1 Ata da 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada dia 26 de maio de 2025, contando com a presença de 09 (nove) vereadores, a saber: André Zanineti de Matos ? Presidente; Cesar Augusto de Melo ? 1º Secretário, Jose Roberto Altvater - 1º Vice ? Presidente, Marcia Andreia Pereira Lemes ? 2ª Vice Presidente, Carlos Eduardo Pereira - 2º Secretário, Marli do Carmo Silva Vigilato ? Vereadora, Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora, Tadeu de Jesus Salomão ? Vereador e Tânia Pereira da Silva Constantino ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente ANDRE ZANINETI DE MATOS , abriu os Trabalhos Legislativos desta 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel, onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação das atas da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 22 de maio de 2025 e da 14ª Sessão Ordinária realizada em data de 19 de maio de 2025. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 8/2025 ? Tribunal de Justiça- Informando que no dia 12 de junho de 2025 será realizada Correição-Geral Ordinária nas Serventias do Fórum Extrajudicial desta Comarca, conforme Ordem de Serviço n. 193/2025 ? CJ. Ofício nº 121/2025 ? Poder Judiciário- Comunicando que por determinação da Douta Corregedoria Geral da Justiça foi designado para a data de 12 de junho de 2025, Correição do fórum Extrajudicial e bem como informo, que se houver interesse poderá ser agendada reunião administrativa com a Corregedora da Justiça a Desembargadora Dra. Ana Lúcia Lourenço, no Fórum à partir das 10:00 na quinta feira, por gentileza me informar com antecedência o interesse na reunião, para que seja agendado o horário junto a Corregedoria geral da Justiça. Revisa da FAEP ? Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 23 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo, de súmula: Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 23 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo, de súmula: Estabelece os requisitos e as condições para que o Município de Ibaiti e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária. 5 - ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: Moção de pesar nº. 002 de 26/05/2025 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos pelo falecimento do Senhor Haroldo Roberto Boska ocorrido no dia 25 de maio de 2025, em nossa cidade. INDICAÇÃO DE Nº 219 de 22/05/2025 de autoria do Vereador Carlos Eduardo Pereira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto com a Secretaria competente para viabilizar a pavimentação das ruas Inês Albergoni Mendes, Helena Rodrigues, Rua Inês Galvã de Souza Ribas, Roque Baby, José Louzano, José Dal bom e continuidade da Rua Jovino Carlos Pinto do Bairro Califórnia. INDICAÇÃO DE Nº 220 de 22/05/2025 de autoria das vereadoras Tânia Pereira da Silva Constantino. Marli do Carmo Silva Vigilato, Márcia Andreia Pereira Lemes e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: As Vereadoras que estas subscrevem, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja instalado no prédio da antiga Creche Tio Fonseca, um centro de Atendimento aos Pacientes Neurodivergentes de Ibaiti. INDICAÇÃO DE Nº 221 de 26/05/2025 de autoria do vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feito estudo para a adequação de todos as lombadas do município de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e Resolução CONTRAN nº 600/2016. INDICAÇÃO DE Nº 222 de 26/05/2025 de autoria do vereador Tadeu de Jesus Salomão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Departamento competente para que seja feito estudo técnico para que seja feito estacionamento em ambos os lados da Rua Rui Barbosa desde a Rodoviária até o cruzamento com Av. Gov. Paulo Crus Pimentel. INDICAÇÃO DE Nº 223 de 26/05/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto ao Departamento competente para o patrolamento da Rua Itália em frente a AABB. Palavra Livre: 2 Com a palavra o vereador José Roberto Altvater, disse: Boa noite o senhor presidente a todos os vereadores e vereadoras, a todos os professores aqui que se faz presente, a Secretária Denise nosso muito boa noite, obrigado pela presença. Quero agradecer ao nosso Prefeito Roberto Regazzo e a vice prefeita Vera pela reforma da ponte do Casú que foi concluída essa semana, quero agradecer também o Caique e todos da licitação, pelo material licitado do centro recreativo esporte Clube da Vila Guay, essa semana deu início à obra. Quero também dar os parabéns ao esporte clube time da Vila Guay por ontem ter sido campeão do campeonato municipal de Ibaiti e o aspirante pelo vice-campeonato meus parabéns e meu muito obrigado senhor presidente. Com Cessão a parte ao Vereador Tadeu de Jesus Salomão, disse: Boa noite a todos os novos vereadores, boa noite a todos vocês que aqui faz presente, aos internautas. Inteirando na fala do vereador Beto também quero inteirar os agradecimentos ao Prefeito e também a equipe do Pátio que também prestaram a manutenção numa Ponte no Patrimônio do Café próximo à propriedade do mochom é uma ponte muito importante dentro do nosso município que precisava passar por manutenção e eles foram lá e fizeram esta semana. Muito obrigado! Com Cessão a parte a Vereadora Marli do Carmo Silva Vigilato, disse: Gostaria de parabenizar não só a Vila Guay, como o Campinhos também foi campeão no aspirante, a baixada foi vice campeã, a Vila Guay foi campeã no aspirante também e todos os times que participaram. Foi um belo campeonato esperamos que o ano que vem as equipes posso continuar participando. Meus parabéns a todos, que não teve nenhuma confusão teve nenhuma encrenca e graças a Deus muito obrigado! Com a palavra a vereadora Tânia Pereira da Silva Constantino, disse: Boa noite a todos, aos meus colegas de profissão que se fazem presente aqui no plenário e pelo youtube. Então segunda feira passada eu não quis fazer o uso da palavra, porque a gente na educação estávamos muito triste que havia perdido uma amiga a professora Maria de Deus e eu me privei de falar naquele dia, mas teve um fato muito importante para nós Ibaitiense, dia 16 de maio o Deputado Moacir Fadel veio a Ibaiti fazer uma visita e também trazer os benefícios para atender as primeiras demandas prioritárias do município. Então o deputado trouxe o valor de 45 milhões para investimento, desses, 10 milhões é do Deputado Anibelli e dois milhões do Deputado Litro para um CMEI. Eu fico muito feliz em ver todos esses investimentos que ele nos enviou Barracão, pavimento, iluminação, ambulância, um ônibus a gente já tinha pedido em campanha, um outro candidato a vereador havia pedido a ele, que era para conduzir as crianças autistas e neuro divergências em consultas para poder ir e voltar mais rápido e ele trouxe né, já para ir para a saúde poder licitar, outros veículos para saúde também e duas verbas para CMEIs uma verba do Deputado Litro para CMEIs e mais 4 milhões para mais dois CMEIs. Eu fico feliz com esses CMEIs, porque eu e a Marli quando ganhamos a eleição, nós fomos até o Deputado conversar e depois em janeiro nós fomos protocolar os nossos pedidos lá e dentro desse pedido estava o pedido de um CMEI na lá no bairro do DER, então um desses CMEIs vão ficar para o bairro do DER para atender a demanda que lá é necessário são essas minhas palavras presidente. Com Cessão a parte o Vereador José Roberto Altvater, disse: Quero Também parabenizar ao Deputado Adão Litro por essa emenda de 2 milhões que será para super creche é o nosso muito obrigado. Quero agradecer também o Deputado Moacir Fadel por esses recursos do asfalto Novo Vida Nova aonde vai ser construído novas pistas urbanas dentro do município da Vila Guay também lá no Vassoural aqui em Ibaiti então fica aqui o nosso agradecimento a nossa gratidão. O nosso muito obrigado! Com a palavra a vereadora Márcia Andreia Pereira Lemes, disse: Boa noite a todos vereadores, a todos presentes e aos internautas. Eu vou ler um ofício que a gente recebeu: Com os colegiais comprimentos venho a presença de vossa senhoria informar que em minha cota de recursos ao Ministério da Saúde indiquei o valor de R$ 300 mil reais para implemento no PAP - PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA da saúde para atender o Fundo Municipal de Saúde do município, informo ainda que para devido recebimento município precisa realizar protocolo ao Ministério da Saúde conforme as normativos vigentes. Queria agradecer o Deputado Toninho Wandscheer que mandou essa verba para nós que é de muita importância e também queria agradecer ao Deputado Alisson que fez presença na última sexta-feira trazendo mais conhecimento sobre neuro diversidade, conhecer para entender, então muito obrigado! Com Cessão a parte o Vereador Tadeu de Jesus Salomão, disse: Inteirando da fala da vereadora Marcia, quero agradecer ao deputado federal Toninho Wandscheer que sempre tá atento para a necessidade do nosso Ibaiti que agora de novo esse valor e para atender as demandas do Senhor Prefeito. Também quero já deixar aqui falado para contratar alguns médicos mais especialista para estar melhor atendendo a nossa população porque recurso tá chegando então vamos correr atrás para poder estar atendendo a 3 nossa população dignamente. Quero agradecer muito obrigado Deputado que Deus abençoe! Com Cessão a parte o Vereador Carlos Eduardo Pereira, disse: Boa noite a todos e aos professores aqui e aos novos colegas vereadores e também queria agradecer ao deputado Toninho Wandscheer pela parceria que tá tendo com nós aqui comigo, Tadeu, com a Márcia e essa parceria vai prolongar por mais tempo e vai mandar mais recursos para nós muito agradecido. Obrigado! Entrando na Ordem do dia: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 014-2025 de 21 de maio de 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus - CLMJ de Ibaiti ? Paraná. Aprovado por todos. PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO DA VEREADO(A): Vera Lúcia Siqueira dos Santos. VOTAÇÃO DO PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO do Anteprojeto de Lei nº 14-2025. Aprovado por todos. SEGUNDA VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI: ANTEPROJETO DE LEI Nº 014 -2025 de 21 de maio de 2025, Oriundo do Poder Executivo Municipal, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, a título de Subvenção Social a Entidade beneficiaria Casa Lar Menino Jesus - CLMJ de Ibaiti ? Paraná. Aprovado por todos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ANTEPROJETO: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 05 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal de súmula: Estabelece que os Professores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Ibaiti poderão realizar a hora atividade home office para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações online. Aprovado por todos. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 09 DE MAIO DE 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal de súmula: Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 4º da lei 864, de 31 de agosto de 2017. Aprovado por todos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO DE Nº 210 de 19/05/2025 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como indicação a tomada de providências junto do Departamento competente para a colocação de uma lixeira para descarte de vidro no posto de saúde do Planalto. Aprovada por unanimidade. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 211 de 19/05/2025 de autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto da Secretaria competente seja realizado a roçada das margens da estrada que dá acesso ao Distrito do Eusébio de Oliveira. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 212 de 19/05/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto da Secretaria competente construção de uma lombada elevada em frente à Escola Estadual na Rua Profa. Eroneides Alves Rocha no Distrito da Vila Guay. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 213 de 19/05/2025 de autoria do Vereador José Roberto Altvater: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto da Secretaria competente construção que seja feita a reforma do prédio e a troca da iluminação da quadra de Esporte do projeto da Guarda Mirim Saturnino Braz, no Distrito da Vila Guay. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 214 de 19/05/2025 de autoria dos Vereadores Andre Zanineti de Matos, Carlos Eduardo Pereira, Tadeu de Jesus Salomão, José Roberto Altvater e César Augusto de Mello: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal, a fim de que sejam tomadas as providências para a reforma e regularização da documentação do Aeroporto Moisés Lupion, localizado no Distrito do Campinhos, neste Município. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 215 de 19/05/2025 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como indicação a tomada de providências junto do Departamento competente para que seja feito operação tapa buraco entre as ruas Francisco Zaninetti e Pedro Bueno Sobrinho em frente o mercado Gralha Azul. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 216 de 19/05/2025 de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, como indicação 4 a tomada de providências junto do Departamento competente para que seja retirado os entulhos em frente ao cemitério do Distrito do Vassoural. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 217 de 19/05/2025 de autoria do Vereador Cesar Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito indicação para que junto da Secretaria competente seja realizado a reforma da ponte do Pico Agudo. Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 218 de 19/05/2025 de autoria da Vereadora Marli do Carmo da Silva Vigilato: A Vereadora que esta subscreve, nos termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, seja desenvolvido programa de incentivo ao esporte amador no Município de Ibaiti. Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente-Andre Zanineti de Matos agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que acontecerá em data de 02 de junho de 2025, sendo que, eu Simone Aparecida Fernandes Schuenck, lavrei a presente ata que após ser lida, foi votada, aprovada e assinada pelos Vereadores. 5 Certidão Ata da 15ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada dia 26 de maio de 2025, foi aprovada pela maioria, na 16ª Sessão Ordinária realizada em data de 04 de junho de 2025, às 18h00min, hora e local regimental. André Zanineti de Matos Presidente Cesar Augusto de Melo 1º Secretário Jose Roberto Altvater 1º Vice - Presidente Marcia Andreia Pereira Lemes 2ª Vice-presidente Carlos Eduardo Pereira 2º Secretário Marli do Carmo Silva Vigilato Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora Ausente Tadeu de Jesus Salomão Vereador Tânia Pereira da Silva Constantino Vereadora