LEI Nº 1137, DE 8 DE MAIO DE 2023. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Declara de utilidade pública a União Cooperativa 
Comunitária dos Trabalhadores Rurais do 
Assentamento Vale Verde, Banco da Terra e 
Laranjal, e Moradores do Distrito do Euzébio de 
Oliveira. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a União Cooperativa Comunitária dos 
Trabalhadores Rurais do Assentamento Vale Verde, Banco da Terra e Laranjal, e 
Moradores do Distrito do Euzébio de Oliveira, organização de sociedade civil de interesse 
público, sem fins lucrativos, políticos ou partidário, fundada em 27.3.2013, com sede no 
Municipio de Ibaiti, Estado do Paraná, sito no Sítio Recanto Feliz, PR 435, Bairro Planalto,  
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.934.156/0001-42.  
 
Art. 2º O presente reconhecimento não acarreta nenhum ônus para o erário municipal, salvo 
previsão em lei especifica. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos oito dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e três (8.5.2023). 
 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal