1 119ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 02 de fevereiro de 2016, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 119ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pela Vereadora Dilma onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 118ª sessão ordinária da 16ª Legislatura realizada em 22 de dezembro de 2016 bem como a ata da 42ª sessão extraordinária da 16ª Legislatura realizada em 26 de janeiro de 2016. Aprovadas por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Folders de Cursos Diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei nº. 119 de 21 de janeiro de 2016, de súmula: Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação básica do Município, visando o cumprimento da Lei Federal nº. 11.738/2008. Anteprojeto de Lei nº. 120 de 01 de fevereiro 2016, de súmula: Revoga a Lei Municipal de número 21 em combinação com a Lei número 46 ? Diário do Estado, de 16.08.1957, que declaram de utilidade pública para fins de desapropriação, destinada a construção do aeroporto municipal o imóvel de propriedade da empresa IRMÃOS DARIN LTDA e autoriza o Executivo a celebrar transação com o objetivo de por fim a demanda tratada nos autos de Desapropriação Processo nº. 0000001-98.1957.816.0089 (numeração antiga 196/1957) em trâmite no Juízo desta Comarca de Ibaiti, desde 22.08.1957 e dá outras providências. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Indicação de nº. 01 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça a fiscalização e aplicação da Lei nas ruas do comércio de nosso Município de reclamações, pois o som tem sido excessivo, violando o art. 33 da Lei nº. 669/2011 do Código de Posturas (Plano Diretor). Indicação de nº. 02 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se submeta o Plano Municipal de Habitação para parecer jurídico quanto a sua legalidade. Caso esteja legal, que este ainda seja promovida uma atualização da demanda das famílias necessitadas. Indicação de nº. 03 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental , seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se sugira ao Executivo a realização de Audiência Pública para buscar solução para os Cemitérios Municipais (Cemitério Sede do Município de Ibaiti bem como os Cemitérios dos Distritos). Indicação de nº. 04 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 2 Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça com urgência a reconstrução do Aterro que liga o Bairro do Gralha Azul ao Jardim Pérola, pois esta é a única entrada e saída do referido Bairro bem como os reparos na pavimentação do Bairro João Edmundo de Carvalho que está em péssimas condições devido às chuvas que ocorreram em nossa região nessas últimas semanas. Indicação de nº. 05 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a realização de estudos de zoneamento agri-ecológico no Município de Ibaiti e condiciona o plantio de eucaliptos e pinus às determinações e compensações deste eco-zoneamento. Indicação de nº. 06 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e patrolamento no Bairro Estela nas proximidades da Pedreira. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Adauto Cunha disse: Boa noite todos, e é com muita satisfação que voltamos aos nossos debates e reuniões aqui em nossa Casa Legislativa. Gostaria que fosse formalizado por vossa excelência, senhor Presidente, a audiência publica para a construção da delegacia da Polícia Civil e assim com esse encaminhamento nós possamos estar dando andamento nesse projeto tão desejado e sonhado por todos nós. Estive conversando com o delgado Koichi e o projeto é pronto e esta no site da Secretaria de Segurança Pública, mas tem que eu ter a doação do terreno para utilizar a verba e canalizar a necessidade da construção e é de conhecimento que a nossa delegacia necessita de um lugar adequado para os funcionários trabalharem uma vez que ali não tem espaço e sabemos também deveria ter três salas confortáveis e hoje sabemos que isso não existe e a delegacia de polícia nossa aqui já cumpriu seu papel quando foi construída em 1950. Gostaria de externar o s meus agradecimentos ao ex secretario Jonh e acredito que ele era partidário do bom senso e ele trabalhou e não pegou nada de ninguém, e fez seu serviço com determinação, servindo o povo e com boa técnica e cabe ressaltar que ele era também muito meticuloso. Nós sabemos que muitas vezes as coisas são feitas no atropelo. Então eu quero agradecer por este motivo, no cemitério foi feito uma obra boa e essa obra não foi feita pro Adauto não, porque minha casa é ali na frente do terreno. Então peço que tenha audiência publica para revermos a situação do local, pois é sagrado. Eu sou cidadão da minha cidade e nasci aqui e quero morrer aqui. É preciso, no meu ponto de vista, ser discutido isso ai. Também quero lembrar Vereador Lede que o pedido que vossa excelência ratificou foi feito e ficou uma coisa de boa qualidade. E dizer que estive em contato com e nossas ruas com a chuva estavam horríveis e o maquinário já esta trabalhando já na cidade para a recuperação. Quero agradecer também a compreensão de todos, porque muitas vezes a gente vai exaltado tem um povo que trabalha só na cidade e outro que trabalha em outros locais. Mais uma vez agradecer o pessoal do pátio e queria dizer que o pastor Samuel tem estado nas minhas orações e tenho o como uma pessoa do bem sempre e da paz e estive agora mês passado na sua casa, mas não tinha ninguém lá e eu não tinha os telefones dele. E a vida da gente é tão corrida que às vezes deixamos de ganhar tempo com uma pessoa que gostamos por causa desse corre corre do 3 dia a dia e da globalização e aí não nos deixa nem ter um tempo nem para a família da gente. Voamos orar para que ele fique em nosso convívio por muito mais tempo. Tenho fé em Deus q ele vai voltar para cá e adentrar por esta porta. Obrigada a todos. Com a palavra Livre o Vereador Ledemilson Carlos disse: Queria dizer que nas estradas da amorinha lá essas manilhas estão lá há mais de um ano e o Deodato falou que tinha autorizado e era só ir lá e mandar fazer. Ficou mais de um ano parado e ate eu estava lá esses dias, fui ver também. Daí eu fui e peguei o Jonh e o levei ate na estrada do engano e as pessoas de lá vieram até mim pedindo e eu só acho que e o secretario deveria em questão deveria ter mais atitude ele não poderia dizer que lá não tinha o que fazer uma vez que lá passa transporte escolar dentre inúmeras outras coisas. Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis disse: Queria em primeiro plano agradecer a Deus por estarmos juntos mais uma vez aqui e pedir que ele ilumine cada um de nós. Queria dizer que o pastor Samuel está também em minhas orações e ressaltar que Inclusive quando eu estava no PROERD o mesmo estava lá presente nos ajudando sempre no que podia. E o ano né meu povo? Começou aí e as coisas estão caminhando e hoje graças a Deus eu acredito que nunca se trabalhou nesta Casa Legislativa como no ano de 2015. Diversas e diversas denuncias formais entraram aqui na nossa Casa nós nos colocamos nada para debaixo do tapete. Perdemos no prazo, mas na realidade o mandado de segurança foi favorável a câmara e naquele momento nós tentamos tudo que estava ao nosso alcance, uma vez que porque estávamos sobrecarregados de serviços e daí que foi provado por a mais b que não tivemos intenção e muito menos nós gastamos de forma nenhuma o dinheiro que foi nos dado. Dia 29 de fevereiro sai se assim Deus permitir a licitação de quem vai acompanhar a fiscalizar a obra da construção da Câmara. Então que continuemos nossos trabalhos e que tenhamos aí um bom ano de 2016 repleto de muito serviço. Boa noite. Ordem do dia: Eleição da composição das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento; Redação, Legislação e Justiça e Ordem Econômica e Social de acordo com o art. 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a saber: Art. 50º. Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos durante o expediente da primeira sessão ordinária de cada Período Legislativo, mediante votação secreta, observada as seguintes normas: I ? Não podem ser votados o Presidente da Mesa, os Vereadores licenciados e os suplentes em exercício; II ? O 1º. Secretário fará a chamada nominal e cada Vereador depositará a cédula que conterá nome, partido e a comissão que está sendo votada, assim sucessivamente, sendo eleita à chapa que for mais votada; III ? A apuração será feita pela mesa, em caso de empate será eleita à chapa mais idosa, devendo o Presidente em exercício proclamar o resultado. A votação será por escrutínio secreto por determinação do Art. 144, inciso V do Regimento Interno. A Vereadora VERA LÚCIA BERNARDES, formalizou e apresentou através de requerimento ao Ilustre Presidente da Câmara Municipal, senhor Sidinei Róbis de Oliveira que não desejaria participar neste corrente ano de 2016 da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça e Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social. Leitura da chapa: Ibaiti 02 de fevereiro de 2016 Ex.mo Senhor SIDINEI RÓBIS DE OLIVEIRA DD. Presidente da Câmara Municipal de Ibaiti. Ibaiti ? Paraná Senhor Presidente, Em conformidade com o Artigo 50 do 4 Regimento Interno deste Legislativo Municipal, venho através do presente solicitar o Registro da Chapa União para composição das Comissões Permanentes, assim constituída: Comissão de Redação, Legislação e Justiça. Paulo Sergio Costa de Souza ? PSD Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Jeferson Mattiolli ? PRP Comissão de Finanças e Orçamentos Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B Comissão de Ordem Econômica e Social Wilson José de Carvalho ? PSDB Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Nestes Termos aguardo deferimento. Respeitosamente, Dilma de Fátima Barbosa Alves Ledemilson Carlos de Moraes Paulo Sérgio Costa de Souza Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadores Proponentes. Chamada Nominal dos Vereadores para a votação da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento conforme o registro da chapa ?União? de número 868 de 02 de fevereiro de 2016, a saber : Comissão de Redação, Legislação e Justiça. Paulo Sergio Costa de Souza ? PSD Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Jeferson Mattiolli ? PRP Comissão de Finanças e Orçamentos Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B Comissão de Ordem Econômica e Social Wilson José de Carvalho ? PSDB Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Apuração do resultado pela Mesa Diretiva. Proclamação do resultado pelo Presidente da Câmara. Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. 8 votos favoráveis e 1 voto contrário. Chamada Nominal dos Vereadores para a votação da Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça. conforme o registro da chapa ?União? de número 868 de 02 de fevereiro de 2016, a saber: Comissão de Redação, Legislação e Justiça. Paulo Sergio Costa de Souza ? PSD Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Jeferson Mattiolli ? PRP Comissão de Finanças e Orçamentos Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B Comissão de Ordem Econômica e Social Wilson José de Carvalho ? PSDB Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Apuração do resultado pela Mesa Diretiva. Proclamação do resultado pelo Presidente da Câmara. Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça 9 votos favoráveis e 0 voto contrário. Chamada Nominal dos Vereadores para a votação da Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social . conforme o registro da chapa ?União? de número 868 de 02 de fevereiro de 2016, a saber: Comissão de Redação, Legislação e Justiça. Paulo Sergio Costa de Souza ? PSD Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Jeferson Mattiolli ? PRP Comissão de Finanças e Orçamentos Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B Comissão de Ordem Econômica e Social Wilson José de Carvalho ? PSDB Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB Ledemilson Carlos de Moraes ? PSB Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL Apuração do resultado pela Mesa Diretiva. Proclamação do resultado pelo Presidente da Câmara. Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social. 9 votos favoráveis e 0 voto 5 contrário. As comissões permanentes do ano de 2016 ficaram assim compostas: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL; Ledemilson Carlos de Morais ? PSB; Adauto Aparecido da Cunha ? PC do B. Comissão Permanente de Redação, Legislação e Justiça. Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB; Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD; Jeferson Mattiolli ? PRP. Comissão Permanente de Ordem Econômica e Social. Ledemilson Carlos de Morais ? PSB; Paulo Sérgio Costa de Souza ? PSD; Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? PSL; Wilson José de Carvalho ? PSDB; Dilma de Fátima Barbosa Alves ? PSB. Composição o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa legislativa, previsto no art. 25 da Resolução nº 002, de 20 de dezembro de 2010, o presidente solicita que os vereadores na qualidade de representantes de seus partidos habilitem-se neste momento. São 3 (três) Membros e 3 (três) Suplentes: PSB: Ledemilson Carlos PSDB: Wilson José PTB: Não tem. PSD: Paulo Sérgio (Suplente) PC DO B: Adauto Cunha (Suplente) PSL: Vera Lúcia Siqueira (Suplente) PRP: Jeferson Mattiolli. Encerrando em seguida, esta 119ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, e convocação para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 16 de fevereiro de 2016 à hora e local regimental, e assim, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador