Ata da 83ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 04 de fevereiro de 
2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei Robis de Oliveira ? 
Presidente;  Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Antônio Carlos da Silva ? Vice-
Presidente; Vera Lucia Bernardes ? 2º. Secretário, Jose Oscar Belão - 2º. Vice 
Presidente, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; 
Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. 
Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu 
os Trabalhos Legislativos desta 83ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo 
após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos 
ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação das atas 
da 82ª Sessão Ordinária realizada 17 de dezembro de 2018, bem como a ata da 
17ª sessão extraordinária realizada em data de 21 de dezembro de 2018, a ata da 
18ª sessão extraordinária realizada em data de 26 de dezembro de 2018 e bem 
como a ata da 19ª sessão extraordinária realizada em data de 30 de janeiro de 
2019. Aprovadas por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: 
Registro de candidatura de Chapa DD. 1º Vice Presidente da Câmara Municipal de 
Ibaiti, Vereador José Oscar Belão ? Em conformidade com os artigos 14º e 19º do 
Regimento Interno deste Legislativo Municipal, venho através do presente solicitar o 
Registro da minha candidatura para o cargo de 2º Vice Presidente da Mesa Diretiva do 
2º Biênio. Registro de candidatura de Chapa para composição das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Ibaiti, Vereadores Proponentes André 
Zanineti de Matos, Cesar Augusto de Mello, Joel Aparecido de Azevedo, Antônio 
Carlos da Silva, Fabio Maldonado Fadel, José Oscar Belão, Vera Lúcia Bernardes 
e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Em conformidade com os artigos 50 do 
Regimento Interno deste Legislativo Municipal, vimos através do presente solicitar o 
Registro da Chapa União para composição das Comissões Permanentes. 
Comunicado do Ministério da Saúde, Secretaria Executiva? informando a liberação 
de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº 040/2019-GP ? Leis 
Sancionadas e Promulgadas ? Leis nº 919 a 921/2018 e 922 a 924/2019. Ofício nº 
20/2019 ACEIB ? Associação Comercial e Empresarial de Ibaiti ? Solicitando que se 
possível, seja efetuada parceria Comercial, através de Aporte Financeiro, visando o 
cumprimento do cronograma de eventos e atividades para este ano de 2019, elaborado 
por esta associação com intuito de buscar melhorias contínuas para a classe comercial, 
empresarial e industrial e fomentar a economia local. Convite OAB PR, SUBSEÇÃO 
DE Ibaiti para inauguração da nova sede e posse da nova Diretoria, em data de 
23.02.2019, às 19h30m. Revista da FAEP. Revista RADIS. Folders de cursos 
diversos. ENTRADA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL: Anteprojeto de Lei nº 108 de 31 de janeiro de 2019, de súmula: 
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para 
profissionais do magistério público da educação básica do Município que estejam na 
classe 01-M (piso inicial) e reposição, visando o cumprimento da Lei Federal n. 
11.738/2008 e, para as demais classes ? do Magistério ? 02M, 03-M e 04M, revisão 
geral anual de 2,0669% referente a janeiro/2017 a dezembro/2017 e 3,434% de janeiro 
a dezembro de 2018, totalizando 5,5009% de revisão geral anual. Anteprojeto de Lei 
nº 109 de 31 de janeiro de 2019, de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder reposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos municipal,

ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do 
Conselho Tutelar, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição 
Federal e altera o Anexo VI da tabela de Vencimento dos Servidores Municipais por 
níveis da Lei Municipal nº 350, de 01 de abril de 2004. ENTRADA DO SEGUINTE 
DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei nº 001 de 04 de 
fevereiro de 2019, de súmula: Proíbe à concessionária do Serviço Municipal de 
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou 
outra taxa mínima no Município de Ibaiti. Projeto de Lei nº 002 de 04 de fevereiro de 
2019, de súmula: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia 
do Ciclista. Projeto de Lei nº 003 de 04 de fevereiro de 2019, de súmula: Concede 
reposição inflacionária de 3,434% (três inteiros e quatrocentos e trinta e quatro 
centésimos por cento), aos subsídios do Vereador do Município de Ibaiti, Estado do 
Paraná. Projeto de Lei nº 004 de 04 de fevereiro de 2019, de súmula: Concede 
reposição inflacionária de 2,954% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por 
cento) e percentual de 1,16% (um inteiro e dezesseis centésimos) de aumento real aos 
servidores do quadro próprio da Câmara Municipal de Ibaiti. Projeto de Resolução nº 
001 de 04 de fevereiro de 2019, de súmula: Institui o Projeto ?Câmara no Bairro? no 
Município de Ibaiti, Estado do Paraná Requerimento de nº. 001/2019, de autoria dos 
Vereadores André Zanineti de Matos, Joel Aparecido de Azevedo, José Oscar 
Belão e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, 
requerem nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao 
Prefeito Municipal, com copia ao Secretario Municipal de Saúde, informações sobre os 
motivos pelos quais a reforma e ampliação do prédio do hospital municipal encontra-se 
praticamente paralisada. Requerimento de nº. 002/2019, de autoria dos Vereadores 
André Zanineti de Matos, Joel Aparecido de Azevedo. José Oscar Belão e Vera 
Lúcia Siqueira dos Santos - Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos 
termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal, 
com copia ao Diretor do IbaitiPrev, informações sobre quais as medidas já foram 
concretizadas para a resolução do problema de déficit do fundo financeiro do regime 
próprio de previdência ? IBAITIPREVI. Indicação de nº 001/2019, de autoria do 
Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após 
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se arrume ou faça um bueiro com grade/ou tomar medida que escoe a água que 
fica empossada em frente ao bar da Márcia, localizado na rua Tertuliano de Moura 
Bueno, no Conjunto Oscar Arieta Negrão. Indicação de nº 002/2019, de autoria do 
Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após 
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faca a implantação de lombada e redutor de velocidade frente a Escola Lázaro 
de Moura Bueno, localizada no Conjunto Oscar Arieta Negrão. Indicação de nº 
003/2019, de autoria dos Vereadores Fábio Maldonado Fadel, Vera Lúcia 
Bernardes, Antônio Carlos da Silva, Sidinei Róbis de Oliveira e Cesar Augusto de 
Mello, O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para se que faca a

pavimentação da Rua do Paraná encontro com a Rua Rui Barbosa frente à 
Agropecuária, ante a formação de um buraco que tem trazido prejuízo aos proprietários 
de veículos que ali transitam. Indicação de nº 004/2019, de autoria dos Vereadores 
André Zanineti de Matos, Joel Aparecido de Azevedo e Fábio Maldonado Fadel: 
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se arrume a Rua 
Moises Carlos Gouveia (rua do matadouro), próxima Chácara do Dr. Geiel, com o 
manilhamento necessário. Indicação de nº 005/2019, de autoria do Vereador Joel 
Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se coloque um segurança na portaria do Hospital Municipal. Indicação de nº 
006/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de 
Matos, Cesar Augusto de Melo, Fábio Maldonado Fadel, José Oscar Belão, Joel 
Aparecido de Azevedo, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
e Vera Lúcia Bernardes, Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faca a elaboração de de projeto de lei a fim de assegurar a transparência das 
licitações realizadas pelos órgãos municipais com a sua gravação em áudio e vídeo, 
além de serem transmitidos em tempo real, na Rede Mundial de Computadores, no 
Portal Oficial do Município, tal qual indica a minuta do projeto de lei em anexo. 
Indicação de nº 007/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos 
Santos, A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca a aplicação 
das diretrizes da Lei Municipal nº 559/2009, que disciplina a arborização urbana no 
Município de Ibaiti, com a elaboração pelo  Departamento de Agricultura e Divisão do 
Meio Ambiente e Turismo para os loteamentos públicos já existentes, legalizados e que 
não haja arborização, projeto que defina de forma adequada à arborização urbana da 
região sob orientação de Engenheiro Agrônomo e/ou Engenheiro Florestal; o respeito 
da arborização já existente nos novos projetos para execução de infraestrutura, e  no 
caso de nova edificação, o alvará de ?habite-se? do imóvel só será fornecido após o 
plantio de mudas adequadas em sua parte frontal, de acordo com os critérios 
estabelecidos pelo Departamento de Agricultura e Divisão do Meio Ambiente e 
Turismo, o que deve ser observado de forma intensificada pelo Departamento de 
Tributação e Engenharia. Indicação de nº 008/2019, de autoria da Vereadora Vera 
Lúcia Siqueira dos Santos, A Vereadora que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faca a elaboração de projeto de lei que crie no calendário oficial de eventos do 
Município de Ibaiti, Estado do Paraná a "Semana da Árvore", e institua a Campanha 
?Ibaiti Mais Verde? como se sugere na minuta de projeto anexo. Indicação de nº 
009/2019, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de 
Matos, Cesar Augusto de Melo, Fábio Maldonado Fadel, José Oscar Belão, Joel

Aparecido de Azevedo, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
e Vera Lúcia Bernardes, Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faca a elaboração de projeto de parceria público privado para o 
desenvolvimento de plantio de árvore nas margens do curso do rio ?Ribeirão Grande? 
no Patrimônio do Café, principalmente nas proximidades da área de captação da água 
da Sanepar. Indicação de nº 010/2019, de autoria do Vereador Sidinei Robis de 
Oliveira, O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca o patrolamento 
das estradas da Fazenda Santa Laura e do Distrito do Euzébio de Oliveira. Indicação 
de nº 011/2019, de autoria do Vereador Sidinei Robis de Oliveira: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que se faca a notificação dos proprietários de 
terrenos baldios para a limpeza do imóvel, sob pena de aplicação do previsto nos arts. 
81 e seguintes da Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 2011. Indicação 
de nº 012/2019, de autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo, onde requer 
providências junto do Departamento competente para notificação dos proprietários de 
terrenos baldios para limpeza do imóvel, sob pena de aplicação do previsto nos arts. 81 
e seguintes da Lei complementar nº 669, de 20 de dezembro de 2011. Indicação de nº 
013/2019, de autoria do Vereador Vera Lúcia Siqueira dos Santos, A Vereadora que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que se faca o patrolamento da estrada do Bairro 
Santa Maria que liga o Distrito do Vassoural ate a saída para Dail, além de refazer o 
bueiro localizado na saída da Estrada da destilaria. Indicação de nº 014/2019, de 
autoria do Vereador Vera Lúcia Siqueira dos Santos , A Vereadora que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que se faca patrolamento das estradas rurais nos 
Bairros Santo Reis, Banco da terra, Vila Rural até o Banco da Terra, Bairro dos 
Leonardos entrando na escolinha e saindo no Vassoural, e na estrada do Choquinho. 
Indicação de nº 015/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador 
que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que se faca a reconstrução de ponte no Bairro dos 
Carneiros. Indicação  de nº 016/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca o patrolamento 
e cascalhamento nas estradas do Bairro dos Tomás. Indicação de nº 017/2019, de 
autoria do Vereador Jose Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que 
após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente

para que se faca a pavimentação asfáltica ou com pedra irregular nas ruas do Bairro 
são Cristóvão. Indicação de nº 018/2019, de autoria do Vereador Jose Oscar Belão: 
O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca a reforma da 
quadra de esportes da Vila Santo Antônio. Indicação de nº 019/2019, de autoria dos 
Vereadores Antônio Carlos da Silva, André Zanineti de Matos, Cesar Augusto de 
Melo, Fábio Maldonado Fadel, José Oscar Belão, Joel Aparecido de Azevedo, 
Sidinei Róbis de Oliveira, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Vera Lúcia Bernardes: 
Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca a realização 
de parcelamento do débito existente entre a Fundação Hospitalar de Saúde do 
Município de Ibaiti com o Ibaitiprevi, referente DEBITO PREVIDENCIÁRIO ? QUOTA 
PATRONAL ? GRUPO FINANCEIRO ? COMPETÊNCIA ? NOV-2009 A 
NOVEMBRO/2012 E INFORMAÇÕES DO CRÉDITO/PARCELAMENTO 	? DEBITO 
PREVIDENCIÁRIO ? QUOTA PATRONAL ? GRUPO CAPITALIZADO ? 
COMPETÊNCIA ? JANEIRO ? 2011 A NOVEMBRO-2012. Indicação de nº 020/2019, 
de autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que se faca a para atualização do piso salarial 
profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate 
às Endemias, segundo o que estabelece o art. 9º- A da Lei nº 13708/2018. Indicação 
de nº 021/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
do departamento competente para que o mesmo faca a intermediação junto da 
concessionaria de serviço de saneamento a, SANEPAR, sobre a viabilidade de 
instalação de reservatório de agua em cada bairro. Indicação de nº 022/2019, de 
autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se faca a reforma e pintura do terminal rodoviário do nosso 
município. Indicação de nº 023/2019, de autoria do Vereador André Zanineti de 
Matos, O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca a implantação 
de postes e iluminação pública nas proximidades da SUDATI até o barracão do trevo 
de Japira. Indicação de nº 024/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes 
A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca o estudo de 
viabilidade e implantação de redutor de velocidade na Rua Paraná do Distrito da Vila 
Guay, em três locais. Indicação de nº 025/2019, de autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental,

seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faca o estudo de 
viabilidade e implantação de iluminação pública no final da Rua Paraná do Distrito da 
Vila Guay, próximo a Capela Mortuária. Indicação de nº 026/2019, de autoria do 
Vereador Cesar Augusto de Mello O Vereador que esta subscreve, requer que após 
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para 
que se faca o patrolamento e cascalhamento das ruas do Distrito da Amorinha e da 
estrada que dá acesso a Serra dos Martinelis. Indicação de nº 027/2019, de autoria 
do Vereador Antônio Carlos da Silva - O Vereador que esta subscreve, requer que 
após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente 
para que se faca a limpeza do quintal onde se localiza a antiga Creche Tio Fonseca, 
além de dar uma utilização para o referido prédio público.  Palavra Livre: Com a 
palavra livre o Vereador Sidinei Robis de Oliveira disse: Boa noite a todos e quero 
primeiramente agradecer a Deus pelo momento que estamos juntos aqui, agradecer a 
cada um de vossas excelências por estarmos começando uma nova etapa em nossas 
vidas, uma etapa de trabalho e de luta então eu peço a Deus para que nos dê 
discernimento, nos dê coragem e capacidade para que possamos juntos fazer o que 
tem de melhor para o nosso município, e desta forma todos serão beneficiados. Quero 
também na noite de hoje registrar aqui com autorização de vossas excelências, que na 
próxima sessão teremos aí as moções de pensar das pessoas queridas que faleceram, 
a professora Fran Veiga, nosso Primeiro Secretário da Câmara dos anos de 1959 até 
1962, o senhor Ernesto Sene que além de vereador aposentou prestando serviços a 
prefeitura de Ibaiti. Ainda pouco conversando com Antônio Carlos, disse que ele era 
prestador de serviços da prefeitura e que muito trabalho fez com dignidade criou seus 
filhos sua família, inclusive a minha professora Cleonir, a sua filha trabalhava no Banco 
do Brasil e dava aula no Colégio Nossa Senhora das Neves. Um trabalho prestado em 
nossa cidade assim também como da nossa jovem professora Fran Veiga, teve sua 
vida levada, assim como nossa querida vereadora Vera Bernardes que perdeu sua 
irmã aos 62 anos de idade, mas Deus tem propósito para nós para cada um de nós e 
um porque de estarmos aqui; estamos aqui de passagem e a hora que ele quer ele nos 
leva, então fique registrado as nossas condolências e o nosso pesar aos familiares. E 
dizendo aos senhores e senhoras que eu estou aqui presidente junto com vocês, um 
presidente de todos nós vossas excelências são vereadores de todos nós e aqui nós 
formamos a câmara de vereadores junto com os funcionários, a parte política sempre 
existiu e sempre vai existir, mas o mais importante é a gente fazer um bom serviço 
através de voto da autoridade de estarmos aqui e fazemos os interesses de cada um 
dos munícipes e não somente nossos. Sempre pensando na maioria, sempre 
priorizando o diálogo nos impasses que ocorrer, porque se não fosse assim não 
precisava de câmara; temos as divergências para que elas venham trazer 
desenvolvimento para o nosso município e é desta forma que eu quero estar 
trabalhando com vossas excelências, conto com todos e estou a disposição a qualquer 
hora e lugar para o que for preciso e lutarmos juntos pelo o que é certo é certo e o que 
e errado e errado; e o que for para o bem da maioria nós estejamos unidos para fazer o 
que tem que ser feito. Agradeço a todos bom trabalho a todos durante esses dois anos

que estão aí pela frente possamos fazer um trabalho bonito, nossa vereadora Vera 
Bernardes chegando, então vamos ter formação da mesa diretiva e como a vossa 
excelência é a segunda secretária peço que ocupe seu novo lugar à mesa dos 
trabalhos. E que a partir de agora sejamos um pelo outro e temos que ter as 
divergências sim, eu sempre trabalhei nessa direção porque de repente eles eu penso 
que eu estou certo, mas algum de vocês pode me convencer que eu estou errado 
ninguém é dono da verdade e através do diálogo de uma boa discussão chegamos ao 
que é melhor para o nosso município, então queria agradecer a todas as pessoas que 
estão nos acompanhando através do canal do YouTube da Câmara e deixo aqui meu 
muito obrigado. Com a palavra livre o Vereador André Zanineti de Matos disse: 
Boa noite a todos, Gostaria de agradecer mais este início de trabalho na Câmara 
Municipal, onde começamos mais um ano e vai ser de grande aproveito, pois essas 
obras que estão sendo feitas da câmara nos bairros onde poderemos estar dando uma 
atenção maior para os nossos eleitores ouvindo nossa população e também 
fiscalizando mais. Também complementando, neste início do ano nem bem começou, 
mais já temos reclamações lá no bairro do Paineiras sobre as calçadas e sobre os 
bueiros, então deste modo nós vamos estar fiscalizando também no que tange a 
cidade estar no matagal, hoje nós estivemos vendo as limpezas em alguns lugares diz 
o prefeito que queria começar primeiramente nas escolas e depois estaria fazendo nos 
bairros. Também gostaria de dizer que nós devemos prestar atenção no nosso hospital, 
já se faz vários meses que estamos cobrando o cento cirúrgico e ainda não foi tomada 
nenhuma atitude e até mesmo nossos filhos, pois se acontecer alguma coisa urgente 
nós não podemos nem contar com os primeiros socorros e isso é muito importante 
principalmente pelas gestantes, pois elas todas tem passado por momentos de 
dificuldade porque estão prestes a ganhar neném e tem que ficar esperando até a hora 
de ganhar para levar até a cidade mais próxima que é Santo Antônio da Platina. Eu não 
sou mulher, mas acredito que pelo que elas falam é o momento de muita dor, de muita 
angustia, que é um momento onde nós vereadores, o Prefeito, teríamos que ter mais 
consideração com essas mulheres gestantes e providenciar o mais rápido possível 
esse centro cirúrgico. Também quero deixar aqui a nossa vereadora Dona Vera os 
nossos sentimentos que Deus dê força pra irmã e que Deus console o coração da irmã, 
porque tudo que a gente fala agora nesse momento não adianta, mas e somente Deus 
que vai dar força para ela vencer mais essa batalha, mais essa luta, pode contar 
comigo, deixo aqui os meus sentimentos e o que a senhora precisar, pode contar 
comigo. Obrigado. Ordem do dia: Presidente Sidinei Robis se pronuncia: Tendo em 
vista a nulidade da eleição do Sr. Vereador Fábio Maldonado Fadel para o cargo de 
2º Vice Presidente da Mesa Diretiva, uma vez que ocupou o mesmo cargo na 
Mesa do 1º Biênio, violando o disposto no art. 23 da LOM e 17 do Regimento 
Interno, seguindo orientação do parecer jurídico e teor do Acórdão contido no Agravo 
de Instrumento nº 395247-6, da 3º Vara Cível de Foz do Iguaçu, 5º Câmara Cível do 
TJPR., declaro aberta a eleição do cargo de 2º Vice Presidente  da Mesa Diretiva 
desta Casa Legislativa. Solicito do 1º Secretário Vereador Cesar Augusto de Mello, 
que faça a leitura da solicitação da candidatura para o cargo de 2º Vice Presidente da 
Mesa Diretiva desta Casa Legislativa (leitura do documento protocolizado pelo 
Vereador Jose Oscar Belão): Registro de candidatura de Chapa DD. 1º Vice 
Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, Vereador José Oscar Belão ? Em

conformidade com os artigos 14º e 19º do Regimento Interno deste Legislativo 
Municipal, venho através do presente solicitar o Registro da minha candidatura para o 
cargo de 2º Vice Presidente da Mesa Diretiva do 2º Biênio. Solicito do 1º Secretário 
Vereador Cesar Augusto de Mello, que faça a chamada nominal dos vereadores, 
os quais proclamem o cargo e o nome em que votam, assinar a cédula e 
depositá-la em urna própria. (chamada nominal e por ordem alfabética de cada 
vereador). Solicito dos vereadores André Zanineti de Matos e Vera Lúcia Bernardes, 
que faça a apuração dos votos ? 8 (oito) votos favoráveis a nome do Vereador José 
Oscar Belão para o cargo de 2º Vice Presidente e 1(um) voto contrário. Proclamo 
eleito para o cargo de 2º vice presidente o vereador José Oscar Belão, o qual 
declaro imediatamente empossado. TENDO OS VEREADORES DESTA CASA 
LEGISLATIVA APRESENTADO MEDIANTE ACORDO A COMPOSIÇÃO DAS 
COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO ART. 50 DO REGIMENTO 
INTERNO, A QUAL RESPEITA TANTO QUANTO POSSÍVEL, A REPRESENTAÇÃO 
PROPORCIONAL DOS PARTIDOS. Registro de candidatura de Chapa para 
composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ibaiti, 
Vereadores Proponentes André Zanineti de Matos, Cesar Augusto de Mello, Joel 
Aparecido de Azevedo, Antônio Carlos da Silva, Fabio Maldonado Fadel, José 
Oscar Belão, Vera Lúcia Bernardes e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Em 
conformidade com os artigos 50 do Regimento Interno deste Legislativo 
Municipal, vimos através do presente solicitar o Registro da Chapa União para 
composição das Comissões Permanentes. Coloco em discussão a composição 
apresentada, para que querendo possam impugná-la. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, 
NOS TERMOS DO §4º DO ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DECLARO QUE AS 
COMISSÕES FICARÃO CONSTITUÍDAS DA SEGUINTE FORMA: 	Solicito do 1º 
Secretário, Vereador Cesar Augusto de Mello, a leitura da COMPOSIÇÃO DAS 
COMISSÕES PERMANENTES APRESENTADA: Comissão de Redação, Legislação 
e Justiça: Antônio Carlos da Silva ? PSDB, Joel aparecido de Azevedo ? PROS e 
André Zanineti de Matos ? PC do B. Comissão de Finanças e Orçamentos: Vera 
Lúcia Bernardes - PSDB, Cesar Augusto de Mello ? PC do B e José Oscar Belão ? 
PROS. Comissão de Ordem Econômica e Social: Antônio Carlos da Silva ? PSDB, 
Cesar Augusto de Mello ? PC do B, José Oscar Belão ? PROS, Fábio Maldonado Fadel 
- PMDB e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL. Nada mais havendo a se tratar, o 
Senhor Presidente Sidinei Robis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e 
convocou ainda para próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 11 de 
fevereiro de 2019, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei apresente 
ata que após ser lida e votada.                
Sidinei Róbis de Oliveira                                         Cesar Augusto de Mello 
Presidente                                                              1ª. Secretário 
 
 
Antônio Carlos da Silva                                             Jose Oscar Belão 
Vice-Presidente                                                    2º. Vice-Presidente 
 
 
Vera Lúcia Bernardes                                                 André Zanineti de Matos 
2ª. Secretária                                                                  Vereador

Fabio Maldonado Fadel                                                  Joel Aparecido de Azevedo 
Vereador                                                                           Vereador 
 
Vera Lucia Siqueira dos Santos 
Vereadora