Ata da 95ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 06 de maio de 2019, contando com a presença de 7 (sete) vereadores: Sidinei Róbis de Oliveira ? Presidente; Cesar Augusto de Mello ? 1º. Secretário; Jose Oscar Belão - 2º. Vice Presidente, André Zanineti de Matos ? Vereador; Fabio Maldonado Fadel ? Vereador; Joel Aparecido de Azevedo ? Vereador e Vera Lucia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, abriu os Trabalhos Legislativos desta 95ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 94ª Sessão Ordinária realizada em data de 29 de abril de 2019. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício conjunto nº 004/2019 ? 1PJ-2PJ ? PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBAITI ? comunico a Vossa Excelência que no dia 10 de maio, a partir das 8 horas e 30 minutos, as Promotorias de Justiça da Comarca serão submetidas à correição Ordinária pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. Ofício nº 218/2019 ?GP ? do Excelentíssimo Sr. Antonely de Cássio Alves de Carvalho Prefeito Municipal - Assunto: Leis nº 939 a 943/2019 ? sancionadas e promulgada. Revisa da FAEP ? Boletim Informativo. Folders de cursos diversos. 05-ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO PELO EXECUTIVO MUN ICIPAL: ANTEPROJETO DE LEI Nº 120 DE 3 DE MAIO DE 2019, DE SÚMULA: Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Ibaiti, denominado REFIS. 06- ENTRADA DO SEGUINTE DOCUMENTO DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL: NDICAÇÃO DE Nº 140, de 06/05/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente a viabilidade de se colocar um ponto de carga e descarga ao lado do Banco do Brasil. INDICAÇÃO DE Nº 141, de 06/05/2019 de Autoria do vereador André Zanineti de Matos: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para patrolamento e cascalhamento, como também a limpeza de bueiros na Rua Itália, no Parque São Miguel. INDICAÇÃO DE Nº 14 2, de 06/05/2019 de Autoria dos vereadores da 17ª Legislatura: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente, para reforma da lombada existente na Rua Maria Rosa Heidgger, entre a Rua Nilo Sampaio e Joaquim da Silva Reis. INDICAÇÃO DE Nº 143, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para viabilizar a aquisição de um novo ônibus a ser utilizado no transporte público do Município, com instrumentos de acessibilidade. INDICAÇÃO DE Nº 144, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para viabilizar a implantação de placas com a denominação de ruas nos Bairros Paineiras e Manoel Gonçalves Dias, bem como placas de sinalização. INDICAÇÃO DE Nº 145, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para fazer uma ponte na divisa dos Bairros Amora Preta e Espigão Bonito. INDICAÇÃO DE Nº 145, de 06/05/2019 de Autoria do vereador Fabio Maldonado Fadel: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do departamento competente para providenciar a iluminação da guarita de embarque e desembarque da Vila Rural do Pico Agudo. Entrando na Palavra Livre: Com a palavra livre o vereador André Zanineti de Matos, complementou a todos os presentes, hoje senhor Presidente gostaria de comentar sobre a reunião que a gente teve com o IBAITIPREVI, tem me incomodando muito e acredito que tenha incomodado a todos os Vereadores, ao onde no meu pensamento era um rombo de oito a novem milhões e o senhor que estava explicando disse que até 30 do 12 (dezembro) de 2018, deveria estar em caixa a quantia de 124 milhões, realmente preocupa bastantes, preocupa a respeito das mensalidades que vão ser pagas que começa de um milhões e pouquinho no primeiro mês e sendo o último mês 22 milhões ao ano onde né para que não se quebre a Previdência para que se possa continuar pagando os nossos funcionários que o tanto que trabalharam pela nossa cidade, que tanto que tanto trabalharam por esse Município, é o mais preocupante que a gente vê Senhor Presidente é que não vê ninguém preocupado porque aconteceu isso ai. Como o Senhor mesmo disse foi feito uma camuflagem que a gente não entende porque, eles não queriam resolver, mais eu estou muito indignado, acabou caindo em nosso Governo uma coisa que era pra ter sido resolvida, temos que realmente rever, temos que fazer o melhor para que esse plano seja coberto, que seja sanado, essa posição para que nossos futuros aposentados, pensionistas futuros trabalhadores, possam não esquentar a cabeça e chegar ali sua velhice com dignidade e recebendo ali sua aposentadoria, mais principalmente Senhor Presidente, gostaria que a nossa Secretária estivesse fazendo um requerimento ao Promotor de Justiça, se for o caso, porque eu acho que é o órgão competente, para que possa estar apurando, o que a gente viu os 124 milhões que deveria estar porque deveria estar 24 milhões na conta e hoje estar com um déficit de 60 quase 124 milhões, tem me preocupado pensei muito esta semana, a gente viu a explanação de dele do que a gente poderia fazer, para estar ajudando o IBAITIPREVI. Nós precisamos punir também os responsáveis, precisamos ver o que aconteceu, porque o que eu ouviu era 8 milhões que havia sido arrancado uma época e depois 700 mil, então dava 9 milhões e então 9 milhões para 124 milhões, é um absurdo, ou esse cara passou dados anormal, e que ele falou pra mim que esta totalmente correto, depois a gente teve uma conversa particular, mais nós precisamos saber, vamos apoiar sim o que for preciso, para cobrir esse déficit mais nós precisamos ver os responsáveis. Hoje todos os políticos estão sendo taxado como não valem nada, e isso não é a realidade. Acredito que estamos numa politica nova, mudou-se o Presidente, mudou-se o Governador, mudou-se a Câmara de Ibaiti, mudou-se 7 vereadores, os outros vereadores não eram menos ou mais, mais tem vindo de homens coisa que a gente trem ouvido, e as pessoas generaliza todos os vereadores, como se não estivem cuidando do Município. Então nós precisamos até rever, porque já vi até mesmo o Presidente falar já cobrou até mesmo isso em ata e ninguém nunca ninguém queria saber de nada. Hoje entrou projeto do Refis, onde apenas entrada de IPTU já é 2 milhões, entra apenas um milhão e duzentos, fica 35% a 40% da população ibaitiense sem pagar IPTU, como podem cobrar se não querem pagar, acho que temos o direito de cobrar sim. Mais temos que cumprir com nossas obrigações, acho que se pessoa tem um prédio, seja lá o que for, ela tem que pagar. Ou vou esperar depois eu faço um parcelamento, não, precisamos rever. Enquanto ao IBAITIPREVI e se nossa secretária poder fazer isso para mim, vou conversar com a Doutora, para ver se encaminha para o Promotor mesmo, para que se averigue, porque se a gente pede para o Presidente da Previdência, ele não consegue as vezes as informações que a gente pede, necessárias que a gente precisa e também ele não sabe. Mais o que a gente precisamos não somente pagar, mais fazer os aportes, mais nós precisamos descobrir os responsáveis, nós precisamos punir os gestores que não cumprem aquilo que não estão de acordo, com o que é feito, porque quando foi tirado os 8 milhões era para ter sido feito o aporte, depois não foi feito. Quando foi tirado os 700 mil, era para ter sido feito o aporte, pelo que eu sei, não foi feito. Mais isso dava 9 a 10 milhões agora 124 milhões, então precisamos ver o Refis que esta para vir, que todo Ibaitiense, possa por sua situação em dia, nós precisamos fazer uma Lei para que eles não atrasem mais, porque essas diferenças dessas pessoas que não pagam o ITPU acabam atrapalhando o Gestor de governar a cidade. Porque nós precisamos arrumara as ruas precisamos de médico, precisamos de Hospitais, precisamos estar atendendo a demanda da população. Mais precisamos entender que essas pessoas que estão com seus impostos atrasados, elas também precisam cooperar, para que não acha aumento de imposto, aumento nas alíquotas daqueles que pagam. Porque as despesas têm aumentos, tudo tem aumentado, a gente vê que o nosso orçamento é um orçamento bom. Mais a gente vê que os gastos de nosso Município tiveram conversando com o Secretário de Saúde tem dia que são 300 a 400 pessoas que passam pelo posto de saúde é muita gente que precisa do atendimento, então que nós possamos fiscalizar, o nosso trabalho é fiscalizar, então vamos fiscalizar, vamos pedir ajuda, a um órgão competente que possa né, ou então que se possa a alguém contratar. Eu ouvi muito bem a explicação do cara do IBAITIPREVI, o que precisa ser feito, para que possa cobrir esse rombo foi muito bem explanado, acho que não tem muita solução a não ser que a gente tentar fazer estes aportes. Mais eu acho em minha opinião que não devemos deixar em puni, aqueles que foram responsáveis para acontecer o que aconteceu. Porque se nós estamos aqui é porque nós somos responsáveis pelo nosso mandato, se fizermos alguma coisa irregular vamos pagar o preço, então aqueles que deixam acontecer isso com o IBAITIPREVI, aqueles que isso ai, porque se era INSS, mudaram para IBAITIPREVI, pelo que eu entendo, e depois que mudaram não tiveram a preocupação de mudar do fundo, não tiveram aquela preocupação com aquelas pessoas que realmente né, que o tempo passa muito rápido embora a gente pensa que nunca vai chegar na velhice, mais passa rápido. Quando meu pai falava pra gente ?aproveita que vai chegar muito rápido a velhice? e realmente chega muito rápido. Então nós precisamos cuidar dos futuros aposentados, dos futuros pensionistas, nós precisamos cuidar de nossos funcionários, do pátio, nossos funcionários do hospital, nossos servidores, todos aqueles que estão lutando, ajudando Ibaiti, nós precisamos lutar por melhorias dos salários dessas pessoas, mais para isso nós precisamos fiscalizar esses IPTUs, fiscalizar estas coisas que estão atrasadas, para que nosso orçamento possa aumentar, e nós só vamos conseguir dar aumento para os funcionários, para aquelas pessoas que precisam, porque infelizmente nossos funcionários ganham muito pouco, então precisamos lutar sim por eles, mais precisamos agir com mais rigor a respeito dos impostos, a respeito, porque vem água nós não devemos pagar, vem a luz nós não temos que pagar, não podemos prorrogar, eu acho que o imposto Municipal deveria ser da mesma forma. Obrigado Senhor Presidente. Presidente Sidinei Róbis solicita a parte ? A explanação do vereador foi muito boa em relação a tudo que foi falado. Então voltando no tempo, vou me retornar repetitivo, mais se tiver que punir alguém, nós vamos ter que mandar, vamos ter que arrumar uma forma de mandar prender os ex-prefeitos, inclusive o atual. Se fizer o levantamento e tiver que punir que a punição tenha que partir do Rock Fadel até o tempo de hoje, porque foi lá, eu já sei. E pela explicação do Sr. Vinicius, que fez um levantamento, e a competência e nossa mesma. Não é o Ministério Público não é a Câmara de Vereadores. Quando foi se falado em criar um CPI, teve alguns que tocou, outros falaram, falaram, e de repente. Eu a 10 anos atrás eu vi, e vou me tornar repetitivo aqui e o Presidente dos Sindicatos dos funcionários se faz presente aqui e pode testemunhar que muitas vezes eu falei do IBAITIPREVI, que eu estava vendo diminuindo o valor do fundo a cada mês. Então se estava diminuindo e que alguma coisa estava acontecendo, ainda falei no dia da reunião que aquilo não tinha que trazer, estes tititi, foi bom por um lado, mais é iludi vereador esta história da ultima reunião. Vem falar coisas que estou careca de saber, é uma conta impagável. Eu também não sabia do valor, mais de 120 milhões de reais que tem que ser pago, até o ano de 2051, 2052. Vou falara mais uma coisa para os vereadores e para todos que estão nós vendo em casa através da internet, através do youtube, no nosso canal, e para o povo que se faz presente aqui, é uma conta impagável. A partir do ano que vem é o que nós já estamos pagando, mensalmente, os funcionários e aposentados, em torno de 200 mil por mês, e se for feito o parcelamento vai dar 180 mil o ano que vem. No outro ano já vai para 2 milhões vai subindo o valor, vai ser 230, 250 mil. O que eu chego numa conclusão que não vai sobrar mais dinheiro, nem para capinar a rua mais. Porque você pega 25% do orçamento do município você manda para a educação, 15% e sempre mais pouco que sempre precisou colocar na saúde, então já deu mais de 40%, e hoje nós estamos com 54% gastando com funcionalismo e a folha de pagamento. Com os nossos funcionários concursados e com os nossos funcionários que são ai os cargos comissionados. Então de recurso de sobra para o município e dai tira 6% que vem pra nós, que é em torno de 200 mil por mês, que o valor que vem de repasse, para a Câmara Municipal, certo, que paga os vereadores, os funcionários, enfim todos os encargos, aluguel, que é um dinheiro que a anos pagando, e tem pessoas que criticam ainda a gente com todo esse orçamento com esse orçamento pequenininho, se quiser fazer a coisa seria, faz, e faz. Porque nós últimos quatro anos, a partir do momento que se criou o fundo, não se foi devolvido o dinheiro mais para o Prefeito, da Câmara, hoje nós temos mais de 3 milhões em caixa, para construir o prédio, e depois nós vamos sim devolver, o restante para o município, zerar o caixa da Câmara, mais em um projeto que vem a beneficiar a nossa comunidade. Com a nossa migalha, perto do orçamento do município, nós vamos entregar mais de 1 milhão e meio em obras, em obras, asfalto, e dai nós vamos fazer uma audiência publica, juntamente aqui, fazer o projeto e levar a minuta para o Prefeito assinar e mandar de volta para nós voltar e autorizar e fazer Lei. E desse jeito que funciona, agora as irresponsabilidades foi dos gestores do passado, porque tinham o dinheiro em caixa, é a mesma coisa que eu vejo, eu sou funcionário do Estado, está ai o Professor Cesar estadual, também aqui na Câmara, o Governador Beto Richa, fez exatamente que o governo do Rock Fadel fez em Ibaiti, O Beto Richa fez no Estado do Paraná. Tinha um volume de dinheiro muito grande, estavam loucos por causa do dinheiro, retirou o dinheiro, e daqui uns 30, 40 anos nós vamos ai de repente o funcionalismo público estadual poderá estar passando exatamente pelo mesmo motivo da mesma preocupação dos funcionários do município de Ibaiti. Então é uma conta que eu vejo é impagável, e ainda vou mais além, entra um Prefeito que não esta ai com nada, faz de conta que esta pagando e não paga e arrebenta uma corrente de um acerto que foi feito. Na hora em que ele estava explicando para todos nós, foi dito que foi retirado para pagar inclusive, isso vira uma bola de neve, foi retirado o dinheiro desse fundo, para pagar funcionário público que estavam em atraso, de dois a três meses e de acordo com o próprio funcionalismo, foi isso que aconteceu lá na época do Rock Fadel, tinha uma dívida com governos anteriores com o funcionalismo e tinha que botar a folha em dia, e ai pegou esse dinheiro e pagou o que estava devendo aos funcionários e parcelou a dívida que ficou devendo no fundo em 35 anos para pagar, que não foi pago nenhuma parcela. E ai depois o Pete deu uma ensebada, viu aquele negocio que ergueu o tapete e vuco, vuco, por debaixo do troço lá. Ai veio o Betão acha que fez diferente, vuco, vuco de baixo do tapete, ai chegou ao Antonely e tinha 3 milhões de reais, no restante do fundo, ai foi matando, até zerar, até não ter um centavo mais, e o Município ter que estar arcando com a folha dos aposentados hoje, que chega em torno de 200 mil reais, é o aporte famoso que é feito ai. Se eu estiver errado Doutora, você me ajude a explicar melhor, para todos nós, para quem esta aqui, e para quem esta acompanhando em casa. Aí eu vejo esta chegando o momento político, eu to vendo a boca seca, dos mesmos querendo voltar. Então resta a população a enxergar as coisas ai. Será que vão partir pelo mesmo erro , para a mesma bandearia, e a cobrança vem em cima de nós. Eu sempre fui de acordo que se coloque em pratos limpos, e que se coloque de que forma, Comissão de investigação, e se possível uma comissão processante. Para tirar o cara do cargo e botar para correr, porque não pode. Eu vejo pela administração nossa aqui, eu comecei a quatro anos atrás com o fundo, dai veio Antônio Carlos junto com os senhores aqui, e comigo também, finalzinho do mandato do Antônio Carlos. Nós não temos um zelo pelo nosso fundo. Não se mexe e não pode mexer e vou falar uma coisa e que esteve inclusive eu mesmo fora da Câmara dei uma parada, porque se não poderia ter saído um projeto de Lei aqui, para acabar com o Fundo, e o dinheiro retornar para o Município, não constrói a Casa, e não fica sabendo para onde foi o dinheiro. Vamos construir porque qualquer cidade próxima a nossa tem a Casa do Legislativo. E vamos fazer 71 na os que não temos a Casa do Legislativo ai. E ainda não somos respeitados pela população, que é a maior clítica em cima dos vereadores. Dizendo que não fazemos nada, mais não vê no dia a dia o que estamos cercando. Como se vai fazer sem índice, não tem como fazer concurso, então vai ter que pagar a folha dos aposentados. Se tiver que tomar alguma providencia vai ter que ser através da Casa, porque inclusive nós somos Juízes aqui, julgar é nós que julgamos, o Ministério Público pode até ir para cima, mais vai acabar caindo aqui, e a responsabilidade é nossa. Não se cassa vereador, não se cassa prefeito, não se cassa Presidente da República, quem faz, é o Legislativo que tem o poder para isso. Nós já sabemos quando isso aconteceu, e a irresponsabilidade de quem não depositava. Descontava da folha de pagamento da Vereadora Verinha e da Vereadora Vera, mais não depositava lá no final do mês, nem o patronal, e nem do funcionário. Também já se falava lá atrás de se passar para o INSS, até dá para passar, mais vamos ter que pagar um x para o inss, que não é pouco, mais só que não vai junto os aposentados. Os aposentados vão continuar do mesmo jeito. O Município esta passando por um momento difícil, que vamos ter que encontrar uma solução. O Vereador André Zanineti pede a parte- disse que concorda com que o Presidente disse, que tem sim que instalar uma Comissão para investigar, e que ele é um que assina. E parabenizou a Gestão passada do Legislativo, por ter criando o Fundo da Câmara. E parabenizou esta Gestão pela economia feita, que foi a Gestão que mais economizou, para Construção da Câmara. Esse recurso é dos 6% que o Município tem que repassar todo mês para a esta Casa a fins de seus custos. Esta economia se deve muito, porque deixamos de fazer curso de capacitação, embora temos esse direito, pois quando entramos não temos conhecimento nenhum. E sou da seguinte opinião que o vereador deveria ter uma capacitação ante de entrar aqui, mais a Lei permite, que o candidato não tenha curso, que não tenha capacitação, que é escolhido pelo povo, e não precisa ter curso, por ser uma pessoa comum. E acredito que o vereador sim precisa fazer curso, pois quando entrei era leigo em matéria de Leis, leigo em matéria de tudo. E quando muita gente fala que o Vereador não faz nada, isso não é verdade, e eu era leigo nisso também, e hoje já penso diferente. Venho parabenizar esta Câmara pela economia que estamos fazendo, porque já economizamos quase 3 milhões reais. Esta cidade merece ter uma Câmara, então vamos construir, e o restante vamos fazer uma reunião, e investir naquilo que o povo esta precisando. Ordem do dia: Primeira Votação dos Projetos: Anteprojeto de Lei Complementar nº 111 de 18/02/2019, oriundo do poder Executivo Municipal, de súmula: Institui o Programa Cidade Limpa, com terrenos limpos. Projeto de Lei nº 11 de 15/04/2019, oriundo do poder Legislativo Municipal, de súmula: Institui o dia do Pastor e Missionários Evangélicos no Município de Ibaiti, Estado do Paraná. Única discussão e votação das indicações: INDICAÇÃO DE Nº 135, de 26/04/2019 de Autoria do vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretária competente para a pavimentação do final da Rua Abraão Farah. INDICAÇÃO DE Nº 136, de 29/04/2019 de Autoria do vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretária competente para viabilizar a implantação de postes de iluminação no local onde se encontra a academia de saúde do Bairro Paineiras. INDICAÇÃO DE Nº 137, de 29/04/2019 de Autoria do vereador Joel Aparecido de Azevedo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto a Secretária competente para viabilizar a implantação de placas com denominação de ruas nos Bairros Transbrasiliana e Mãe Rainha, bem como placas de sinalização. INDICAÇÃO DE Nº 138, de 29/04/2019 de Autoria da vereadora Vera Lucia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para a viabilidade de um Gari nas proximidades da Praça Florêncio Martins de Mello. INDICAÇÃO DE Nº 139, de 29/04/2019 de Autoria da vereadora Vera Lucia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para a viabilidade na Praça Florêncio Martins de Mello um quiosque, com banheiros, mesas, bancos e academia ao ar livre, conforme previsão orçamentaria. Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente Sidinei Robis de Oliveira agradeceu a presença de todos, e convocou ainda para próxima sessão ordinária que será realizada em data dia 13 de maio de 2019, sendo eu Simone aparecida Fernandes Schuenck, lavrei apresente ata que após ser lida e votada. Sidinei Róbis de Oliveira Cesar Augusto de Mello Presidente 1ª. Secretário Antônio Carlos da Silva Jose Oscar Belão Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Vera Lúcia Bernardes André Zanineti de Matos 2ª. Secretária Vereador Fabio Maldonado Fadel Joel Aparecido de Azevedo Vereador Vereador Vera Lucia Siqueira dos Santos Vereadora