LEI Nº 134, DE 27 DE JUNHO DE 1996. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Declara de Utilidade Pública a "FUNDAÇÃO 
BENEFICIENTE EDUCACIONAL CULTURAL E RECREATIVA 
DA IGREJA PRESBITERIANA DE IBAITI - FEP", e dá outras 
providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais 
APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL CULTURAL 
E RECREATIVA DA IGREJA PRESBITERIANA DE IBAITI - FEP, sediada nesta cidade, à Rua Antônio de 
Moura Bueno s/n, inscrita no CGC/MF sob nº01.127.649/9001- 30. 
 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e sete dias do 
mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis (27/06/96). 
 
 
 
 
FRANCISCO PEREIRA GOULART 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
CRISTIANO GIMENES GOULART 
DIRETOR ADMINISTRATIVO