Ata da 52ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 23 de abril de 
2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da 
Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão 
? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Sidinei Róbis 
de Oliveira ? Vereador; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? 
Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio 
Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 52ª Sessão 
Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da 
bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, 
comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 51ª Sessão 
Ordinária realizada em 16 de abril de 2018 bem como a ata da 13ª Sessão 
Extraordinária realizada em 18 de abril de 2018 . Aprovadas por 
unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Boletim da FAEP. 
Revista RADIS. Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes 
documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento 04 de Autoria dos 
Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, requer 
nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao 
Prefeito Municipal que forneça a esta Casa Legislativa relação de todos os 
imóveis locados pelo Município e Ibaiti, com o fornecimento de cópia dos 
contratos de locação e termos aditivos. Requerimento 05 de Autoria dos 
Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que este subscrevem, requer 
nos termos do artigo 97, §3º, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao 
Prefeito Municipal que forneça a esta Casa Legislativa as folhas de pagamento 
mensal dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta  
desde janeiro de 1992 até dezembro de 2004. Indicação de nº. 29 de Autoria 
dos Vereadores José Oscar Belão, Antônio Carlos da Silva e Fábio 
Maldonado Fadel: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento 
competente para que faça o recapeamento e continuação onde já existe asfalto 
na Rua da Amizade. Indicação de nº. 30 de Autoria dos Vereadores José 
Oscar Belão, Antônio Carlos da Silva e André Zanineti de Matos : Os 
Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto ao departamento competente para que 
faça o calçamento em lajota sextavada na rua das bananeiras. Indicação de 
nº. 31 de Autoria dos Vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que 
esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que faça duas 
lombadas elevadas, sendo uma em frente a igreja católica e uma em frente a 
escola na Vila Guay. Indicação de nº. 32 de Autoria do Vereador Antônio 
Carlos da Silva: O Vereador que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que faça uma lombada e uma guarita em frente à Canebo, bem como 
mais uma guarita em frente a mercearia do seu Cido. Indicação de nº. 33 de 
Autoria da Vereadora vera Lúcia Bernardes : A Vereadora que esta 
subscreve requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente para que faça uma reforma da 
Unidade de Saúde da Paulistinha. Indicação de nº. 33 de Autoria da 
Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente para que faça uma reforma da Unidade de Saúde da 
Paulistinha. Indicação de nº. 34 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Bernardes: A Vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente 
para que faça a construção de uma praça em frente à igreja da Paulistinha bem 
como a devolução do Parque Infantil. Indicação de nº. 35 de Autoria do 
Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de prov idências legais junto ao 
departamento competente para que faça a fixação de local próprio em frente à 
Escola Municipal Monteiro Lobado, para estacionamento do ônibus do 
transporte escolar. Indicação de nº. 36 de Autoria do Vereador Sidinei 
Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para estudos de viabilidade de desapropriação do prédio que serve 
de sede do Posto Central. Indicação de nº. 37 de Autoria dos Vereadores 
Antônio Carlos da Silva e José Oscar Belão: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça a iluminação da 
Praça do Campinho, ao lado da Creche e do Posto de Combustível. Indicação 
de nº. 38 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se tampe o buraco na Rua 
Miguel Jorge bifurcando com a Rua três Américas, próximo à antiga estação da 
Copel. Palavra Livre: Não houve uso da palavra livre. Ordem do dia: 
Primeira discussão e votação dos anteprojetos: Anteprojeto de lei nº. 063, 
de 19 de março de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar 
sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná ? 
CISNOP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime 
jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela 
Lei Federal nº. 11.107/2005. Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do 
Pedido de dispensa de interstício. O Presidente Antônio Carlos da Silva 
coloca em votação o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador 
Cláudio Gerolimo para prosseguimento da segunda votação do 
anteprojeto de lei de número 063/2018. Colocou-se em Única discussão o 
pedido de dispensa de interstício quem quiser fazer uso da palavra é hora 
oportuna.  Ninguém mais querendo usar da palavra colocou-se em Única 
votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis permaneçam 
sentados, os contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda 
discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de lei nº. 063, de 19 de

março de 2018, de súmula: Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua 
participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná ? 
CISNOP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime 
jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela 
Lei Federal nº. 11.107/2005. Aprovada por unanimidade. Anteprojeto de lei 
de nº. 005 de 12 de março de 2018, de súmula: Declara de utilidade pública a 
Associação dos Moradores do Bairro Alto alegre e São Roque do Bugio. 
Aprovada por unanimidade. Única Discussão e Votação das indicações: 
Indicação de nº. 27 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente que se faça abertura da 
rua da AABB até a fábrica de móveis do ?Schimit?, para que se possa colocar 
os postes de iluminação no local. Aprovada por unanimidade. Indicação de 
nº. 28 de Autoria do Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto ao departamento competente que se termine o calçamento com 
pedra irregular nas proximidades do nº. 288, na Rua Benedito Marques. 
Aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor 
Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou 
para a próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 07 de maio 
de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata 
que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
José Oscar Belão                                                   Fábio Maldonado Fadel 
Vice-Presidente                                                          2º. Vice-Presidente 
Sidinei Róbis de Oliveira                                           Cesar Augusto de Melo 
Vereador                                                               Vereador 
Cláudio Gerolimo                                                   Vera Lúcia Bernardes 
Vereador                                                              Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
Vereadora