47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 19 de março de 2019, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo (ausente); 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 46ª Sessão Ordinária realizada 12 de março de 2018. Leitura das correspondências recebidas: Pedido de quebra do decoro parlamentar, - Boletim da FAEP. Revista RADIS. Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Anteprojeto de lei nº. 063, de 19 de março de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná ? CISNOP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Anteprojeto de Resolução nº. 001 de 19 de março de 2018, de súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador André Zanineti de Matos disse: a respeito do pedido do decoro parlamentar, quero dizer que a comissão de ética estará apurando o caso. Gostaria de solicitar da nossa secretária um pedido de moção de pesar ao senhor Vani Asth que dê entrada na próxima sessão. Foi vereador nesta casa no ano de 1983 e a1988 uma pessoa idônea que lutou por Ibaiti e esse é o meu pedido. Ordem do dia: Primeira Discussão e Votação do Anteprojeto: Anteprojeto de lei nº. 002 de 02 de março de 2018, de súmula: Dispõe sobre a inclusão de fonte de recursos e abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018. Aprovada por todos. Segunda Discussão e Votação do Anteprojeto: Anteprojeto de lei 058, de 29 de janeiro de 2018, de súmula: Dispõe sobre a criação do programa de controle ético das populações de cães e gatos no Município de Ibaiti- Paraná e do conselho Municipal em defesa dos Direitos dos Animais de Ibaiti ? Paraná. Aprovada por todos. Única discussão e votação do recebimento do pedido de quebra do decoro parlamentar do Vereador Elielson Carlos Araújo pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB. Aprovado por todos. Em seguida determinou-se seu encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa. Única discussão e votação da moção: Moção de Aplausos de nº 01 de 2018, de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura ao senhor Willian Henrique Cavalheiro, Gerente Geral da Caixa Econômica de Ibaiti. Aprovada por todos. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 17 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que após a desocupação do prédio que hoje serve de sede da Creche Egídio de Moura, o mesmo seja utilizado como sede do centro de convivência infanto-juvenil Saturnino Braz da Vila Guay e, a atual sede deste passe a abrigar o Projeto Melhor Idade. Aprovada por todos. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 26 de março de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora