LEI Nº 241, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos e 
Aposentados de Ibaiti ? AIAI, e da outras providências.  
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas prerrogativas legais 
APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte: 
 
LEI 
 
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos e Aposentados de Ibaiti - AIAI, 
entidade está civil, sem fins lucrativos, de CNPJ n.º 01.652.041/0001-25, com sede na Rua Teófilo 
Marques, 529, nesta cidade de Ibaiti, estado do Paraná. 
 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos dezenove dias do mês 
de outubro do ano de um mil, novecentos e noventa e nove. (19.10.99). 
 
 
 
ROQUE JORGE FADEL 
PREFEITO MUNICIPAL