LEI Nº 740, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Dá denominação ao Centro Municipal de Educação 
Infantil de Ibaiti, da Vila Santo Antônio. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso suas atribuições legais 
APROVOU, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º Denominar-se-á.? CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ? PROFESSORA 
OLÍVIA DE AZEVEDO PENHA ? TIA OLÍVIA?, o Centro de Educação Infantil, edificado no 
Bairro Vila Santo Antônio, neste Município de Ibaiti, Estado do Paraná. 
 
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal deverá colocar placa denominativa no referido 
local e dar ampla divulgação do mesmo. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e dois dias 
do mês de novembro do ano de dois mil e treze (22.11.2013) 
 
 
ROBERTO REGAZZO 
Prefeito Municipal