LEI Nº 655, DE  30 DE NOVEMBRO DE 2011. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
 
Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Assistência Médica Hospitalar São Francisco de 
Assis, do Município de Ibaiti e região ? Estado do 
Paraná.  
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVOU, e,  eu  PREFEITO MUNICIPAL,  SANCIONO  a  seguinte  
 
LEI  
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Assistência Médica Hospitalar 
São Francisco de Assis do Município de Ibaiti e região, devidamente inscrita no CNPJ 
nº11.358.373/0001-55. 
 
Art. 2º O presente reconhecimento  não acarreta  nenhum ônus para o erário municipal, 
salvo Lei especifica.  
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na presente data. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos trinta dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e onze (30.11.2011). 
 
 
 
 
LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS  
PREFEITO MUNICIPAL