LEI Nº 545, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
 
Declara de Utilidade Pública a Liga Internacional 
Desportiva, Educacional, Cultural e Social (LIDECS), 
entidade Civil, de direito privado, sem fins 
lucrativos, e dá outras providências. 
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais 
APROVA, e, eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte  
 
LEI 
 
Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública a Liga Internacional Desportiva, Educacional, 
Cultural e Social (LIDECS), entidade Civil, de direito privado, sem fins lucrativos; com sede e 
foro na Rua Vereador Humberto Moacir Schenna 360, neste Município de Ibaiti ? Estado do 
Paraná. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e seis dias 
do mês de novembro do ano de dois mil e oito (26.11.2008). 
 
 
 
 
LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
Prefeito Municipal