DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 | IBAITI, Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2016 | PÁGINA 1 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 872, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90, e RESOLVE Art. 1º REVOGAR as portarias que designou os servidores públicos municipais exercerem funções nas Escolas Municipais e Secretaria Municipal de Educação, conforme quadro abaixo: Nome RG Função Lotação Portaria Francislaine Regina da Veiga 7.330.555-1 Supervisora Escolar E.M. Juventino de Araújo Bueno Nº 648 de 02/02/15 Rosangela Simioni Reis 3.932.714-7 Diretora Escolar E.M. do Campo Manoel Ribas Nº 648 de 02/02/15 Cintia Cabral Franco Alves 5.251.931-4 Supervisora Escolar E.M. Daigles Aparecida de Carvalho Nº 648 de 02/02/15 Nair Gomes Silva 928.504 Diretora Escolar E.M. Profª Clovete F. de Moura Bueno Nº 095 de 07/02/13 Telma Nara H. Marcondes Nascimento 3.753.078-6 Diretora Escolar E.M. João Severino Sales Nº 095 de 07/02/13 Luzia Fátima Paes Andreassa 4.263.222-8 Supervisora Escolar E.M. João Severino Sales Nº 096 de 07/02/13 Lucia de Fátima Silveira 3.319.121-9 Coordenadora CMEI CMEI ? São Francisco de Assis Nº 099 de 07/02/13 Joviane Vera Olszewski 7.053.360-0 Supervisora Escolar E.M. Profª Clovete F. de Moura Bueno Nº 415 de 03/02/14 Tânia Adelaide Nóbile Marcelino 6.139.532-6 Supervisora Escolar E.M.Lázaro de Moura Bueno Nº 415 de 03/02/14 Luciane Mara N. da Silva 3.582.324-7 Diretora Escolar E.M. Lázaro de Moura Bueno Nº 095 de 07/02/13 Ediana Aparecida de Oliveira 3.953.964-0 Orientadora Escolar E.M. Leônidas Ferreira de Melo Nº 097 de 07/02/13 Rosilda Aparecida de Oliveira 4.364.249-9 Sala Especial E.M. Lázaro de Moura Bueno Nº 549 de 24/09/14 Eliege Bernardino da Silva 6.818.264-6 Diretora Escolar E.M. Silvino Ferreira de Quadros Nº 755 de 10/06/15 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ES TADO DO PARANÁ , aos vinte e nove dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezesseis. (29/01/2016). ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal DEODATO LIBANIO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 | IBAITI, Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2016 | PÁGINA 2 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 873, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 27/04/90, e RESOLVE Art. 1º DESIGNAR os servidores públicos municipais para exercerem as funções discriminadas no quadro abaixo, nas Escolas Municipais, CMEI e Secretaria de Educação, com direito a gratificação fixada no Art. 30 da Lei n.º 193/98, de: 24/09/1998: Nome RG Função Horas Lotação Elisandra Rosa 6.985.748-5 Diretora Escolar 40 horas E. M. João Severino Sales Reni Aparecida Paulo 4.318.239-0 Supervisora Escolar 40 horas E. M. João Severino Sales Suzamar da Silva Ferreira 4.100.227 -1 Diretora Escolar 40 horas E. M. Profª Clovete F. de Moura Irene Sirlei Jassek 3.344.390-0 Supervisora Escolar 20 horas E. M. Profª Clovete F. de Moura Walquiria Maria Loiola 1.461.789-2 Supervisora Escolar 20 horas E. M. Profª Clovete F. de Moura Luciane Mara N. da Silva 3.582.324-7 Diretora Escolar 20 horas E.M. do Campo Manoel Ribas Luzia Fatima Paes Andreassa 4.263.222-8 Supervisora Escolar 20 horas E.M. Daigles Aparecida de Carvalho Joviane Vera Olszewski 7.053.360-0 Supervisora Escolar 40 horas E.M. Juventino de Araujo Bueno Tania Adelaine Nóbile Marcelino 6.139.532-6 Diretora Escolar 40 horas E. M. Lázaro de Moura Bueno Neila de Moura Costa 4.896.430-3 Supervisora Escolar 40 horas E.M. Lázaro de Moura Bueno Ediana Aparecida de Oliveira 3.953.964-0 Supervisora Escolar 20 horas E.M. do Campo Silvino Ferreira de Quadros Francislaine Regina da Veiga 7.330.555-1 Supervisora Escolar 20 horas Secretaria Municipal de Educação Rosangela Cardoso Coelho 10.296.052-1 Coordenadora CMEI 40 horas CMEI ? São Francisco de Assis Cintia Cabral Franco Alves 5.251.931-4 Professora Ed. Especial 20 horas E.M. João Severino Sales Deacir Asth 2019989 Professora Sala de Recursos 20 horas E.M. Lázaro de Moura Bueno Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ , aos vinte e nove dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezesseis. (29/01/2016). ROBERTO REGAZZO Prefeito Municipal DEODATO LIBANIO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ Processo de Inexigibilidade nº 001/2016 TERMO DE RATIFICAÇÃO O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibaiti, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta no presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2016-PMI, vem ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para Contratação de palestrante para a capacitação dos professores da Rede Municipal de Ensino, que realizar-se-á no dia 01/02/2016, com o tema: CONTAR HISTÓRIA, UMA ARTE MÁGICA, em favor de RUBIA REZENDE MESQUITA 05004973628, inscrita no CNPJ sob o nº 21.695.342/0001-43, no valor total de R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais). Ibaiti/Pr., 29 de Janeiro de 2016. Roberto Regazzo Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE IBAITI-PR Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 | IBAITI, Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2016 | PÁGINA 3 Prefeitura Municipal de Ibaiti Praça dos Três Poderes - Rua Vereador José de Moura Bueno, 23 - Centro ? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diario@ibaiti.pr.gov.br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº002/2016 PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº005/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃ O DA FROTA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , com entrega em até 5 Dias, e previsão contratual de até Dias, conforme especificações e denominações constante no Termo de Referência do presente Edital. CRÍTERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item VALOR MAXIMO DA PROP OSTA: R$ 113.431,82 (Cento e Treze Mil, Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos). PROTOCOLO DOS ENVELO PES PROPOSTA E HABIL ITAÇÃO: até as 09:00 (nove horas) do dia 11/02/2016 (onze dias de fevereiro de 2016). CREDENCIAMENTO: até as 09:00 (nove horas) do dia 11/02/2016 (onze dias de fevereiro de 2016). ABERTURA DA LICITAÇÃ O: as 09:00 (nove horas) do dia 11/02/2016 (onze dias de fevereiro de 2016). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, CEP 84.900-000, Ibaiti, Estado do Paraná. RETIRADA DO EDITAL: Disponivel na integra no site do Município de Ibaiti no endereço eletrônico www.ibaiti.pr.gov.br, ou solicitado via e-mail no endereço eletrônico licitaibaiti@hotmail.com, ou junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Ibaiti/Pr. Ibaiti, vinte e nove dias de janeiro de 2016 Roberto Regazzo Prefeito Municipal AMF ? Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea ?a?) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 2015 2.431.404,17 3.751.166,56 -1.319.762,39 3.053.940,46 2016 2.366.756,24 3.854.348,21 -1.487.591,97 1.566.348,49 2017 2.206.867,00 4.242.622,36 -2.035.755,30 0,00 2018 2.149.684,65 4.324.952,04 -2.175.267,39 0,00 2019 2.046.024,34 4.548.893,27 -2.502.868,93 0,00 2020 1.920.646,82 4.837.683,31 -2.917.036,49 0,00 2021 1.837.853,48 4.989.991,34 -3.152.137,86 0,00 2022 1.726.510,99 5.227.603,31 -3.501.092,32 0,00 2023 1.655.612,85 5.335.452,77 -3.679.839,92 0,00 2024 1.460.271,21 5.831.004,26 -4.370.733,05 0,00 2025 1.354.034,69 6.042.968,93 -4.688.934,24 0,00 2026 1.255.864,61 6.224.978,15 -4.969.113,54 0,00 2027 981.716,27 6.957.725,31 -5.976.009,04 0,00 2028 834.988,98 7.286.654,83 -6.451.665,85 0,00 2029 668.179,05 7.675.487,25 -7.007.308,20 0,00 2030 584.981,72 7.798.550,28 -7.213.568,66 0,00 2031 535.378,44 7.812.866,14 -7.277.487,70 0,00 2032 451.785,97 7.931.162,65 -7.479.376,68 0,00 2033 350.873,61 8.097.599,80 -7.746.726,19 0,00 2034 258.168,06 8.236.647,20 -7.978.479,14 0,00 2035 229.354,09 8.171.561,19 -7.942.207,10 0,00 2036 192.402,45 8.127.817,83 -7.935.415,38 0,00 2037 136.142,47 8.140.256,67 -8.004.114,20 0,00 2038 99.161,89 8.087.344,35 -7.988.182,46 0,00 2039 64.625,09 8.021.773,97 -7.957.148,88 0,00 2040 56.391,43 7.868.320,39 -7.811.928,96 0,00 2041 30.283,65 7.765.631,53 -7.735.347,88 0,00 2042 24.208,42 7.594.325,09 -7.570.116,67 0,00 2043 8.881,19 7.446.194,77 -7.437.313,58 0,00 2044 8.773,96 7.244.030,68 -7.235.256,72 0,00 2045 6.100,84 7.043.516,96 -7.037.416,12 0,00 2046 3.465,68 6.836.338,38 -6.832.872,70 0,00 2047 0,00 6.625.207,73 -6.625.207,73 0,00 2048 0,00 6.396.706,30 -6.396.706,30 0,00 2049 0,00 6.161.989,95 -6.161.898,95 0,00 2050 0,00 5.921.124,91 -5.921.124,91 0,00 2051 0,00 5.674.892,11 0,00 0,00 2052 0,00 5.423.754,44 0,00 0,00 2053 0,00 5.168.392,32 0,00 0,00 2054 0,00 4.909.553,00 0,00 0,00 2055 0,00 4.648.034,14 0,00 0,00 2056 0,00 4.384.749,76 0,00 0,00 2057 0,00 4.120.697,67 0,00 0,00 2058 0,00 3.857.128,81 0,00 0,00 2059 0,00 3.595.444,71 0,00 0,00 2060 0,00 3.337.015,23 0,00 0,00 2061 0,00 3.083.166,61 0,00 0,00 2062 0,00 2.835.099,39 0,00 0,00 2063 0,00 2.593.962,12 0,00 0,00 2064 0,00 2.361.101,58 0,00 0,00 2065 0,00 2.137.813,79 0,00 0,00 2066 0,00 1.924.988,80 0,00 0,00 2067 0,00 1.723.273,34 0,00 0,00 2068 0,00 1.533.266,76 0,00 0,00 2069 0,00 1.355.149,44 0,00 0,00 2070 0,00 1.188.781,81 0,00 0,00 2071 0,00 1.034.113,47 0,00 0,00 2072 0,00 891.143,79 0,00 0,00 2073 0,00 760.019,50 0,00 0,00 2074 0,00 641.037,80 0,00 0,00 2016 MUNICIPIO DE IBAITI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | AMF ? Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea ?a?) R$ 1,00 EXERCÍCIO RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 2016 MUNICIPIO DE IBAITI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2075 0,00 534.395,38 0,00 0,00 2076 0,00 440.054,28 0,00 0,00 2077 0,00 357.803,45 0,00 0,00 2078 0,00 287.194,88 0,00 0,00 2079 0,00 227.465,86 0,00 0,00 2080 0,00 177.796,73 0,00 0,00 2081 0,00 137.505,60 0,00 0,00 2082 0,00 105.709,61 0,00 0,00 2083 0,00 81.053,43 0,00 0,00 2084 0,00 62.216,80 0,00 0,00 2085 0,00 48.140,12 0,00 0,00 2086 0,00 37.912,76 0,00 0,00 2087 0,00 30.671,68 0,00 0,00 2088 0,00 25.565,12 0,00 0,00 2089 0,00 21.916,89 0,00 0,00 ROBERTO REGAZZO ANILSON GONÇALVES Prefeito Municipal CRC/PR - 043334/O-9 Nota: Dezembro/2015 FONTE: Avaliação Atuarial DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 46.005.500,00 52.605.581,78 17,33 96,149.115.194,61 50.574.374,09 2.031.207,69RECEITAS CORRENTES 7.355.000,00 7.497.590,94 8,93 55,83669.396,97 4.185.833,32 3.311.757,62 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.670.000,00 6.749.590,94 9,55 56,44644.252,43 3.809.159,68 2.940.431,26 IMPOSTOS 670.000,00 733.000,00 3,43 51,3825.144,54 376.631,52 356.368,48 TAXAS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,280,00 42,12 14.957,88 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 70.000,00 792.203,84 10,43 110,1282.596,11 872.408,02 (80.204,18) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO 70.000,00 792.203,84 10,43 110,1282.596,11 872.408,02 (80.204,18) CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO 192.500,00 463.132,06 14,36 90,2566.483,45 417.973,96 45.158,10 RECEITA PATRIMONIAL 40.000,00 40.000,00 9,56 77,293.823,58 30.916,00 9.084,00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 152.500,00 423.132,06 14,81 91,4762.659,87 387.057,96 36.074,10 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 40,00 (40,00) RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 40,00 (40,00) RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 123.000,00 698.175,05 18,45 107,29128.827,38 749.087,91 (50.912,86) RECEITA DE SERVIÇOS 37.890.000,00 42.528.360,30 18,92 102,578.047.420,86 43.620.111,83 (1.091.751,53) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.390.000,00 42.028.360,30 19,01 102,957.988.628,92 43.267.360,27 (1.238.999,97) TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 500.000,00 500.000,00 11,76 70,5558.791,94 352.751,56 147.248,44 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 375.000,00 626.119,59 19,24 116,42120.469,84 728.919,05 (102.799,46) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 205.000,00 205.000,00 5,51 41,9011.291,50 85.889,00 119.111,00 MULTAS JUROS DE MORA 70.000,00 236.774,24 36,31 165,5185.964,35 391.883,73 (155.109,49) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00 184.345,35 12,59 136,2423.213,99 251.146,32 (66.800,97) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DIVERSAS 3.312.500,00 4.416.276,97 11,61 40,94512.800,00 1.808.066,71 2.608.210,26RECEITAS DE CAPITAL 2.982.500,00 2.982.500,00 0,00 0,000,00 0,00 2.982.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.982.500,00 2.982.500,00 0,00 0,000,00 0,00 2.982.500,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 180.000,00 180.000,00 38,42 38,4269.150,00 69.150,00 110.850,00 ALIENAÇÃO DE BENS 180.000,00 180.000,00 38,42 38,4269.150,00 69.150,00 110.850,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 150.000,00 1.253.776,97 35,39 138,69443.650,00 1.738.916,71 (485.139,74) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 150.000,00 1.253.776,97 35,39 138,69443.650,00 1.738.916,71 (485.139,74) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I MUNICÍPIO DE IBAITI Previsão Inicial Previsão atualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c) Saldo a realizar (a - c) Receitas realizadas % (b/a) % (c/a) RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (5.318.000,00) (5.318.000,00) 19,01 112,39(1.011.030,72) (5.976.689,26) 658.689,26DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RENÚNCIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 DESCONTOS CONCEDIDOS (5.318.000,00) (5.318.000,00) 19,01 112,39(1.011.030,72) (5.976.689,26) 658.689,26 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO (5.318.000,00) (5.318.000,00) 19,01 112,39(1.011.030,72) (5.976.689,26) 658.689,26 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 44.000.000,00 51.703.858,75 16,67 89,758.616.963,89 46.405.751,54 5.298.107,21SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL 44.000.000,00 51.703.858,75 16,67 89,758.616.963,89 46.405.751,54 5.298.107,21SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00DÉFICIT (VI) 44.000.000,00 51.703.858,75 16,67 89,758.616.963,89 46.405.751,54 5.298.107,21TOTAL (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 2.804.815,47 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 /1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2015 RREO ? Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) MUNICÍPIO DE IBAITI R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) SALDO TOTAL (c) = (a + b) No bimestre Até o bimestre (b) ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2015 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00Direitos Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Ativos Contabilizados na SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00Contrapartida para Ativos da SPE 0,00 0,00 0,00 0,00Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00GARANTIAS DE PPP (II) 0,00 0,00 0,00 0,00SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I ? II) 0,00 0,00 0,00 0,00PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Contraprestações Futuras 0,00 0,00 0,00 0,00Riscos Não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00ATIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços Futuros 0,00 0,00 0,00 0,00Outros Ativos Contingentes EXERCÍCIO ANTERIOR DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 20192016 2017 2018 2021 2022 20232020 2024 0,00 0,00Do Ente Federado (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Das Estatais Não-dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.949.104,91 44.597.684,83RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 01/2015 À 12/2015 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") MUNICÍPIO DE IBAITI DESTINAÇÃO DE RECURSOS Do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) De Exercício Anteriores Do Exercício De Exercício Anteriores Empenhados e Não Liquidados RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 (33.026,62) 0,000,000,000,00 Programa PAR/FNDE Mobiliários Escolar 0,00 6.589,59 0,000,000,000,00 Convenio PAC 2 Construção Creche Vila Guay 0,00 235.639,60 0,000,000,000,00 Componente para Qualificação da Gestão - SUAS 0,00 109.938,68 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 16.674,61 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 1.210,44 0,000,000,000,00 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 0,00 59.221,94 0,000,000,000,00 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 0,00 62.215,17 0,000,000,000,00 Conv CEF - Aquisição de Secadores 0,00 61.661,45 0,000,000,000,00 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 0,00 20.663,55 0,000,000,000,00 CONVENIO SEAB Nº 726/2013 - DESENVOLVIMENTO DA PECUARIA LEITEIRA 0,00 1.692,39 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 1.319,44 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 15.292,32 0,000,000,000,00 Transferências de Outros Programas 0,00 (940,00) 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 2.981,54 0,000,000,000,00 Transferências de Outros Programas 0,00 29,40 0,000,000,000,00 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 0,00 (35.914,54) 0,000,000,000,00 Transferências de Outros Programas 0,00 216,78 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 19.886,54 0,000,000,000,00 Convênio Caixa/MAPA nº 808888/2014 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLA 0,00 206.734,77 0,000,000,000,00 Convênio CAIXA/MAPA Nº 805824/2014 - AQUIS. MÁQUIN. EQUIPAM. PANIFICAÇÃO 0,00 156.275,93 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 75.933,27 0,000,000,000,00 Convênio CAIXA/M.CIDADES nº 804263/2014 - PAVIMENTAÇÃO GRALHA AZUL 0,00 197.825,64 0,000,000,000,00 Convênio FNDE - Construção Quadra de Esporte 0,00 4.808,17 0,000,000,000,00 Convênio MEC/FNDE/PAR Nº 201401504 - EQUIPAMENTOS SUPER CRECHE 2015 0,00 15.480,37 0,000,000,000,00 Transferências de Outros Programas 0,00 33,15 0,000,000,000,00 Convênio CAIXA/MCIDADES/Pavimentação Vias Urbanas - 790349-2013 0,00 251.213,96 0,000,000,000,00 Retenções em Caráter Consignatário 0,00 557,99 0,000,000,000,00 Fundeb 40% 0,00 (12.432,73) 0,000,000,000,00 Gerenciamento do Trânsito 0,00 17.273,65 0,000,000,000,00 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 0,00 (16.137,39) 0,000,000,000,00 Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 43.217,51 0,000,000,000,00 Taxas - Prestação de Serviços 0,00 2.718,89 0,000,000,000,00 Fundeb 60% 0,00 (17.840,49) 0,000,000,000,00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 0,00 (315,46) 0,000,000,000,00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 0,00 45,65 0,000,000,000,00 Receitas de Alienações de Ativos 0,00 69.663,32 0,000,000,000,00 Salário-Educação 0,00 36.749,47 0,000,000,000,00 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 0,00 (26.514,12) 0,000,000,000,00 Transferências de Outros Programas 0,00 315,79 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 145,96 0,000,000,000,00 Transferências de Outros Programas 0,00 581,57 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 2.862,48 0,000,000,000,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,00 1.554.549,63 0,000,000,000,00 Recursos Ordinários (Livres) 22.343,59 (229.587,10) 0,000,00412.625,400,00 Convênio CAIXA/MAPA Nº 805824/2014 - AQUIS. MÁQUIN. EQUIPAM. PANIFICAÇÃO 123.700,86 0,00 0,000,000,000,00 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,000,0033.402,100,00 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS 0,00 0,00 0,000,008.119,400,00 Fundeb 40% 1.981,64 0,00 0,000,0083.498,140,00 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 276.051,20 0,00 0,000,0016.137,390,00 Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00 0,000,00119,880,00 Fundeb 60% 0,00 0,00 0,000,00213.740,320,00 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 0,00 0,00 0,000,00982,800,00 Salário-Educação 12.302,60 0,00 0,000,001.189,600,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR 01/2015 À 12/2015 RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") MUNICÍPIO DE IBAITI DESTINAÇÃO DE RECURSOS Do Exercício DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) De Exercício Anteriores Do Exercício De Exercício Anteriores Empenhados e Não Liquidados RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 227.000,00 0,00 0,000,0031.451,210,00 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 0,00 0,00 0,000,0041.375,450,00 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 663.379,89 (229.587,10) 0,000,00842.641,690,00 TOTAL (III) = (I + II) 663.379,89 1.324.962,53 0,000,00842.641,690,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31/10/2015 (b) Em 31/12/2015 (c)Em 31/12/2014 (a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 536.076,37 1.481.174,46 1.373.562,89 DEDUÇÕES (II) 1.838.617,02 2.172.667,51 1.340.350,96 Disponibilidade de caixa bruta 3.035.999,20 2.865.872,98 2.193.796,73 Demais haveres financeiros 704,88 704,88 704,88 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 1.198.087,06 693.910,35 854.150,65 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (1.302.540,65) (691.493,05) 33.211,93 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 100.776,15 247.016,33 234.325,29 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (1.403.316,80) (938.509,38) (201.113,36) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a Dez (c-a) RESULTADO NOMINAL 737.396,02 1.202.203,44 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") MUNICÍPIO DE IBAITI DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) 1.981,6419.382.799,20DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.981,6419.382.799,20 Pessoal Ativo 0,000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) 1.624,30447.613,30DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.624,30336.110,24 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,0036.289,68 Despesas de Exercícios Anteriores 0,000,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0075.213,38 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,000,00 Pensionistas 0,0075.213,38 IRRF 357,3418.935.185,90DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR 18.935.543,24DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 0,0044.597.684,83RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 42,46% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 0,0024.082.749,81LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 0,0022.878.612,32LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 0,0021.674.474,83LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL 44.597.684,83RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 42,46% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 24.082.749,81LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 22.878.612,32LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 21.674.474,83LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6% DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 41.630.000,00 46.810.141,22 6.504.351,03 32.638.565,03 6.251.331,15 31.975.185,14 94,22 14.834.956,0894,33 14.171.576,19 663.379,89 LEGISLATIVA 1.980.000,00 1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.980.000,000,00 1.980.000,00 0,00 AÇÃO LEGISLATIVA 1.980.000,00 1.980.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.980.000,000,00 1.980.000,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO 5.320.000,00 6.892.187,76 1.299.000,86 6.368.511,93 1.344.149,86 6.366.582,39 18,76 525.605,3718,41 523.675,83 1.929,54 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.220.000,00 6.792.187,76 1.299.000,86 6.368.511,93 1.344.149,86 6.366.582,39 18,76 425.605,3718,41 423.675,83 1.929,54 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,000,00 50.000,00 0,00 DEFESA NACIONAL 160.000,00 54.516,00 9.614,52 52.128,18 9.815,37 52.128,18 0,15 2.387,820,15 2.387,82 0,00 DEFESA CIVIL 160.000,00 54.516,00 9.614,52 52.128,18 9.815,37 52.128,18 0,15 2.387,820,15 2.387,82 0,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.497.000,00 2.298.203,80 163.823,69 717.715,11 183.546,50 717.590,11 2,11 1.580.613,692,07 1.580.488,69 125,00 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 79.200,00 73.200,00 1.445,00 32.632,11 1.445,00 32.632,11 0,10 40.567,890,09 40.567,89 0,00 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 10.000,00 17.507,90 1.659,40 17.455,80 1.659,40 17.455,80 0,05 52,100,05 52,10 0,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.407.800,00 2.207.495,90 160.719,29 667.627,20 180.442,10 667.502,20 1,97 1.539.993,701,93 1.539.868,70 125,00 SAÚDE 1.930.000,00 1.261.331,81 177.563,66 1.094.457,84 177.563,66 1.094.457,84 3,23 166.873,973,16 166.873,97 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 1.930.000,00 1.261.331,81 177.563,66 1.094.457,84 177.563,66 1.094.457,84 3,23 166.873,973,16 166.873,97 0,00 EDUCAÇÃO 13.886.000,00 19.005.609,78 3.752.700,26 15.075.837,55 3.415.422,39 14.558.502,11 42,90 4.447.107,6743,57 3.929.772,23 517.335,44 ENSINO FUNDAMENTAL 12.740.000,00 17.011.116,21 3.514.063,38 13.573.426,88 3.129.204,51 13.056.142,64 38,47 3.954.973,5739,23 3.437.689,33 517.284,24 ENSINO SUPERIOR 100.000,00 120.000,00 2.995,33 23.934,13 2.995,33 23.934,13 0,07 96.065,870,07 96.065,87 0,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.000.000,00 1.828.493,57 229.641,55 1.451.248,86 277.222,55 1.451.197,66 4,28 377.295,914,19 377.244,71 51,20 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 10.000,00 10.000,00 0,00 3.227,68 0,00 3.227,68 0,01 6.772,320,01 6.772,32 0,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 36.000,00 36.000,00 6.000,00 24.000,00 6.000,00 24.000,00 0,07 12.000,000,07 12.000,00 0,00 CULTURA 1.150.000,00 282.263,98 12.499,00 15.350,45 12.499,00 15.350,45 0,05 266.913,530,04 266.913,53 0,00 DIFUSÃO CULTURAL 1.150.000,00 282.263,98 12.499,00 15.350,45 12.499,00 15.350,45 0,05 266.913,530,04 266.913,53 0,00 URBANISMO 8.727.000,00 8.601.761,41 773.207,65 6.186.905,94 785.719,76 6.186.905,94 18,23 2.414.855,4717,88 2.414.855,47 0,00 INFRA-ESTRUTURA URBANA 800.000,00 604.628,00 0,00 74.885,68 0,00 74.885,68 0,22 529.742,320,22 529.742,32 0,00 SERVIÇOS URBANOS 7.927.000,00 7.997.133,41 773.207,65 6.112.020,26 785.719,76 6.112.020,26 18,01 1.885.113,1517,67 1.885.113,15 0,00 HABITAÇÃO 400.000,00 108.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.700,000,00 108.700,00 0,00 HABITAÇÃO URBANA 400.000,00 108.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 108.700,000,00 108.700,00 0,00 GESTÃO AMBIENTAL 530.000,00 716.100,00 44.583,40 562.291,33 46.683,40 562.291,33 1,66 153.808,671,63 153.808,67 0,00 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 530.000,00 716.100,00 44.583,40 562.291,33 46.683,40 562.291,33 1,66 153.808,671,63 153.808,67 0,00 AGRICULTURA 1.700.000,00 1.922.144,18 15.200,64 1.167.241,08 20.620,64 1.040.368,35 3,07 881.775,833,37 754.903,10 126.872,73 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.700.000,00 1.922.144,18 15.200,64 1.167.241,08 20.620,64 1.040.368,35 3,07 881.775,833,37 754.903,10 126.872,73 INDÚSTRIA 1.020.000,00 1.240.793,00 106.901,33 685.299,34 95.628,54 668.182,16 1,97 572.610,841,98 555.493,66 17.117,18 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.020.000,00 1.240.793,00 106.901,33 685.299,34 95.628,54 668.182,16 1,97 572.610,841,98 555.493,66 17.117,18 COMÉRCIO E SERVIÇOS 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,000,00 250.000,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS % (b/total b) SALDO (c) = (a-b) SALDO PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,000,00 30.000,00 0,00 TURISMO 220.000,00 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.000,000,00 220.000,00 0,00 TRANSPORTE 250.000,00 250.000,00 0,00 202,33 0,00 202,33 0,00 249.797,670,00 249.797,67 0,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 250.000,00 250.000,00 0,00 202,33 0,00 202,33 0,00 249.797,670,00 249.797,67 0,00 DESPORTO E LAZER 940.000,00 1.056.529,50 2.661,83 312.544,94 13.087,84 312.544,94 0,92 743.984,560,90 743.984,56 0,00 LAZER 940.000,00 1.056.529,50 2.661,83 312.544,94 13.087,84 312.544,94 0,92 743.984,560,90 743.984,56 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS 450.000,00 450.000,00 146.594,19 400.079,01 146.594,19 400.079,01 1,18 49.920,991,16 49.920,99 0,00 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 450.000,00 450.000,00 146.594,19 400.079,01 146.594,19 400.079,01 1,18 49.920,991,16 49.920,99 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,000,00 440.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.000,000,00 440.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) 2.370.000,00 2.184.106,90 464.271,01 1.960.580,94 464.271,01 1.960.580,94 5,78 223.525,965,67 223.525,96 0,00 TOTAL 44.000.000,00 48.994.248,12 6.968.622,04 34.599.145,97 6.715.602,16 33.935.766,08 100,00 15.058.482,04100,00 14.395.102,15 663.379,89 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II MUNICÍPIO DE IBAITI DÍVIDA CONSOLIDADA até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 536.076,37 444.600,13 634.115,56 1.373.562,89 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 536.076,37 444.600,13 634.115,56 1.373.562,89 Dívida Interna 536.076,37 444.600,13 634.115,56 1.373.562,89 Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 1.838.617,02 4.455.939,83 3.779.875,77 1.340.350,96 Disponibilidade de Caixa Bruto 3.035.999,20 4.803.401,98 4.206.521,54 2.193.796,73 Demais Haveres Financeiros 704,88 704,88 704,88 704,88 (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) 1.198.087,06 348.167,03 427.350,65 854.150,65 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (1.302.540,65) (4.011.339,70) (3.145.760,21) 33.211,93 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 40.949.104,91 41.772.498,64 43.232.974,35 44.597.684,83 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 1,31 1,06 1,47 3,08 % da DCL sobre a RCL (II/RCL) 4,49 10,67 8,74 3,01 LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%) 120,00 120,00 120,00 120,00 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 536.076,37 444.600,13 634.115,56 1.373.562,89 DÍVIDA DE PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 100.776,15 66.946,28 313.331,18 234.325,29 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 100.776,15 66.946,28 313.331,18 234.325,29 Previdenciárias 100.776,15 66.946,28 31.467,68 8.173,17 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 281.863,50 226.152,12 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 435.300,22 377.653,85 320.784,38 1.139.237,60 Interna 435.300,22 377.653,85 320.784,38 1.139.237,60 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 26.112,15 87.884,77 347.697,80 13.658,55 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 997.482,73 1.438.990,02 278.319,73 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI GARANTIAS CONCEDIDAS até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 40.949.104,91 41.772.498,64 43.232.974,35 44.597.684,83 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) 22,00 22,00 22,00 22,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS até o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 GARANTIAS EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- GARANTIAS INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Garantias nos termos da LRF - - -- TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") MUNICÍPIO DE IBAITI OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR No Quadrimestre de Até o Quadrimestre de ReferênciaReferência SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 Externa 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Abertura de Créditos 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Derivadas de PPP 0,00 Demais aquisições financiadas 0,00 Antecipação de Receita 0,00 0,00 Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 Demais Antecipações de Receita 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 Outras Operações de Crédito 0,00 Externa 0,00 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00 De Tributos 0,00 De Contribuições Sociais 0,00 0,00 Previdênciarias 0,00 Demais contribuições sociais 0,00 Do FGTS 0,00 Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial 0,00 Programa de Iluminação Pública - RELUZ 0,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 44.597.684,83 - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 7.135.629,57 16 % OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 3.121.837,94 7 % TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a) (b) (a - b) RECEITA DE CAPITAL 180.000,00 69.150,00 110.850,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 180.000,00 69.150,00 110.850,00 180.000,00 69.150,00 110.850,00Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis TOTAL 180.000,00 69.150,00 110.850,00 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO A REALIZAR (c) (d) (c - d) Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Investimentos 0,00 0,00 0,00Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO APLICAR EXERCÍCIO ANTERIOR (e) DO EXERCÍCIO (f) SALDO ATUAL (e + f) 69.150,00320,90 69.470,90 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS CORRENTES (I) 3.958.619,93 3.804.044,73 4.222.464,98 5.160.533,60 4.420.479,72 4.193.351,60 3.934.973,18 3.426.563,80 4.007.478,21 4.330.669,73 3.684.654,13 5.430.540,48 50.574.374,09 52.635.581,78 Receita tributária 214.381,06 375.160,64 861.634,29 506.426,02 291.923,39 228.353,39 287.411,58 233.002,86 308.710,01 498.077,69 226.335,48 475.575,76 4.506.992,17 7.911.936,29 IPTU 22.624,44 89.190,20 516.306,37 97.536,32 60.778,10 65.819,54 69.366,59 47.867,23 37.036,18 41.200,70 43.793,52 0,00 1.091.519,19 2.539.860,25 ISS 80.949,48 167.027,28 95.685,01 180.025,81 127.053,01 95.285,64 106.179,13 103.285,68 156.673,32 395.436,95 93.479,89 290.653,53 1.891.734,73 1.640.297,30 ITBI 60.172,28 36.681,72 155.855,77 149.059,70 57.528,04 39.476,29 73.355,00 59.066,98 73.354,35 36.204,80 44.907,71 0,00 785.662,64 2.065.000,00 IRRF 10.915,47 11.528,06 10.432,18 22.823,24 10.308,93 10.012,42 9.974,71 1.891,76 19.906,64 9.931,93 23.021,50 177.442,23 318.189,07 908.778,74 Outras receitas tributárias 39.719,39 70.733,38 83.354,96 56.980,95 36.255,31 17.759,50 28.536,15 20.891,21 21.739,52 15.303,31 21.132,86 7.480,00 419.886,54 758.000,00 Receita de contribuições 73.848,88 73.815,08 67.960,97 105.370,68 71.631,40 75.931,61 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 872.408,02 792.203,84 Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras contribuições 73.848,88 73.815,08 67.960,97 105.370,68 71.631,40 75.931,61 76.330,04 85.400,49 82.119,70 77.403,06 82.596,11 0,00 872.408,02 792.203,84 Receita patrimonial 39.707,68 20.096,09 30.086,66 34.587,60 37.048,41 37.045,53 43.334,35 39.447,66 37.282,62 34.061,72 27.855,38 38.641,55 419.195,25 463.132,06 Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 Receita de serviços 51.164,15 81.854,13 33.236,37 64.118,22 55.153,02 59.268,39 58.013,21 58.110,50 103.842,80 55.499,74 54.943,43 73.883,95 749.087,91 698.175,05 Transferências correntes 3.564.599,34 3.250.947,35 3.214.390,30 4.378.136,24 3.963.033,62 3.746.857,12 3.444.430,85 2.980.437,92 3.381.567,83 3.648.290,40 3.274.198,70 4.773.222,16 43.620.111,83 42.528.360,30 Cota parte do FPM 1.738.611,03 1.774.785,01 1.292.043,30 1.394.457,09 1.714.793,23 1.492.043,95 1.104.811,78 1.292.154,62 1.077.277,33 1.226.120,15 1.384.385,90 1.591.884,93 17.083.368,32 16.531.246,97 Cota parte do ICMS 747.184,67 614.961,15 891.176,46 790.289,21 770.058,10 857.294,71 801.031,69 656.615,91 1.051.832,12 850.971,11 745.358,86 1.107.810,57 9.884.584,56 8.456.655,18 Cota parte do IPVA 21.726,93 21.332,20 110.228,62 853.220,22 439.663,27 398.633,27 123.504,42 85.107,39 90.054,13 64.503,16 62.987,91 64.210,37 2.335.171,89 2.238.039,28 Cota parte do ITR 15.746,76 298,50 3.485,02 4.226,54 897,77 4.378,25 3.867,98 2.110,38 8.476,13 250.642,80 32.856,49 28.233,57 355.220,19 305.427,26 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 25.774,00 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 6.443,50 77.322,00 120.000,00 Transferências da LC 61/1989 18.200,74 10.827,98 10.621,12 11.124,34 12.549,52 11.953,42 11.011,52 11.716,77 11.683,48 13.551,88 12.346,96 12.191,87 147.779,60 220.000,00 Transferências do FUNDEF 742.498,41 650.529,16 708.067,65 1.168.387,78 870.459,20 825.097,50 813.712,06 651.848,73 908.020,19 797.278,35 718.568,33 1.004.223,15 9.858.690,51 10.352.040,38 Outras transferências correntes 280.630,80 178.213,35 198.768,13 130.657,06 148.169,03 151.012,52 580.047,90 274.440,62 227.780,95 438.779,45 311.250,75 958.224,20 3.877.974,76 4.304.951,23 Outras receitas correntes 14.918,82 2.171,44 15.156,39 71.894,84 1.689,88 45.855,56 25.453,15 30.164,37 93.955,25 17.337,12 18.725,03 69.217,06 406.538,91 241.774,24 (-)Renúncias/restituições/descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 508.293,96 484.440,93 461.510,88 615.818,26 588.881,04 554.149,39 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 5.976.689,26 5.318.000,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução da receita para formação do FUNDEF 508.293,96 484.440,93 461.510,88 615.818,26 588.881,04 554.149,39 410.134,16 410.829,69 449.153,31 482.446,92 448.875,87 562.154,85 5.976.689,26 5.318.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 3.450.325,97 3.319.603,80 3.760.954,10 4.544.715,34 3.831.598,68 3.639.202,21 3.524.839,02 3.015.734,11 3.558.324,90 3.848.222,81 3.235.778,26 4.868.385,63 44.597.684,83 47.317.581,78 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 01/2015 02/2015 03/2015 04/2015 05/2015 06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 atualiza 2015TOTAL Previsão DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 2 / 2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III MUNICÍPIO DE IBAITI PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 1 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS DE ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) 6.920.000,00 7.083.936,30 673.298,38 4.087.105,63 57,701 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.460.000,00 2.539.860,25 43.793,52 1.091.519,19 42,981.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 2.200.000,00 2.200.000,00 15.461,99 831.584,34 37,801.1.1 - IPTU 80.000,00 80.000,00 729,77 6.100,64 7,631.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 90.000,00 169.860,25 20.733,55 205.211,14 120,811.1.3 - Dívida ativa do IPTU 90.000,00 90.000,00 6.868,21 48.623,07 54,031.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU 2.065.000,00 2.065.000,00 44.907,71 785.662,64 38,051.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 2.050.000,00 2.050.000,00 44.907,71 785.524,31 38,321.2.1 - ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 138,33 2,771.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.3 - Dívida ativa do ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,001.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI 1.565.000,00 1.640.297,31 384.133,42 1.891.734,73 115,331.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 1.550.000,00 1.620.812,20 383.419,00 1.873.861,96 115,611.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS 5.000,00 5.000,00 206,25 985,71 19,711.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 5.000,00 9.485,11 360,17 13.056,16 137,651.3.3 - Dívida ativa do ISS 5.000,00 5.000,00 148,00 3.830,90 76,621.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS 830.000,00 838.778,74 200.463,73 318.189,07 37,931.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 830.000,00 838.778,74 200.463,73 318.189,07 37,931.4.1 - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.3 - Dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.3 - Dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR 26.590.000,00 27.871.368,71 5.055.154,43 29.883.446,56 107,222 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 16.000.000,00 16.531.246,97 2.976.270,83 17.083.368,32 103,342.1 - Cota-parte FPM 16.000.000,00 16.531.246,97 2.976.270,83 17.083.368,32 103,342.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd' 8.000.000,00 8.456.655,19 1.853.169,43 9.884.584,56 116,892.2 - Cota-parte ICMS 120.000,00 120.000,00 12.887,00 77.322,00 64,442.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 220.000,00 220.000,00 24.538,83 147.779,60 67,172.4 - Cota-parte IPI-Exportação 50.000,00 305.427,27 61.090,06 355.220,19 116,302.5 - Cota-parte ITR 2.200.000,00 2.238.039,28 127.198,28 2.335.171,89 104,342.6 - Cota-parte IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 33.510.000,00 34.955.305,01 5.728.452,81 33.970.552,19 97,183 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2) PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 16.100,00 58.660,79 716,48 12.606,77 21,494 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO 884.000,00 1.582.002,10 189.408,95 1.477.085,59 93,375 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 300.000,00 916.428,00 141.008,46 984.563,34 107,435.1 - Transferências do salário-educação 580.000,00 651.000,00 47.193,07 484.137,57 74,375.2 - Outras transferências do FNDE 4.000,00 14.574,10 1.207,42 8.384,68 57,535.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 513.400,00 642.320,96 65.973,50 529.246,52 82,406 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 500.000,00 593.497,70 58.791,94 459.618,05 77,446.1 - Transferências de convênios 13.400,00 48.823,26 7.181,56 69.628,47 142,616.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.413.500,00 2.282.983,85 256.098,93 2.018.938,88 88,439 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 2 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS DO FUNDEB 5.318.000,00 5.318.000,00 1.011.030,72 5.976.689,26 112,3910 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.200.000,00 3.200.000,00 595.254,14 3.416.673,39 106,7710.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.600.000,00 1.600.000,00 370.633,84 1.976.916,71 123,5610.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 24.000,00 24.000,00 2.577,40 15.464,40 64,4410.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 44.000,00 44.000,00 4.907,76 29.555,96 67,1710.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.000,00 10.000,00 12.217,99 71.044,36 710,4410.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 440.000,00 440.000,00 25.439,59 467.034,44 106,1410.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 8.019.600,00 10.421.074,34 1.734.098,63 9.942.120,74 95,2311 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.000.000,00 10.352.040,38 1.722.791,48 9.858.690,51 95,2311.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB 19.600,00 69.033,96 11.307,15 83.430,23 120,8511.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 2.682.000,00 5.034.040,38 711.760,76 3.882.001,25 77,12 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (g)=((e+f)/ d) x100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DO FUNDEB LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 4.700.000,00 7.307.505,65 1.554.869,18 6.985.395,71 95,5913 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013.1 - Com educação infantil 0,00 4.700.000,00 7.307.505,65 1.554.869,18 6.985.395,71 95,5913.2 - Com ensino fundamental 0,00 3.300.000,00 4.045.710,08 764.366,26 3.247.644,20 80,3214 - OUTRAS DESPESAS 1.981,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com educação infantil 0,00 3.300.000,00 4.045.710,08 764.366,26 3.247.644,20 80,3214.2 - Com ensino fundamental 1.981,64 8.000.000,00 11.353.215,73 2.319.235,44 90,1515 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 10.235.021,55 ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 34.008,7316 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB (10.664,58)17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 23.344,1518 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 70,0319 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)% ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 258.892,0820 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 258.892,0821 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) No bimestre Até bimestre (b) % (c)=(b/a) RECEITAS REALIZADASPREVISÃO INICIAL RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 8.377.500,00 8.738.826,25 1.432.113,20 8.492.638,05 97,1822 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3) DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (g)=((e+f)/ d) x100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 1.100.000,00 1.677.870,72 235.555,12 1.272.773,49 75,8623 - EDUCAÇÃO INFANTIL 51,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 1.100.000,00 1.677.870,72 235.555,12 1.272.773,49 75,8623.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 51,20 12.076.000,00 15.513.058,74 3.153.615,18 12.086.940,19 81,1724 - ENSINO FUNDAMENTAL 504.981,64 8.000.000,00 11.353.215,73 2.319.235,44 10.233.039,91 90,1524.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.981,64 4.076.000,00 4.159.843,01 834.379,74 1.853.900,28 56,6624.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 503.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO MÉDIO 0,00 100.000,00 120.000,00 2.995,33 23.934,13 19,9526 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página: 3 / 3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X MUNICÍPIO DE IBAITI DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (g)=((e+f)/ d) x100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0028 - OUTRAS 0,00 13.276.000,00 17.310.929,46 3.392.165,63 80,2329 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 13.888.680,65 ValorDEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 3.882.001,2530 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 34.008,7331 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 83.430,2332 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 258.892,0833 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (34.832,82)34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34.008,7335 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.878,3136 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4.262.386,5137 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 9.602.360,0138 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 28,2739 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No bimestre Até bimestre (e) % (g)=((e+f)/ d) x100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO INICIAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP 0,00 400.000,00 1.010.428,00 104.127,28 953.318,65 95,5741 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- 12.302,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.330.000,00 2.048.359,22 217.962,34 1.473.658,87 71,9443 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 0,00 1.730.000,00 3.058.787,22 322.089,62 79,7544 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO 2.439.280,12 15.006.000,00 20.369.716,68 3.714.255,25 80,1645 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 16.327.960,77 SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2015 (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (3.124,44) 4.878,3146 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ValorFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 505.892,5547 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2014 9.858.690,5148 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 9.935.801,4549 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 83.430,2350 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 512.211,8451 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI MUNICÍPIO DE IBAITI RECEITAS RECEITAS REALIZADAS Saldo a Realizar No Bimestre Até o Bimestre (b) (a - b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 0,00 0,00 2.982.500,002.982.500,00 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS Saldo a Realizar No Bimestre Até o Bimestre (b) (a - b) DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS DE CAPITAL 672.040,61 2.965.163,70 5.056.932,968.022.096,66 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 672.040,61 2.965.163,70 5.056.932,968.022.096,66 (2.074.432,96)(2.965.163,70)(672.040,61)(5.039.596,66)APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX MUNICÍPIO DE IBAITI PODER / ORGÃO Exercícios anteriores Cancelados Pagos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos PagosCancelados A PagarA Pagar Em 31 de dezembro de 2014 Incritos em 31 de dezembro de 2014 EXECUTIVO Município de Ibaiti 47.513,43 1.152.390,78 45.148,00 1.151.999,06 2.757,15 11.593,96198.942,3784.996,68295.533,01 5.676,02 219,96 5.676,02 219,96 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30.434,92 53.579,99 30.434,92 53.579,99 1.298,47 1.228,47 70,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.817,15 220.774,73 0,00 220.774,73 73.719,75 60.208,64 1.917,15 11.593,961.817,15SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 0,00 1.652,78 0,00 1.652,78 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 610,22 664.134,96 903,94 663.841,24 168.585,27 17.891,57 150.693,70 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 220,98 0,00 220,98 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 151.456,40 0,00 151.456,40 34.500,00 0,00 34.500,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, 8.975,12 28.700,55 8.133,12 28.602,55 12.902,10 4.863,00 8.039,10 0,00940,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 805,00 805,00 0,00 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 0,00 1.959,49 0,00 1.959,49 3.722,42 0,00 3.722,42 0,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. E COMERCIO, TRABALHO 0,00 29.690,94 0,00 29.690,94 0,00 0,00 0,00 0,000,00DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE TOTAL 47.513,43 1.152.390,78 45.148,00 1.151.999,06 295.533,01 84.996,68 198.942,37 11.593,962.757,15 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII MUNICÍPIO DE IBAITI 10.528.304,02 9.047.391,25 10.976.360,701.537.806,43(1.202.285,55) Previsão atualizada RECEITAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Dez 2015 Jan à Dez 2014 RECEITAS REALIZADAS 40.042.804,6743.436.510,957.916.184,28RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 46.088.185,60 4.046.822,46 Receita tributária 4.185.833,32669.396,977.567.590,94 967.062,90 IPTU 831.584,3415.461,992.200.000,00 1.515.378,47 ISS 1.873.861,96383.419,001.620.812,20 760.495,95 ITBI 785.524,3144.907,712.050.000,00 454.254,01 IRRF 318.189,07200.463,73908.778,74 349.631,13 Outras receitas tributárias 376.673,6425.144,54788.000,00 0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,000,00 756.967,57 Receita de contribuição 872.408,0282.596,11792.203,84 0,00 Receita previdenciária 0,000,000,00 756.967,57 Outras receitas de contribuições 872.408,0282.596,11792.203,84 0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 (571.901,45) Receita patrimonial líquida (743.199,92)(121.496,16)(806.264,12) 32.298,71 Receita patrimonial 30.916,003.823,5840.000,00 604.200,16 (-)Aplicações financeiras 774.115,92125.319,74846.264,12 0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,000,00 34.607.359,39 Transferências correntes 37.643.422,577.036.390,1437.210.360,30 16.316.703,95 FPM 17.083.368,322.976.270,8316.531.246,97 8.835.894,03 ICMS 9.884.584,561.853.169,438.456.655,18 264.563,64 Convênios 352.751,5658.791,94500.000,00 9.190.197,77 Outras transferências correntes 10.322.718,132.148.157,9411.722.458,15 1.203.556,70 Demais receitas correntes 1.478.046,96249.297,221.324.294,64 0,00 Dívida Ativa 251.146,3223.213,99184.345,35 1.203.556,70 Diversas receitas correntes 1.226.900,64226.083,231.139.949,29 0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,000,00 2.471.322,231.808.066,71512.800,00RECEITAS DE CAPITAL(II) 4.416.276,97 0,00 Operações de crédito(III) 0,000,002.982.500,00 0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,000,00 320,90 Alienação de ativos (V) 69.150,0069.150,00180.000,00 2.471.001,33 Transferências de capital 1.738.916,71443.650,001.253.776,97 2.471.001,33 Convênios 1.738.916,71443.650,001.253.776,97 0,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 0,00 Outras receitas de capital 0,000,000,00 2.471.001,331.738.916,71443.650,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 1.253.776,97 42.513.806,0045.175.427,668.359.834,28RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 47.341.962,57 PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO REGAZZO CONTABILISTA ANILSON GONCALVES CONTROLE INTERNO ORLEY BARBOSA RIBAS JUNIOR Previsão atualizada DESPESAS PRIMÁRIAS No Bimestre Jan à Dez 2015 Jan à Dez 2014 DESPESAS EMPENHADAS 28.849.077,1431.633.982,276.296.581,43DESPESAS CORRENTES (VIII) 40.532.151,46 17.251.882,90 Pessoal e encargos sociais 19.384.780,844.438.241,1521.850.562,39 9.354,51 Juros e encargos da dívida (I) 29.635,1419.807,4150.000,00 11.587.839,73 Outras despesas correntes 12.219.566,291.838.532,8718.631.589,07 28.839.722,6331.604.347,136.276.774,02DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 40.482.151,46 3.474.371,782.965.163,70672.040,61DESPESAS DE CAPITAL (I) 8.022.096,66 3.145.779,35 Investimentos 2.594.719,83545.253,837.622.096,66 0,00 Inversões financeiras 0,000,000,00 0,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,000,00 0,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,000,00 0,00 Demais inversões financeiras 0,000,000,00 328.592,43 Amortização da dívida (IV) 370.443,87126.786,78400.000,00 3.145.779,352.594.719,83545.253,83DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) 7.622.096,66 0,000,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 440.000,00 31.985.501,9834.199.066,966.822.027,85DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 48.544.248,12 DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Página: 1 / 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 LRF, Art. 48 - Anexo XVII MUNICÍPIO DE IBAITI BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestreNo Bimestre Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Despesas Liquidadas Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Créditos Adicionais Dotação Inicial Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Receitas Realizadas Superávit Orçamentário 0,00 0,00 1.648.341,85 6.715.602,16 6.968.622,04 0,00 0,00 0,00 8.616.963,89 44.000.000,00 46.405.751,54 0,00 0,00 44.000.000,00 4.994.248,12 48.994.248,12 34.599.145,97 33.935.766,08 11.806.605,57 51.703.858,75 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 6.968.622,04 34.599.145,97 33.935.766,086.715.602,16Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 8.104.163,89 No Bimestre Até o Bimestre 44.597.684,83 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Resultado Previdenciário (IV - V) Despesas Previdenciárias (V) Receitas Previdenciárias (IV) Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a) Resultado apurado até o bimestre (b) % em relação a meta (b/a) Resultado Primário Resultado Nominal 0,00 0,00 10.976.360,70 1.157.055,44 0,00 % 0,00 % InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento até o bimestre Pagamento até o bimestre Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL 1.495.437,22 0,00 295.533,01 0,00 1.199.904,21 1.151.999,06 0,00 198.942,37 0,00 1.350.941,43 45.148,00 0,00 84.996,68 0,00 130.144,68 2.757,15 0,00 11.593,96 0,00 14.351,11 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 6.985.395,71 9.602.360,01 25% / 18% 60% 70,03 % 28,27 % Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Operações de Crédito 0,00 2.982.500,00 5.056.932,962.965.163,70Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em Referência 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 69.150,00 0,00 0,00 110.850,00 Valor apurado até o bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício % Aplicado até o bimestre Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde (173.384,79) 15% 0,00 % DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício Corrente Total das Despesas/RCL ( % ) DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 1 / 2 Previsão inicial Previsão atualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 33.620.000,00 35.065.304,98 33.970.552,19 96,88 Impostos líquidos 6.740.000,00 6.819.590,94 3.809.159,68 55,86 Impostos 6.740.000,00 6.819.590,94 3.809.159,68 55,86 (-)Deduções da Receita de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos 290.000,00 374.345,35 277.945,95 74,25 Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos 290.000,00 374.345,35 277.945,95 74,25 (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de transferências constitucionais e legais 26.590.000,00 27.871.368,69 29.883.446,56 107,22 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 33.620.000,00 35.065.304,98 33.970.552,19 96,88 Dotação inicial Dotação atualizada (e) Liquidadas até o bimestre (f) DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS EXECUTADAS Inscritas em restos a pagar não processados (g) % (g/e) DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00 1.097.031,81 1.094.457,84 99,770,00 Pessoal e encargos sociais 260.000,00 0,00 0,00 0,000,00 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras despesas correntes 1.440.000,00 1.097.031,81 1.094.457,84 99,770,00 DESPESAS DE CAPITAL 260.000,00 164.300,00 0,00 0,000,00 Investimentos 260.000,00 164.300,00 0,00 0,000,00 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 1.960.000,00 1.261.331,81 1.094.457,84 86,770,00 Dotação inicial Dotação atualizada Liquidadas até o bimestre (g) DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EXECUTADAS Inscritas em restos a pagar não processados (i) % (g/V) DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 1.960.000,00 1.261.331,81 1.094.457,84 100,000,00 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 (-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,000,00 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDESOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0,00 0,00 0,00 0,000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL 1.960.000,00 1.261.331,81 1.094.457,84 100,000,00 Previsão inicial Previsão atualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 448.983,06 0,00 Provenientes da União 0,00 0,00 448.983,06 0,00 Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 448.983,06 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI MUNICÍPIO DE IBAITI Página: 2 / 2 Dotação inicial Dotação atualizada Liquidadas até o bimestre (h) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DESPESAS EXECUTADAS Inscritas em restos a pagar não processados (h) % (h/total h) Atenção básica 1.960.000,00 1.261.331,81 1.094.457,84 100,000,00 Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL 1.960.000,00 1.261.331,81 1.094.457,84 100,000,00 Inscritos em Cancelados em RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL ? MUNICÍPIO DE IBAITI Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Lei Complementar Estadual nº 137/2011 - ANO 2016 | EDIÇÃO Nº 641 IBAITI, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 |