3/4 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná CNPJ/MF n° 77.774.677/0001-01 Rua Antônio de Moura Bueno, n° 485, lbaiti ? Paraná G ?ore& .wisorc--ã ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO, ABERTURA !JULGAMENTO DOS ENVELOPES N° 01., N° 02 e Ne 03, REFERENTE AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 01/2018 Aos dezenove dias dê novembro de 2018 (19/11/2018), às 09:10 horas (nove horas e dez minutos), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de lbaiti, Estado do Paraná, em sessão pública, reuniu-se Sra. Simone Aparecida Fernandes Schuenck ? Presidente, Srs. Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte e Sr. André Zanineti designados pela portaria número 01/2018 de 08 de janeiro de 2018, para proceder ao recebimento dos envelopes n° 01 ?" Habilitação", n° 02 ? "Proposta Técnica" e n° 03 " Proposta Comercial" referentes à Contratação de empresa especializada para confecção de projeto executivo de arquitetura e de projetos complementares para a construção da sede própria da Câmara Municipal de lbaiti com metragem aproximadamente de 940m 2, com prazo máximo de execução em 120 Dias e e previsão contratual em 12 meses - relativos ao objeto do Tomada de Preço N° 01/2018. Aberta a Sessão pela Sra. Presidente verificou-se que houve protocolo dos envelopes 01- Habilitação, 02 Proposta técnica e 03-Proposta Comercial das empresas: PARTICIPANTES Nome do proponente CNPJ do proponente Nome do responsávél pelo proponente CPF do responsável pelo proponente SCHLICKMANN E SILVA UMA 25.164.290/0001-30 PLANENGE ENGENHARIA LTDA 13.248.873/0001-60 Mykymias Sembarski de Queiroz 070.396.259-03 ROMANO & ROMANO CONSTRUTORA LTDA 11.483.808/0001-93 Gustavo Paes Ribeiro 095.623.319-89 SOUZA & SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA 27.193.617/0001-27 Fabiano Francisco de Souza 081.570.129-29 Seguidamente, o senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou encerrado o prazo de entrega de qualquer envelope, nos termos do edital. A segdir, foram rubricados os envelopes n° 1, 2 e 3 pela comissão de licitação e pelos. representantes das proponentes presentes que o assim desejaram. Em ato continuo, o procedeu-se à abertura dos envelopes n° 1 contendo a documentação de habilitação que foi rubricada Pelos membros da comissão de licitação e submetida ao exame e rubrica dos senhores representantes das proponentes presentes. Em seguida, o presidente da comissão de licitação declarou após analisarem a documentação das empresas concorrentes o que segue: E o o CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná CNPJ/MF n° 77.774.677/0001-01 Rua Antônio de Moura Bueno, n°485, lbaiti ? Paraná - 2 - Ficam Habilitadas as seguintes empresas: PARTICIPANTES Nome do proponente CNPJ do proponente Nome do responsável pelo proponente CPF do responsávél pelo proponente SCHLICKMANN E SILVA LTDA 25.164.290/0001-30 PLANENGE ENGENHARIA LTDA 13.248.873/0001-60 Mykymias Sembarski de Queiroz 070.396.259-03 ROMANO & ROMANO, CONSTRUTORA LTDA 11.483.808/0001-93 Gustavo Paes Ribeiro 095.623.319-89 E Inabilitar a seguinte empresa: PARTICIPANTES Nome do proponente CNPJ do proponente ? Nome do responsável pelo i proponente CPF do responsável pelo proponente SOUZA & SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA 27.193.617/0001-27 Fabiano Francisco de Souza 081.570.129-29 Pelos seguintes Motivos: 1) Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica conforme item 6.1.4.2 6.1.4.2 - Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica comprovando de que a empresa já desempenhou ou desempenha em estrita legalidade e perfeição as atividades pertinentes e compatível com o objeto da licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; 2) Apresentou Declaração de responsabilidade técnica de acordo com o item 6.1.4.4, porém o mesmo veio assinado apenas pelo responsável técnico, não pelo representante da empresa Souza & Siqueira Arquiteturra Ltda, senhor Fabiano Francisco de Souza. 6.1.4.4. - Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução do objeto desta licitação, até o seu recebiment.o definitivo pela Contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorização da Contratante; Dado a palavra, o senhor Mykymias Sembarski de Queiroz, representante da empresa PLANENGE ENGENHARIA LTDA, destacou que: Dentre os documentos apresentados pela empresa SOUZA & SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA, "não consta registrado o Balanço Patrimonial apresentado pela mesma". O representante da empresa SOUZA & SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA, senhor Fabiano Francisco de Souza, destacou que: I) Os atestados de capacidade técnica da empresa encontra-se no envelope n° 02 ? Proposta Técnica, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná CNPJ/MF n°77.774.677/0001-01 Rua Antônio de Moura Bueno, n°485, lbaiti ? Paraná ? 2) Referente a Declaração de Responsabilidade Técnica "há um excesso de formalismo no edital tendo em vista que a mesma foi apresentada e indica o Responsável Técnico da obra"; 3) Referente ao Balanço Patrimonial não consta nada no edital quanto o registro da mesma junto a Junta Comercial, o edital solicita apenas que o mesmo deve vir assinado por responsável contábil; Diante destes questionamentos, o Presidente da Comissão Permanente de Licitações declara: "Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis conforme o item a, art. 109, inciso 1 da Lei rt2 8.666/93 para que a empresa Inabilitada apresente seu Recurso Administrativo: Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos.de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; ' Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que será por todos assinada /h SIMONE APAREI A FERNANDES SCHUENCK Presidente RAFAELA DUTRA NEVES DA SILVA CEGATTE Membro ANDRÉ ZA INETI DE MATOS MYKYMIAS SE 1,tSKI DE QUEIROZ e Planenge Engenhari -25.164.290/0001-30 GU AES RIBEIRO . Romano & Romario Constr Ltda - 11.483.808/0001-93 FABIAN ISCO DE SOUZA Souza & Siqueira quit ira Ltda - 27.193.617/0001-27 1D ][ ÁRli O OF C 1AL IBAITI PREFCIURAM00019k MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2018 1 8000 N 2 13091 --113A1T1, SE0UNDA-ÈEIRA, 19 DE NOVEMBRO,D82018 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná CNR.IIMF n°77.774,677/0001-01 Rua Antônio de Moura Bueno, n° 485, lbaiti - Paraná e ATA DE REUNIÃO DE RECEBIMENTO, ABERTURA 8 JULGAMENTO DOS ENVELOPES Ne 01,, Nt 02 e Ne 03, REFERENTE AO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nt 01/2018 Aos dezenove dias dê novembro de 2018 (19/11/2018), as 09:10 horas (nove horas e dez minutos), na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de lbaid, Estado do Paraná, em sessão pública, reuniu-se Sra. Simone Aparecida Fernandes Schuenck - Presidente, Srs. Rafaela Outra Neves da Silva Cegatte e Sr. André Zanlneti designados pela portaria número 01/2018 de 08 de janeiro de 2018, para proceder ao recebimento dos envelopes ne 01 ? " Habilitação", n8 02 ? "Proposta Técnica" e ne 03 Proposta Comercial" referentes à Contratação de empresa especializada para confecção de projeto executivo de arquitetura e de projetos complementares para a construção da sede própria da Câmara Municipal de lbeiti com metragem aproximadamente de 940m2, com prazo máximo de execução em 120 Dias e previsão contratual em 12 meses - relativos ao objeto do Tomada de Preço Nt 01/2018. Aberta a Sessão pela Sra. Presidente verificou-se que houve protocolo dos envelopes 01 - Habilitação, 02 Proposta técnica e 03-Proposta Comercial das empresas: PARTICIPANTES Nome do proponente CNPJ do proponente Nome do responsável pelo proponente CPF do responsável pelo proponente SCHLICKMANN E SILVA LrDA 25.164.290/0001-30 PLANENGE ENGENHARIA LTDA 13.248.873/0001-60 Mykymies Sembarski de Queiroz 070.396,259-03 ROMANO & ROMANO CONSTRUTORA LTDA 11.483808/0001-93 Gustavo Paes Ribeiro 95.623.319-89 SOUZA 8 SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA 27,193.617/0001-27 Fabiano Francisco de Souza 081.570.129-29 Seguidamente, o senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou encerrado o prazo de entrega de qualquer envelope, nos termos do edital. A seguir, foram rubricados os envelopes n° 1, 2 e 3 pela comissão de licitação e pelos representantes das proponentes presentes que o assim desejaram. Em ato continuo, procedeu-se à abertura dos envelopes n° 1 contendo a documentação de habilitação que foi rubricada Pelos membros da comissão de licitação e submetida ao exame e rubrica dos senhores representantes das proponentes presentes. Em seguida, o presidente da comissão de licitação declarou após analisarem a documentação das empresas concorrentes o que segue: ,tg Município de lbaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diariopibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente DIÁRIO 01FUCIAL IBAITI MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 ANO 2018 1 EDIÇÃO NP 13091 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 1 PÁGINA 9 ? CAMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná CNPJ/MF n°77.774.677/0001-01 Rua Antônio de Moura Bueno, n° 485, lbaiti ? Paraná E Inabilitar a seguinte empresa: PARTICIPANTES Nome do proponente CNPJ do proponente Nome do responsável pelo proponente CPF do responsável zelo proponente SOUZA 8 SIQUEIRA LTDA ARQUITETURA 27.193.617/0001-27 Fabiano Francisco de Soam 081.570.129-29 Pelos seguintes Motivos: 1) Não apresentou o Atestado de Capacidade Técnica conforme item 6.1.4.2 6.1.4.2 - Apresentado de no mlnlmo 01 (um) Atendo de Capacidade Técnica comprovando de que a empresa já desempenhou ou desempenha em estrita legalidade e perfeição as atividades pertinentes e compadvel com o oblato da licitação, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito Pefilico ou privado; ? 2) Apresentou Declaração de responsabilidade técnica de acordo com o item 6.1.4.4, porem o mesmo veio assinado apenas pelo responsável tecto, não pelo representante da empresa Souza & Siqueira Arquiteturra Ltda. senhor Fabiano Francisco de Souza 6.1.4.4. - Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execudo do objeto desta licitação. até o seu recebirnemb derininvo pela Contratante. O mesmo não poderá ser substituído sem expressa autorizado da Contratante; e Ficam Habilitadas as seguintes empresas: PARTICIPANTES Nome do proponente CNPJ do proponente Nome do responsável pelo proponente CPF do responsável pelo proponente SCHLICKMANN E SILVA LIDA 25.164290/0001-30 PLANENGE ENGENHARIA LTDA 13.248.873/0001-80 Mykymias Sembarski de Queiroz 070.396.259-03 ROMANO 8 ROMANO. CONSTRUTORA LIDA 11.483.808/0001-93 Gustavo Paes Ribeiro 095.523.319-89 Dado a palavra, o senhor Mykymias Sembarski de Queiroz, representante da empresa PLANENGE ENGENHARIA LTDA, destacou que: Dentre os documentos apresentados pela empresa SOUZA & SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA 'pão consta Lesistrado o Balanço Patrimonial apresentado pela mesma'. ? O representante da empresa SOUZA & SIQUEIRA ARQUITETURA LTDA, senhor Fabiano Francisco de Souza, destacou que: 0 Os atestados de capacidade técnica da empresa encontra-se no envelope n° 02? Proposta Técnica, Município de lbalti Rua Vereador Jose de Moura Buena. 23 - Praça dos Três Poderes Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@lbaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados ato assinados digitalmente ANO 2018 1 EDIÇÃO N°13091 IBAITI, SEGUNDA-FEIRA; 19 DE NOVEMBRO DE . 2018 - 1 PÁGINA 10 g I/ SIMONE APARECI A FERNANDES SCHUENCK Presidente RAFARA DUTRA NEVES DA SILVA CEGATTE Membro ANDRÉ ZAVNETI Oè MATOS ESMO todos assinada Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que será por 131[ÁRDO OFM[AlL, MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PREFEITURARIUNICIPAL Em conformidade com a Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 137/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Estado do Paraná CNPJ/MF n°77774.677/0001-01 Rua António de Moura Bueno, n°465, Uai ? Paraná a 2) Referente a Declaração de Responsabilidade 'recta, 'há um excesso de formalismo no edital tendo em vlsta que a mesma foi apresentada e Indica o Responsava! Técnico da obra': 3) Referente ao Balanço Patrimonial nao consta nada no edital quanto o registro da mesma junto a Junta Comercial, o edital solicita apenas que o mesmo deve vir assinado por responsável contabil; Diante destes questionamentos. o Presidente da Comissão Permanente de Licitações declara: "Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis conforme o item a, art. 109, inciso I da Lei n5 8.666/93 para que a empresa Inabilitada apresente seu Recurso Administrativo: .g An. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta t Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da Intimação do ato ou da lavratum da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; PAYKYLIL4S?SE RSKI DE OUEIROZ Pranenge Engenharia 28164.290/0001-30 SUS AVe Romano 8 Romano Cons LRtdiaBE- I1R1O.483.808/0001-93 - ES ' FABIAN Casco DE SOUZA Souza 8 Siqueira4 1 ? quit,pra Ltda - 27.193.617/0001-27 Município de inani Rue Vereador José de Moura Buenos 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? dia rio@ibalti.pr.qov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente