LEI Nº 163, DE 06 DE AGOSTO DE 1997. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
(Vereador Gilmar F. Cândido) 
 
Declara de utilidade pública as Associações de Pais e 
Mestres das escolas Rurais e Municipais do Município 
de Ibaiti-Pr, e dá outras providências. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais 
APROVA, e eu PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO a seguinte 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres das seguintes escolas: 
Associação de Pais e Mestres Padre Estevão SZULC de CGC: n° 01.887.159/0001-32 da Escola 
Municipal Juventino de Araújo Bueno - Ensino de Pré- Escolar e 1º Grau; Associação de Pais e 
Mestres Margarida F. Gonçalves de CGC: 01..826.202/0001-50 da Escola Municipal Leonidas 
Ferreira de Melo - Ensino Pré- Escolar e de 1º Grau; Associação de Pais e Mestres Silvino Ferreira 
de Quadros de CGC:01.924.280/0001-97 da Escola Municipal Silvino Ferreira de Quadros - Ensino 
de 1° Grau; Associação de Pais e Mestres Eliza Andrade dos Anjos de CGC:01.887.158/0001-98 
da Escola Municipal Daigles Aparecida de Carvalho - Ensino de 1º Grau: Associação de Pais e 
Mestres Delegado Abrilino Barbosa Ribas de CGC:01.887.178/0001-69 da Escola Municipal José 
Gonçalves Dias - Ensino de 1º Grau e Supletivo; Associação de Pais e Mestres Sebastião Proença 
Ferreira de CGC:01.887.154/0001-00 da Escola Municipal Sebastião Proença Ferreira - Ensino de 
1º Grau; Associação de Pais e Mestres Comunidade Unida de CGC:01.887.175/0001-25 da Escola 
Municipal João Severino Sales - Ensino Pré -Escolar e de 1º Grau: Associação de Pais e Mestres 
Monteiro Lobato de CGC: 01.887.150/0001-21 da Escola Municipal Monteiro Lobato - Ensino de 
1º Grau; Associação de Pais e Mestres Professora Ilza Moura Santana de CGC: 01.887.155/0001-
54 das escolas: Escola Municipal Lázaro de Moura Bueno- Ensino de 1° Grau: Escola Rural 
Municipal Benjamim Constant, Escola Rural Municipal Santa Maria, Escola Rural Municipal 
Tenente Antônio João, Escola Rural Municipal Osvaldo Cruz, Escola Rural Municipal Santos Reis, 
Escola Rural Municipal Cristo Rei; Associação de pais e Mestres Professora Fany Carneiro Siqueira 
Maronde de CGC: 01.887.176/0001-70 das escolas: Escola Municipal Zacarias Carneiro - Ensino 
de 1º Grau, Escola Rural Municipal Barão do Cerro Azul, Escola Rural Municipal José do Patrocínio, 
Escola Rural Municipal Planalto; Associação de Pais e Mestres Professora Janina Gonevino Costa 
de CGC: 01.887.151/0001-76 das escolas: Escola Rural Municipal D. Pedro I, Escola Rural 
Municipal Teófilo Marques da Silveira, Escola Rural Municipal São Sebastião, Escola Rural 
Municipal Manoel Silva, Escola Rural Municipal Manoel Ribas, Escola Rural Municipal Francisco 
Braga, Escola Rural Municipal Ulisses Ferreira de Melo, Escola Rural Municipal Ipiranga, Escola 
Rural Municipal Professora Jandira Alves de Lima, todas com sede no Município de Ibaiti/Paraná 
 
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI. ESTADO DO PARANÁ, aos seis dias do mês de 
agosto de mil novecentos e noventa e sete (06/08/97). 
 
ROQUE JORGE FADEL 
Prefeito Municipal