2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 14 de fevereiro de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 2ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Vereador André Zanineti onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura realizada em data de 07 de fevereiro de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura de um texto da Bíblia. Leitura das correspondências recebidas: Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 117/2017, oriundo do Ministério Público de Ibaiti, encaminhando cópia dos documentos atestando a conclusão da obra na Rua Pedro Bueno Sobrinho, por parte da Prefeitura de Ibaiti, para ciência e certificação desta Casa Legislativa. Ofício nº 34/2017, oriundo da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti, informando a audiência pública relativa à prestação de contas do 3º quadrimestre de 2016 da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. (Leitura na íntegra). Ofício nº 094/2017, oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Leitura na íntegra). Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1373. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 02 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que este subscreve, requer que após a tramitação regimental, de acordo com o art. 97, § 4º, I, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Ibaiti como requerimento, a tomada de providências legais para que se faça com urgência o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Ibaiti. Requerimento de nº. 03 de Autoria de todos os Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, no prazo regimental, que seja solicitado ao Prefeito Municipal que este forneça a esta Casa Legislativa a folha de pagamento mensal/analítica digitalizada do Poder Executivo, referente ao período de fevereiro/2016 até a data do encaminhamento do documento solicitado, além de passar a encaminhar mensalmente a esta Casa Legislativa, a referida documentação. Requerimento de nº. 04 de Autoria de todos os Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, no prazo regimental, que seja solicitado ao Prefeito Municipal e ao presidente da Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti, relatório demonstrativo de todas as pessoas que vem sendo pagas pelo Poder Executivo e Fundação Hospitalar mediante a recibo de pagamento autônomo ? PRA, com fornecimento de cópia dos respectivos recibos de pagamento, bem como a documentação de contratação dos mesmos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 94 da Lei Orgânica Municipal. Indicação de nº. 07 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requere que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que viabilize junto a Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos, a pavimentação asfáltica com galerias pluviais no Bairro Santo Antônio de Pádua (Mãe Rainha). Indicação de nº. 08 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a captação e canalização de água da Sanepar para o Banco da Terra no Vassoural. Indicação de nº. 09 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma das pontes e bueiros do Vassoural. Indicação de nº. 10 de Autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o cascalhamento e patrolamento das estradas da Água Grande e Água da Limeira. Indicação de nº. 11 de Autoria do Vereador José Oscar Belão: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça um redutor de velocidade (lombada/quebra mola) na Rua Tertuliano de Moura Bueno, em frente ao comércio ?Gás Amarante?. Indicação de nº. 12 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça patrolamento e cascalhamento no Distrito da Amorinha, na Rua Tiradentes, em frente a ?Escola Dom Pedro I?, bem como também nas vias rurais que ligam os bairros da Amorinha a Fazenda Boqueirão, principalmente nas vias onde passam o transporte escolar. Indicação de nº. 13 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a contratação de um médico anestesista para Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Indicação de nº. 14 de Autoria do Vereador Antônio Carlos da Silva: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se aproveite a pequena construção existente nos fundos do Ginásio de Esportes Petezão, para instalação de uma guarita fixa, para a Polícia Militar e o Conselho Tutelar na Praça Júlio Farah. Indicação de nº. 15 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Demutran para que se retome o estacionamento de via de mão dupla na Rua Rui Barbosa de nossa cidade de Ibaiti. Indicação de nº. 16 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais, junto ao departamento competente, para que se façam pontos de ônibus com coberturas nos seguintes locais: Bairro Oscar Arieta Negrão, Jardim Paineiras e Jardim Atlanta. Indicação de nº. 17 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a pavimentação e canalização das águas pluviais e galerias, limpeza nas bocas de lobo, meios fios e rede de esgoto em todas as ruas do Distrito da Vila Guay. Indicação de nº. 18 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça com urgência o patrolamento e cascalhamento de todas das estradas rurais da Vila Guay e do Bairro da Paulistinha, a saber: estrada do Cazu, estrada do Ribeirão do Meio e estrada Rural São Roque do Pico, estrada do Pesque Pague do Shigueto, estrada do Novo Jardim que dá acesso a Conselheiro Mairinck, estrada do Bairro dos Carneiros, estrada do Bairro São José, estrada do assentamento Marimbondo e estrada que vai para a plantação de goiaba do Carlinhos. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Elielson Carlos Araújo disse: Boa noite presidente e a todos os presentes e os funcionários da Câmara Municipal. Hoje o bem maior que temos aqui nesta Câmara são os nossos funcionários, obrigado por tudo que vocês fazem por nós. Quero agradecer a todos os presentes, porque a Câmara de Vereadores depende muito da população. A gestão passada deixou muito a desejar, os quatro anos que se passou deixou muito a desejar, então vamos tentar recuperar esses anos que foram perdidos, quero poder contar com a presença de todos vocês que sempre, se que todos tem compromissos, tem seus afazeres, mais é muito importante a presença de vocês aqui. Hoje esta aqui presente funcionários de nosso município e vocês são orgulho para nós, e muito obrigado pela presença de vocês. Quero também fazer um agradecimento a Dona Vera, que passou por uma cirurgia e vai passar por outra sábado agora, que Deus ilumine a senhora. Muito obrigado a todos os presentes. Com a palavra Livre a Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse: Senhor Presidente, senhores vereadores, nossos queridos funcionários, funcionários do Pátio e da Prefeitura, e um prazer estar conosco, visitantes e nossas queridas farmacêuticas que estão aqui hoje, trouxeram aqui hoje um projeto brilhante que vai ajudar muito nosso município, um projeto preciso, muito valioso, tenho certeza que se este projeto estivesse funcionando a mais tempo em nosso município não terei padecido tanto principalmente as pessoas mais carentes, as pessoas desinformadas. Porque quando fala de remédio de alto custo e as pessoas mais informadas vão atrás da promotoria, e as pessoas que não são informadas, que não tem esta disposição padecem. Quantos pessoas tenho lá que o médico prescreve tudo certinho e falta interesse ou falta de funcionário e pessoa chegou até a entrar em óbito. Com um projeto desse nós vereadores estando juntos, aprovando este projeto tenho certeza que vai diminuir bastante a despesa do nosso município e quem vai ganhar e a população. Temos que olhar com muito carinho porque e disso que nosso município necessita e pode contar comigo porque isso é minha área porque pessoa doente eu sei que difícil e eu conheço como é pessoa doente ir no medico e não ter dinheiro para poder pagar o remédio. Quero também agradecer as palavras do vereador Elielson, quero agradecer a Deus por esta cirurgia e voltando a sessão ordinária e encontrar meus irmãos a Dra Cristiane, a Rafaela, A Terezinha, o Carlos e a Simone, que bom voltar pra minha casa e estou aqui para trabalhar em prol do município. Contas vezes eu quis muitas coisa, quantas indicações foram feitas, projetos e não consegui a Vereadora Vera aqui sabe, quantas indicações foram feitas para melhorar o plano de Cargo e salários de nossos servidores, todos nós aqui queremos, eu só funcionária a vereadora Vera também é, todos nós aqui queremos que melhore e até agora nós não fomos atendido. Tenho certeza e esperamos nesse governo do Dr. Antonely, acreditamos nele, que vai ser atendido, foi uma promessa de governo atender nosso funcionário, que tanto mendiga o seu salário que esta defasado é mendiga o aumento de salário, que vem sendo defasado anos e anos, as vezes nomeia cargos e cargos, e é pra dar aumento de salário não dá não tem índice. Só contar o alto escalão que o índice chega lá. Pode contar com esta vereadora como sempre vocês poderão contar, mais não tá só em mim, vem através do Prefeito, através dos vereadores, mais o que manda pra cá nós aprovamos e tá ai uma grande professora que é a Doutora que tem lutado e defendido nós que tem visto onde cabe e onde não cabe, um aumento de tanto e na ultima hora vem um aumento de tanto um aumento de 3% no ano eleitoral, em cima da hora, não podia passar e ficaram em cima de nós, tenho certeza que dessa vez não vai acontecer. Peço licença para a vossa excelência que peça para a Secretária que mande um ofício de agradecimento ao Deputado Paulo Litro por mandar a academia ar livre na Vila Guay, tem ainda dois pedido que mais uma para a Vila Guay que tem bastante idosos e outra para o Campinho e este Deputado tem sempre ajudo Ibaiti, com suas emendas, tem mandado emenda de uma Van, Raio X móvel, ampliação da unidade de saúde da vila Guay, fogão, ventiladores, geladeiras, sempre ele esta colaborando, pessoa que tem ajuda bastante na parte da saúde, manda um ofício Rafaela agradecendo, que eu vou pedir mais, todos que quiserem mandar que seja bem vindo. O Senhor Presidente semana que vem não poderei vir na próxima sessão pois passarei por mais uma cirurgia do olho e pegaria mais 20 dias, e por favor a gentileza de o Senhor colocar as minhas indicações para votar sem eu estar presente porque eu estou sofrendo muito por causas desses pedidos e se poderem defendam pra mim, eu agradeço. Porque já levei muito pau em questões de rua, aquela rua principal da Vila Guay mesmo até bananeira já plantaram e já estão revoltados o povo, e temos que revolver aquele problema. Era só isso quero agradecer a presente de todos e que Deus abençoe a todos. Ordem do dia: Segunda Discussão e Votação do Anteprojeto: Anteprojeto de Lei nº 001 de 13 de janeiro de 2017, de súmula: Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 748, de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos que dispõe sobre o Plano Plurianual ? PPA; da Lei nº 816, de 15 de julho de 2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO e a Lei nº 828, de 280 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a LOA ? Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2017, através da abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votaç ão do requerimento: Requerimento de nº. 01 de Autoria do Vereador Elielson Carlos de Araújo: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §4º, inciso I do Regimento Interno, no prazo regimental, que das 4 futuras instalações dos barracões de 1000 (mil) metros quadrados que serão feitas em nossa cidade de Ibaiti, que uma delas seja feita no Distrito de Campinhos para a futura geração de empregos. Aprovado por unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 01 de Autoria do Vereador Antônio Carlos da Silva: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Secretário de Saúde para viabilizar o atendimento por dois médicos ortopedistas. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 02 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto a Secretaria competente para a reforma do Parque infantil localizado ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil ? CEMEI ? Francisca Cabral Bueno, do Bairro Oscar Arieta Negrão. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 03 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao Secretário de Saúde para viabilizar o atendimento por dois médicos pediatras e 2 médicos ginecologistas na Clínica da Mulher. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 04 de Autoria do Vereador Elielson Carlos de Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para se faça 02 redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas): sendo um na Avenida Governador Paulo Cruz Pimentel próximo ao número 1431, nas imediações da ?Auto Elétrica do Gordo? bem como outro na Rua Francisco Rodrigues de Melo, próximo ao número 100, descendo o Mercado ?Du Sol? perto da segunda Igreja quadrangular. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 05 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o patrolamento das estradas do Vassoural, Bairro dos Santos Reis, Banco da Terra; estrada que liga o Vassoural descendo o mercado ?Estrela do Norte? ao Bairro dos Leonardos, Santa Maria, Choquinho, Fazenda Velha bem como o cascalhamento em alguns pontos. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 06 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma e ampliação da UBS do Vassoural bem como a aquisição de uma cadeira para atendimento odontológico. Aprovado por unanimidade. Encerramento e convocação para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 21 de fevereiro de 2017 a hora e local regimental, e que Deus abençoe a todos. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora