DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTAD UAL Nº 137/2011 ANO 2019 | EDIÇÃO Nº 1476 | IBAITI, SEXTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2019 | PÁGINA 24 Município de Ibaiti Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Praça dos Três Poderes - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 021, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO D O PARA- NÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inc. IV do art. 3º da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002. RESOLVE Art. 1º. Nomear como Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Ibaiti, os seguintes servidores: Pregoeiro: Simone Aparecida Fernandes Schuenck Equipe de Apoio: Cristiane Vitório Gonçalves Carlos Eduardo de Oliveira Art. 2º. Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal nº 691, de 16 de janeiro de 2013, aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ibaiti, enquanto estiverem no exercício da função para as quais foram designadas mediante a presente Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir da presente data. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBA ITI, ESTADO DO PARANÁ , aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. (02.08.2019). SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI PORTARIA Nº 022, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE MATERIAL E PATRIMÔN IO DA CÂMARA MUNICI- PAL DE IBAITI. O Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, inciso I da Resolução nº 006, de 11 de de- zembro de 2012. R E S O L V E Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Material e Patrimônio da Câmara Municipal de Ibaiti, durante o exercício de 2019, com as atribuições conferidas pela Resolução nº 006, de 11 de dezembro de 2012. Art. 2º A Comissão Permanente de Material e Patrimônio será composta da seguinte forma: Presidente: Carlos Eduardo de Oliveira Membros: Simone Aparecida Fernandes Schuenck Cristiane Vitorio Gonçalves Art. 3º Fica concedida a gratificação prevista nos arts. 65 e seguintes e no Anexo V da Lei Municipal nº 691, de 16 de janeiro de 2013, aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Ibaiti, enquanto estiverem no exercício da função para as quais foram designadas mediante a presente Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Publique-se e registre-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAI TI, ESTADO DO PARANÁ , aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (02.08.2019). SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI