LEI Nº 727, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013. 
(Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves) 
 
 Declara de utilidade pública a Associação de Pais, 
Mestres e Funcionários da Escola Estadual João 
Alfredo Costa, Ensino Fundamental ? APMF. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVA, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SACIONO a seguinte  
LEI 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da 
Escola Estadual João Alfredo Costa ? Ensino Fundamental ? APMF, entidade civil, sem fins 
lucrativos, políticos ou partidário, fundada em 01.12.2009, com sede no Município de Ibaiti, 
Estado do Paraná, sito na Rua Roque Baby, n° 207, Conjunto Oscar Arieta Negrão, 
devidamente inscrita no CNPJ sob n° 11.385.349/0001-05. 
Art. 2º O presente reconhecimento não acarreta nenhum ônus para o erário municipal, salvo 
previsão em lei específica. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos quatro dias do 
mês de outubro do ano de dois mil e treze (04.10.2013). 
 
 
ROBERTO REGAZZO 
Prefeito Municipal