LEI Nº 729, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. 
 (Oriunda do Poder Legislativo) 
 
 Dispõe sobre a denominação de praça pública. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO a seguinte  
LEI 
Art. 1º A praça pública localizada neste Município de Ibaiti, Estado do Paraná, que 
confronta-se com as Ruas Paraná, José de Moura Bueno, Ananias Costa e Olavo Ribeiro da 
Silva, ainda sem denominação legal, denominar-se-á Praça dos Três Poderes. 
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá colocar placa denominativa no referido 
local e dar ampla divulgação do mesmo. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas em orçamento do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos quinze dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e treze (15.10.2013) 
 
 
ROBERTO REGAZZO 
Prefeito Municipal