Ata da 113ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 23 de 
setembro de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Sidinei 
Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Melo ? 1° Secretário; Antônio 
Carlos da Silva ? 1° Vice Presidente; Vera lúcia Bernardes - 2° Secretária; 
José Oscar Belão ? 2º Vice Presidente; André Zanineti de Matos - Vereador; 
Fábio Maldonado Fadel - Vereador e Joel Aparecido de Azevedo - Vereador e 
Vereadora Vera Lucia Siqueira dos Santos. Havendo Quórum Regimental, o 
Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos 
Legislativos desta 113ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi 
realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos 
ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação 
da ata da 112ª Sessão Ordinária realizada em data de 16 de setembro de 
2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências 
recebidas: Ofício Circular nº 16/2019 Do Secretário Municipal de Saúde Sr. 
Wiiliam Martins Borges, a Sra. Vanderleya S. Medeiros da SEPI/Ibaiti e da 
Sra. Shirley Abadia N. Ferreira da VISA/Ibaiti: Assunto: Vimos por meio 
deste comunicar que o município de Ibaiti, através da Secretária de Saúde 
Municipal em parceria com a 19ªRegional de Saúde de Jacarezinho, estará 
realizando um evento em nosso município, para dar continuidade ao Plano 
Estadual de Vigilância e Atenção em Saúde a População Exposta ao 
Agrotóxico (PEVASPEA). O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de setembro 
do corrente ano, com o mesmo conteúdo nos dos dias, local na Casa da 
Cultura, com horário pré-definido pela 19ª Regional de Saúde das 08:00 às 
17:00 hs. Ofício CEE/CC 2266/19 em nome do GOVERNANDOR CARLOS 
MASSA RATINHO JUNIOR ? Guto Silva Chefe da casa Civil: CONVITE 
PARA SOLENIDADE NO DIA 24/09/2019 (terça feira), lançamento do Banco 
da Mulher, as 9h30min no Palácio Iguaçu. Ofício Circular CEE/CC em nome 
do GOVERNANDOR CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR 	? Guto Silva 
Chefe da casa Civil: Convite para solenidade de Lançamento do Programa de 
Parcerias do Paraná. Projetos de Concessões e Parcerias que o Governo do 
Estado irá lançar nas áreas de Segurança, Mobilidade Urbana e Saúde. 
Contamos com a presença dos Vereadores e Vereadoras. Dia 23/09/2019 
(segunda ? feira)  Local Palácio Iguaçu, às 11 horas. Ofício Nº 429/2016 Do 
Sr. Emerson Gonçalves de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de 
Ribeirão do Pinhal: Assunto: O poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, 
através do Presidente Emerson Gonçalves de Oliveira, vem á presença de 
Vossa Excelência, solicitar apoio para que todos os municípios que pertençam 
a bacia hidrográfica do Rio Laranjinha realizem a fiscalização e a proteção 
deste rio, o qual é um importante patrimônio natural. Isso se faz necessário 
pois o Rio Laranjinha passa por diversos municípios, alguns com maiores 
concentrações de áreas industriais e agrícolas. Ocorre que, já existem trechos 
do rio que estão sofrendo os efeitos da poluição, fruto, muitas vezes, do 
deposito de dejetos, rejeitos industriais, etc, bem como restos de agrotóxicos 
provindos das lavouras e do descarte incorreto de embalagens. Dessa forma,

devemos nos unir para buscarmos uma solução para que a poluição do rio e a 
consequente morte dos peixes não continue ocorrendo, que sejam realizadas 
contínuas análises das águas e que a fiscalização de empresas e agricultores 
seja feita de forma eficaz, bem como a aplicação de sanções para aqueles que 
desrespeitarem o meio ambiente. Ressaltamos que tal pedido também seja 
encaminhado á Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Sendo o 
que tínhamos para o momento, enviamos nossos protestos de estima e distinta 
consideração.  Ofício nº 475/2019 GP - do Excelentíssimo Senhor Antonely 
de Cassio Alves de Carvalho Prefeito Municipal: Assunto: Em atenção ao 
reportado nos ofícios n°s: 51/2019 e 224/2019, protocolo n°s: 13582 de 
19/03/2019 e 15172 de 19/09/2019, sobre o requerimento de n° 004/2019, de 
autoria do Vereador André Zanineti de Matos, solicitando prestação de contas 
do saldo de numeração pertencente ao Fundo Municipal de Defesa Civil, bem 
como as despesas pagas por este fundo desde 01/01/2019 até a data da 
resposta do presente requerimento, temos a informar o que segue: A- Como 
pode ser observado nos extratos bancários em anexo, durante o período 
solicitado, os únicos créditos arrecadados para o Fundo Municipal de Defesa 
Civil, são aqueles derivados da taxa de sinistros, que tem como fato gerador o 
serviço publico municipal de defesa civil. B- Quanto aos débitos apontados nos 
extratos bancários, conforme pode ser observado na documentação acostada, 
ocorreram para saldar despesas com material permanente, aquisição de 
equipamentos, com a manutenção operacional, inclusive com a manutenção da 
frota de veículos da defesa civil. C- Note- se que os recursos arrecadados com 
a taxa de sinistros não são suficientes para arcar com todas as despesas/ 
necessidades do PCB- Posto de Bombeiro Comunitário do Município de Ibaiti ? 
Defesa Civil, sendo que a complementação dos valores tem ocorrido com 
recursos livres do município. 2. Diante ao exposto, colocamo-nos a disposição 
para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. -Revisa da FAEP ? 
Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. ENTRADA DO SEGUINTE 
DOCUMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: Anteprojeto de Lei nº 022, de 
23 de setembro de 2019, oriunda do Poder Legislativo de súmula: Dá 
denominação. INDICAÇÃO DE Nº 210 de 19/09/2019  Autoria do 
Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a sugestão para que seja concedida a licença 
especial aos servidores que estão próximo da aposentadoria, bem como 
indenizar aqueles que se aposentaram e não gozaram de sua licença . 
INDICAÇÃO DE Nº 212 de 23/09/2019  Autoria da Vereadora Fabio 
Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento 
competente para que se coloque um bebedouro na Casa Mortuária do Distrito 
do Campinho. Entrando na Palavra Livre: Com a Palavra Sidinei Róbis de 
Oliveira: Só fazer um comentário com os senhores eu estou muito triste e a

saúde não está legal na nossa cidade, dois motivos. Bom todos ficaram 
sabendo que aquela pessoa que eu vivia ai pedindo que desse uma atenção 
veio a falecer e por falta de atendimento, um ano na fila isso não existe, não 
adianta não tem argumento que me faça  entender, sabe porque que foi falta 
de interesse no caso, porque que depois que nós falamos fomos até o 
secretário e que ai chacoalhamos, porque que dai buscaram a pessoa e isso 
nós já havíamos pedido a tempo , que dizer em Outubro do ano passado 
quando derrubaram o hospital, o hospital começou a ser derrubado no final do 
ano passado, e começaram a moer pelo centro cirúrgico e a mulher estava na 
fila, eu não sou médico mais eu vejo assim, esse caso de uma retirada de um 
útero não é coisa tão grave e que poderia se nós tivéssemos o centro cirúrgico 
poderia esse procedimento ser feito aqui, não poderia Verinha como enfermeira 
poderia até me responder isso na sequencia. É então ai são pessoas simples, 
pessoas que não tem boca o dia que eu estive na reciclagem que o esposo 
falou comigo a 60 dias atrás ou até mais que isso, até com vergonha né de 
falar da situação, embora eu estive na casa e pedir que qualquer coisa 
entrasse em contato comigo, não entraram a família não entrou em contato 
comigo durante, ai no programa de radio pediram para mim uma cadeira de 
banho ai eu falei a pessoa deve ter feito isso, sempre perguntava para o 
secretário se tinha sido feito o procedimento, estava encaminhado e ele ia fazer 
mais como nós mexemos com 500 pessoas mais o menos por dia desde que 
levanto até a gente consegui dormir quando consegue, é são pessoa 
procurando alguma coisa, alguma orientação, algum pedido e ai por diante, 
pessoa requerendo, reclamações a nossa vida é assim em torno disso é 24 
horas por dia não tem sábado não tem domingo e principalmente as coisas 
acontecem final de semana que não tem para onde a gente pedi para ninguém, 
ai começa ouvir os absurdos de viagem de isso daquilo mesmo que a gente 
não consegue nem contato com aqueles que é de competência. Então as 
pessoas como eu havia dito não me procuraram e eu fui até na casa para ver 
se já tinha feito o procedimento, esperando que estava se recuperando ai 
cheguei lá encontrei a senhora nas últimas lá, ai falei para o Prefeito  e coisa 
correu fluiu e ai buscar, uma outra coisa  conversando no dia que tinha sido 
levado que estava sem alimentação, passando por dificuldade porque todos 
nós sabemos quanto que ganha alguém na reciclagem e essa Senhor que veio 
a falecer Dona Maria Aparecida ela trabalhava na reciclagem ela e o esposo, 
então e ai cortaram o salário dela também, doente em vez de ter um auxilio de 
fato do município porque eu ainda vejo uma prestadora de serviço do município 
de Ibaiti a cooperativa, um complemento de verba inclusive que se vai todo 
mês para lá, cortaram o salário dela e eu havia pedido através do secretário de 
saúde que pedisse para o pessoal da assistência social passasse por lá, 
também não foram, porque não tinha alimento então essas coisas não 
podemos permitir, não foram a família me garantiu que não foram. Bons 
internaram e ai conseguiu achar uma vaga e ela foi para morrer né, inclusive no 
horário nós estávamos numa reunião aqui na sexta feira atarde que acabou me

dando a noticia triste foi o próprio prefeito que estava conosco aqui, então eu 
vejo que a nossa saúde não está bacana não está legal. Uma outra coisa que 
vem me preocupando as coisas como está sendo feitas, estão  de brincadeira 
com medicamento também foi feito uma indicação e foi dado deserto, agora 
como que alguma farmácia da nossa cidade vai participar de uma licitação fica 
se a prefeitura está querendo pagar mais barato do que compra no laboratório, 
farmácia nenhuma vai.  Existe no diário oficial o preço de compra e o preço de 
venda se não me falha a memoria e baseado nesse de venda que é sido feito a 
planilha de preços ali, é dentro dessa outro valor não do valor do que se 
compra no laboratório porque dai farmacêutico com comerciante nenhum vai 
conseguir sobreviver, eu vou partir daquele preço do laboratório como que eu 
vou vender para não só para prefeitura para qualquer ordem ou para qualquer 
pessoa, vamos se dizer assim, mais barato do que eu to pagando na compra 
não tem jeito, tem que ser na venda havendo uma margem de lucro e isso não 
precisa ser formado em matemática não precisa ser formado em economia, 
isso ai a pessoa que está a frente o mínimo de respeito com aquelas pessoas 
que vão participar da licitação inclusive, e mais respeito ainda com quem está 
doente porque se não é essa montoeira de receitas que vem pra cá, acaba 
vindo até nós para que nós acabe comprando, para os vereadores né, parece 
que vê o vereador como uma caixa forte que tudo o dinheiro está ali no bolso 
do vereador, e esse salário que muitas pessoas falam que é maldito e de 
repente seja mesmo, porque tem um olho grande no que o vereador ganha a 
gente não vê para onde que vai o dinheiro mais ai você começa analisar uma 
receitinha de 50,100,80 eu já vi vereador aqui enfiando a mão no bolso e 
tirando muitas vezes até mesmo da boca da família para dar medicamento de 
até 300,400,500 reais, na onde nós vamos parar com isso sendo que ai na 
prefeitura existe o dinheiro da saúde que tem que ser aplicado e tem que ser 
comprado o medicamento, ai eu não estou entendendo ai você se esbarrar no 
jurídico daqui é no contábil ali, pá daqui pá de lá, tempo vai passando e o 
dinheiro que é para ser investido eu não sei na onde que está sendo feito o 
investimento, porque o da saúde tem que ser aplicado na saúde não pode ser 
desviado para outro tipo de coisa, educação e saúde não se meche. Então vai 
dar deserto novamente se não obedecer esse critério que eles estão fazendo , 
que fizeram na ultima licitação, como é que um proprietário de farmácia vai dar 
um valor abaixo do que ele paga para um laboratório não tem jeito, porque para 
tirar uma nota fiscal é 7% do valor já sai ali na hora que é preenchido a nota, 
tem que ser pago 7% do valor então eu não estou entendendo inclusive eu 
quero que encaminhe um oficio para o prefeito para que ele responda o porque 
do que está acontecendo junto a licitação os pareceres tanto jurídico quanto do 
contábil em relação a essa licitação porque deu deserto, se já tinha demorado 
120 dias nós vamos passar o resto do ano e não vai ter esse suporte ai  que a 
saúde dá comprando medicamentos de extrema urgência inclusive judicial, 
para a nossa população então estão brincando com a cara dos vereadores e 
com a cara também da nossa população, então eu fico muito triste fico

desesperado porque o dia eu estava na reunião com o prefeito e com alguns 
vereadores eu falei lá na secretaria de saúde que estava morrendo gente não 
sei se vocês lembram quem estava comigo que o rapaz nós vamos processar, 
que vai processar quem que vai processar adianta processar alguma coisa o 
processo vai devolver a vida dessas pessoas que morreu na semana passada 
ai, isso que nós estamos sabendo e daquelas pessoas que morre ai vem para 
nós que chegou a hora , chegou o dia da pessoa morrer e daí, quantos que já 
se foram, então fica aqui viu Prefeito Antonely você que me ouve todas as 
sessões se não está ouvindo ele bota uma meia dúzia para ouvir, então está ai 
to reclamando sim não estou fazendo oposição ao seu governo não mais eu 
quero se afine as coisas ai em relação a saúde, estou aguardando eu acredito 
que não fique pronto o hospital até o final do mandato está certo lá mais vão 
fazer uma licitação novamente lá para contratar a empresa, a empresa faz 
toda, vai sai outra licitação para contratar um empresa para a construção a 
nossa que estava redondinha, estou falando em relação a nossa querendo 
aprendemos muito aqui na câmara em matéria de licitação como que as coisas 
vai funcionar, se não tiver questionamento nenhum pode colocar mais 5 meses 
pela frente certo, e acha que uma empresa vai entregar daqui 5 meses nós já 
estamos chegando no mês 10, então nós vamos está lá já no mês 3,4 para 
começar ,acha que uma empresa vai terminar o hospital até o final do nosso 
mandato esqueça, então vamos pedir a Deus para que as coisas fluem porque 
estou muito preocupado e essa preocupação minha ai se voltar lá no ano 
passado no mês de Setembro, Outubro procurar lá nas atas tem palavra minha 
nisso ai, então seria isso oque eu teria para colocar na noite de hoje para os 
senhores vereadores também pensar um pouquinho e que vamos cobrar 
principalmente em relação a parte ai dos medicamentos dessa licitação que 
está, porque que quando á um interesse particular a coisa anda bacana porque 
que quando não é interesse de um dois três e quando é do coletivo as coisas 
ficam nessa sapatiação. Eu me lembro uma vez aqui quando foi para acertar o 
salario muda até o horário aumentar a carga horaria, rapaz uma semana saiu 
tudo certinho, e dai queria abrir um dispensa para ponhar mais rápido para se 
acertar salário, para acertar a vida para que não se aposentasse com um 
salário ruim ,mais na hora que é para ver ciba lena para o cidadão ai nós temos 
essa dificuldade da má vontade de se fazer as coisas, então eu estou ficando 
de saco cheio, sinceramente com essas coisas que vem acontecendo no 
município de Ibaiti, mais vamos em frente vamos fazer o nosso papel que é 
cobrar, e eu vou está cobrando sempre como presidente da câmara e 
principalmente como vereador que é meu cargo de fato.   ORDEM DO DIA: 
PRIMEIRA VOTAÇÃO DE PROJETOS: Anteprojeto de Lei nº 020, de 16 de 
setembro de 2019, oriunda do Poder Legislativo de súmula: Dispõe sobre a 
publicidade dos atos praticados nos procedimentos licitatórios realizados pela 
câmara Municipal de Ibaiti. Aprovada por unanimidade. Anteprojeto de Lei 
nº 021, de 16 de setembro de 2019, oriunda do Poder Legislativo de 
súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Cidadão Deputado

Estadual Sr. Alexandre Maranhão Khury. Aprovada por unanimidade. Pedido de 
Dispensa de Interstício do PROJETO DE LEI Nº 21, DE 16 DE SETEMBRO 
DE 2019, solicitada pelo Vereador (a) Vera Lucia Siqueira dos Santos: 
Aprovada por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO: Anteprojeto de Lei nº 
021, de 16 de setembro de 2019, oriunda do Poder Legislativo de súmula: 
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Cidadão Deputado Estadual Sr. 
Alexandre Maranhão Khury. Aprovada por unanimidade . SEGUNDA 
VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei Nº 14 de 14 de Agosto de 2019 
de Súmula:  Dá denominação ao prédio da Unidade Básica de Saúde ? UBS 
do Distrito do patrimônio do Café, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná. 
Aprovada por unanimidade. ÚNICA VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES: 
REQUERIMENTO DE Nº 009 de 16/09/2019  Autoria do Vereador Sidinei 
Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer nos termos do art. 
97, § 3°, VI do Regimento Interno, seja solicitado ao Prefeito Municipal o 
encaminhamento a esta casa Legislativa cópia dos laudos de insalubridade e 
Periculosidade dos servidores do Poder Executivo, Administração direta e 
indireta, bem como informações sobre a implantação da conclusão do laudo na 
folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 204 de 13/09/2019  Autoria do 
Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais 
junto a Secretaria competente para que faça o tampa buraco na Rua em frente 
ao Detran. Aprovada por unanimidade . INDICAÇÃO DE Nº 205 de 
13/09/2019 Autoria do Vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador 
que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a 
tomada de providências legais junto a Secretaria competente para que faça a 
pavimentação da Rua Brasília, localizada no alto da cidade, Bairro São Judas 
Tadeu, próximo a marginal da BR 153. Aprovada por unanimidade. 
INDICAÇÃO DE Nº 206 de 13/09/2019 Autoria dos Vereadores Antônio 
Carlos da Silva, Fabio Maldonado Fadel, Sidinei Róbis de Oliveira, Vera 
Lucia Bernardes e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se coloque um 
guard-rail de proteção na Br 153 em toda extensão da pista da saúde. 
Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 207 de 13/09/2019 Autoria 
do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, nos 
termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que 
após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente, para patrolamento e correção das estradas dos 
Bairros Campeiro, Santa Helena, Ipiranguinha, Fundão e Candó. Aprovada

por unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 208 de 16/09/2019  Autoria do 
Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, nos 
termos do art. 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que 
após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao 
departamento competente, a viabilidade de se fazer um projeto para 
construção de uma praça com aluminação, entre as Ruas Margarida Franklin 
Gonçalves e a Rua Ana Neri, no início da área verde. Aprovada por 
unanimidade. INDICAÇÃO DE Nº 209 de 16/09/2019  Autoria do 
Vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer 
que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do 
departamento competente para que se arrume o asfalto que afundou perto da 
calçada na Rua Margarida Franklin Gonçalves. Aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira 
agradeceu a presença de todos, e convocou para a Sessão Ordinária que 
será realizada em data de 07 de outubro de 2019 as 18hrs, sendo eu Simone 
Aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e 
votada, foi aprovada. 
               
Sidinei Róbis de Oliveira                                         Cesar Augusto de Mello 
Presidente                                                               1ª. Secretário 
 
Antônio Carlos da Silva                                            Jose Oscar Belão 
Vice-Presidente                                                    2º. Vice-Presidente 
 
Vera Lúcia Bernardes                                               André Zanineti de Matos 
2ª. Secretária                                                                 Vereador 
 
Fabio Maldonado Fadel                                       Joel Aparecido de Azevedo 
Vereador                                                                            Vereador 
 
Vera Lucia Siqueira dos Santos 
Vereadora