o .1 AUTO POSTO SÃO JORGE REMON SHAHIN & CIA LTDA ME CNPJ: 13.783.138/0001-56 INSC. ESTADUAL: 90565456-00 RUA ITALIA, N° 559, PARQUE SÃO MIGUEL ? IBAITI ? PR ? 84.900-000 CARTA DE ADITIVO DE COMBUSTÍVEIS A EMPRESA REMON SHAHIN & CIA LTDA ME, vem por meio desta comunicar a lbaiti Câmara Municipal, que no período do contrato em 15/01/2019 até a presente data, o valor da Gasolina Comum, foi reajustada em 13,3%, reajuste autorizado pelo Governo Federal e repassado pelo Distribuidor de Combustíveis. Gasolina Comum de 4,25 foi para R$ 4,53 lbaiti-Pr, 17 de maio de 2019 REMON SHAHIN & CIA LTDA ME CNPJ: 13.783.138/0001-56 IHT00035 00335 171Tait2319 nem - ? RUA LUIZ FRANCESCHI, 666 - THOMAZ COELHO ARAUCARIA - PR - 83.707-072 (41)3643-1414 II III III VALOR DO ICMS CALCULO DO RIPOSTO MUNICIPIO PONTA GROSSA ENDEREÇO R.BENTO RIBEIR0,900 OUANTIDADE T ESPÉCE ? 5000 IGRANEL MARCA [PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO t\liENgiAADê9VIBATIVEL PARA REVENDA 141190078003418 03/05/2019 12:54:30-03:00 Mc1R758°3382kNAL 'INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBS TRIBUT. 9019269482 , r886.685/0001-40 DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA O .ENTRADA n 1- SAIDA N° 315489 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 r ii1A1v 9 05021E96 8500 0140 5500 1000 3154 8919 3224 8904) CONSULTA DE AUTENTICIDADE NO PORTAL NACIONAL DA NF-E WWW.NFE.FAZENDA.GOV .BFUPORTAL OU NO SITE DA SEFAZ AUTORIZADORA 1 DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO E11.0N &H 14 aAL-IIN & CIA LTDA inEAELLIA BR 153, 559 ? MUNICIPIO IBAITI FATURA (31548st03l 6.883,34 08/05/191315489032 RAZÃO SOCIAL TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA DATA DE EMISSÃO 03/05/2019 VALOR VOTO FATURA VALOR DO FRETE LVALOR 00 SEGURO DESCONTO TRANSPORTADOR/ VOLUMES TRANSPORTADOS I FRETE POR CONTA 0. EMITENTE NUMERAÇÃO DATA DA SAIDA 03/05/2019 HORA DA SAIDA 12:48 { VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 20.650,00 VALOR TOTAL DA NOTA 20.650.00 PESOBRUTO PESO UOUIDO 3.702,500 3 702 500 Ir - FR FR LF CNPJ(CPF 78.147.105/0001-65 INSCRIÇÃO ESTADUAL 2011103190 1 I CNPJ I CPF / ID ESTRANGEIRO 13.783,138/0001-56 BAIRRO/DISTRITO PO SAO MIGUEL 1 84".900aD00 INSCRIÇÃO ESTADUAL I FONE /FAX (43) 3546-3019 PR 9056545600 UF VALOR VOTO FATURA VALOR VOTO 6.883,33 09/05/19 1315489/033 6.883,33 10/05/19 BASE DE CALCULO ICMS SUBS. VALOR DO ICMS SUBS. i OUTRAS DESPESAS ACESSÓRLASI VALOR DO IPI CÓDIGO DA ANTT rPLACA VEICULO 000081580 1ATZ1236 PONTUAL BRASIL PETROLEO LTDA 111111111111111111111111111 111111 BASE DE CALCULO DO ICMS NF-e 1 N° 315489 SÉRIE 1 RECEBEMOS DE PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO I DATA DE RECEBIMENTO IDENTFICAÇÃO (RQ NOME, ASSINATURA) DO RECEBEDOR CNPJ, 13:783.138 4)301-56 REMOI SHAHIN a VA LTDA DADOS DOS PRODUTOS I SERVIÇOS AL r,. "1?-Z 1:Z3%ra t 1, LO FOI' . .. 003 5955 L 5.00000 413070 20E50,03 1 GASOUNA C 27101259 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇOFS03MPLEMENTARE 5 MOTORISTA:ELTON FRANKLIN DA SILVA CPF:042.923.299.3 1 VEICULOS:ATV.0535 ATZ.1235 USUARIO: LAVINIA D. PINHEIRO DE LIMA (34) DECLARAMOS QUE 0(5) PRODUTOIS) ESTA(0) ACONDICIONADOIS) ADEQUADAMENTE PARA SUPORTAR OS RISCOS NORMAIS DE CARREGAMENTO, DESCARREGAMENTO, TRANSBORDO E TRANSPORTE CEE REGULAMENTACAO EM VIGOR. PRODUTO/NCM:GASOLINA C 271 01 259 COD ONU:GASOLINA 347$ CLASSE RISCO/EMBALAGEM:3 II COD.ANP: 320102001 NRO BOLETIM:1880/ 19 LACRES 524331 332 333 ENVELOPES:ENVELOPES AMOSTRA.TESTEMUNHA: 398794 ICMS RETIDO CONFORME ANEXO IX, SECAO XI, SUBSECAO I, ART.41 RICMSIPR DECRETO 757112017. BC ST ORIGEM ICES ST ORIGEM BC ST DESTINO ICMS Si DESTINO 21.100,00 6.119.00 21.100,00 8.119.00 (M.2) SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CFE ANEXO IX, SECAO XI, SUBSECAO I, ART.41 RICESIPR. ' (P-101) PIS E COFINS CEE ART. 40. DA LEI NRO 9.711/98 CONFORME DECRETO N.18119 DE 24(0E2014 A PONTUAL BRASIL PETROLEO LIDA INFORMA QUE COMERCIA UZA SOMENTE PRODUTOS REFINADOS DE ORIGEM PETROBRAS ? RESERVADO AO FISCO X-AcIrnInfonnItIcal..tda o3 A CERTIDÃO Certifico que, nesta data, a fim de apurar o preço médio da gasolina comum no Município de lbaiti, Estado do Paraná, visitei os Postos de Combustíveis abaixo especificados, constatando o preço cobrado na Bomba de Combustível. GASOLINA COMUM I. Auto posto papai ? R. R Guanieri R$ 4,55 ? 2. Auto Posto Aladin R$ 4,45 3. Auto Posto Amarante R$ 4,62 4. Auto Posto São Posto R$ 4,53 11111 Simone Ap. f c e a Femandes Schuenck Assist nte Administrativa o4 1 k C6 Ot9 01 N a Petrobras, asolina s mais iue diesel. Mas reajuste aão chegou às bombas PUBLJCIDADE > República COMBUSTÍVEIS PATROCINIO In Estadão Conteúdo e Folhapress [19/04/2019] [12:18] [;} 1 COMENTÁRIOS e --7(Feild:Ditfiéteáttê1là-h?WAN'lliVõ/GákétirdirPtiVt7f-FOroTGriéta'VerPtiVr-v.7"..: Ck = A ameaça de greve dos caminhoneiros jogou holofotes na alta do preço do 9 diesel este ano, mas a gasolina já acumula uma variação ainda maior nas refinarias da Petrobras. Em 2019, o reajuste promovido pela estatal para a gasolina que ela entrega às distribuidoras de combustível chega a quase 30%, enquanto o do diesel soma 24%. O consumidor, porém, ainda não sentiu o impacto total desses reajustes. Os avanços dos preços médios nos postos de combustível foram bem mais fracos. Isso ocorre pelo fato de as distribuidoras estarem absorvendo parte es se aumento. Além disso, a Petrobras não repassou integralmente às distribuidoras os ajustes da cotação do petróleo no mercado internacional. De acordo com as pesquisas semanais de preço da Agência Nacional de gãróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre a última semana de 2018 e a semana encerrada em 13 de abril, o preço médio da gasolina nas bas de todo o país subiu de R$ 4,344 para R$ 4,402 por litro, um umento de 1,3%. O diesel, por sua vez, subiu 2,9%, de R$ 3,451 para R$ 3,551. E o sel Sio aumentou 2,1%, de R$ 3,563 para R$ 3,638. Essas são as médias nacionais. Os valores e as variações de preço mudam conforme a cidade. Pelas contas do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, para compensar integralmente a paridade internacional, só nos Aimos 30 dias a estatal teria de ter elevado em R$ 0,18, e não em R$ 0,11, o preço do litro da gasolina. "Nesse período, a cotação internacional subiu 11% e a Petrobras reajustou a gasolina em 6%." VEJA TAMBÉM: » Bolsonaro diz ter 'simpatia inicial' por ideia de privatizar a Petrobras A decisão das distribuidoras de absorver parte do reajuste praticado pela Petrobras também tem poupado um pouco os consumidores. No primeiro NEWS L ETTER Receba sem custo colunas exclusivas do Lúcio Vaz QUERO RECEBER So * ENTRAR ssociaçao Nacional das Distribuidoras de Combustiveis4ubriticntes, Logística e Conveniência (Plural). "Revendedores e distribuidores estão abrindo mão de margem para garantir o volume de vendas e manter competitividade", explicou o presidente executivo da Plural, Leonardo Gadotti. "É preciso estar atento ao fato de que o valor dos combustíveis nunca sobe na mesma magnitude do reajuste nas refinarias. O aumento do preço na refinaria é diluído ao longo da cadeia. Isso mostra que o mercado está funcionando", disse. Dados do IBGE mostram que a alta da gasolina começou a pesar mais no bolso onsumidor este ano a partir de março, quando foi responsável por 16% da inflação de 0,75% registrada pelo IPCA. O produto é o terceiro item qUe mais afeta o orçamento das famílias brasileiras, atrás apenas da refeição epsumida fora de casa e do custo do empregado doméstico. "Provavelmente os postos de combustíveis estão repassando a alta agora porque talvez tivessem estoque de combustível que compraram antes do aumento", disse Fernando Gonçalves, gerente do Sistema Nacional de índices de Preços do IBGE, acrescentando que não era possível dizer se o represamento do preço teria alguma relação com a demanda fraca por parte de consumidores. Segurar preço pode aumentar pressão 1 S. S. ENTRAR ? para-aecatõttilkporquétfuarklan aingte wertera-de ser altn;TevalYCWem conta a continuidade do aumento da cotação do petrólea medo externo e a desvalorização do real no mercado interno. Almeida estima que o petróleo não vai parar de subir no curto prazo, por conta da pressão da demanda, junto com uma queda de oferta provocada por Venezuela e Líbia. "Desde que o preço do barril caiu abaixo dos US$ 30, em 2014, o petróleo está volátil e assim vai continuar. A demanda mundial está forte mesmo com a desaceleração da economia mundial", disse. g NEWSLETTER 1 Receba sem custo colunas exclusivas do Alexandre Garcia QUERO RECEBER Pgundo ele, "não dá para tapar o sol com a peneira; a população tem de aprender que o preço do combustível é livre". Ele ressaltou ainda que existem opções ao's combustíveis fósseis, como etanol e Gás Natural Veicular (GNV). 'SN A Petrobras informou, em nota, "que continuam em vigor os princípios de preço de paridade internacional (PPI)" e ressaltou que, desde setembro de 2018, a diretoria da empresa aprovou mecanismo de proteção (hedge) complementar à política de preços da gasolina, o que permite à Petrobras ter a opção de alterar a frequência dos reajustes diários no mercado interno. Mesmo após reajuste, preço do diesel manteria defasagem internacional 1 2 ENTRAR ZNSJ. LAS %. ? V..?-FlalL ta Z.t.L1.4.1 la.11 M.a.) t,?.? internacionais, apontam especialistas no setor. O preço dà,gasoffl.a, que não é alterado desde o dia 5 de abril, também é inferior ao praticado no mercado global. Segundo a Abicom, associação que reúne as importadoras de combustíveis, a defasagem no preço do diesel era de R$ o,o6 por litro na quinta (18). Ia quarta, antes do reajuste, era de R$ 0,16 ? o reajuste foi de R$ 0,10 por litro. A conta considera o conceito de paridade de importação, que inclui o preço do produto mais os custos para trazê-lo ao país, usado pela estatal em sua e tica de preços. Segundo CBIE, este indicador teve alta R$ 0,13 por litro no período em que a estatal segurou o preço do diesel. Itl esar da Petrobras continuar afirmando que segue a política de paridade ernaciomal, o aumento informado é incapaz de cobrir a variação da idade no período", diz relatório de acompanhamento de preços elaborado a consultoria. O reajuste ocorreu seis dias depois de recuo da Petrobras em reajuste 'de 5,7% ginciado no preço do diesel, decisão tomada após telefonema do presidente Jair Bolsonaro para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. CD O objetivo do governo era evitar uma greve de caminhoneiros. Após o reajuste anunciado na quarta, os motoristas voltaram a fazer ameaças de paralisação. RN, Vendo sinais de intervenção política, o mercado derrubou as ações da estatal' no dia seguinte, levando a empresa a perder R$ 32 bilhões em valor de mercado. Nesta quinta (18), as ações preferenciais da Petrobras subiram 3,18 % . "A decisão reforça a independência da gestão da Petrobras e soma-selcom diversas medidas e iniciativas definidas pela empresa em conjunto com o governo para evitar nova greve dos caminhoneiros", escreveu Thiago Salomão, da Rico Investimentos. .134, ENTRAR .................... reajuste para confirmar se a Petrobras terá autonomia dteto paza definir os preços de acordo com o mercado internacional. Ao contrário da Abicom e do CBIE, o banco avalia que o diesel vendido pela Petrobras está 11,4% acima da paridade de importação. Em entrevista na quarta, o presidente da Petrobras disse que o recuo foi decisão interna e que Bolsonaro lhe garantiu independência. Ele afirmou que "por enqdanto" não há planos para mexer na política de preços. Instituída em outubro de 2016, ela teve duas reavaliações: em 2017, a empresa autorizou reajustes diários e, após a paralisação dos caminhoneiros, estendeu o prazo. Receba grátis o livro digital que explica tudo sobre a "Nova Previdência" BAiXAR No caso do diesel, os reajustes respeitam um prazo de 15 dias desde 26 de março. Após a alta desta quinta, o preço nas refinarias da Petrobras foi a R$ 2,2470, o maior nível desde outubro de 2017, quando o combustível era subsidiado por programa federal. Para esta sexta (19), a estatal decidiu manter inalterados os preços do diesel e da gasolina. Sem reajustes nos últimos 15 dias, o preço da gasolina nas refinarias da estatal está R$ 0,07 por litro, abaixo das cotações internacionais, segundo a Abicom. O CBIE fala entre R$ 0,02 e R$ 0,13, dependendo do ponto de entrega. 5.14 ENTRAR O seu apoio mantém o jornalismo vivo. ? 0 jornalismo tem um papel fundamental em nossa sociedade. O papel de informar, de esclarecer, de contar a verdade e trazer luz para o que, muitas vezes, está no escuro. Esse é o trabalho de um jornalista e a missão da Gazeta do Povo. Mas para isso, nós precisamos de você e do seu apoio, pois juntos nós podemos, através de matérias iguais a essa que você acabou de ler, buscar as transformações que tanto queremos. Apoie o jornalismo da Gazeta do Povo Já é assinante? Faça login. Tudo sobre: 9 . f Greve dos Caminhoneiros ' Jair Bolsonaro Núcleo Econômico : .. .., -, ,- / ' Paulo Guedes , Petrobras i? 1:;1 1 COMENTÁRIOS I Deixe sua opinião ti] mo você se sentiu com este conteúdo? 4 SURPRESO CHATEADO MEU() INSPIRADO 50% 25% 25% 0% 517:0 LIGO RAIVA TRISTE FELIZ g O% 0% 0% Encontrou algo errado na matéria? COMUNIQUE ERROS 1 8 recomendações para você 5, 5 4 ENTRAR o Jovem autista se fora em medicina e se destaca na : profissão, ? Os deputados que votaram contra manter o Coaf com Sergio Moro Bolsonaro estuda mudar forma como patrimônio é declarado no Imposto de 8o lugar: a vida de uma atleta após a invasão dos transgêneros no esporte Manifestação lprô Bolsonaro . dia 26:0 que virá depois Brasileirão de Aspirantes 2019: Coritiba x Athletico AO VIVO Manifestação: risco é comprar Paulo Guedes e levar Olavo de Carvalho I Rodrigo O dia que você tiver uma gripe pode processar o Estado PUBLICIDADE Receba nossas notícias NO CELULAR ' WHATSAPFIVIESSENGRELEGRAM *WHATSAPP: As regras de ; privacidade dos grupos são definidas : pelo WhatsApp. Ao entrar, seu , número pode ser vi§to por outros : integrantes do grupo. , n Brasileirão ?1 Política nacional Receba nossas NEWSLETTERS Jogos de Guerra o Bom dia Política Paraná Alexandre Garcia Economia Diário de Classe Automóveis Athletico, Coritiba e Paraná Lúcio Vaz Ideias Estilo de Vida Curitiba Gazeta Inspira Digite seu nom, Digite seu e-n-li ' RECEBER ENTRAR - Acompanhe a Gazeta do Povo nas redes sociais MAPA AGÊNCIA TERMOS DÚVIDAS FALE DO TRABALHE DE EXPEDIENTE DE USO FREQUENTES CONOSCO SITE CONOSCO NOTÍCIAS ANUNCIE ASSINE GAZETA DO POVO 1 Petrobras aumenta preço da gasolina em 3,5% nas [trinarias a partir de terça Preço médio do litro vai a R$ 2,045 e é o maior desde o fim de outubro do ano passado; diesel segue estável. Por Cl 29104/2019 20h00 Atualizado há 3 semanas Petrobras anuncia alta de 3,5% da gasolina nas refinarias A Petrobras informou nesta segunda-feira (29) que o preço médio do litro gasolina nas refinarias vai subir 3,5%, para R$ 2,045, a partir de terça-feira (30). É o maior patamar desde 23 de outubro do ano passado (R$ 2,0639). O preço do litro do diesel segue estável em R$ 2,2470. O preço médio da gasolina não mudava desde 23 de abril. A Petrobras reduziu a frequência de reajustes na gasolina. Para evitar perdas, tem utilizado mecanismo de proteção financeira (conhecido como hedge) que permite aumentar os intervalos de reajustes nos preços da gasolina nas refinarias em até 15 dias. O repasse do reajuste ao consumidor final, nos postos, irá depender de urna série de variáveis, como a margem de revendedores e distribuidores, de impostos e da mistura obrigatória de biocombustível. ReãjüStes riiédíõs com vigência Øra 30/04/2019 Gasolina: rsjuste rnétliode 'lavo e Diesel: sem recijuste Reajuste da gasolina? Foto: Reprod .o/Petrobras Neste mês, a estatal anunciou uma mudança na divulgação dos seus preços de combustíveis. A Petrobras decidiu passar a publicar em seu site os valores dos combustíveis em todos os seus pontos de venda, e não mais a média como fazia anteriormente. Segundo a Petrobras, a mudança na publicação dos preços atende a pedidos do mercado e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bioconnbustíveis (ANP), que se queixavam de que a média nacional não dava a transparência necessária sobre como a petroleira estava atuando em seus pontos de venda. Preços médios da gasolina nas remarias em 2019 Em R$ por litro ? 2,2 2 1,6 1,4 - . , p1/4 r% 9. .Z . 1 o: ço % % 9 i ri% gr 9 1/4 1/49 1/49 fly 1/4. 4,9 Fonte: Petrobras Venda de refinarias Na sexta-feira, a companhia informou que vai vender oito refinarias das suas 13 refinarias. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que pretende arrecadar cerca de US$ 15 bilhões com a venda das refinarias. Juntas, elas têm capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. O processo de venda deve ser concluído em até um ano e meio. PETROBRAS Petrobras anuncia 7° reajuste no mês no preço da gasolina nas refinarias Valor subirá 0,5%, para R$ 1,8326, a partir desta terça-feira (19). No mês, alta acumulada chega a 10,8%. Por Cl 18/03/2019 09h17 Atualizado há 2 meses e Replan: maior refinaria da Petrobras localizada em Paulfnia. na Rodovia SP-332. ? Foto: Reproducão/EPTV A Petrobras voltará a elevar o preço médio da gasolina em suas refinarias a partir desta terça-feira (19). O valor do litro subirá 0,5%, de R$ 1,8235 para R$ 1,8326, segundo informou a estatal em seu site. Trata-se da 7' alta já realizada no mês de março e do valor mais alto desde 2 de novembro (R$ 1,8466). No mês, o preço já subiu 10,8% nas refinarias. Em 2019, o avanço chega a 21,47%. 9 Já o preço do diesel será reduzido em 1,95%, de R$ 2,1871 para R$ 2,14460 litro. No acumulado no ano, porém, a alta é de 18,5%. Preços dos combustíveis nas refinarias em 201.9 Em R$ por litro 2.4 ?C. S \r? 0, ziN ri, \t? 8..{) j?, cv<0 gb 11. r19. -es gasolina ?s- diesel Fonte: Pelrobras Os reajustes quase que diários são praticados pela Petrobras desde meados de 2017 e visam acompanhar a paridade internacional, de modo a garantir participação à petroleira no mercado interno. No ano passado, após forte volatilidade, a empresa anunciou um mecanismo de hedge para aperfeiçoar essa sistemática, podendo congelar os valores nas refinarias por certo período de tempo, se necessário. Nas bombas dos postos de combustíveis, contudo, tais reajustes da Petrobras não estão sendo acompanhados, segundo acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e , Biocombustiveis (ANP). O preço médio da gasolina Brasil afora nos postos fechou a semana encerrada no dia 9 em R$ 4,243 por litro, o que representa uma queda de 2% desde o início do ano. O repasse de preços ao consumidor final depende da estratégia comercial das distribuidoras e revendedoras, do valor do etanol anidro misturado à gasolina, dentre outros fatores. Preço da gasolina nas refinarias e nas bombas Em R$ por litro 4 2 0 h . e 04:5 O° OP ?c 5 O ,n0 trt0 O ,n0 0 dle Af ,(1, \P? (19. Nv \ONv 041' a99. ,cw ."-o, ,c,95-1. ^PI no e N..1" ,,,c 11/4v Ot?r 0 °)\- N. ilr O 0% 0 gr 1, e nas bombas e refinarias Fonte: Petrehras e ANP e o e NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar ECONOWA 0, Jornal Digital Entrar 2,1k Capa NSC Total» Economia ECONOMIA Reajuste da gasolina nas refinarias deve aumentar dez centavos o litro em Joinville Alta: de..5.,6%,:anunciado pela Petr?obrás jtmuda o preço nas bombas desde sexta-feira. Previsão de acréscimo médio nos postos de Joinville. &.do ? Sindipetro/SC 0810412019- 10h16 COMPARTILHE it Por Luan Martendal luan.martendal@somosnc.com.br Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o fogin de assinarde NSC. NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar ECONOMIA Assine rt ?-s iá Jornal Digital e Entrar Novos preços começam a ser inseridos nos postos de Joinville (Foto: Salmo Duarte, A Noticia) O valor do Utile) de combustível deve aumentar em média R$ 0,10 nos postos de Joinville depois do anúncio de alta de 5,6% no valor da gasolina nas refinarias. O cálculo é estimado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro/SC), que recebeu com surpresa o reajuste de preços da Petrobras na quinta-feira, válido desde sábado. Segundo a estatal, o litro da gasolina nas refinarias subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354, valor que atinge sua máxima desde outubro de 2018. Já o diesel, por enquanto, segue com custo inalterado, em R$ 2,1432. Este é o 19° reajuste aplicado pela companhia somente neste ano, o que representa um acúmulo de 28,3% no preço do produto em 2019 no país. Caso a projeção de impacto se confirme, em Joinville por exemplo, o preço médio que até 30 de março era de R$ 4,05, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), passa para até cerca de R$ 4,15.? Isso significa que para encher um tanque de 50 litros, o consumidor que gastava R$ 202,50 pode começar a desembolsar em torno de R$ 207,50. considerado abusivo O novo valor médio também representa R$ 0,17 acima do aplica no mês de janeiro, quando 6preço por litro ficava na faixa de R$ 3,98 na cidade. Essa frequência nos . , . Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o login de assinante NSC. NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar ECONOMIA Qat Assine já Jornal Digital e ima Entrar 0, p.residontè da entidade, Luiz Antonio Amin, a atual política de acréscimo gera incerte_as no mercado de combustíveis. - O consumidor não consegue mais abastecer o tanque cheio e temos perfebido aumentos quase diários. Também não dá tempo do comerciante repassar o novo valor para a bomba, porque no dia seguinte o valor reajusta novamente. Essa incerteza acarreta na redução de vendas e na diminuição dos postos de trabalho - aponta Amin. Na avaliação do Sindipetro/SC, isso acontece porque, apesar de o aumento ter ocorrido no combustível tipo A, ou seja, na gasolina antes de sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel, o preço sofre influência de outros fatores até chegar à bomba: adição de etanol, impostos federais e estaduais (45% do valor do combustível), margem de lucro da distribuidora e frete. - Essa combinação faz o preço da gasolina chegar ao posto custando o dobro do valor de quandd saiu da refinaria. Quando isso ocorre, os comerciantes são considerados os vilões, mas este aumento abusivo foi feito pela Petrobras e por isso estamos indignados - desabafa o presidente. Ainda segundo Amin, a federação que representa o setor varejista deseja 'que seja utilizado para os reajustes da gasolina um modelo parecido com o aplicado ao diesel, que desde 26 de março passam a ser reajustados por períodos não inferiores a 15 dias. - Uma mudança neste sentido serviria pelo menos para ter um parâmetro de quando haveria câmbio de preço e para que consumidor e comerciante estivessem preparados para possíveis alterações - justifica. Temas: gasolina preço dos combustíveis Joinville sindipetro petrobras Deixe seu comentário: Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o login de assinante NSC. NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar Assim} já 211_ o Entrar 0, ECONOMIA Jornal Digital Facebook Comments Plugin Última; noticias ALEXANDRE SOUZA O momento das agtechs ECONOMIA 48a Convenção Estadual do Comércio Lojista começa nesta quinta-feira em Joinville ECONOMIA Exposuper projeta negócios de R$ 500 milhões durante evento em Joinville Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o login de assinante NSC. o NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar E CO N Ck A Jornal Digital a 3 em% Entrar JOSÉ EDUARDO FIATES Crônicas de um Futuro Possível: quem diria, a Manchester virou Londres Todas de Economia PUBLICIDADE Colunistas O que a Turma da Mônica ensina na construção de uma marca de sucesso PEDRO MACHADO Primeira adoção do Estado por casai de mulheres em Lages EDUARDA DEMENECK Estado confirma epidemia de dengue em Itapema DAGMARA SPAUTZ Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o [agir] de assinante NSC. NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar Assine já gdçp, 4 Entrar ECONOMIA 0, Jornal Digital A semana termina com condições diferentes do tempo PUCHALSKI Luto pela tragédia no Chile CACAU MENEZES Bruno Souza: "PSB deu uma guinada a uma esquerda retrógrada que não era o projeto de Eduardo Campos" UPIARA BOSCHI PUBLICIDADE x .LE PUBLICIDADE PUBLICIDADE Navegue por DC FM AN ITAPEMA FM HORA SANTA VERSAR Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o login de assinante NSC. : NSC Total DC AN Santa Hora CBN Itapema Versar ECONOMIA 3'0 Entrar Jornal Digital Você tem mais 2 NOTÍCIAS neste mês. Cadastre-se ou entre com o login de assinante NISC, 3I. À' CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? ESTADO DO PARANÁ IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Senhor Presidente; Atendendo a solicitação de Vossa Excelência, sobre o enfoque orçamentário, para fins do I° Termo Aditivo de Contrato, visando o reajuste do preço da gasolina comum contratado através do Contrato n° 02/2019, relativo à Dispensa de Licitação n° 2/2019 da Câmara Municipal de lbaiti. Considerando o valor reajustado para R$ 4,53, que corresponde ao preço médio da gasolina comum apurado pela Assistente Administrativo da Câmara Municipal de lbaiti, vigente no município. Considerando que, no ano, até a presente data o consumo total é de R$ 1.979,30, relativos a 465,723 litros de gasolina comum. Considerando o consumo médio mensal aproximado de 116,430 litros de gasolina comum, adquiridos até 05/2019. Considerando a projeção de consumo de 815.015 litros de gasolina comum até o final do exercício, baseado no consumo médio mensal de gasolina comum adquirida até 05/2019, ao preço de R$ 4,53, resultando no total de R$ 3.692,02. Considerando o saldo a liquidar de R$ 1.590,70 do empenho n° 16/2Ô19 para aquisição de gasolina comum do Contrato n°02/2019, relativo à Dispensa de Licitação n° 2/2019, os quais serão estornados para posterior empenho estimativo do consumo até 31/12/2019. Informo que existe dotação orçamentária suficiente no Orçamento deste Legislativo Municipal (guardando compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual), em 24 de Maio de 2019, para o custeio das despesas advindas do respectivo aditivo no exercício financeiro de 2019, pois temos o seguinte saldo atual na classificação orçamentária específica: 01 ? Legislativo Municipal 002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 01.031.0001.2002 ? Manutenção do Legislativo Municipal 13.90.30.00.00 ? Material de Consumo Fonte 001 ? Recursos do Tesouro (Descentralizados) R$ 28.079,04 (+) Estorno do empenho n° 16/2019 R$ 1.590.70 = Saldo projetado da dotação orçamentária R$ 29.669:74 Assim somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, considerando a média de consumo nos primeiros meses de 2019, não serão ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício. O valor acima indicado consta de relatórios anexos ao presente parecer, gerado pelo Sistema de Contabilidade Pública utilizado pela Câmara Municipal de Ibaiti, datado de 24/05/2019. Ibaiti/Paraná, 24 de maio de 2019. QNSLo4 at Clk~c-0, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Contador CRC/PR - 053465/0-4 1 Câmara Municipal de lbaiti -2019 Saldo das contas de despesa Calculado em:24/05/2019 Papire1 Cegais/ Unidade/ Ureia° MI Niadarle / Cala de despesa/ Fonte de reais° ( F. PADRAG/ ORIG/ AM/ OES; JET ) Vala ataleais Vala alualizeds Uatido empatais Saldo atual 0V.LEG, I$U1170..Trtatil,948,A1, _._.....?. _. _ ??_....?,..-_ R_ -???11 4......-e.. .ff. 1.?-...~.a FINP-Z :f "o c.' e : 050 . -f 01031 1202 MAUTEN810DOLEGISLATVOMUNICIPAL 4050 40000 119209 2807904 8ANUTESÇ400LEGISLATVOMUNGRAL4 '4'' CÇY4A 411801102~ 405goal I ?9?°;?gean 2P17244 . . . ''?:<. .? . ..? .. . -r 40 . 0 00 0002. ,40 . 000,_? 1 - 1. 910,.9 ? -L. ita9,.04 330).33W.0) MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Tesaro (0escearelizados) 4003303 4000303 11920.56 2807904 Total Gorei 40003,80 40.000,00 11.920,96 D1079,04 Critério* seleção: Data do cactrlo 24052019 Naureza de despesa entra 3393 30C:000e 3 390 300080 Entscb per. Calos Eduardo de Oleara na vante 5522; 24/05/2019 14'1339 E - Grupo da fate do erercicio / EA - Ouço da fale de exerciace entericres 03110 E OM 0501/0807/8003 Câmara Municipal de lbaiti - PR CNPJ: 77774677000101 1E: Endereço Rua Antonio de Moura Buena, 485 CEP: 84900000 Cidade: lbaiti Fone: 43-3546-1086 Fax: 43-3546-1086 NOTA- DE EMPENHO Náriel0 16/2019 Tipo Enitide em ReauisigfoN° Req. Contra N° Estimativa 18/01/2019 Licitação Tipo Processo Sequanda 146 dispensa Número 2/2019 de 15/01/2019 Contrato/Aditivo Coreto 2/2019- SIM-tetM 126 Adevo Início da vigência Fim da vigário Fim da vig. atudizada Início da execurálo Fim da entupe° Fim da exe atualizada 15/01/2019 31/12/2019 15/01/2019 31/12/2019 Credor Fornecedce REMON SHAH1N SACIA LTDA - ME CEP 84900-000 Matrícula 535-5 CPFICNPJ 13.783.138/0001-56 Bárro PARQUE SAO MIGUEL Banco Agenda Coda 001 602-5 33419-7 Fone Tipo cbconta bancaria 43 35461103 Conta Corrente lbaiti/PR Endereço R ITALIA, 559 CidadellJF Classificação - 01.031.0001.2002 01.031.0001.2002 110 3.3.90.30.01.02 da despesa 01 LEGISLATIVO 01.002 MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO GASOLINA 00001 Recursos Do Exercício MUNICIPAL ..-IIW/.3.5. ?. .. ,...V.. DO LE R$ 39.52900 MUNICIPAL .---; DO LEGISLATIVO MUNICIPAL R$ 3.570,00 do Tesouro (Descentralizados) R$35.959,00 Outras Informações Histórico EMPENHO DA CÂMARA POR ESTIMATIV MUNICIPAL D PARA ATENDER IBAITI, PLACA . . AS DESPESAS AXN-0791, COM AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DO VEÍCULO OFICIAL 2019. i......s,.,.: "inala 1 as. JI "I NE RO: PR:olç 11/ DECLIVEM LESAR AUGUSFO DE LO 1 1° SECRETARIO E 41' Câmara Municipal de lbaiti -2019 Relatório de liquidações por data de emissão Perbdo: 01/01/2019 até 24/05/2019 Liquidação Empenho TO Conta Fonte Unidade Proeto/Atimdade Natureza de despesa Fornecedor 04/02/2019 27/2019 16/2019 E 110 COX1 01.002 01.031.093i 1.2002 3 390 30 01.02 535-5 REMON SHAHIN CIA LTDA - ME 13/02/2019 32/2019 16/2019 E 110 00X1 01.002 01.031.0001.2002 3.39030.01.02 535-5 REMON SHAHIN & CIA LTDA - ME 26/02/2019 59/2019 16/2015 E 110 XX1 01.002 01.031.0001.2032 33 90 30.01.02 535-5 REMON SHAHIN 8 CEA LTDA - ME 07/03/2019 ' 65/2019 162019 E 110 0:001 01.002 01.031.0X1. 3.3.90.30.01.02 535-5 REMON SHAH IN 8 C IA LTDA - ME 12/03/2019 69/2019 162019 E 110 00031 01.032 01.031 0001.2002 3.3 903001 02 535:5 REMON SHAH IN 8, C IA LTDA - ME 13/03/2019 702019 162019 E 110 X001 01.002 01.031.0001.2002 3.3 90.30 01 02 535-5 REMON SHAH IN 8 C IA LTDA - ME 22/0312019 92/2019 162019 E 110 X001 01.002 01.031.0001.2032 3.3 90.30 01.02 535-5 Ri EM ON SHAHIN 8 C IA LTDA - ME 30/03/2019 1102019 16/2019 E 110 ? mi 01.032 01.031.0X1. 3.390 30.01.02 535-5 REMON SHAH IN a C IA LTDA - ME 02/94/2019 112/2019 16/2019 E 110 03001 01.032 01.031.0001.2032 3 3.93 30.01.02 535-5 REMON SHAHIN CIA LTDA. - ME 113/2019 16/2019 E 110 X001 01.032 01.031.0001.9LLd 3 390.30 01.02 535-5 REMON SHAH IN 8 C IA LTDA - ME OW04/2019 117/2019 162019 E 110 00001 01.002 01.031.00012CW 3.390.3001.02 535-5 REMON SHAHIN & CIA LTDA - ME 22/042019 138/2019 16/2019 E 110 X001 01.032 01.0211230t2U72 3 390.30 01.02 535-5 REMON SHAH IN 8 C IA LTDA - ME 03/05/2019 156/2019 16/2019 E 110 .X001 01.1002 01.031.0X1.2032 3 3.X.30 01.02 535-5 REMON SHAHIN & CIA LIDA - ME 14/052019 174/2019 16/2019 E 110 X001 01.1002 0i123112301. .k122 3.3:90.30 01.02 535-5 REMON SHAHIN & CIA LTDA - ME 16/05/2019 177/2019 16/2019 E 110 DX01 01.032 01.031.0X1 2002 3 3.93 30 01.02 535-5 REMON SHAHIN & CIA LTDA - ME 35 Pagina 1 Valor liquidado 82,74 52,74 174,33 174,33 69,74 69,74 170,03 170,00 47,13 47.13 178,50 178,50 137,27 137,27 133,91 133,91 203,74 162,35 41,39 ,192,05 192,05 81,89 81,89 219,51 219,51 105,74 105,74 182,75 182,75 )1Aquidações não-efetivadas Total: 1.979,30 Critério de seleção: LiquidaçWs do emrcicio Relatório Resumido Fornecedor: 535-5 REMON SHAHIN 8. CIA LTDA - ME Empenhos do e>eircicio Erni:enhos dos eiercicios anteriores Tipo da licitação. 7- Processo dispensa Número da licitação' 2 E>nrcicio da licitação: 2019. Sequência de contrato. 146 1 Emitido par: Carlos Eduardo de Oliveira, na wrsão: 5572 j 24/06/2019135048 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS - RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS Período: 01/01/2019 à 24/05/2019 36 página 1 de 1 Veiculo tp Abast NF n° interno nr litros pr unit prtotal hod/hor ant hod/hor atual percorrido média Marca Modelo: Fiel Palio Essence Nr PrOta1,f1díabbTAK'N'e,g1TOOrtiPeerPattatereertôdPIS-danÁk .147,078r,b1:1 ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abist.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - ordem abast.: - 161051201911:34 Gasolina - . Completo 8594 43,000 4,250 182.75 82150.0 82454.0 304.0 7,07 14/05/2019 13.39 Gasolina - Completo 8587 24.881 4,250 105,74 81472.0 81765.0 293.0 11,78 03/05/2019 15 58 Gasolina - Completo 8568 51,649 4,250 219,51 81312.0 81472.0 160.0 3,10 22/04/2019 15.33 Gasolina- Completa 8464 19.270 4,250 81,89 80606.0 80803.0 197.0 10.22 08/04/2019 1748 Gasolina- Completo 8442 45,188 4,250 192,05 80416.0 80606.0 190.0 4,20 02/04/2019 16:27 Gasolina. Completo 8433 9,739 4,250 41,39 79747.0 79894.0 147.0 15,09 02/04/2019 10:11 Gasolina- Completo 8430 38,200 4,250 162,35 79633.0 79747.0 114.0 2,98 30/03/2019 09:15 Gasolina- Completo 8387 31,508 4,250 133.91 78758.0 79098.0 340.0 10,79 22/03/2019 08:45 Gasolina- Completo 8342 32,300 4,250 137,27 78369.0 78758.0 389.0 12.04 13/03/2019 13:55 Gasolina- Completo 8315 . 42,002 4,250 178,50 77729.0 78369.0 640.0 15.24 12/03/2019 0902 Gasolina. Completo 8310 11,090 4,250 47,13 77569.0 77729.0 160.0 14,43 . 97/031201915:37 Gasolina- Completo 8302 40.000 4,250 170,00 77209.0 77569.0t 360.0 9,00 26/02/201915:00 Gasolina- Completo 8234 16,409 4,250 69,74 76696.0 76838.0 142.0 8,65 13/02/2019 15:58 Gasolina- Completo 8205 41,019 4,250 174,33 76163.0 76696,0 533.0 12,99 04/02/2019 16:07 Gasolina - Completo 8187 19,468 4,250 82,74 75401.0 75562.0 161.0 8,27 Total Veiculo 465,723 4,250 1979,30 4130,000 8.87 Total Modelo 465,723 4,250 1979,30 4130,000 8,87 Total Marca 465,723 4,250 1979,30 4130,000 8,87 Total Espécie 465.723 4,250 1979,30 4130,000 8,87 444.44- Total Km percorrido 4130 Total horas percorrido O Média hodômetro: 8,87 Média horimetro: Critérios de seleção: Período inicial: 01/01/2019 Periodo final: 24/05/2019 Ordenação: Espécie/Marca/Modelo Fornecedor: REMON SHAHIN & CIA LTDA - ME Imprimir local: Não Imprimir dados fornecedor: Não Imprimir observação: Não Imprimir dados motorista: Não Imprimir empenho / Ent. quant. antes lig.: Não SCF 500.2059p rptAbastecimentoVeiculojasper Carlos Eduardo de Oliveira 24/05/2019 14:43:53 Câmara Municipal de lbaiti -2019 SALDO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EXECUTADA SALDO EM: 24/05/2019 Página:1 Data Et'ashs Tipo' Conta Fonte Unidade Projeto / AWdede Natureza Empenhar,. Saldo a liquidar Saldo a pagar 535-5 REMON SHAWN & CIA EtDA - ME 16/01/2019 16 / 2019 E 110 00x1 Critérios de seleção. Ordenação Fornecedor Tipo do relakrio Detalhado Imprimir: Todos os empwnhos que possuem saldo Empenhos: Do enaroicio Fornecedor' 535-5 Tipo da licitação: 7 - Processo dispensa Número da licitação. 2 Exercido da licitação: 2019 Sequência de contrato 146 01.032 01.931.1.2022 3393300102 GASOLINA TOTAL GERAL: 3.570,00 ......, . 3.570,00 3.570,00 ... . , - - ..,.. 1.550,70' ? 1.590,70 1.590,70 t590,70 1.590,70 1.590,70 -árs' Emitido por Carlos Eduardo de Oliveira, na versão 5522j 24/05/2019 1411 14 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 32 Parecer Jurídico n°05012019 Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo. Referência: Processo Licitatório ? Dispensa de Licitação n°. 002/2019.' Ementa: LICITAÇÃO. DISPENSA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. É possível a alteração do preço, através da aplicação subsidiária do artigo 65, II, d, da Lei n° 8.666/93, ressalvada a possibilidade de cancelamento daquele desde que mais conveniente e oportuno. DO RELATÓRIO Para exame e parecer deste Setor Jurídico, o Presidente da Câmara Municipal encaminhou o processo administrativo em epígrafe, que versa sobre reequilibrio econômico-financeiro de contrato administrativo, postulado pela empresa REMON SHAHIN & CIA LTDA ME, contratada através da Dispensa de Licitação n°002/2019. A empresa interessada instruiu o pedido com notas fiscais indicativas da alegada alteração do preço da gasolina adquirida junto à Petrobras Distribuidora., além da informação pela referida Distribuidora sobre o aumento do preço da gasolina comum e aditivada. É o relatório. DO PARECER Maria Sylvia Zanella Di Pietrol elenca quatro condições para que os contratados tenham direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro com fundamento na teoria da imprevisão. Para ela, é necessário suceder fato: 1. Imprevisível quanto à sua ocorrência ou quanto às suas conseqüências; 1 In Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 262. Si. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 2. Estranho à vontade das partes; 3. inevitável; 4. causa de desequilíbrio muito grande no contrato. Na verdade o reajustamento dos contratos administrativos constitui instrumento de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, haja vista a presunção de que as condições inicialmente propostas na licitação sejam alteradas no curso do mesmo. Distinguem-se dois instrumentos de manutenção durante a execução contratual, a equação econômico-financeira do contrato, quais sejam: o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato propriamente dito, também chamado de revisão, repactuação ou realinhamento do contrato; de outro, há o reajuste do contrato. Atente-se, inclusive, que o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, revisão, repactuação ou realinhamento do contrato encontra-se hospedado na alínea "d" do inciso II do artigo 65 da Lei n° 8.666/93, vejamos: "...para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Já o reajustamento de valores pactuados em contrato administrativo está previsto no inciso XI do artigo 40 da mesma Lei, cujo texto prescreve: Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: Lio CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; (Redação dada pela Lei n°8.883, de 8.6.94) Em comentários à figura do reajustamento de preços, Marçal Justen Filho assinala o seguinte: O reajustamento de preços, no plano da licitação, consiste na previsão antecipada da ocorrência da inflação e na adoção de uma solução para neutralizar os seus efeitos. É a determinação de que os preços ofertados pelos interessados serão reajustados de modo automático, independente inclusive de pleito do interessado. Será utilizado um critério, escolhido de antemão pela Administração e inserto no edital. O critério de reajuste tomará por base índices simples ou compostos, escolhidos dentre os diversos índices disponíveis ao público (calculados por instituições governamentais ou não). 2 Assim, o reajuste de preços dá-se em razão de índice pré-estabelecido pela Administração no edital da licitação pública, servindo a recompor o preço contratado diante da variação normal e previsível do custo de produção de determinado bem, tudo com supedâneo no inciso XI do artigo 40 da Lei n° 8.666/93. Já, quanto as variações imprevisíveis e inevitáveis às partes contratantes, que oneram excessivamente uma delas, aplica-se o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato propriamente dito ou, como se preferir, a revisão, repactuação ou realinhamento do contrato, desta feita com força na alínea "d" do inciso II do artigo 65, também da Lei n° 8.666/93. Em decisão emitida no parecer do TCE-MG, é possível a readequação dos preços, mas há requisitos : 2 JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. ed. São Paulo: Dialética, 1998. p. 371-372 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS [Contrato administrativo de fornecimento de combustíveis. Revisão para recomposição da equação econômico-financeira.] A concretização da equação econômico-financeira [...I ocorre [...] no momento em que a proposta do licitante é aceita pela Administração contratante [...]. A partir de então, a própria Constituição da República passa a proteger o equilíbrio da relação contratual formalizada [...]. A Lei de Licitações, [...], prevê, na alínea d do inciso II do seu art. 65, que o contrato administrativo pode ser alterado, mediante acordo, "[...] objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato". [...] a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro [...] consiste em obrigação legal relativa à gestão do contrato administrativo [...I passo agora ao estudo das causas que podem desequilibrar a relação estabelecida na formalização da avença. [...] A álea ordinária remete a eventos afetos ao comportamento do contratado, pelos quais não responde a Administração Pública. [...] A falha no planejamento e na quantificação dos encargos relativos à execução do contrato não pode servir de argumento para se pleitear o aumento da remuneração devida pela Administração A álea administrativa [...] decorre do comportamento da Administração Pública e pode ser subdividida em fato da administração e fato do príncipe. [...] O § 5° do artigo 65 da Lei n. 8.666/93 disciplina a mais clássica hipótese de fato do príncipe, que é a elevação da carga tributária. [...] a álea extraordinária remete às causas estranhas à vontade das partes que alteram a equação econômico-financeira do contrato administrativo. [...] agruparemos esses eventos nos gêneros caso fortuito ou força maior, fatos supervenientes imprevistos e sujeições imprevistas. [...I O reajuste ou reajustamento é utilizado para compensar os efeitos da inflação [...]. A revisão, recomposição ou realinhamento de preços, em linhas gerais, é utilizada em razão de alteração extraordinária nos valores, desvinculada da inflação O instrumento resulta da aplicação da cláusula rebus sic stantibus ou teoria da imprevisão [...1. [...] não há exigência de prazo para a aplicação da revisão, visto que ela decorre de evento imprevisível ou, se previsível, de efeitos incalculáveis [...]. A repactuação, por fim, assemelha-se ao reajuste no sentido de ser prevista para ocorrer a cada doze meses, mas aproxima-se da revisão de preços no que toca ao seu conteúdo, visto que se trata de negociação entre as partes sobre as variações efetivamente ocorridas nos encargos do contratado [...1. [...] a alteração contratual deve ser formalizada por meio de termo aditivo devidamente justificado [...I0 contrato CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS administrativo de fornecimento de combustíveis pode ser revisto para a recomposição da equação econômico-financeira, caso se verifique a ocorrência de eventos que desequilibrem a relação inicialmente estabelecida entre os encargos do contratado e a remuneração devida pela Administração Pública, excetuando-se os fatos correspondentes à álea ordinária, pelos quais responde apenas o particular contratante. [Consulta n. 811.939. Rel. Conselheiro Antônio Carlos Andrada. Sessão do dia 26/05/2010] Registre-se que, nos termos do § 1° do artigo 30 da Lei Federal n° 10.192/01, o reajustamento dos contratos administrativos somente é permitido após doze meses da data limite para a apresentação da proposta em licitação. Todavia, esta restrição temporal incide apenas sobre a hipótese de reajustamento, não alcançando o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro propriamente dito, o qual não está condicionado ao transcurso de qualquer prazo. Passando-se à análise do caso concreto, reclama a empresa contratada através da Dispensa de Licitação n° 002/2019, novo reequilíbrio do avençado por força da última majoração no preço do combustível. De fato, além do documento encaminhado pela empresa Pontual Brasil Petróleo, e das notas fiscais, é público e notório o impacto causado pelo aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Portanto, é cediça a necessidade de realização de novo cálculo para o reequilíbrio econômico-financeiro a partir da variação dos valores pagos pela contratada quando da aquisição do insumo junto à Petrobras Distribuidora, conforme notas fiscais inclusas. Com efeito, não se pode falar em imprevisibilidade no aumento da gasolina, todavia, é flagrante a imprevisibilidade de suas consequências na avença administrativa, bem como a manifesta ausência de culpa da contratada. Desta feita, verifico preenchidos os quatro pressupostos para a efetivação do pretendido reequilíbrio econômico- financeiro: fato superveniente, imprevisibilidade de suas consequências, prejuízos econômicos em razão do fato superveniente que elevou os custos de produção do contrato, e ausência de culpa da contratada. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS Sugiro, seja realizado nova cotação de preço de mercado da gasolina comum, neste Município, a fim de que se constate se o valor pleiteado como reajuste é compatível com o preço de mercado. Exposto isto, concluo: 1. com a aplicação subsidiária do artigo 65, II, d, da Lei n° 8.666/93, mostra-se legal a pretendida alteração do preço, devendo o percentual ser indicado por servidor habilitado, a partir da variação dos valores unitários ; e 2. inobstante a concessão do reajuste e a atual fase da licitação, deve a Administração verificar a efetiva exequibilidade do preço contratado. 3. seja determinado a realização de nova cotação de preço da gasolina comum para depois, com o preço médio alcançado, avaliar o reajuste sugerido pelo licitante, sempre visando o menor preço e o interesse público; e 4. Atenda-se as verificações contábeis. É o parecer. lbaiti, 24 de maio de 2019. CRIST ITORIO GONÇALVES ADVOGADA A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI Descrição Valor Atual Reajuste Item Valor corrigido 02 Gasolina comu 41" I _ , SI' NEI El DE IV R PRESIDEN DA CAMÀ A MU ICIP DE IBAITI R$ 4,25 R$ 4,53 R$ 0,2 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS DESPACHO Considerando a vigência do Contrato Administrativo n° 002/2019, decorrente do Dispensa de Licitação n° 002/2019, que visa a aquisição parcelada de combustível e lubrificantes, para atender as necessidades do veículo da Câmara Municipal de lbaiti; Considerando o aumento de preços devidamente autorizado pelo Governo Federal. Considerando que as cotações realizadas pela Câmara Municipal de lbaiti, retratam a realidade do cenário econômico, apresentando valor médio de R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos); Considerando que o Setor Contábil manifestou-se sobre a existência de disponibilidade orçamentária; Considerando que realizando uma consulta a vários meios de comunicação eletrônica (via internet), nas mais variadas fontes de notícias, a notícia da alta dos preços de combustíveis, em razão das medidas da equipe econômica do Governo Federal; Considerando o teor do parecer jurídico apresentado no presente procedimento; e DECIDO Autorizar a revisão do preço aplicado a gasolina comum no Contrato Administrativo n° 002/2019, decorrente da Dispensa de Licitação n° 002/2019, que visa a aquisição parcelada de combustível e lubrificantes, para atender as necessidades do veículo da Câmara Municipal de lbaiti, acrescentando R$ 0,28 (vinte e oito centavos) no preço unitário por litro, passando o valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos).. CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS 46 PRIMEIRO TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo referente ao Contrato n° 002/2019, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? PARANÁ e REMON SHAHIN & CIA LTDA. ME, para os fins abaixo especificados: A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ? PARANÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 77. 774.677/0001-01, com sede na cidade de lbaiti-PR, sito à Rua Antônio de Moura Bueno, n° 485, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representado por Sidinei Robis de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 354.039:779-53 e portador da Cédula de Identidade n° 2.221.146-3 SSP/PR, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, conforme atribuições que lhe confere e a empresa REMON SHAHIN & CIA LTDA. ME, com sede na cidade de lbaiti/PR, sito à Rua Itália, n° 559, Parque São Miguel, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.783.138/0001-56, por seu representante legal Remon Shahin, inscrito no CPF/MF sob n° 003.506.339-40 e podador da Cédula de Identidade RG n° 8.239.104-5, doravante denominado CONTRATADO, sujeitando-se aos termos da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores, inclusas a Lei n°9.648/98, no' que couber, consoante o art. 57, caput, inc. II da Lei n° 8666/93, resolvem em comum acordo celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Considerando o aumento substancial do preço da gasolina comum no mercado, em decorrência de aumento de preços autorizado pelo Governo Federal e visando o equilíbrio econômico-financeiro, depois de negociado com o fornecedor, as partes aqui, nomeadas, celebram este termo aditivo contratual, referente ao Contrato Original n° 002-2019, tendo como objeto o fornecimento, de forma parcelada, de 1.766 litros de gasolina comum para uso no veículo da Câmara Municipal de lbaiti, consoante à Cláusula Segunda ? Valor Contratual e Cláusula Quinta - Do Critério de Reajuste. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO VALOR CONTRATUAL: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem realinhar o preço unitário do litro da gasolina comum, em conformidade com os preços praticados no mercado, conforme cotações realizadas, acrescentando R$ 0,28 (vinte e oito centavos) no preço unitário por litro, passando o valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 4,53 (quatro reais e cinqueota e três centavos). Item Descrição Valor Atual Reajuste Valor corrigido 02 Gasolina comum R$ 4,25 R$ 0,28 R$ 4,53 lb iti, 24 de maio de 2019. NSsi El R BIS DE OLIV CÂMA MUNI IPAL DE RA BAITI ON SHAHIN & CIA LTDA. ME CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI 4(0 ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS CLÁUSULA TERCEIRA ? DO AMPARO LEGAL: O presente instrumento é firmado com base nas disposições legais contidas no artigo 65, inciso II, alínea "d", da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições regulamentares. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do contrato em epígrafe, não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas. CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA: A validade do presente Termo Aditivo, inicia-se na data de sua assinatura. CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá a contratante providenciar a sua conta a publicação do extrato deste Termo Aditivo, no órgão oficial do Poder Legislativo, até o 5 0 (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. E, para a firmeza e validade do que foi avençado firmam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de testemunhas que também a subscrevem TESTEMUNHAS: kii. 1) Nome:SIMONE APARE I/A FERNANDES SCHUENCK CPF: 039.067.049-98 2) 1:3:y.lzís. dst, Nome:CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CPF: 038.936.789-30 CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANA IBAITI A RAINHA DAS COLINAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2019 Contratante: Câmara Municipal de lbaiti ?Paraná CNPJ/MF n°77.774.677/0001-01 Contratada: REMON SHAHIN & CIA LTDA. ME CNPJ n° 13.783.138/0001-56 Objeto: Revisão do preço de fornecimento de gasolina comum previsto no Contrato Original, em decorrência de aumento de preços devidamente autorizado pelo Governo Federal, acrescentando R$ 0,28 (vinte e oito centavos) no preço unitário por litro, passando o valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos). Dotação: 33.90.30.00.00. Amparo Legal: Lei n° 8.666 de 21.06.93. arts. 65, II, Alínea "d". Da Ratificação: Todas as demais cláusulas do contrato em epígrafe, não atingidas pelo presente instrumento ficam ratificadas. Foro: lbaiti-Paraná lbaiti, 27 de maio de 2019. NEI sBlOEOLIV A PRESIDENt âA C MA A MUNICIPAL DE IBAITI DIÁRIO OFICIAL fic IBAIT1 MUNICÍPIO DE IBAITI-PR PrifFelittRASIUNICIP Em conformidade coma Lei Municipal n°693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°137/2011 -ANCr20191 Ebipio NP 1430 I. IBAITI, SEGUNDA:FEIRA, 27 DE .K11A10.DE.2019 PÁGINA JÁ': CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 002/2019 Contratante: Câmara Municipal de Ibaiti ?Paraná CNPJ/MF n° 77.774.677/0001-01 Contratada: REMON SHAHIN & CIA LTDA. ME CNPJ n0 13.783.138/0001-56 Objeto: Revisão do preço de fornecimento de gasolina comum previsto no Contrato Original, em decorrência de aumento de preços devidamente autorizado pelo Governo Federal, acrescentando RS 0,28 (vinte e oito centavos) no preço unitário por litro. passando o valor de R$ 4,25 (quatro reais e vinte e cinco centavos) para R$ 4,53 (quatro reais e cinquenta e três centavos). Dotação: 33.90.30.00.00. Amparo Legal: Lei n°8.666 de 21.06.93. arts. 65, II, Alinea "d". Da Ratificação: Todas as demais cláusulas do contrato em epígrafe, não atingidas pelo presente instrumento ficam ratifica- das. Foro; lbaiti-Paraná Ibaiti, 27 de maio de 2019. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI " AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS - EDITAL N° 1/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°23/2019. A Câmara Municipal de lbaiti, Estado do Paraná, através da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE A Tomada de Preço acima referido, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada pare a execução da obra de construção do edifício sede da Câmara Municipal de lbaiti/PR, com fornecimento de materiais necessários pela con- tratada, conforme memorial descritivo e demais anexo do presente edital, com área de 873,14 m2, sendo 563,69 m2 no térreo e 309,45 ne segundo pavimento, com prazo de execução em 12 meses, com previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denomina- ções constantes no Termo de Referência do presente Edital, que ocorreria no dia 29/04/2019 às 09h15min, para Ratificação da Planilha Orçamentária, no qual foi alvo de solicitação de questionamento e constando equivocos quanto sua formulação, sendo necessária a reformu- lação da mesma. Tão logo a Administração decida das alterações que ocorrerão nova data será divulgada para o certame, através da publi- cação no Site da Câmara Municipal de lbaiti no endereço eletrônico www.camaraibaiti.pr.qov.br ? Licitações ? avisos e editais, e demais meios previstos pela legislação. Outras informações poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de lbaiti, no endereço Rua Antônio de Moura Bueno, n°485, centro, ou solicitado via e-mail no endereço eletrônico camaraibaiti@gmail.com. lbaiti, 27 de maio de 2019. SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA Presidenta da Camara Municipal Município de lbaiti Rua Vereador Jose de Moura Bueno, 23- Praça dos Três Poderes - Centro? CEP 84.900-000 Telefone (43)3546-7450 ? E-mail: diatio@ibadi. pr.gov. br Os atos oficiais publicados são assinados digitalmente