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49ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 02 de abril de 2019, 
contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? 
Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-
Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo 
(ausente); 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? 
Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? 
Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da 
Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 49ª Sessão Ordinária da 17ª 
Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor 
Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. 
Aprovação da ata da 48ª Sessão Ordinária realizada 26 de março de 2018. Leitura 
das correspondências recebidas: Entrada dos seguintes documentos deste 
Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 03 de Autoria dos Vereadores 
ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO 
DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR 
BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: O 
Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §6º,, sejam solicitadas 
ao Prefeito Municipal a prestação de contas dos valores arrecadados com a cobrança 
de tarifa de estacionamento da Zona Azul no Município de Ibaiti, acompanhada da 
respectiva documentação, referente ao período de Janeiro/2016, até a data do efetivo 
encaminhamento da  resposta do presente requerimento, bem como a destinação do 
numerário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei 
Orgânica Municipal. Anteprojeto de Lei nº. 064 de 27 de maio de 2018, de súmula: 
Autoriza a participação, com reservas, do município de Ibaiti, Estado do Paraná, no 
consórcio público de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná. Indicação de 
nº. 26 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto 
ao departamento competente que se tampe um buraco na Rua Euclides Monteiro em 
frente à Mercearia Estrela do Céu e outro em frente ao asilo. Palavra Livre: Com a 
palavra Livre o Vereador André Zanineti de Matos disse: a respeito do pedido do 
decoro parlamentar, quero dizer que a comissão de ética estará apurando o caso. 
Gostaria de solicitar da nossa secretária um pedido de moção de pesar ao senhor Vani 
Asth que dê entrada na próxima sessão. Foi vereador nesta casa no ano de 1983 e 
a1988 uma pessoa idônea que lutou por Ibaiti e esse é o meu pedido. Ordem do dia: 
Única Discussão e Votação dos Requerimentos: Requerimento de nº. 01 de 
Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE 
MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBI	O 
MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA 
LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que este subscrevem, requerem 
que após a tramitação regimental, de acordo com o art. 97, § 3º, VI do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que seja solicitado ao Prefeito ao Prefeito Municipal que 
forneça a esta Casa legislativa a folha de pagamento mensal/analítica digitalizada do 
Poder Executivo, Fundações e Autarquias Municipais, referente ao período de 
janeiro/2017, inclusive de contratos mediante PSS, até a data do encaminhamento do 
documento solicitado, além de passar a encaminhar mensalmente a esta Casa 
Legislativa, a referida documentação. Aprovado por unanimidade. Requerimento de 
nº. 02 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ 
ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, 
FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, 
VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que este subscrevem, 
requerem nos termos do artigo 97, §6º do Regimento Interno, seja solicitado ao 
Presidente do Ibaitiprevi que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre o que 
consta nos arquivos desta autarquia sobre a destinação do ativo e passivo do Fundo 
de Previdência do Município de Ibaiti, quando de sua extinção no ano de 1997; cópia

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do balancete publicado pelo  Conselho Fiscal, conforme previsto no art. 2º, §1º  da Lei 
Municipal n. 151/97; qual era o valor do débito do Município na época para com o 
Fundo de Previdência; a indicação de todos os dirigentes e membros do Conselho 
Fiscal do Fundo, desde a sua criação até a sua extinção 2001, período este referente 
a extinção do fundo  e a reorganização do regime próprio de previdência de Ibaiti; o; a 
quem foi feito o recolhimento previdenciário patronal e dos servidores no período de 
1997; cópia do levantamento do débito do Município de Ibaiti para com fundo de 
Previdência, bem como comprovante da transação havida entre o Ibaitiprevi e o 
Município de Ibaiti em decorrência do previsto no art.  89 da Lei Municipal n. 307/2001, 
no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica 
Municipal. Aprovado por unanimidade. Única Discussão e Votação das 
Indicações: Indicação de nº. 18 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: 
O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente o desenvolvimento de projeto 
de criação de um trevo ou uma rotatória entre os bairros San Rafael e Carolina e a via 
de acesso a BR 153, próximo à oficina do Valdir. Indicação retirada de pauta. 
Indicação de nº. 19 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, 
ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO 
GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA 
BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada e providências urgente na 
Praça Júlio Farah, especificamente em edificação existente nos fundos do Ginásio de 
Esportes, apontando pela imediata utilização pública do prédio ou sua demolição. 
Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 20 de Autoria dos Vereadores 
ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO 
DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR 
BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os 
Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes ? DNIT,  como indicação, a implantação de redutores de velocidade na 
BR-153, nas proximidades da pista de saúde, bem como muros de contenção. 
Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 21 de Autoria dos Vereadores 
ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO 
DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR 
BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os 
Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências 
necessárias para a realização de parcelamento do débito existente entre a Fundação 
Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti com o Ibaitiprevi, referente DEBITO 
PREVIDENCIÁRIO ? QUOTA PATRONAL ? GRUPO FINANCEIRO ? COMPETÊNCIA 
? NOV-2009 A NOVEMBRO/2012 E INFORMAÇÕES DO 
CRÉDITO/PARCELAMENTO ? DEBITO PREVIDENCIÁRIO ? QUOTA PATRONAL ? 
GRUPO CAPITALIZADO ? COMPETÊNCIA ? JANEIRO ? 2011 A NOVEMBRO-2012. 
Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 22 de Autoria do Vereador César 
Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o 
patrolamento e o cascalhamento da vila rural do Distrito da Amorinha. Aprovado por 
unanimidade. Indicação de nº. 23 de Autoria do Vereador César Augusto de 
Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente que se faça uma lombada 
(redutor de velocidade) na Rua Ananias Costa, próxima a loja de Produtos Naturais

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?100% natural?.  Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 24 de Autoria do 
Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se 
faça o cascalhamento e o manilhamento no Bairro São Cristóvão. Aprovado por 
unanimidade. Indicação de nº. 25 de Autoria dos Vereadores CLAUDIO 
GEROLIMO, CESAR AUGUSTO DE MELLO, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E 
JOSÉ OSCAR: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se 
faça a reforma e a reabertura da Creche Tio Fonseca do Bairro Vila Esperança. Nada 
mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a 
presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que será realizada 
em data de 09 de abril de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, 
lavrei a presente ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                        André Zanineti de Matos 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Vice-Presidente                                                         2º. Vice-Presidente 
Elielson Carlos de Araújo                                           Cesar Augusto de Melo 
2ª. Secretário                                                                 Vereador 
Cláudio Gerolimo                                                  Vera Lúcia Bernardes 
Vereador                                                              Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
Vereadora