15ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 23 de maio de 2017, 
contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? 
Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-
Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos 
Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? 
Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio 
Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 15ª Sessão 
Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da 
bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, 
comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 14ª Sessão Ordinária 
da 17ª Legislatura realizada em data de 16 de maio de 2017. Aprovada por 
unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos 
diversos. Boletim da FAEP nº. 1386 e 1387. Revista RADIS. Entrada dos 
seguintes documentos deste Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei nº. 
20, de 25 de abril de 2017, de súmula: Autoriza a alteração da lei municipal 
nº. 748 de 31 de dezembro de 2013, e seus anexos, que dispõe sobre o plano 
plurianual ? PPA, da Lei nº. 816, de 15 de julho de 2016, que trata da Lei de 
Diretrizes Orçamentária ? LDO e a Lei 828, de 28 de dezembro de 2016 que 
dispõe sobre LOA ? Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2017, através de 
abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Anteprojeto 
de Lei nº. 25, de 22 de maio de 2017, de súmula: Institui o Fundo Municipal 
dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Ibaiti, Estado do Paraná. 
Anteprojeto de Lei nº. 22, de 22 de maio de 2017, de súmula: Altera a 
jornada padrão dos cargos de médico PSF, cargos regidos pelo estatuto dos 
servidores públicos municipais, constante do anexo I da Lei nº. 670, de 22 de 
maio de 1992, e do emprego de médico de saúde pública, regido pela 
consolidação das leis do trabalho ? CLT. Entrada dos seguintes documentos 
deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 06 de Autoria do 
Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que este subscreve, requer que 
após a tramitação regimental, de acordo com o art. 97, § 4º, I do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Secretário de Saúde do 
Município de Ibaiti e Presidente da Fundação Hospitalar, como requerimento, 
para que se forneça a esta Câmara Municipal toda a documentação que 
comprove a pontuação de todas as pessoas classificadas no Processo Seletivo 
Simplificado da Saúde de 2017. Indicação de nº. 92 de Autoria da Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente para que se faça o calçamento e manilhamento para 
escoamento de águas pluviais da Rua 13 de maio. Indicação de nº. 93 de 
Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se a Prefeitura 
de Ibaiti proceda a imediata fiscalização das vans escolares (particulares e 
públicas) que circulam em nossa cidade, a fim de que se coloquem nas 
mesmas monitores no auxilio do transporte dos estudantes.

Indicação de nº. 94 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a 
tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se 
a Prefeitura de Ibaiti estude a possibilidade da troca de semáforo da Rua 
Paraná, mais precisamente em frente à loja ?Bananas de Pijama? para a Rua 
Teófilo Marques da Silveira (em frente a MM). Indicação de nº. 95 de Autoria 
dos Vereadores Antônio Carlos da Silva, José Oscar Belão e André 
Zanineti de Matos: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após 
a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente para que se estude a possibilidade da colocação de 
um sinaleiro no cruzamento do viaduto que dá acesso ao Jardim Paineiras, a 
Faculdade Uniesp e quem entra em nossa cidade pela BR 153. Palavra Livre: 
não houve inscritos. Ordem do dia: Segunda discussão e votação do 
projeto: Anteprojeto de lei de nº 004, de 08 de maio de 2017, de súmula: 
Dá denominação a bairros e vias públicas do Município de Ibaiti. Aprovado por 
unanimidade. Única discussão e votação das indicações: Indicação de nº. 
89 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se faça a 
limpeza da Pista de Saúde do bairro Bela Vista, bem como a troca das 
lâmpadas do local que se encontram queimadas. Aprovada por unanimidade. 
Indicação de nº. 90 de Autoria dos Vereadores Vera Lúcia Siqueira dos 
Santos e Fábio Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta subscrevem, 
requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se faça a 
manutenção do calçamento ou asfaltamento das seguintes ruas: Farjala F. 
Fadel, José B.R Mesquita, Rua João Kulas, Ruas de Acesso ao Jardim Atlanta 
e Rua 03 de maio.  Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 91 de 
Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se faça a troca 
de lâmpadas queimadas nas Ruas da Praça da Vila Guay ? de frente com o 
CEMEI, além de colocação de postes de iluminação nas Ruas do Distrito da 
Vila Guay que ainda não possuem.  Encerramento e convocação para a 
próxima Sessão Ordinária que será realizada em data de 30 de maio de 2017 
a hora e local regimental, e que Deus abençoe a todos.                              
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
Vice-Presidente                                                          2º. Vice-Presidente 
Elielson Carlos de Araújo                                           Cesar Augusto de Melo

2ª. Secretário                                                                 Vereador 
Cláudio Gerolimo                                                Vera Lúcia Bernardes 
Vereador                                                                Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
Vereadora