LEI Nº 073, DE 31 DE MAIO DE 1994. 
(Oriunda do Poder Legislativo)  
 
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Ibaiti, 
Estado do Paraná, ao senhor ENIO RIBEIRO DE 
ALMEIDA, e dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, 
"APROVOU", e eu PREFEITO MUNI CIPAL, "SANCIONO" a seguinte, 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica concedido ao senhor ENIO RIBEIRO DE ALMEIDA, o título de CIDADÃO BENEMÉRITO 
DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ibaiti, 
Estado do Paraná. 
 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos trinta e um dias do 
mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e quatro (31/05/94). 
 
 
 
FRANCISCO PEREIRA GOULART 
Prefeito Municipal 
 
CRISTIANO GIMENES GOULART 
Diretor Administrativo