CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS _____________________________________ JUSTIFICATIVA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA Nº. 2/2024 Processo Administrativo Nº. 04/2024 1. DADOS GERAIS Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Conforme relatório do Pregoeiro e equipe de apoio em relação a DISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2024, sendo a mesma ter sido declarada DESERTA, ou seja, não houve empresas interessadas no cadastramento de propostas pelo sistema BLL. Diante disso, deve se seguir os trâmites conforme o Capítulo IV, Seção III Art. 31da Resolução nº 002 de 10 de abril de 2023 desta Câmara Municipal de Ibaiti, onde diz: Procedimento fracassado ou deserto: Art.31 No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento; II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas. Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto. Conforme o objeto e a quantidade pretendida e necessidade, foi realizada a análise dos orçamentos recebidos estes anexados ao processo, sendo estas de acordo com o preço praticado no mercado, dentre os orçamentos a que apresentou menor preço foi apresentado pela empresa REMON SHAHIN & CIA LTDA ME CNPJ: 13.783.138/0001-56, no valor unitário da Gasolina Comum valor de R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos), estando esta de acordo com os preços práticos no mercado. Procuradores que aprovaram o Edital: Cristiane Vitório Gonçalves Publicação do Edital: Diário Oficial Municipal, dia 23 de fevereiro de 2024, página 3, edição nº 2577; PNCP LINK: https://pncp.gov.br/app/editais/77774677000101/2024/2 , data 23/02/2024 (vinte e três de fevereiro de 2024) Recebimento das propostas : Do dia 26/02/2024 (vinte e seis de fevereiro de 2024) a partir das 8:00 (oito horas) até dia 01/03/2024 (um de março de 2024), às 08:00 (oito horas) Online através do portal www.bll.org.br; Período de lance: Dia 01/03/2023 (um de março de 2024) a partir das 9:00 (nove horas) às 15:00 (quinze horas). Pregoeiro: Simone Aparecida Fernandes Schuenck Equipe de Apoio: Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatti, Carlos Eduardo de Oliveira Portaria nº 003, de 03 de janeiro de 2024. Pedidos de Esclarecimentos: Durante o prazo para elaboração das propostas não houve solicitação de esclarecimentos relativo ao edital, modelos e anexos que justificasse a paralização do certame. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS _____________________________________ 2) DO CERTAME 2.1) Propostas Participantes: Não houve nenhuma proposta cadastrada 2.2) Classificadas: Não houve nenhuma proposta cadastrada 2.3) Dos Recursos referentes à Fase de Classificação: Não houve registro de recursos. 2.4) Vencedores: Não houve. 2.5) Habilitada: Não houve. 3) CONSIDERAÇÕES FINAIS 3.1) Total vencido por proponente: Não houve. Desta forma da Dispensa Eletrônica nº 02/2024, foi considerada DESERTA, não havendo nenhuma proposta cadastrada. Encaminhe?se este documento para decisão da autoridade superior. Ibaiti (PR), 01/03/2024 um de março de 2024. SIMONE APARECIDA FERNANDES SCHUENCK Pregoeira Portaria nº 003, de 03 de janeiro de 2024. RAFAELA DUTRA NEVES DA SILVA CEGATTI Equipe de Apoio Portaria nº 003, de 03 de janeiro de 2024. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Equipe de Apoio Portaria nº 003, de 03 de janeiro de 2024.