº 153/2019 de 20/05/2019 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador 
que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, que viabilize junto à Secretária 
competente para que se faça uma lombada na Rua Marcolino Cipriano. INDICAÇÃO Nº 
154/2019 de 20/05/2019 de Autoria do Vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a viabilidade de extensão de rede de 
energia elétrica com poste de luz e luminária, na Rua Sebastião Mendes de Araújo. 
Entrando na Palavra Livre: Com a palavra livre o vereador André Zanineti de Matos, 
boa noite a todos, Senhor Presidente gostaria de falar, que hoje recebi uma reclamação do 
cemitério, são vários postes que estão instalados ali mais não tem iluminação. Fiz uma 
reclamação também das ruas do cemitério principalmente aquelas do lado de baixo, que não 
tem condições das pessoas andarem, principalmente as pessoas idosas. Gostaria que 
fizesse um ofício para que coloca-se tomadas, pois as vezes as pessoas vão lavar os 
túmulos e não possui tomada, para que também arrume as ruas em torno do cemitério, 
porque existem muitas pessoas que não conseguem caminhar em cima daqueles 
pedregulhos. O vereador Sidinei Róbis de Oliveira solicitou a parte, boa noite a todos, 
gostaria de estar comentando sobre reclamações que vem acontecendo, hoje vi uma 
postagem da Dona Marlene, no final de semana, algo que veio a acorrer de novo a menos de 
30 dias, sua casa arrombada e revirada tudo, enfim. Esta se tornando corriqueiro, a gente vê 
ai no dia a dia, inclusive conversando com nossos companheiros da Policia Militar, que estão 
desanimados, sem ânimo para trabalhar, porque quando a gente não tem apoio, a gente faz 
até chover, não tem hora, não tem dia, não tem noite, os policias vão e fazem o serviço. 
Então conversando com esses nossos colegas, que relatam que estão desanimados sem 
apoio, e esse apoio precisa partir de nós autoridades. Só que tem certos limites, a população 
a onde vem na Câmara, porque na realidade nós somos os representantes de fato de cada 
cidadão Ibaitiense, motivo esse que muitas vezes até nós reclamamos, que tudo sobra para 
a Câmara. Sim somos nós que somos o representantes, então é daqui que tem que surgir, 
outras possibilidades de se ir em outros poderes, e a tarde conversando como nossa 
Jurídica, inclusive esta aqui a disposição de nós vereadores, para que a gente veja o que 
devemos fazer, e ela esta aqui para nós auxiliar juridicamente. Falou sobre a segurança 
pública de Ibaiti, sobre a troca de Delegando e troca comandante das Policias, visto que, 
quando se há um período muito grande de um mesmo Comandante, acaba criando vínculos 
de amizade muito grande entre os cidadão da cidade. Está tendo muita reclamação 
principalmente dos comerciantes, a respeito dos roubos, que eles não aguentam mais 
trabalhar e dar dinheiro para ladrão. Diante disso, pensamos aqui juntamente com a Dra. 
Cristiane em fazer uma Audiência Pública, e vamos convidar o Delegado, o Comandante da 
3ª CIA, o Presidente a OAB, convidar o Ministério Público, a Juíza de Direto, o Prefeito 
Municipal, Presidente da Maçonaria e do Rotary, a sociedade organizada se crie força, 
juntos, todos participando e dividirmos as responsabilidades. Então nós vamos ver uma data, 
e marcamos a Audiência Pública e assim enviamos convite a todos as Autoridades e 
população. Ordem do dia: Anteprojeto de Lei Complementar nº 117 de 23/04/2019, 
oriundo do poder Executivo Municipal, de súmula: Inclui no Zoneamento urbano do 
Município, as áreas objeto das matriculas CRI números 15.872 (área com 124.449,00 m²) e 
16.913 (área com 6,6 alqueires ou 15,9720 há), classificando-as como integrantes da ZUM ? 
Zona de Uso Misto. Pedido de Dispensa de Interstício do Anteprojeto de Lei nº 117 de 23 de 
abril de 2019, solicitada pelo Vereador (a) Cesar Augusto de Mello: Segundo Votação dos 
Projetos: Anteprojeto de Lei Complementar nº 117 de 23/04/2019, oriundo do poder 
Executivo Municipal, de súmula: Inclui no Zoneamento urbano do Município, as áreas 
objeto das matriculas CRI números 15.872 (área com 124.449,00 m²) e 16.913 (área com 6,6 
alqueires ou 15,9720 há), classificando-as como integrantes da ZUM ? Zona de Uso Misto. 
Única discussão e votação da Moção: MOÇÃO DE APLAUSO 01/2019 de autoria do 
vereador Joel parecido de Azevedo - Ao senhor Fábio Aparecido da Silva, Soldado da

Polícia Militar do Estado do Paraná, pertencente na 3ª CIA de Ibaiti, do 2º Batalhão da Polícia 
Militar de Jacarezinho. Moção de Repúdio nº 01: O Vereador Cesar Augusto de Mello, desta 
Câmara Municipal apresenta ao Plenário a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao responsável 
legal pelas contas de Facebook de Carlos Zapata II e Carlos Zapata III, Sr. Carlos Alberto 
Morillas Zapata. Única discussão e votação das indicações: Requerimento regime 
urgência. REQUERIMENTO Nº 007/2019 de 20/05/2019 de Autoria do Vereador Sidinei 
Róbis de Oliveira: O Vereador subscrevente requer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso 
VI, 181 e, por analogia, o 179 do Regimento Interno, seja expedido ofício ao Prefeito 
Municipal, com cópia ao Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti, 
a fim de que encaminhe a esta Casa Legislativa, a cópia integral do processo licitatório de 
reforma e ampliação do prédio da Fundação Hospitalar, cópia dos projetos arquitetônico e 
complementares, cópia das medições realizadas mensalmente, empenhos e pagamentos 
realizados à empresa. INDICAÇÃO Nº 147/2019 de 13/05/2019 de Autoria da Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que faça 
a correção da pavimentação de Poliedro na Rua Paraná na entrada do Bairro do Vassoural. 
INDICAÇÃO Nº 148/2019 de 13/05/2019 de Autoria dos Vereadores Vera Lúcia Siqueira 
dos Santos e Jose Oscar Belão: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após 
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para 
que faça uma grade de proteção em torno da calçada na Rua Euzébio Rodrigues de Melo 
localizada do lado de cima da Creche no Gralha Azul, e como também o concerto das lajotas 
sextavada da mesma Rua que estão soltas. INDICAÇÃO Nº 149/2019 de 13/05/2019 de 
Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretário competente 
para fazer ou notificar o proprietário para que faça a reparação da calçada localizada na Rua 
Professora Margarida Franklin Gonçalves, em seu lado esquerdo, nas proximidades da Loja 
Ibaiti Veículos. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira 
agradeceu a presença de todos, e convocou ainda para próxima sessão ordinária que será 
realizada em data dia 27 de maio as 18hrs, sendo eu Simone aparecida Fernandes 
Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada.  
               
Sidinei Róbis de Oliveira                                         Cesar Augusto de Mello 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
 
Antônio Carlos da Silva                                             Jose Oscar Belão 
Vice-Presidente                                                   2º. Vice-Presidente 
 
Vera Lúcia Bernardes                                                  André Zanineti de Matos 
2ª. Secretária                                                                  Vereador 
 
    Fabio Maldonado Fadel                                                 Joel Aparecido de Azevedo 
Vereador                                                                            Vereador 
 
Vera Lucia Siqueira dos Santos 
Vereadora