1 82ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 17 de março de 2015, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice- presidente ? Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 82ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Prosseguindo com os trabalhos o Senhor Presidente colocou em votação a ata da 81ª Sessão Ordinária realizada em data de 10 de março de 2015. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: - Comunicados de n.s 38380; 38388; 38391; 38392; 38393; 38394; 38395; 38396; 38397 e 38398 de 2015, todos oriundos do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação nos valores de R$ 51.186,96; 55.679,53; 5.420,00; 1.370,00; 2.630,00; 2.360,00; 1.680,00 3.260,00; 3.170,00 e 830,00 respectivamente. - Ofício 004 do CONSEG, solicitando o apoio desta Casa de Leis, para a realização da reforma de uma sala, no fundo do Ginásio de esporte ?Petezão?, o qual não está sendo utilizada e que faz frente a Praça Júlio Farah, para funcionar o Módulo da Patrulha Escolar. - Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Requerimento de nº. 005 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Moraes, Paulo Sérgio Costa de Souza e Vera Lúcia Siqueira dos Santos : Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Prefeito Municipal e ao setor de Tributação da Prefeitura Municipal a cópia de DAM de todos os serviços públicos prestados a particulares através de máquinas, equipamento, veículos e servidores da municipalidade do ano de 2013, 2014 e 2015. Requerimento de nº. 006 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha : O Vereador subscrevente requer nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI do Regimento Interno, que seja solicitado ao Presidente desta Casa de Leis que se oficie a Regional da Sanepar sobre a readequação de rede de distribuição de água na Rua Rui Barbosa e Ananias Costa até o bairro do 25; na Avenida Brasília, sito ao Bairro Jardim São Paulo na marginal no trecho que está dentro das propriedades particulares, bem como na Vila Santo Antônio, na marginal sentido do túnel o lado direito, na 1ª quadra e do lado esquerdo na 2ª quadra até o término da marginal, mas precisamente em frente a casa da cidadã Velza. Requerimento de nº. 007 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza, Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia Siqueira dos Santos Os Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos do artigo 97, § 3º, VI, seja solicitado ao Presidente do Ibaiti Prev, informações referentes a regularidade dos recolhimentos patronal e do servidor junto ao Ibaiti Prev, referente a todos os órgãos contributivos (Executivo, Legislativo, Autarquia e Fundações), desde o ano de 2012, com apresentação dos extratos 2 demonstrativos, bem como a apresenta ção do saldo das contas de investimento do numerário pertencente a esta autarquia, além do demonstrativo de gasto da folha de inativos, no prazo legal. Indicação de nº. 29 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento e parolamento da estrada da Amorinha, em sentido a estrada do Pio. Indicação de nº. 30 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a Academia ao Ar Livre ao lado do destacamento da PM na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Dr. Luiz de Araújo, no Distrito do Campinhos. Indicação de nº. 31 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o calçamento e manilhamento na Rua Salustiano Manoel de Araújo, no Distrito do Campinhos. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Sidinei Róbis de Oliveira disse ? Boa noite a todos, mais uma noite de trabalho e de luta trazendo para esta sessão mais requerimentos, trazendo a população esclarecimentos a população. Amanhã os vereadores estarão indo para Curitiba fazer um curso sobre CPI, e precisam se capacitar para que possam fazer um bom trabalho e trazer os esclarecimentos necessários a população. Vou bater na mesma tecla novamente referente à saúde, em inúmeras reclamações, aquela ambulância que estava quebrada e parada, esta novamente na mesma situação parada na oficina. Outra coisa tenho uma preocupação muito grande, com os funcionários públicos, foi feito um requerimento para esclarecimento para o IBAITIPREVI, pois já tem um fato de grande preocupação muito grande que esta acontecendo no Estado referente a Paraná Previdência, então este requerimento é para que tomamos providencias e assegure os funcionários públicos do nosso município os direitos que lhes cabem e quem possam no fim de sua vida tem a segurança de uma aposentadoria certa e segura. E também tem que parar de se fazer PSS e contratação por RPA, é preciso que se faça concurso público para que os funcionários tenham a segurança de seus direitos assegurados, pois pelo que sei não esta sendo feito o recolhimento junto ao INSS desses funcionários que trabalham através do PSS e RPA, então estes não tem nem mesmo os seus direitos trabalhistas assegurados. Com a palavra Livre o Vereador Wilson Jose de Carvalho disse ? Boa Noite a todos, concordo plenamente com o meu colega Sidinei, mais tem coisas que precisamos elogiar. A vinda de um especialista logo quero agradecer a Sirlei que foi feito um convenio em Curitiba numa casa, aonde as pessoas que vão para lá e não tem aonde ficar, e só conversar com a Sirlei ou com o pessoal do agendamento. Com a palavra Livre o Vereador a Vereadora Vera Lúcia Bernardes disse ? Boa noite a todos, agora pouco estava conversando com o Vereador Adauto, minha fala é de muita tristeza foi instaurada por esta casa a CPI da SANEPAR e até agora não obtemos resultado. Referente à Rua principal da Vila Guay se esta na situação que se encontra não é por culpa desta vereadora, pois a tempos que venho pedindo, ela esta nessa situação 3 por culpa da SANEPAR e do estado. O que é preciso que o Procurador do Municípios toque para sempre, porque esta empresa tem que ser responsabilidade, faz 16 anos passa prefeito, e nenhum fez um metro de calçamento na Vila Guay, só que fez o Julho Goulart. Estive conservando com o prefeito e perguntei se ele iria fazer algum metro de meio feio na Vila Guay. E também agradecer a Sirlei, casa de apoio não tinha e agora tem e isso custa dinheiro e ela esta cuidado do nosso povo. Esta manifestação que teve uma manifestação pacifica cobrando os impostos abusivos, contra a corrupção, com crianças, idoso, e assim que devemos protestos, de modo civilizado, o governo deve governar juntamente com todos, ouvir o povo, dar as mãos e fazer parceria independentemente de partido. Gostaria que o senhor Presidente interpõe junto cobrando da SANEPAR as devidas providencias pois a rua principal da Vila Guay esta intransitável. Ordem do dia: Única votação das Indicações: Indicação de nº. 19 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a continuação do calçamento e manilhamento da Rua Dr.ª Fernandina do Amaral Gentille, em sentido ao Bairro da Roseira e Santa Luzia. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 20 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a ligação entre a Vila Santo Antônio de Pádua ao Jardim Pérola. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 21 de Autoria do Vereador Adauto Aparecido da Cunha: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que a Administração Pública marque uma Audiência Pública com ampla divulgação e convite a todos os setores organizados, diretores escolares, comércio em geral, Presidentes de Associações e Entidades e Igrejas para a discussão da criação da Guarda Civil Municipal e Secretaria da Segurança Pública Municipal bem como a regularização da função do Agente de Trânsito. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 22 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que o Poder Executivo refaça o calçamento em poliedro dos Bairros Jardim Pérola, Jardim Atlanta e Bairro São Cristóvão, que devido às fortes chuvas que ocorreram recentemente em nosso Município, estão seriamente danificados. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 23 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a pavimentação poliédrica numa extensão de todas as Ruas do Distrito de Vila Guay, toda a pavimentação com rede de esgoto, galerias de águas pluviais e meio fio, sendo a Rua Pedro Antônio Freire, entre a Rua Gov. Munhoz e Rua Ibaiti; Rua Conselheiro Mairinck, entre a Tavares e Rua Paraná; Rua A ? Casa Populares, entre a Rua Tavares e a Rua Gov. Munhoz; Rua Monte Castelo, entre a Rua Paraná e Rua Japira; Rua Tomazina, entre a Rua Paraná e Japira; Rua Patriarca, entre a Rua Paraná e Rua Japira; Rua Tavares, entre a Rua 4 Conselheiro Mairinck e Rua Presidente Vargas; Rua Gov. Munhoz, entre a Rua Cons. Mairinck Rua Monte Castelo; Rua Ibaiti, entre a Conselheiro Mairinck e Rua Paraná; Conjunto Jardim Primavera, Rua Santa Laura e Rua Japira. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 24 de Autoria da Vereadora Dilma de Fátima Barbosa Alves: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a recuperação e manilhamento das Ruas do Bairro Bela Vista, São Cristóvão e Jardim São Paulo. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 25 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que um projeto de calçamento das ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Santo Antônio de Pádua. Indicação retirada de pauta. Indicação de nº. 26 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais se faça a ?Farmácia com Remédios Básicos? no Distrito do Campinhos. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 27 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça a construção de vestiário, cerca de arame e alambrado nos campos de futebol da Vila Guay e do Bairro Paulistinha. Aprovado por unanimidade. Indicação de nº. 28 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o projeto de calçamento das ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Paineiras I e II e do conjunto habitacional Manoel Gonçalves Dias. Indicação retirada de pauta. Encerrando em seguida, esta 82ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, para constar, eu Rafaela Dutra Neves da Silva, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva. Sidinei Róbis de Oliveira Dilma de Fátima Barbosa Alves Presidente 1ª. Secretária Ledemilson Carlos de Morais Paulo Sérgio Costa de Souza Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Siqueira dos Santos Adauto Aparecido da Cunha 2ª. Secretária Vereador Vera Lúcia Bernardes Jeferson Mattiolli Vereadora Vereador Wilson José de Carvalho Vereador