Ata da 93ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 22 de abril de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Robis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? Vice- Presidente; Vera Lucia Bernardes ? 2º. Secretário, Jose Oscar Belão - 2º. Vice Presidente, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Robis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 93ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 92ª Sessão Ordinária realizada em data de 25 de fevereiro de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Convite ? Seminário de Desenvolvimento Agroindustrial Familiar, no Recinto da 47ª Efapi Expo 2019 ? no dia 26 de abril de 2019., Revisa da FAEP ?Boletim Informativo, Boletim de finanças Municipais, Revista RADIS, Folders de cursos diversos. ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: . Ofício nº 195/2019 ? GP ? do Prefeito Municipal Antonely de Cássio Alves de Carvalho, referente pedido de retira de tramitação de Anteprojetos de Leis nº 107, de 9.1.2019. ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: PROJETO DE LEI Nº 011 de 15 de abril de 2019, oriunda do Poder Legislativo de Súmula: Institui o dia do Pastor e Missionários Evangélicos no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Indicação de nº 131, de 22/04/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretária competente para viabilizar a realização de cursos profissionalizantes para a comunidade. Indicação de nº 132, de 22/04/2019 de Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretária competente para estudo de viabilidade de alteração de legislação que integra o Plano Diretor que limita o numero de pavimentos dos prédios no Município de Ibaiti. Indicação de nº 133, de 22/04/2019 de Autoria dos Vereadores Jose Oscar Belão e Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para a tomada de medidas legais para não aplicação do reajuste na tarifa de 12,13% na água e no esgoto em nosso Município. Indicação de nº 134, de 22/04/2019 de Autoria do Vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para patrolamento e cascalhamento na Rua Júlio Barbosa Ribas, no Jardim Pérola. Entrando na Palavra Livre: Com a palavra livre o vereador Joel Aparecido de Azevedo cumprimentou os presentes, e afirmou que gostaria de falar sobre as pavimentações feitas na cidade. No Bairro Paineiras está ficando ao muita coisa para trás, que já poderia ser feito, estão deixando os resíduos da obra, as bocas de lobo abertas, da mesma que deixaram no Santo Antônio de Pádua.. Temos os quatro milhões do financiamento, mas se não fiscalizarmos termos muitos problemas. . Se a limpeza fosse feita logo quando se faz a pavimentação não teríamos problemas. Há pouco tempo avisei na engenharia sobre o entupimento de bueiro., e isso é um problema. No Santo Antônio de Pádua não foi terminado, nas últimas ruas está entrando água nas casas, tenho medo de no Bairro Paineiras acontecer a mesma coisa. Os serviços estão sendo pagos e não estão sendo terminados, temos que ver o que fazer, falar na engenharia, chamar o dono da empresa aqui. Logo teremos novas licitações, o que vai acontecer? O Vereador Sidinei Robis de Oliveira pediu a parte, o que foi lhe concedido, passando a afirmar que temos duas situações, estamos fiscalizando, mas não adianta ir na engenharia cobrar de boca, precisamos deixar documentado, precisamos que a engenharia no momento da medição, antes de pagar, fiscalizasse a obra. Em seguida, o Vereador André Zanineti de Matos solicitou aparte, o que lhe foi concedido. Passando a usar da palavra o Vereador afirmou que estamos fiscalizando, mas não se tem dado valor. Quanto a pavimentação do Bairro Paineiras, não podemos admitir porque o dinheiro está na conta. Porque o Prefeito não multa as empresas? Porque quando sentirem no bolso vão mudar. A rua Rui Barbosa foi feita não faz um ano e já está cheia de buracos. Precisamos fazer uma comissão e tirar fotos. Não precisamos conversar, quanto tempo estamos só na conversa? Se tem multa, precisamos multar as empresas. Há licitação que a empresa ganha e depois a Prefeitura ajuda na execução da obra. Não entendo isso. Temos que pedir ao Prefeito par multar as empresas. Voltando a usar da palavra, o Vereador Joel aparecido de Azevedo asseverou que há vinte anos estão esperando fazer a pavimentação do Bairro Paineiras, mas se não fiscalizarmos, não ficará bem feito. Quando a Prefeitura multar as obras vão melhorar. Colocaram sujeira em cima da grama que foi recém colocada. Ficamos nervoso, pois se não faz a limpeza joga dinheiro fora. Pedindo aparte novamente, o Vereador Sidinei Robis de Oliveira disse que se preocupa com a qualidade do asfalto, hoje teve gente me cobrando sobre sete milhões que a caixa tinha dado. Na verdade, passou, pela Câmara um projeto que autorizava o financiamento de sete milhões, conforme a capacidade de endividamento do Município, mas analisando com responsabilidade temos condições financeiras de pagar quatro milhões . O que também me trás preocupação é que teve uma lei lá atrás que autorizou o empréstimo para pavimentação e só teve cascalhamento, outros estão saindo uma casca de ovo, e depois o Município tem que tapar os buracos. Igual no Bairro Serra Dourada que foi mal feito, a empresa vai embora e fica o pepino para o povo de Ibaiti. Não podemos pagar enquanto o serviço não estiver pronto. No particular não pagamos o que não está pronto, porque o público tem que pagar? Quem mede são os engenheiros, e na medição já tem que ser fiscalizado. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador André Zanineti de Matos, o qual cumprimentou os presentes e passou a dizer que os motoristas estão reclamando que não estão recebendo a diária antes da viagem, de modo que levam cerda de 30/40 dias , portanto entendo que devemos pedir que as diárias sejam pagas ao menos semanalmente, os motoristas são servidores que carregam nossos pacientes, nossos doentes, merecem nossa consideração. Não é humano a pessoa usar o limite do banco para arcar com despesas de viagem decorrente de seu trabalho. Quanto às pavimentações, sugiro que quando fizer um bairro já se faça todas as ruas para não deixar nada para trás. Precisamos fiscalizar as obras para que as empresas que ganham a licitação termine a obra. . Conversando com uma pessoa hoje, dissemos que para fazer uma obra precisamos ver se há demanda para a sua utilização, os custos de sua manutenção. Não adianta fazer ginásio de esportes se não tiver professor de educação ou um estagiário. Nosso centro de eventos está parado. Não é porque temos dinheiro, convênios que precisamos iniciar obras se não tivermos o valor da contrapartida. E o nosso hospital?, demos sessenta dias para seu término, e até agora nada. Pedindo a parte, o Vereador Antônio Carlos da Silva esclareceu que vão juntando as notas de quinze dias para pagar as diárias, e está atrasada em razão da troca de secretários. Voltando a usar da palavra o Vereador André Zanineti de Matos disse que cada dia é uma desculpa, não é a primeira vez. Solicitou que fosse feito um ofício pedindo a regularização das diárias. Pedindo a parte, o Vereador Sidinei Robis de Oliveira disse que amanhã vai até o Secretário para verificar isto. Mas precisamos resolver os problemas das diárias dos motoristas. Após autorização, a advogada da Câmara, Cristiane Vitório Gonçalves usou da palavra para esclarecer que em 2017 foi apresentado um projeto para tratar das diárias dos motoristas do setor da saúde, contudo como estava tramitando na época outros dois projetos de lei referente diária, houve uma movimentação popular em desfavor dos projetos, pedindo o veto do Prefeito, por isso a matéria ficou pendente de regulamentação. Voltando ao uso da palavra, o Vereador André Zanineti de Matos disse que o projeto não deu certo porque quiseram colocar a diária do Prefeito de R$ 500,00 para R$ 700,00, é inadmissível uma diária neste valor, sendo que se viaja com o carro do Município, não gasta gasolina. Esse valor foi debatido em sala, mas veio ai o Daivity e disse que era para colocar o valor de R$ 700,00 e botar em votação, foi onde deu todo aquele bafafá da diária, mas na realidade Sr. Antônio que eu digo é que essas diárias tem que ser paga antes de sair, no dia, como é feita na Câmara, na Prefeitura, não pode ser diferente, faz horas que não reclamavam, a mudança de secretário não pode interferir, porque na verdade não é o secretário que paga a diária, devem ter um tesoureiro, se não tiverem são muito desorganizados, porque já tem as pessoas que fazem a rotatividade todo o dia, mudando o secretário , o secretário vai cuidar de outras coisas, mas vamos fazer esse ofício que é para o bem, para que acabe essas reclamações. O Vereador Joel Aparecido de Azevedo pediu a parte para complementar o assunto do Paineiras, dizendo que a última rua do Paineiras ainda não tem boca de lobo, não tem manilhamento e já está pela metade do serviço, e se esse serviço não for executado vai parar a pavimentação, só queria complementar isso. O Vereador Sidinei Robis de Oliveira solicitou vista do projeto de lei da diária, para estudarmos e ver se retomamos este projeto. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes pediu o uso da palavra para dizer se não seria bom reativar esse projeto, daí não precisaria esse ofício. O Vereador Sidinei disse que era bom entregar o ofício para o secretário ir programando o pagamento semanalmente. Em resposta a Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse que dizemos que tem que ser programado, e tem hora que é programado, todo dia o ônibus vai, mas e as emergências, sempre vai ter isso, e o pagamento a cada quinze dias para eles juntarem as notas, eles mesmos pediram, depois tem que fazer o empenho, tudo. O Vereador Cesar Augusto de Mello afirmou que entendeu o que a senhora quis dizer, nesta mudança de secretário, por que o Sr. Willian não tinha portaria ainda, e ele teria que estar liberando para o financeiro pagar as diárias, mas não poderia chegar a quarenta e cinco dias, se chegou acontecer isso, isso é exorbitante. O vereador Sidinei Robis de Oliveira disse que iria conversar com o Willian Borges e isso será resolvido. Aproveito para dizer que está de plano acordo com o Prefeito de Curiúva, se tiver que dar murro na mesa para as coisas funcionarem, precisa dar, porque a cobrança vem direto no Prefeito, na gente, vão levando no oba oba , faz uma piada daqui, outra de lá, e daí parece o bobo da corte . A vereadora Vera Lúcia Bernardes pediu a palavra e disse que temos que falar que graças a Deus encontramos bastante gente solidária, gente boa, os motoristas todos que passam no Ipirangão não pagam o café, come um bom lanche e não paga nada e a tarde é um mel, é o mel de todo o motorista de ambulância, de ônibus pode jantar, se não quiser pode comer um lanche. O Vereador André Zanineti de Matos disse que isto não tem nada a ver com diária, estou defendendo a classe deles, e dizendo que eles tem que receber adiantado, se eles pagam o almoço ou não paga, janta ou não janta não é isso que eu estou falando que não esta sendo paga a diária da forma correta, veio a reclamação até a mim e eu estou repassando, agora, se eles ganham almoço, ou não janta, isso e problema deles, se eles economizam para ajudar no financeiro deles é outra coisa dona Vera. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse que o que eu quero dizer é que sorte ainda que eles estão. Neste momento o Vereador André Zanineti de Matos interrompeu e disse que nós quando vamos viajar pegamos nossa diária adiantada, se nós jantamos na casa do filho da gente, se nós jantamos no restaurante, não interessa, nos pegamos adiantado. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes respondeu sim Vereador e se eles não tivessem. Neste momento o Vereador André Zanineti de Matos interrompeu e disse não podemos concordar de demorar quinze, trinta dias para pagar a diária. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse que não está concordando. Em seguida o Vereador André Zanineti de Matos disse que a senhora está concordando, a senhora está defendendo o governo, a Senhora está contra as ambulâncias? . A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse que não estou concordando, estou dizendo que a sorte que eles ainda tem essa ajuda, qual é o problema? É o mesmo que você defende. O Vereador André Zanineti de Matos respondeu, defendendo não, estou dizendo que tem que pagar em dia. . A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse, é o mesmo, mas quando o Vereador for falr , fale para o Prefeito na frente. E o Vereador André Zanineti de Matos disse e eu não falo. . A Vereadora Vera Lúcia Bernardes respondeu, não a prosa é diferente, lá é outro, a prosa aqui é uma, lá é outra quando estamos em reunião. O Vereador André Zanineti de Matos disse E eu não falo? Então a senhora não está acompanhando a sessão, porque quem não sai da prefeitura é a senhora, porque quantas vezes eu vou lá, a senhora não quer por os pingos no ?i?, quem anda falando de secretaria é a senhora, eu não, vamos baixar o tom para a conversa ficar boa. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse não é isso, aqui é uma conversa, quando nos se ajunta lá a conversa é diferente. O Vereador André Zanineti de Matos disse quando é bom para o m Município, não venha com palhaçada, o que é bom para o Município, nós aprovamos e conversamos. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse tem que dá de valente aqui e na frente do Prefeito, no gabinete do Prefeito, não é meter o pau no Prefeito, depois vai no jantar e leva litro de whisky para agradar ele, não adianta nada. O Vereador André Zanineti de Matos perguntou, mas não era aniversário dele? A Vereadora Vera Lúcia Bernardes respondeu, não sei se era aniversário, mas foi,, eu nunca vi . Neste momento o Vereador André Zanineti de Matos interrompeu e disse que minha vida particular não tem nada a ver com minha vida política, não é porque dei um litro de whisky para ele que eu vendi alguma coisa para ele, eu não sou vendido, eu não fico falando que secretário está recebendo dinheiro para fazer asfalto na Vila Guay, eu não fico falando isso, se é para colocar os pingos no ?i? vamos por. A Vereadora Vera Lúcia Bernardes respondeu, então vamos por, por que graças a Deus eu não estou falando que secretário está ganhando, O Vereador André Zanineti de Matos disse, tem certeza? A Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse Não, Graças a Deus não, Vou para tinta e dois anos, mas nunca graças a Deus deixei nada para me pegar aqui, vou sair de cabeça erquida. O Presidente Sidinei Robis de Oliveira disse que os Vereadores estavam saindo do foco, e que morreu o assunto das diárias aqui, eu vou conversar com o Secretário, depois eu vou ver como vou fazer com o projeto. Vamos resolver da forma correta. Em seguida, entrou-se na Ordem do dia: Única discussão e votação das indicações: Solicitou-se ao primeiro Secretário a leitura da INDICAÇÃO DE Nº 130, de 15/04/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para que se faça o manilhamento e asfalto com pedra sextavada na Rua Santa Maria e Nove de Novembro no Bairro Santo Antônio. Após lida, foi colocada em discussão a indicação, mas ninguém fez uso da palavra. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou-se ao primeiro Secretário a leitura da INDICAÇÃO DE Nº 133, de 22/04/2019 de Autoria dos vereadores Jose Oscar Belão e Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para a tomada de medidas legais para não aplicação do reajuste na tarifa de 12,13% na água e no esgoto em nosso Município. Após lida, foi colocada em discussão a indicação, tendo o Vereador José Oscar Belão feito uso da palavra, e após cumprimentar os presentes afirmou que um aumento 12,013% de aumento é um absurdo para uma cidade que não tem tratamento de esgoto, que é ao ar livre, que não se consegue ficar no Bom Pastor meia hora por causa do cheiro, as nossas calçadas, nossas ruas, como lá em frente ao CRAS , onde cortaram a rua para fazer uma ligação de esgoto, jogaram terra em cima, deixando buraco no local, e ainda vem um aumento deste de quase treze por cento, acho isto um absurdo. Então estamos pedindo aqui nesta indicação, igual está acontecendo em Paranavaí, Bela Vista do Paraíso, e em outras cidades , onde os prefeitos estão pedindo para não ter este reajuste, poderia até corrigir conforme a inflação, mas assim é uma absurdo, até gostaria , como já teve aqui uma CPI aqui no passado , que o Presidente pudesse falar sobre esta CPI, e gostaria de contar com o voto dos Vereadores para aprovação desta indicação, até se quiserem colocar no nome de todos para nos mandarmos para o nosso Prefeito, para estar encaminhando isso aqui para Sanepar, Agepar, para o governo, para onde for possível, porque isso é um absurdo, é muito caro pelo atendimento que temos aqui. Esses dias verificamos a situação da água que estão bebendo na Amorinha, é um absurdo. Com o preço cobrado tínhamos que ter um tratamento muito superior ao que está sendo feito, tanto no tratamento do esgoto, quanto da água, tem uma parte da cidade perto do antigo depósito da Kaiser, que a água não chega, a água não sobe dois metros de altura, o Vereador André já até fez um ofício no passado por causa daquela água , e até hoje não resolveram, sábado vieram falar para mim, que onde tem uma torneira um pouco mais alta não chega água, é um absurdo onde tem preço desse não ter um investimento, peço a Vossa Excelência que encaminhe essa indicação a onde puder ser encaminhado. Passando a usar da Palavra, o Vereador Sidinei Robis de Oliveira disse que no passado fizemos a CPI , inclusive fui o Presidente da comissão, e fizemos levantamento tanto na estação de tratamento de água, quanto na estação de captação de água, eu e o Vereador Lede encontramos fezes na água que esta ali para tratamento para mandar aqui para a cidade, num total descaso com o rio ribeirão grande , no Patrimônio do Café, e dos levantamentos que fizemos na época , das irregularidades, da falta de respeito com Ibaiti, com a população no investimento, porque esgoto é saúde, naquela época já passava de vinte milhões de reais, hoje já passa de trinta milhões do que eles nos devem em investimentos em esgoto, em ampliações, enfim, em tudo que se diz ao trabalho da Sanepar , após concluída a CPI, as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, só que as coisas andam a passo de lesma, o que me enoja são esses contratos longos que os prefeitos fazem, houve um contrato longo primeiro, depois em 2005/2006, o Prefeito Peté renovou por mais vinte anos , então nos vamos com essa lenga lenga com a Sanepar até 2026 , a não ser que surja um prefeito que bata de frente, tenha peito de encarar porque temos motivo suficiente para rescindir o contrato, o não investimento, , mas isso o prefeito tem que fazer,, nós não aprovamos aqui uma lei para que não se cobre a taxa mínima de água , é injusto você ter uma casa fechada, e chega no final do mês você ser cobrado por uma coisa que você não usou , e onde tem o esgoto, tem que pagar também, vejo que isto é contra a lei. Toda essa estrutura da Sanepar é nossa, porque quando lá trás houve o acordo entre Município e Estado, o Município arcou com cinquenta por cento , e em troca disto não nos tem repassado nada, porque não investe no esgoto, não investem na estação de tratamento, nem falo mais nada do Bom Pastor, aquele cheiro é desumano, e vai para o Bairro DER também, é uma falta de respeito com a população. Para mim, temos que retomar, municipalizar, vamos dar emprego e o custo vai cair para menos da metade, falo isso porque fui para Bandeirantes, Andirá, Ibiporã, a gente viu toda a estrutura que o Município tem lá, com seriedade, com trabalho honesto, a taxa da água lá em baixo,, então porque não podemos fazer, tem que ter peito, bater de frente como esses prefeitos estão fazendo , não aceitando este aumento de 12,13%, mas é o prefeito que tem que fazer, porque o que tínhamos que fazer aqui na Câmara, é aprovar uma lei, agora que executa a lei é o Prefeito, mas mais uma vez então peço o voto de vocês para aprovação , e conversando aqui vamos fazer uma mobilização com a sociedade organizada , a partir deste momento vamos resolver , e solicitar a todas as Câmaras do Paraná fazer o mesmo movimento, é brincadeira, estamos pagando até o ar, falo porque pago num barracão parado também, o prefeito não tem que tomar uma posição sozinho, mas conte conosco, com a sociedade, com os grupos das entidades, das igrejas, vamos convocar todo mundo . a Vereadora Vera lúcia Siqueira dos Santos solicitou que a indicação fosse colocado o nome de todos na indicação, o que foi aceito. Colocada em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Robis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e convocou ainda para próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 29 de abril de 2019, sendo eu Simone aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada. Sidinei Róbis de Oliveira Cesar Augusto de Mello Presidente 1ª. Secretário Antônio Carlos da Silva Jose Oscar Belão Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Bernardes André Zanineti de Matos 2ª. Secretária Vereador Fabio Maldonado Fadel Joel Aparecido de Azevedo Vereador Vereador Vera Lucia Siqueira dos Santos Vereadora