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74ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 18 de novembro  de 
2014, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Presidente ? Adauto 
Aparecido da Cunha; 1º Vice-presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza 2º 
Vice-presidente ? Vera Lúcia Bernardes (ausência justificada), 1º Secretário ? 
Sidinei Róbis de Oliveira 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos Dilma 
de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais, Jeferson Mattiolli e 
Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor 
Presidente Adauto Aparecido da Cunha, abriu os Trabalhos Legislativos 
desta 74ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a 
leitura de um trecho da bíblia pelo Vereador Sidinei onde todos ouviram com 
muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os 
trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 73ª sessão 
ordinária da 16ª Legislatura realizada em 11 de novembro de 2014. 
Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - 
Ofício nº. 0004/2014 oriundo da SORRI ? Sociedade Rural Regional de 
Ibaiti, agradecendo a esta Casa de leis pela participação na 30º FICAI/ 2014. A 
secretaria Municipal de Educação convida a todos para a participação no 
II Seminário do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa que 
acontecerá dia 20 de novembro de 2014, às 19 horas, no espaço Dini de Moura 
Fadel, em Ibaiti, PR. - Telegramas de números 091302, 091301, 091300, 
091303, 043808, 075476, 075475, 075477, 012238, 012239, 059650, 059649, 
107288, 107289 123039, 107291, 107290 e 003490 e  enviados pelo 
Ministério da Saúde Executiva ? Fundo Nacional de Saúde Informando a 
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em 
cumprimento ao art. 1º da Lei nº. 9.452, de 20/03/1997, nos respectivos valores 
de R$ 10.000; R$ 67.897,67; R$67.897,67; R$82.865,00; R$23.415,00; R$ 
23.415,00; R$ 12.512,43; R$1.216,27; R$ 2.776,03; R$ 45.630,00; R$ 295,83; 
R$ 43.602,00; R$ 12.898,94; R$ 40,000.00; R$ 5.971,74; R$ 67.897, 67; R$ 
104.255,00 e R$ 5.971,74. - Ofícios nºs. 1228; 1229; 1234; 1235; 1236; 1237; 
1238; 1240; 1242; 1246; 1247; 1248 e 1250 oriundos do Poder Executivo em 
resposta a indicações desta Casa Legislativa.   - Ofício oriundo do Albergue 
Imaculado Coração de Maria , solicitando a renovação da Subvenção 
repassada por esta Casa de Leis, bem como pedindo para que seja viabilizado 
um reajuste no referido valor.  - Boletim da FAEP 1283. - Folders de Cursos 
Diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal:  
Indicação de nº. 135 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: 
O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a 
tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que 
faça a implantação de um ?super? poste de iluminação na entrada do Distrito do 
Campinhos. Indicação de nº. 136 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido 
da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento 
competente para que se faça uma lombada em frente à residência de número 
50 na Rua Fernandina do Amaral Gentille. Indicação de nº. 137 de Autoria do 
Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais 
junto ao Departamento competente para que se faça melhorias em torno da

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Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno, no conjunto Oscar A. Negrão. 
Palavra Livre: Com a palavra Livre a Vereadora Dilma de Fátima Barbosa 
Alves disse - Participei da reunião da Agricultura, referente ao calcário já esta 
comprado, mais é preciso que os produtores apresentem documentações para 
serem adquiridos. Sobre a Zona Azul, esta sendo cobrado pela população 
referente sobre o estacionamento na Rua Paraná, esta muito complicada, não 
tem vaga e funcionários e empresários estão deixando seus automóveis 
estacionados na rua, não dando acesso aos clientes, devemos procurar uma 
solução, para evitar o fluxo de veículos na Paraná principalmente na época de 
Natal. Com a palavra Livre o Vereador Adauto Aparecido da Cunha disse -
 Gostaria de informar no anão passado no começo do ano levamos a 
conhecimento do INCRA sobre os terrenos do nosso município que estão 
vendendo ilegalmente, sem os devidos cuidados com nossas nascentes.  O 
plantio de eucalipto também é para nós uma preocupação, pois estão estendo 
totalmente nas localidades sem os devidos cuidados e sem a mínima 
fiscalização. Agradecer ao executivo pelo encaminhados dos ofícios e 
indicações a Brasília, referente aos redutores de velocidade na BR 153 dentro 
de nossa cidade. Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira 
disse - A respeito da Guarda Mirim as documentações estão todas prontas, 
mais falta à parte da assistência social fazer um cadastro. È importante que se 
faça com mais agilidades os processo para logo exclusão para implantação da 
Guarda Mirim, no qual beneficiaria muitos adolescente de nossa cidade e 
principalmente a população. O acontecimento que ocorreu na casa de 
passagem, que não pode colocar adolescente que usa drogas com outros 
menores, adolescente deficiente também, pois tem lugares próprios para eles, 
e a casa de passagem não é apropriada para atender este tipo de indivíduos. A 
casa de passagem como o próprio nome diz é de passagem, a criança ou 
adolescente por um certo período até resolver os problemas de família. Tense 
que tomar um providencia a respeito, pois todo e qualquer lugar possui um 
regimento interno e este não foi seguindo nesta casa de passagem, precisa 
então, que as autoridades tome as devidas providencias sobre este assuntos e 
para que isso não acorra novamente. Com a palavra Livre o Vereador Wilson 
Jose de Carvalho disse - Gostaria de agradecer ao Pé de pato pela força de 
estar fazendo as estradas dos bairros do nosso município. Ordem do dia: 
Primeira Votação do Projeto: Anteprojeto de Lei de nº. 090 de 10 de 
novembro de 2014, de súmula: Autoriza a doação de imóvel urbano, situado 
nesta cidade, de propriedade do Município, e dá outras providências. 
Aprovado por unanimidade. Única votação do Requerimento:  
Requerimento nº. 25 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O 
Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, §3º, VI, do 
Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal cópia de licitação, 
empenho, liquidação, cheques e/ou ordens bancárias e diários de caixa 
relativos a todos os pagamentos realizados com despesas de empresas 
funerárias, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2014. 
Aprovado por unanimidade.  Requerimento nº. 26 de Autoria do Vereador 
Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos 
do artigo 97, §3º, VI, do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito 
Municipal cópia do procedimento administrativo que originou concessão do 
benefício do pagamento de aluguel a empresa Net Brasil, inclusive o 
procedimento licitatório de locação do imóvel utilizado para sede da empresa.

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Requer, ainda, que o Presidente desta Casa Legislativa convide o 
representante legal desta empresa, Sr. Lucas Antônio Leite Lima, para que 
compareça nesta Casa Legislativa em data e horário previamente designados, 
a fim de esclarecer as denúncias que tem envolvido a referida empresa, além 
de apresentar documentação referente ao número de empregos gerados, 
registros em CTPS e salários efetivamente pagos aos empregados. Aprovado 
por unanimidade.  Única votação da indicação: Indicação de nº. 134 de 
Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a 
poda de um galho de uma árvore que está localizado em cima da Guarda Mirim 
no Distrito do Campinhos.  Aprovado por unanimidade. Encerrando em 
seguida, esta 74ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu 
Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, 
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva.