LEI Nº 915, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. 
(Oriunda do Poder Legislativo) 
 
Declara de utilidade pública a União Associativa 
Recreativa Esportiva e Social dos Comerciantes, 
Estudantes e Moradores e Distrito de Campinho. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e, eu ANTONELY DE 
CASSIO ALVES DE CARVALHO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte 
 
LEI 
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a União Associativa Recreativa Esportiva e Social 
dos Comerciantes, Estudantes e Moradores e Distrito de Campinho, entidade civil, sem fins 
lucrativos, políticos ou partidário, fundada em 07.03.2015, com sede no Município de Ibaiti, 
Estado do Paraná, sito na Rua Presidente Costa e Silva, nº 513, Distrito do Campinho,  
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.598.715/0001-20.  
 
Art. 2º O presente reconhecimento não acarreta nenhum ônus para o erário municipal, salvo 
previsão em lei especifica. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBAITI, ESTADO DO PARANÁ, aos cinco dias do mês 
de dezembro do ano de dois mil e dezoito (5.12.2018). 
 
 
 
ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
 
 
 
BENEDITO ALVES JUNIOR 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria nº 001, de 2.1.2017