16ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 30 de maio de 2017, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão ? Vice- Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Elielson Carlos Araújo; 2º. Secretário; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos ? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 17ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 15ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura realizada em data de 23 de maio de 2017. Aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP nº. 1388. Revista RADIS. Entrada dos seguintes documentos desse Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei nº 023, de 30 de maio de 2017, de súmula: Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Ibaiti no Estado do Paraná, estabelece sanções e penalidades. Entrada dos seguintes documentos desse Legislativo Municipal: Indicação de nº. 96 de Autoria do Vereador César Augusto de Mello: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma da ponte que liga o Distrito do Patrimônio do Café a Vila Rural. Indicação de nº. 97 de Autoria dos Vereadores César Augusto de Mello, José Oscar Belão, André Zanineti de Matos, Antônio Carlos da Silva, Fábio Maldonado Fadel e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça a reforma e ampliação do Posto da Vila Guay. Indicação de nº. 98 de Autoria do Vereador Elielson Carlos Araújo: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para que seja estudada a possibilidade da realização da equiparação salarial dos cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti. Indicação de nº. 99 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, o requerimento junto do Instituto das Águas do Paraná, a fim de que forneçam em caráter de urgência as manilhas necessárias para a manutenção das ruas da Vila Guay. Indicação de nº. 100 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal como indicação, a tomada de providencias legais junto da Secretaria de Viação e Obras, para efetuar nas esquinas das Ruas da Vila Guay com declividade acentuada, armação em concreto com dissipador. Palavra Livre: Com a palavra livre o vereador Elielson Carlos Araújo disse: Boa noite a todos e agradeço a presença de todos aqui e em especial ao meu amigo Edilberto que se encontra aqui, serei breve e peço ajuda de todos os vereadores a minha preocupação é sobre uma reclamação de uma mãe que sai da casa as 4 da manha e assim que faz os exames, ela tem que voltar d e novo para marcar o retorno, o próprio médico que atender pode marcar o retorno porque isso é lei, está na lei federal. Então peço a ajuda de vocês para que possamos ver com nosso secretário a respeito disso, não precisa ser um oficio que passe pela Casa, mas de alguma maneira temos que tentar solucionar essa situação o meu muito obrigado. Com a palavra Livre o Vereador Cláudio Gerolimo disse: Boa noite a todos, quero pedir a nossa secretaria administrativa que providencie um oficio ao diretor do Demutran nos temos aquela agulha de entrada na vila Santo Antônio e ela esta muito perigosa, então que se faca um estudo como sinalização como uma tartaruga para diminuir a velocidade ali, pois já tivemos um acidente fatal e um outro essa semana. Ordem do dia: Única Votação da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 1996: Projeto Decreto Legislativo de nº. 002 de 18 de abril de 2017, de súmula: Fica REPROVADA a Prestação de Contas do Município de Ibaiti ao exercício financeiro de 2003. Chamada nominal e em ordem alfabética dos Vereadores para Votação Nominal: André Zanineti de Matos Antônio Carlos da Silva César Augusto de Mello Cláudio Gerolimo Elielson Carlos Araújo Fábio Maldonado Fadel José Oscar Belão Vera Lúcia Bernardes Vera Lúcia Siqueira dos Santos. Apuração dos votos pelo Presidente e proclamação do resultado. Com 9 (nove) votos a favor da Aprovação do Decreto de nº. 002 de 18 de abril de 2017 que indica a reprovação das contas do exercício financeiro de 2003. Ficou APROVADO por unanimidade o Decreto Legislativo de nº. 002: Projeto Decreto Legislativo de nº. 002 de 18 de abril de 2017: Fica REPROVADA a Prestação de Contas do Município de Ibaiti ao exercício financeiro de 2003. Encerramento e convocação para a próxima Sessão Ordinária que será realizada em data de 06 de junho de 2017 a hora e local regimental, e que Deus abençoe a todos. Antônio Carlos da Silva André Zanineti de Matos Presidente 1ª. Secretário José Oscar Belão Fábio Maldonado Fadel Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Elielson Carlos de Araújo Cesar Augusto de Melo 2ª. Secretário Vereador Cláudio Gerolimo Vera Lúcia Bernardes Vereador Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos Vereadora