Ata da 29ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 19 de setembro de 2017, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo (ausência justificada); 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 29ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 28ª Sessão Ordinária realizada 12 de setembro de 2017. Aprovada por unanimidade . Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1401. Revista RADIS. Pedido de Dispensa de Sessão Ordinária de Elielson Carlos Araújo. (leitura na íntegra). Entrada dos seguintes documentos desse Executivo Municipal: Votação do recebimento do regime de urgência dos anteprojetos de lei de números 043 e 045. Pedido do recebimento do regime de urgência aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 043, 13 DE SETEMBRO DE 2017. (Oriundo do Poder Executivo): Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar?se e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional dos Municípios ? CNM, entidade nacional de representação dos municípios. ANTEPROJETO DE LEI Nº 045, 13 DE SETEMBRO DE 2017. (Oriundo do Poder Executivo). Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 344/2003 ? Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores. Entrada dos seguintes documentos desse Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 08 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, de acordo com o art. 97, § 4º, I do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Secretário de Agricultura de Ibaiti e ao Prefeito Municipal, como requerimento, para que se forneça a esta Câmara Municipal toda a documentação contendo as informações que comprovem como está o andamento da reunião do SIM CAFÉ, ocorrida em 31 de março de 2017, onde foi comprometido a vinda de calcário para a plantação de café (projeto mil toneladas e gesso) em nosso município. Indicação de nº. 177 de Autoria dos Vereadores Cláudio Gerolimo e Fábio Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a cobertura da quadra do Bairro Paineiras. Indicação de nº. 178 de Autoria dos Vereadores Cláudio Gerolimo e Fábio Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a um parque infantil no Bairro do Paineiras. Indicação de nº. 179 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma praça em frente à Igreja do Patrimônio do Café (no bairro do Patrimônio do Café) com melhorias na iluminação. Indicação de nº. 180 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma 2 bueiros no bairro Oscar A. Negrão na Avenida Tertuliano de Moura Bueno, em frente ao bar da Márcia. Indicação de nº. 181 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o a instalação de uma linha telefônica no centro de convivência infanto-juvenil Saturnino Braz da Vila Guay. Palavra Livre: Devido à impossibilidade de gravação da presente sessão, não foi transcrita em ata a palavra livre usada pelo Vereador André Zanineti de Matos. Ordem do dia: Única discussão e votação da moção: Moção de Pesar nº 01/2017: A Câmara Municipal de Ibaiti, através de seus Vereadores, manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor, Francisco Geraldo Nunes, ocorrido no dia 01 de agosto de 2017, em nossa cidade. Aprovada por unanimidade. Primeira discussão e votação dos anteprojetos: PROJETO DE LEI Nº 08, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. (ORIUNDO DO PODER LE GISLATIVO). AUTORIA DOS VEREADOR ES DA 17ª LEGISLATURA DE SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LUIZ CAR LOS PETÉ DOS SANTOS. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 09, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. ORIUNDO DO PODER LEG ISLATIVO. VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA DE SÚMULA: CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃO S, QUE SE DESTACARAM NAS DIVERSAS ÁREAS NO MUNICÍPIO D E IBAITI NO ANO DE 2017 . Aprovado por unanimidade. Anteprojeto de lei de nº. 032 de 17 de julho de 2017, de súmula: Altera e acrescenta dispositivo à lei 668, de 20 de dezembro de 2011, que estabeleceu novo Código de Obras do Município de Ibaiti e, da Lei nº 669, de 20 de dezembro de 2011, do Código de Posturas. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das indicações. Indicação de nº. 171 de Autoria dos Vereadores Cláudio Gerolimo e Fábio Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça uma creche no Jardim Paineiras. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 172 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo e Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a iluminação da quadra de esportes do Jardim Atlanta. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 173 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se coloque uma grade de proteção entre os fundos da rodoviária de Ibaiti e a Rua que dá acesso ao local, pois vários ônibus que circulam no local já quase provocaram acidentes com as crianças que por ali circulam. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 174 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento e cascalhamento da estrada que saí do fundo da Amorinha e vai até a BR 153. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 26 de setembro de 2017, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora