1 48ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 26 de março de 2019, contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo (ausente); 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 47ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 47ª Sessão Ordinária realizada 19 de março de 2018. Leitura das correspondências recebidas: Leitura das correspondências recebidas: Entrada do Ofício nº. 158 oriundo do Ministério Público do Estado do Paraná, através da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBAITI, nos termos do art. 129, inc. II, VI E IX, da CF, vem por intermédio deste, comunicar a esta Assembleia Legislativa Municipal que ELIELSON CARLOS ARAÚJO, investigador de polícia e Vereador deste Município, está sendo acusado da prática de condutas ilícitas ? que culminaram na deflagração da ?Operação Perjúrio?, investigada nos autos do PIC: Procedimento Preparatório Criminal MPPR- 0061.18.000062-4, IX) DE GRANDE REPERCUSÃO NA MÍDIA, cuja denuncia já foi oferecida nos autos da ação penal nº. 0000993 - 22.2018.8.16.0089. Boletim da FAEP. Revista RADIS. Folders de cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos deste Executivo Municipal: Ofício nº. 284/2018 oriundo do Poder Executivo referente à assinatura de convenio para reforma das escolas. (leitura na íntegra). Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal: Moção de pesar de nº. 01 de 2018 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS : A Câmara Municipal de Ibaiti, através de seus Vereadores, manifesta votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor, Vanias Asth, ocorrido no dia 18 de março de 2018, em nossa cidade. Requerimento de nº. 01 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que este subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, de acordo com o art. 97, § 3º, VI do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja solicitado ao Prefeito ao Prefeito Municipal que forneça a esta Casa legislativa a folha de pagamento mensal/analítica digitalizada do Poder Executivo, Fundações e Autarquias Municipais, referente ao período de janeiro/2017, inclusive de contratos mediante PSS, até a data do encaminhamento do documento solicitado, além de passar a encaminhar mensalmente a esta Casa Legislativa, a referida documentação. Requerimento de nº. 02 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS : Os Vereadores que este subscrevem, requerem 2 nos termos do artigo 97, §6º do Regimento Interno, seja solicitado ao Presidente do Ibaitiprevi que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre o que consta nos arquivos desta autarquia sobre a destinação do ativo e passivo do Fundo de Previdência do Município de Ibaiti, quando de sua extinção no ano de 1997; cópia do balancete publicado pelo Conselho Fiscal, conforme previsto no art. 2º, §1º da Lei Municipal n. 151/97; qual era o valor do débito do Município na época para com o Fundo de Previdência; a indicação de todos os dirigentes e membros do Conselho Fiscal do Fundo, desde a sua criação até a sua extinção 2001, período este referente a extinção do fundo e a reorganização do regime próprio de previdência de Ibaiti; o; a quem foi feito o recolhimento previdenciário patronal e dos servidores no período de 1997; cópia do levantamento do débito do Município de Ibaiti para com fundo de Previdência, bem como comprovante da transação havida entre o Ibaitiprevi e o Município de Ibaiti em decorrência do previsto no art. 89 da Lei Municipal n. 307/2001, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 66, inc. XIV da Lei Orgânica Municipal. Indicação de nº. 18 de Autoria do Vereador Fábio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente o desenvolvimento de projeto de criação de um trevo ou uma rotatória entre os bairros San Rafael e Carolina e a via de acesso a BR 153, próximo à oficina do Valdir. Indicação de nº. 19 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDR É ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS : Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação a tomada e providências urgente na Praça Júlio Farah, especificamente em edificação existente nos fundos do Ginásio de Esportes, apontando pela imediata utilização pública do prédio ou sua demolição. Indicação de nº. 20 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ? DNIT, como indicação, a implantação de redutores de velocidade na BR-153, nas proximidades da pista de saúde, bem como muros de contenção. Indicação de nº. 21 de Autoria dos Vereadores ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANDRÉ ZANINETI DE MATOS, CESAR AUGUSTO DE MELLO, CLAUDIO GEROLIMO, FÁBIO MALDONADO FADEL, JOSÉ OSCAR BELÃO, VERA LÚCIA BERNARDES, VERA LÚCIA SIQUEIRA DOS SANTOS : Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Prefeito Municipal indicação para que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de parcelamento do débito existente entre a Fundação Hospitalar de Saúde do Município de Ibaiti com o Ibaitiprevi, referente DEBITO PREVIDENCIÁRIO ? QUOTA PATRONAL ? GRUPO FINANCEIRO ? COMPETÊNCIA ? NOV-2009 A NOVEMBRO/2012 E INFORMAÇÕES DO CRÉDITO/PARCELAMENTO ? DEBITO 3 PREVIDENCIÁRIO ? QUOTA PATRONAL ? GRUPO CAPITALIZADO ? COMPETÊNCIA ? JANEIRO ? 2011 A NOVEMBRO-2012. Indicação de nº. 22 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o patrolamento e o cascalhamento da vila rural do Distrito da Amorinha. Indicação de nº. 23 de Autoria do Vereador César Augusto de Mell o: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Ananias Costa, próxima a loja de Produtos Naturais ?100% natural?. Indicação de nº. 24 de Autoria do Vereador Cláudio Gerolimo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça o cascalhamento e o manilhamento no Bairro São Cristóvão. Indicação de nº. 25 de Autoria dos Vereadores CLAUDIO GEROLIMO, CESAR A UGUSTO DE MELLO, ANTÔNIO CARLOS DA SI LVA E JOSÉ OSCAR: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente que se faça a reforma e a reabertura da Creche Tio Fonseca do Bairro Bom Pastor. Palavra Livre: Com a palavra Livre o Vereador Cláudio Gerolimo disse: Boa noite a todos, quero deixar aqui meu abraço a todos os vereadores se amigos nossos, a minha fala é direcionada a nível nacional, estamos vivendo hoje um momento difícil em nosso pais, a qual a maioria das pessoas estão dizendo que estamos passando por uma crise financeira e econômica. Mas avaliando todo esse período que estou na vida publica, chego à conclusão de que não é isso, diante do que aconteceu semana passada no TJ podemos dizer que o Brasil esta passando por uma crise moral, onde as pessoas estão fazendo as coisas e não estão percebendo que estão errando. Em uma pesquisa recente onde era para se apontar qual a classe era mais criticada e apontada no Brasil advinha quem ganhou em primeiro lugar? Com alto índice de corrupção? Os políticos! Foram classificados com a classe amis rejeitada brasileira. Quem perdeu em segundo lugar, foi a policia de nosso país. E por incrível que pareça em terceiro lugar ficou os pastores das igrejas evangélicas. Há um repudio grande perante essas três classes, e agora com esse posicionamento da corte de nossos ministros de nosso pais, se fizermos uma pesquisa hoje, é sabido que ela tomara a liderança ou o lugar de um desses três que acabei de mencionar. Mas as pessoas costumam apontar em uma direção e criticar, e nesse momento estarei pedindo para vocês através de nossa assessoria jurídica uma elaboração de uma moção de repúdio ao nosso Supremo Tribunal Federal, diante da atitude moral que está sendo posta e não em relação ao candidato. Não estou levando em consideração o nome da pessoa e sim a atitude do supremo. Só assim podemos nos manifestar, através das moções. Queria deixar aqui também meu apelo e elas perdem o senso da responsabilidade do seu dia, porque elas falam que o policial ou politico são corruptos, mas também ela não se atenta quando ela compra DVD pirata, ela também é corrupta, quando ela não devolve um troco errado, ela também é corrupta. Isso de 4 alguma forma tem que começar a ser mudado, isso aqui não dará repercussão nacional, mas eu estou aqui falando de nossa câmara mesmo e temos que ficar atentos a nossa responsabilidade diante dos atos de corrupção, ainda mais a esses detalhes pequenos. Gostaria de citar, para encerar crônicas, c.7: v14: E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar, e orar, e buscar a minha face e se converter dos seus maus caminhos, então eu ouvirei dos céus, e perdoarei os seus pecados, e sararei a sua terra. Meu muito obrigado. Com a palavra Livre o Vereador André Zanineti disse: Boa noite a todos a todos e aos meninos do são Cristóvão e vamos estar atentos ver se conseguimos terminar a rua de vocês. Recebemos mais uma denuncia sobre o decoro do vereador Elielson, houve o nosso atraso, porque estávamos em Curitiba e fomos justamente até lá para dar o direito de defesa e intimar ao senhor vereador Elielson para se defender. Tem 15 dias a partir da data de hoje para se defender e a partir daí nós da comissão vamos determinar se daremos a entrada no decoro ou não. Ordem do dia: Única discussão e votação: Votação de recebimento e encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa do Ofício nº. 158 oriundo do Ministério Público do Estado do Paraná, através da 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBAITI, nos termos do art. 129, inc. II, VI E IX, da CF, vem por intermédio deste, comunicar a esta Assembleia Legislativa Municipal que ELIELSON CARLO S ARAÚJO, investigador de polícia e Vereador deste Município, está sendo acusado da prática de condutas ilícitas ? que culminaram na deflagração da ?Operação Perjúrio?, investigada nos autos do PIC: Procedimento Preparatório Criminal MPPR- 0061.18.000062-4, IX) DE GRANDE REPERCUSÃO NA MÍDIA, cuja denuncia já foi oferecida nos autos da ação penal nº. 0000993-22.2018.8.16.0089. Aprovado por unanimidade. Segunda Discussão e Votação do Anteprojeto: Anteprojeto de lei nº. 002 de 02 de março de 2018, de súmula: Dispõe sobre a inclusão de fonte de recursos e abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento da Câmara Municipal de Ibaiti para o exercício de 2018. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 02 de abril de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora