1 84ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 31 de março de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 84ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 83ª Sess ão Ordinária realizada em data de 24 de março de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício de nº. 111 oriundo da Casa lar Menino Jesus informando à Prestação de Contas da Subvenção Mensal atinente ao mês de janeiro a dezembro de 2014. Ofício de nº. 007 oriundo da Prefeitura Municipal de Ibaiti, encaminhando a prestação de contas anual e demonstrações contábeis do Executivo Municipal do exercício de 2014. - Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 10 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado a Secretária de Saúde da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a senhora Sirley Mattiolli, a relação de todos os veículos da Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde bem como a cópia das apólices de seguro de cada um desses veículos. Requerimento de nº. 11 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que este subscreve, requer nos termos do artigo 97, § 3º, VI, que seja solicitado a Secretária de Saúde da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a senhora Sirley Mattiolli, a cópia integral e autenticada da licitação modalidade ?convite? de nº. 01/2015 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, alimentação e transporte aos pacientes/acompanhantes, encaminhados à Curitiba/PR e Campina Grande do Sul/PR para tratamento de saúde, conforme a demanda. Requerimento de nº. 12 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja convocado o Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos para comparecer em reunião a ser designada por esta Casa de Leis, especificamente para prestar esclarecimento sobre a utilização dos maquinários do Município. Indicação de nº. 38 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a iluminação da Vila Rural e do Cemitério do Vassoural. Indicação de nº. 39 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 2 indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma das pontes localizadas nas proximidades da Fazenda Matão no Rio das Pombas; no Bairro dos Leonardos no Rio da Água Suja; Rio das Formigas no Bairro Banco da Terra; Bairro do Santo Reis no Rio do Engano; Bairro da Santa Maria no Rio do Rumo; Bairro do Choquinho no Rio Choquinho; na ponte do Rio do Engano indo para o Bairro dos Leonardos por dentro e a construção de uma ponte Bairro Banco da Terra no Rio do Engano bem como a limpeza dos bueiros nas estradas rurais. Indicação de nº. 40 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a captação de águas pluviais e calçamento na Rua Sebastião Razera. Indicação de nº. 41 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a aquisição de um Parque Infantil no colégio Dom Pedro I no Bairro da Amorinha. Indicação de nº. 42 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o calçamento em todas as ruas do Conjunto Habitacional Jardim Nova Esperança e na Rua Everaldo Kiell no Distrito do Campinhos com as guias de meio-fios já existentes. Indicação de nº. 43 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a rede de esgoto na Rua Principal do Distrito do Campinhos, na Rua Presidente Costa e Silva e outras. Indicação de nº. 44 de Autoria dos Vereadores Vera Lúcia Bernardes, Wilson José de Carvalho e Adauto Aparecido da Cunha: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a 3 lombadas com urgência sendo: uma na Rua Ibaiti tendo como referência a Casa de Carlos Santa Rosa; outra na esquina da Rua da Igreja Assembléia de Deus indo sentido cemitério e a última na Rua Paraná, tendo como referência o antigo marcado do Nei. Palavra Livre: Com a palavra Livre a Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves disse ? Boa noite a todos, senhor Presidente e todos que aqui estão presentes, essa semana comemoramos nós cristãos a flagelação e a morte de Jesus Cristo que culmina coma páscoa e sua ressurreição então a gente não poderia deixar passar em branco essa lembrança porque é um momento de reflexão; nós reclamamos tanto das coisas, criticamos tanto, nos desentendemos e temos divergências de opinião; então é tempo de pararmos e pensarmos na nossa vida, o que estamos fazendo para melhorar. Reclamamos da corrupção mas esquecemos que ela é o jeitinho brasileiro ao nosso redor. Reclamamos da falta de competência de certas pessoas, e muitas vezes esquecemos que nós também falhamos em relação ao outro. Então eu gostaria de deixar aqui registrado os 3 votos de feliz páscoa, mas ao mesmo tempo dizer que nossa páscoa não ficasse somente no ovo de chocolate e no almoço em família, mas que tivesse a presença maior do ressuscitado. Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira disse: essa semana é a semana santa, páscoa e que nós temos que refletir com a passagem de uma vida melhor, de um mundo melhor estamos andando trilhando por esse caminho para um mundo melhor, estamos procurando para que aconteça a chegada disso, principalmente de um Ibaiti melhor, vemos através das indicações, de nossos vereadores que é o clamor da população, como disse a Vereadora Dilma, nós temos que pensar muito e de repente esquecer, eu de repente ate esqueço-me de algo assim que não seja pilantragem, porque se for pilantragem contra a população eu não esqueço. Não vou tapar os olhos para as coisas erradas de forma nenhuma para coisas erradas que venha prejudicar o menos favorecido, a pobreza principalmente na saúde vou continuar cutucando sempre a saúde porque sabemos que um povo doente é um povo que não produz. Então temos que fazer nossa parte estar lutando e pedindo a esse Deus que abra os caminhos nesta páscoa e que coloque a mão em nós e no Executivo para que enxerguem a realidade dos fatos para que venhamos a trazer aquilo que é de bom para nossa população vendo ai nossos funcionários concursados sofrendo pela má gestão já de mandatos anteriores se enrolando aí com esse RPA e esse PSS e não se tem concurso e botado em risco até mesmo a aposentadoria daqueles que sonham durante uma vida de trabalho. Então temos que está ai pedindo a Deus que nos trilhem no caminho do bem que nesta páscoa cada um de nos vejamos o que é melhor para os nossos, quando falo os nossos, são os 30 mil que fazem parte de nosso município. Ai vendo as indicações de vossas excelências, será que tivesse um pouco de ordem, responsabilidade e competência, será que precisaria estar repetindo 2 anos, 3 anos, 4 anos as mesmas indicações? Teríamos que estar ai brigando pela estrada ruim do produtor de leite, do produtor de soja, de café, será que se tivesse responsabilidade com nosso equipamento que é suor do nosso povo ao invés de estar trabalhando para nós, quando não está trabalhando pro Prefeito de Figueira, esta trabalhando para o Prefeito de Jaboti, foi visto inclusive por um vereador de nossa casa que foi ameaçado e questionado. No caso de Figueira foi visto por mim, eu o ameaçado. E no de Jaboti o Vereador e Vice Presidente desta Casa, senhor Ledemilson. E tantos outros populares que cobraram da gente uma posição? E aí nossa estrada, e aí nossa Rua? Um bagaço! E aí nossa máquina, a PC, arrancando eucalipto para particular no sábado e no domingo de ramos. Aí estão de brincadeira com todos os Municípios, e aí não podemos reclamar, nem cobrar porque os intocáveis não podem ser feridos; momento de reflexão senhores vereadores, ou somos representes de fato da população ou não somos, por isso temos que cobrar para não virar em ovo de páscoa, mas que vire em seriedade o trabalho de nós em favor da população. Com a palavra Livre o Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza disse: Boa noite a todos, senhor Presidente e Vereadores, bem colocada a palavra que vossa excelência acabou de dizer que as cosias não estão andando de forma que precisa ser feito. Senhor presidente estou colocando mais uma vez uma indicação nesta casa de leis sobre a rede de esgoto que é uma coisa que não vimos acontecer nesse município e nesse mandato nem um metro e rede de esgoto na cidade e nem nos bairros. Senhor presidente, olha que está acontecendo, eu não culpo a população pelo que 4 está acontecendo, mas no distrito de campinhos vaias fossas estão sendo abertas na calçada um problema sério que a fiscalização deveria estar olhando esse meio, até o encanamento da Sanepar passa por dentro onde são abertas essas fossas. Será que a contaminação da água do distrito do campinhos não aconteceu desse fato também por esses através dessas fossas abertas em calçadas? Onde o encanamento da água que nós bebemos se passa dentro das fossas que estão sendo abertas na calçada. Isso não é uma fossa não, e sim várias fossas na maior parte da rua do comercio do campinhos tem várias fossas abertas lá. Então eu não sei que forma tem que ser feito, tem vários pedidos de rede de esgoto na Rua Principal do campinhos e eu não culpo a população e os moradores, pois em minha casa mesmo eu tenho duas fossas abertas para não abrir na calçada porque não tem onde abrir. Quem não pode abrir numa sala, numa cozinha, vai abrir na própria calçada mesmo porque? Porque não tem onde abrir, por falta de rede de esgoto; será que os representantes desse bairro não estão brigando por isso ou será porque não está acontecendo nada nesse Município até agora? É a nossa preocupação muito grande em cima disso aí e é uma situação muito séria para ser vista; abrimos a CPI da Sanepar nesta Casa de leis para investigar várias denuncias e são forma de estar vendo a situação dessas fossas também. Foi decretado uma análise da água que foi detectado que estava contaminada. Então ver também se esse problema não é do encanamento que esta passando por dento das fossas e tem que tomar providencia e que se faça pelo menos uma rede de esgoto na rua principal onde tem a maior parte do comércio as pessoas não tem onde jogar seus detritos. Na verdade é uma situação precária e até quando eu coloquei essa indicação e foi ano passado e é a mesma situação e eu não julgo os moradores, eu acho que é o município que tem que tomar as providencia e não é grande, são aproximadamente 1000 metros de rede de esgoto onde possa estar sendo feito e eu acho que não vai ficar caro pro Município que são poucas obras que aconteceu até hoje e o maior investimento tem que ser feito principalmente na área da saúde tem que ser revisto e faz parte aí dessa situação hoje. Temos aqui mais uma indicação seu Presidente, em vários municípios acontecer e ibaiti é uma das únicas onde não se viu acontecer uma academia ao ar livre. Tem aí uma que aconteceu na outra gestão que fica cercado, porque não coloca aí lá na pista de saúde e que possa fazer parte e que as pessoas possam esta usando essa academia e que possa aparecer alguma coisa que esse município possa estar parabenizando por algumas coisas boas que está acontecendo, mas infelizmente não possa dizer isso porque foram poucas coisas boas, no Campinhos eu agradeço pela iluminação feita no cemitério que era um pedido muito grande da população e aconteceu graças a Deus e então tenho mais que falar porque são coisas boas e uma feliz páscoa a todos. Com a palavra Livre o Vereador Adau to Aparecido da Cunha disse: Queria começar minha fala de trás para frente, e gostaria de dizer para o nobre vereador Paulinho que por questão de reconhecimento eu acredito que não foi à obra do cemitério a maior obra que foi feita por este governo foi uma questão de coragem uma desapropriação da propriedade do Reno Ferrari na qual está garantido pelo governo federal e pela caixa econômica o dinheiro para ser empregado no campo federal e quiçá·daqui uns dias a gente apresentar um projeto de habitação. Mas queria dizer também que não é uma questão da administração pública a questão de esgoto do seu bairro, e convido vossa excelência para participar que está na 5 comissão que o nobre presidente nomeou da reunião do plano municipal de saneamento básico onde vossa excelência poderá indicar a obra de estação de tratamento de rede de esgoto em seu bairro que também acredito ser merecedor e acredito que pelos temos modernos nos temos que zelar do meio ambiente, mas essa é uma divida da Sanepar e não da administração pública municipal e esta tem cobrado. E quero dizer também que nos últimos oito anos não foi feito mais que três por cento e ainda desastroso e minha calçada quebrou tudo, e na frente da minha casa faltando terminar no fundo da igreja lá tem duas casas que não foi terminado e também um serviço muito bem pago e que foi realizado com a retroescavadeira que foi vendida como sucata pro seu Haroldo Caetano. Então quero dizer para vossas excelências que tem muitos equívocos dos 8 anos passados e nós só estamos com 2 anos e pouco e acredito que esse serviço não pode ser imputado ao município e que tem que ser imputado para a Sanepar que é prestadora de serviços e que é contratada por este município. Também queria dizer senhor presidente que por uma questão de ordem que o nosso requerimento da CPI não está na pauta então gostaria de registrar nosso protesto e gostaria de parabenizar o requerimento da ponte da amorinha que foi um requerimento meu e dos demais vereadores a ponte da amorinha. Uma ponte de excelente qualidade, de cabeceiras boas então é uma obra boa que temos que parabenizar. E também o registro também da santa Laura o cascalhamento de vários galhos nas saídas dos resfriadores. Dizer que nosso município continua no mesmo registro, grande e com muitas demandas e também não coaduno com coisas erradas e sei que nossas máquinas têm que trabalhar para nossos munícipes, mas muitas coisas têm que registrar, por exemplo, quando foi se trabalhar na fazenda do seu Cristiano não teria jeito da gente não trabalhar lá para a gente ter as pedras para cascalhar a Santa Laura no Euzébio de oliveira quando foi na fazenda seu Valdir também ele ofereceu as toras que foram gratuitas né? Foi uma troca, uma permuta, para que fosse na ponte da Amorinha isso é do nosso conhecimento. Então meu nobre presidente para encerrar minha fala eu quero dizer também que as coisas registramos as coisas boas e também, e registramos nossa insatisfação porque tudo que a gente faz procura saber tem que ser amparado pela lei. Tem uma lei de criação da nossa guarda mirim a qual eu tive a satisfação de pertencer. Essa lei é de 67 e daí nessa época era policia mirim e por ser regime militar e não impor nada a criança foi transformado em guarda mirim e guardar é vigiar e mirim é o pequeno então não tem nada a ver com militarismo. Então quando eu pertenci a ela, é porque o Max que era diretor dela, não era militar vale registrar. Ai tem Rio Claro há mais de 50 anos a primeira guarda mirim e a nossa não está atrás ela está com 50 anos também e ela eu certo nos momentos que ela não tinha legalidade, não tinha um regimento, hoje não, hoje ela tem um regimento interno, que em forma de aprendizado e curso de qualificação o menor é tratado como aprendiz assistido. Tem o regimento, além disso, tem uma Lei da Zona Azul, quando se criou a Zona Azul era destinado lei própria para a Guarda Mirim, funcionou deu certo e duvido que qualquer cidadão que tenha mais de 40 anos que conheceu a nossa Guarda Mirim não seja a favor dela. E eu não entendo que no Brasil que tem varias Guarda Mirim todas umas diferentes, umas de iniciativa pública, outras privada, em Rondônia onde o Militarismo ainda funciona que os Bombeiro e a Policia Militar ajudam a disciplinar e doutrinar e dar bons conhecimentos para as crianças, mais ela não necessita ser Militar o 6 que ela necessita é quem trabalhe na Assistência Social acredite no guarda Mirim, que é um projeto que além de dar cidadania resgata social inclui da disciplina e não é militar e não pode ser confundido e é falta de conhecimento é desdenhar o meu conhecimento também Escotismo que foi lá em 1800 e pouco no Estado Unidos um Lorde criou mais isso que tem padrão bom, para mandar filho para colônia de férias, não é isso Guarda Mirim é projeto social é projeto de inclusão criado no Brasil que não tem nada a ver com Escotismo. Então eu gostaria que vossa excelência reuni-se a documentação criação da guarda da atualização da guarda de 2007 ou 2008 para o Estatuto da criança e do adolescente e para a Lei do menor aprendiz, para a lei do primeiro emprego que hoje é o Projovem. Que Projovem aqui no nosso município que também não vi e não sei como esta sendo feito mais eu queria e quero que a gente convença quem esta nos órgãos executivo e de quem esta dirigindo o Setor de Assistência Social de que este projeto é fundamental que é um projeto nosso de nossa cidade a Guarda Mirim tem a marca nossa, a Guarda Mirim tem a nossa história ela tem muito mais da metade da idade de nossa cidade que tem 68 anos, há de se respeitar e não há de se fazer brincadeira de quem não acredita no projeto, e o que foi dito ao invés de se pegar com as mãos e tocar, porque vocês nobre vereadores também, às vezes fico até estarrecido com certas noticias que o menor aprendiz na nossa cidade nobre vereadora Dilma que já pertenceu no conselho quando colocado para a Copel para trabalha usa- se um convenio de instituição de Curitiba como se nós não tivéssemos a FACAI isso vale registrar que isso não é só do nosso governo, e de outros que foram desatenciosos, e a nossa FACAI não tem o registro de menor aprendiz para se trabalhar em nossa comunidade em nossa cidade. Então eu acredito é que falta um comprometimento e a vontade de ajudar o nosso município e de proteger as nossas crianças. Proteger é mostrar para ela o cominho do bem e também sou contra em dizer que não pode a Policia Militar ajudar e o Corpo de Bombeiros pode ajudar lá em Rondônia tem exemplos que esta dando certo. Então que sejam bem vindos todos os seguimentos, todos os clubes de serviços, toda comunidade, os professores aposentados, nós precisamos é que nossa Guarda Mirim volte a funcionar e dê de verdade oportunidade para nossos jovens o primeiro emprego, e que dê preferência para a nossa comunidade para jovens de nossa cidade. Dilma Barbosa Alves pede a parte - Gostaria de esclarecer, este projeto foi aprovado por esta Casa, não é? Vereador Adauto Aparecido da Cunha - responde que sim. Vereadora Dilma Barbosa Alves diz que, se foi o poder executivo que não botou em pratica e que ouve impedimentos lá da parte de Assistência social, é isso? Vereador Adauto Aparecido da Cunha ? isso, toda vida teve um problema, uma burocracia, quero com vossas excelência ir até o fórum conversar com a Promotora e com a Juíza e apresentar para elas, porque elas também tem que se ter o conhecimento, tem uma legislação que é um a Lei de 67 que em 69 teve uma alteração, mais em 2007 e 2008 ela já necessitava, já tinha o Estatuto da Criança e a Lei do Menor Aprendiz e naquela época a Lei do primeiro emprego, então em 2007 foi atualizada faltava o regimento interno, nós mandamos através da Casa uma indicação até juntamente com o nobre presidente para o poder executivo que foi feito este regimento em 2013 e foi publicado, que já esta publicado. A Lei da Zona Azul da época do prefeito Roque Fadel, uma específica para Guarda Mirim para inclusão, então tem todo legislação pronta o que tem que colocar é em pratica é executar o projeto 7 social é isso que falta. Vereadora Dilma Barbosa Alves- diz que então a nossa parte foi realizada, o que ficou faltando é a parte da Assistência Social, o que eu poderia sugerir é que montemos uma comissão e reanalisar isso, apesar de que não depende desta Casa é sim da assistência social, mais podemos interferir não resta duvida. Vereador Adauto Aparecido da Cunha- nós estamos indo a passos de tartaruga para fazer este cadastramento lá no Ministério do Trabalho que fui informado pela Senhora Secretária que quando ela foi ver que precisava deste cadastro para a Guarda Mirim, meu tardio, este cadastro já haviam feito o andamento dele antigamente, mais até hoje este cadastro não apareceu, ele não aparece e ainda numa fala de uma reunião que participou Deodato, a Promotora e a Juíza da qual a nobre Secretária manifestou que é contra o projeto Guarda Mirim e que ela foi escoteira, ela é contra a Guarda Mirim e ela foi escoteira, ela esta confundindo as coisas como Belém do Pará e Belém que nasceu Jesus, totalmente diferente como é a mesma coisa. Ordem do dia: Única votação dos requerimentos: Requerimento de nº. 005 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal e ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal a cópia de DAM de todos os serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamento, veículos e servidores da municipalidade do ano de 2013, 2014 e 2015 nos termos da Lei nº. 387 de 29 de março de 2005. Aprovada por unanimidade. Requerimento de nº. 006 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador subscrevente requer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Presidente desta Casa de Leis que se oficie a Regional da Sanepar sobre a readequação de rede de distribuição de água na Rua Rui Barbosa e Ananias Costa até o bairro do 25; na Avenida Brasília, sito ao Bairro Jardim São Paulo na marginal no trecho que está dentro das propriedades particulares, bem como na Vila Santo Antônio, na marginal sentido do túnel o lado direito, na 1ª quadra e do lado esquerdo na 2ª quadra até o término da marginal, mas precisamente em frente a casa da cidadã Velza. Aprovada por unanimidade. Requerimento de nº. 007 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza, Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, seja solicitado ao Presidente do Ibaiti Prev, informações referentes a regularidade dos recolhimentos patronal e do servidor junto ao Ibaiti Prev, referente a todos os órgãos contributivos (Executivo, Legislativo, Autarquia e Fundações), desde o ano de 2012, com apresentação dos extratos demonstrativos, bem como a apresentação do saldo das contas de investimento do numerário pertencente a esta autarquia, além do demonstrativo de gasto da folha de inativos, no prazo legal. Aprovada por unanimidade. Única votação das indicações: Indicação de nº. 29 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento da estrada da Amorinha, em sentido a estrada do Pio. Aprovada por unanimidade. 8 Indicação de nº. 30 de Autoria dos Vereadores Paulo Sérgio Costa de Souza, Ledemilson Carlos de Morais, Vera Lúcia Bernardes e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a Academia ao Ar Livre ao lado do destacamento da PM na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Dr. Luiz de Araújo, no Distrito do Campinhos, no Bairro do Vassoural, no Distrito da Amorinha e no Bairro da Vila Guay. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 31 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o calçamento e manilhamento na Rua Salustiano Manoel de Araújo e Sérgio Millet, no Distrito do Campinhos. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 32 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o calçamento em poliedro e o manilhamento no Distrito da Amorinha. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 33 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a iluminação na Rua João Fadel. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 34 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a iluminação na Praça Júlio Farah com a construção de quiosques no local. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 35 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências junto ao departamento competente para que se faça o calçamento das ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Paineiras I e II e do conjunto habitacional Manoel Gonçalves Dias. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 36 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Ledemilson Carlos de Morais, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se objetive a construção de um Matadouro em nossa cidade. Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 37 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça o calçamento das ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Santo Antônio de Pádua. Aprovada por unanimidade. Encerrando em seguida, esta 8ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, 9 lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador