99ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 04 de agosto de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 99ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 98ª Sessão Ordinária realizada em data de 14 de julho de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Ofício nº. 035/2015 oriundo da APAE ? Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, referente à Prestação de Contas da Subvenção Mensal referente aos meses de maio e junho de 2015. - Boletins da FAEP 1310. - Folders de cursos diversos. - Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: - Ofício nº. 0298 oriundo desse Executivo Municipal e conforme determinação da Lei Municipal nº. 792 de 10 de julho de 2015, que dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), art. 28, vimos através desse solicitar a indicação de dois servidores desta Câmara Legislativa, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA ? CMP, sendo um membro titular e outro suplente. - Ofício nº. 302 oriundo desse Executivo Municipal encaminhando a esta Casa de Leis projeto substitutivo ao Anteprojeto de nº. 105 de 06 de julho de 2015, protocolado em 08 de julho de 2015 sob nº 788 nesta Casa de Leis. - Ofício nº. 303 oriundo desse Executivo Municipal encaminhando a esta Casa de Leis projeto substitutivo ao Anteprojeto de nº. 106 de 20 de junho de 2015, protocolado em 21 de julho de 2015 sob nº. 798 nesta Casa de Leis. Anteprojeto de Lei de nº. 106 de 20 de julho de 2015, de súmula: Dispõe sobre gestão de resíduos da construção civil de acordo com o previsto na resolução Conama nº. 307/2002, no âmbito do Município de Ibaiti e dá outras providências. Anteprojeto de Lei de nº. 107 de 29 de julho de 2015, de súmula: Reestrutura, altera nomenclatura, amplia, cria e adequa vencimentos no plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais instituído pela Lei 045/93 de 16/07/1993 e suas alterações posteriores, Leis 225/1999 e 310/2001, e dá outras providências. - Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 17 de Autoria dos Vereadores: Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais, Paulo Sérgio Costa de Souza, Sidinei Róbis de Oliveira e Vera Lúcia Siqueira dos Santos. Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, Senhor Roberto Regazzo e a Senhora Sirley Teixeira da Silva Mattiolli, Secretária de Saúde e Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti informações sobre a comprovação de cumprimento de horário ou cartão ponto ou livro ponto dos últimos 10 anos dos funcionários concursados do Município de Ibaiti, a saber: Vera Lúcia Bernardes, Vera Lúcia Siqueira dos Santos e Wilson José de Carvalho e ainda que seja descrito pormenorizadamente as atribuições de cada cargo bem como suas respectivas lotações, acompanhadas de suas referidas portarias de nomeação. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis disse: Boa noite a todos, sejam todos muito bem vindos a esta Casa de Leis; o Vereador Adauto e o Pastor Samuel me abordaram antes do início da sessão e em relação a um prédio publico que esta sendo depredado e quero dizer que se não acabarmos tomando providencia vai ser destruído de fato. Tem- se ai uma idéia de se criar um trabalho juntamente com a COPEI com pessoas dependentes químicos e de álcool e juntamente com as igrejas e grupos de serviços organizados que use esse espaço da creche Tio Fonseca que durante muito tempo está lá abandonado, e há um tempo atrás eu estive lá e ate tinha uma empresa, um pequena confecção que precisava e nós estivemos lá vendo e não teve interesse por parte do proprietário e ele acabou indo embora. E de fato está acontecendo isso, está sendo destruído um patrimônio que é de todos os Ibaitienses e que pode ser usado desde que seja uma instituição séria e pela conversa que tivemos aí e que vai amadurecer essa idéia e desde já tem meu apoio, visto que a vida toda eu fiz um trabalho ao combate de drogas e tráfico, no Proerdi, na educação e sempre procurando mostrar o caminho do bem para as crianças e adolescentes e lá é um local que pode ser zelado e usado para futuramente trazer bons frutos para a população de Ibaiti. Outra coisa, nos da mesa e eu até vou citar nomes até porque eu não tenho o porquê esconder nomes. Muitas vezes até discutir com o próprio prefeito e porque então eu não vou dizer nomes de secretários e bate pau de secretário e eu chamo assim porque muitas vezes está ai ocupado um cargo comissionado e que poderia ser um cargo ocupado por alguém concursado e que teria competência para tanto para vir falar dos Vereadores e principalmente dos Vereadores da mesa e o próprio Prefeito foi na rádio e eu gostaria de enviar goela abaixo do Prefeito porque ele não sabe o que ele esta fazendo frente ao Município de Ibaiti. Primeira coisa, o cara devia ver a lei antes de sair falar besteira no rádio. E eu posso ate falar umas e outras, mas eu procuro estar sempre dentro da lei. O prefeito esteve no programa de radio e mentiu para o povo de ibaiti e mentiu para o povo da Santa Laura e mentiu para o povo de Ibaiti quando disse que os Vereadores Sidnei Róbis, Presidente, Ledemilson Carlos, Vice Presidente, Paulo Sérgio 2º Vice Presidente, Dilma Alves, 1ª Secretária e Vera Siqueira 2ª secretária que é por causa desses cinco vereadores da mesa que nós tínhamos feito um lei nova aqui na câmara que estava proibindo e fazer galhos na estrada. É mentira, eu estou com a lei aqui na minha mão aqui. Pois quando se fala em lei todas estas estão aqui na casa. Então quando o cara é leigo no assunto, ele não pode sair aí falando besteira. Tem um anteprojeto de lei de numero 11 de 2005 que quem o fez projetou foi o prefeito da época encaminhando para o legislativo para que se aprovasse e se tornasse lei de súmula que diz aqui: fixa preço dos serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamentos, veículos e servidores da municipalidade, mediante ao prévio recolhimento do erário do importe do correspondente estimado e da outras providências. Entrada e votação: quinze do três de dois mil e cinco. Eu não era vereador e sim soldado da PM. Era instrutor do Proerdi nessa época. A Dilma era presidente do conselho municipal da criança e do adolescente. O Lede trabalhando como todos devem conhecer, a vida toda trabalhando na fazenda e na sua casa de carne e a Verinha estudando fazendo aí sua faculdade de enfermagem. E na época o Paulinho era presidente e o vereador Adauto que era o 1º secretaria e os vereadores da época a vereadora vera Bernardes e a vereadora Sirley e então não venha jogar e até nem conversei esse assunto com nossa jurídica se tiver legalidade eu vou propor e se ele tiver coragem ele que mande um projeto de lei aqui que eu e todos os vereadores, vamos votar aqui, para a gente eliminar esse projeto que veio exatamente do lugar que ele esta sentado na Prefeitura. Porque eu não vou ficar tomando paulada e aquele Daniel do campinho que esta tomando vaga de alguém competente aqui na cidade que poderia estar ai concursado e exercendo a função dizendo que nós somos responsáveis da mesa por não estamos deixando fazer 100 metros aí estrada. E somente os quatro que estão no apoio ao governo Roberto Regazzo? Muito pelo contrário, pois estão aqui os vereadores que votaram na época que inclusive são base do Prefeito Roberto Regazzo. Dentro da legalidade, Dr. Cristiane pode ser revogada essa lei? Dr. Cristiane disse: olha revogada ela pode ate ser, mas a partir do momento que estiver mandando o contribuinte pagar, dá renuncia de receita e aí não pode. Então, dentro desse pensamento eu até vou mandar esse recado ao Prefeito que apesar de que sei lá, do pouco que eu entendo, não sou formado em Direito, sou formado em biologia que é outro departamento e às vezes até atropelo por não ter mesmo o conhecimento e nunca escondi isso de ninguém. Então eu até provoco algo aí que o Prefeito que mande o projeto ai para nós eliminarmos isso daí. Porque quem mantém esse município são os pequemos produtores, aquele que precisa de cem metro, de cinquenta metros pra escoar aí a sua produção de milho, café, leite, etc. Agora, porque estão cobrando até o pensamento da população, aí vem jogar em cima dos cinco vereadores da mesa? Ah me dá licença, Prefeito, e olhe E procure antes de falar besteira ver a lei, pois nós trabalhamos em cima da lei. Ordem do dia: Não há ordem do dia na data de hoje. Encerramento e convocação da próxima Sessão Ordinária que será realizada em data de 11 de agosto de 2015 à hora e local regimental, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador