LEI Nº 933, DE 25 DE MARÇO DE 2019. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do 
Município a Semana Municipal do Agricultor. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e eu ANTONELY DE 
CÁSSIO ALVES DE CARVALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte, 
 
LEI 
 
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Ibaiti a 
Semana Municipal do Agricultor, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês 
de julho, tendo o nome "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade", em alusão ao 
Dia do Agricultor que é nacionalmente comemorado no dia 28 de julho.  
 
Art. 2º A semana do agricultor terá como escopo principal a mobilização deste segmento para 
o intercâmbio de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável e contemplará a 
categoria dos agricultores com possibilidade de vir a expor os frutos de suas atividades. 
 
Art. 3º São prioridades para a semana do agricultor a valorização do homem do campo que 
faz da agricultura sua ocupação principal e que propicia ao mundo, particularmente urbano, 
a possibilidade de poder contar com aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende 
a base alimentar das grandes cidades. 
 
Art. 4º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária. 
Meio Ambiente e Turismo ? SAPMAT estabelecerá, em seu calendário de eventos, as 
comemorações alusivas à data e promoverá todas as ações de reconhecimento aos nossos 
agricultores locais da zona urbana e rural de Ibaiti.  
 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos vinte e cinco dias 
do mês de março do ano de dois mil e dezenove (25.3.2019). 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
BENEDITO ALVES JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria nº 001, de 2.1.2017