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124ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, realizada dia 15 de março de 2016, 
contando com a presença de 8 (oito) vereadores: Presidente ? Sidinei Róbis de 
Oliveira; 2º Vice-presidente ? Ledemilson Carlos de Moraes 2º Vice-presidente ? 
Paulo Sérgio Costa de Souza, 1ª Secretária ? Dilma de Fátima Barbosa Alves, 2ª 
Secretária - Vera Lúcia Siqueira dos Santos, Adauto Aparecido da Cunha- ausência 
justificada, Vera Lúcia Bernardes, Jeferson Mattiolli e Wilson José de Carvalho. 
Havendo Quórum Regimental, o Senho r Presidente Sidinei Róbis de Oliveira, 
abriu os Trabalhos Legislativos desta 124ª Sessão Ordinária da 16ª 
Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da bíblia pela Vereadora 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos onde todos ouviram com muita aten ção, 
comprovando-se muita fé e respeito. Votação da ata da 123ª sessão ordinária da 
16ª Legislatura realizada em data de 08 de março de 2016. Aprovada por 
unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 3010/2016-GS- 
da Secretária de Estado da segurança Pública e Administração Penitenciária: 
Em resposta ao ofício nº 156/2015 da Câmara Municipal de Ibaiti. Boletim FAEP nº 
1333 e 1334. Folder de Cursos diversos. Entrada dos seguintes documentos 
deste Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei nº. 123 de 14 de março de 2016, 
de súmula: Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder reposição geral anual 
ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, 
pensionistas da Administração Direta e suas Fundações e membros do Conselho 
Tutelar, em cumprimentos ao disposto no art.37, inciso X da Constituição Federal e 
altera o Anexo VI da Tabela de Vencimentos dos servidores Municipais por níveis da 
Lei Municipal nº 350, de 01 de abril de 2004. Entrada dos seguintes documentos 
deste Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº. 002 de 15 de março de 2016, de 
súmula: Concede reposição inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete 
centésimos), aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal. Anteprojeto 
de Lei nº. 003 de 15 de março de 2016, de súmula: Concede reposição 
inflacionária de 11,07% (Onze inteiros e sete centésimos), aos subsídios dos 
Vereadores do Município de Ibaiti. Requerimento de nº. 04 de Autoria dos 
Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa Alves, 
Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia Siqueira dos Santos: Os Vereadores 
subscreventes requerem nos termos dos artigos 97, §3º, inciso VI, e 179 do 
Regimento Interno, que seja solicitada a Secretária de Saúde e Presidente da 
Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de Ibaiti, de que informe de forma 
documentada quais as funções de fato exercidas ela servidora Priscila Moreira 
Camargo, auxiliar de laboratório, junto da Fundação Hospitalar de Saúde, carga 
horária, horário de efetivo cumprimento da jornada de trabalho (inclusive com cópia 
do cartão ponto), vencimentos pagos à mesma desde agosto/2015 até a data da 
resposta do presente requerimento, e informação sobre sua atuação junto do SAMU. 
Requerimento de nº. 05 de Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, 
Dilma de Fátima Barbosa Alves, Ledemilson Carlos de Morais e Vera Lúcia 
Siqueira dos Santos: Os Vereadores subscreventes requerem nos termos dos 
artigos 97, §3º, inciso VI, e 179 do Regimento Interno, que seja solicitada a 
Secretária de Saúde e Presidente da Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de 
Ibaiti, de que forneça a esta Casa Legislativa a folha de pagamento mensal/analítico 
da Fundação Hospitalar e da Secretária de Saúde, referente aos meses de agosto 
de 2015 até a data de resposta do presente requerimento, referente aos servidores 
efetivos e contratados mediante RPA, além de listar todas as pessoas que foram 
contratadas mediante RPA, desde agosto/2015 até a data da resposta do 
requerimento, apresentar relatório de todas as pessoas contratadas para trabalhar 
no combate a dengue, informando qual o critério utilizado para as escolhas dos 
contratados. Indicação de nº. 29 de Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de

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Souza: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências para a realização de calçamento e tapa buracos na Rua Presidente 
Costa e Silva, frente a Sanepar, no Distrito do Campinhos. Indicação de nº. 30 de 
Autoria do Vereador Paulo Sérgio Costa de Souza: O Vereador que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais 
junto ao departamento competente para que se faça o calçamento em todas as ruas 
do Conjunto Habitacional Jardim Nova Esperança e na Rua Everaldo Kiell no Distrito 
do Campinhos com as guias de meio-fios já existentes. Indicação de nº. 31 de 
Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais 
junto ao departamento competente para que se faça a iluminação da Vila Rural do 
Vassoural. Indicação de nº. 32 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos 
Santos: A Vereadora que esta subscreve, requerer que após a tramitação 
regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a 
tomada de providências legais junto ao departamento competente para que se faça 
a cobertura da quadra de Esportes da Escola Silvino Ferreira de Quadros e da 
Quadra de Esportes da Praça do Distrito do Vassoural. Indicação de nº. 33 de 
Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, 
requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o 
cascalhamento e patrolamento das ruas do Distrito da Vila Guay, com também das 
seguintes estradas rurais que passa pelos sítios do Sr. João Tomate, do Sr. Baiano, 
Sr. João Geada, Sr. Lampião, Sr. Edinho, Sr. Sabão, Sr. Francisco Quirino, Sr. João 
Alves, Dona Benedita, Sr. Pedrão, Sr. Moacir e do novo morador do sítio que 
pertencia o Sr. Espanhol. No Assentamento na estrada que passa pelo sítio do Sr. 
Lázaro, Sr. Jose Caneta e do Sr. Jose Luiz. Indicação de nº. 34 de Autoria da 
Vereadora Vera Lúcia Bernardes: A Vereadora que esta subscreve, requer que 
após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
como indicação, a tomada de providências legais para que se faça o cascalhamento 
e patrolamento de todas as estradas do Bairro da Paulistinha e das estradas que 
passam pelos sitiantes que possuem refrigeradores de leite, principalmente nos 
sítios do Sr. Jose Almeida e do Sr. Adilson de Almeida. Indicação de nº. 35 de 
Autoria dos Vereadores Sidinei Róbis de Oliveira, Dilma de Fátima Barbosa 
Alves, Paulo Sérgio Costa de Souza, Vera Lúcia Siqueira dos Santos, 
Ledemilson Carlos de Morais, Vera Lúcia Bernardes, Wilson José de Carvalho, 
Adauto Aparecido da Cunha e Jeferson Mattiolli: Os Vereadores que esta 
subscrevem, requerem que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, em atenção a iniciativa do projeto 
de Lei que seja encaminhada a esta Casa legislativa, Projetos de Lei referente a 
metragem dos lotes urbanos deste município sugerindo sua fixação em 250 m² para 
os novos loteamentos e parcelamentos do solo urbano, respeitando a situação 
jurídica dos lotes com metragem menor existente até a aprovação da respectiva Lei.  
Ordem do dia: Discussão e Votação de Projeto: Segunda Votação do 
Anteprojeto de Lei nº 119/2016 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial 
Profissional Nacional (PSPN), dos profissionais do magistério público da educação 
básica do município, visando o cumprimento da Lei Federal n. 11.738/2008. 
Colocada em discussão e em seguida para votação e Aprovada por 
unanimidade. Requerimento de nº. 03 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia 
Siqueira dos Santos: A vereadora que esta subscreve, requer nos termos do artigo

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97, § 3º, VI do Regimento Interno, seja solicitando a Secretária de Saúde e 
Presidente da Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de Ibaiti de que forneça a 
esta Casa Legislativa a folha de pagamento mensal, referente aos últimos três 
meses, dos ocupantes do cargo de enfermeiro, auxiliar de laboratório e técnico de 
enfermagem que exercem a função de enfermeiro (concursados e contratados por 
RPA), viabilizando estudo técnico contábil-jurídico das despesas com pessoal da 
Secretária Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar Municipal de Saúde de Ibaiti. 
Aprovada por unanimidade. Indicação de nº. 25 de Autoria da Vereadora Vera 
Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que após a 
tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como 
indicação, a tomada de providências legais junto ao departamento competente para 
que se faça a captação e canalização de água da Sanepar para o Banco da Terra no 
Vassoural e para o Bairro Fazenda Planalto. Aprovada por unanimidade. 
Indicação de nº. 26 de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A 
Vereadora que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências junto ao departamento competente para que se faça o calçamento das 
ruas e manilhamento de águas pluviais do Bairro Paineiras I e II e do conjunto 
habitacional Manoel Gonçalves Dias. Aprovada por unanimidade. Indicação de 
nº. 27 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de Morais: O Vereador que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências legais a 
construção de um novo Campo de Futebol para a Cidade de Ibaiti. Aprovada por 
unanimidade.Indicação de nº. 28 de Autoria do Vereador Ledemilson Carlos de 
Morais: O Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto ao departamento competente para que se faça o 
cascalhamento e patrolamento começando na estrada do Pico Agudo, passando 
pelo Sítio Cazu e indo a sentido da Vila Rural. Aprovada por unanimidade. 
Encerrando em seguida, esta 124ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura, e 
convocação para a próxima sessão ordinária que será realizada em data de 22 de 
março de 2016 à hora e local regimental,e assim,para constar, eu Simone 
Aparecida Fernandes Schuenck, lavrei a presente ata que após ser lida e votada, 
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretiva.  
Sidinei Róbis de Oliveira                               Dilma de Fátima Barbosa Alves 
Presidente                                                               1ª. Secretária 
 
 
Ledemilson Carlos de Morais                          Paulo Sérgio Costa de Souza 
Vice-Presidente                                                    2º. Vice-Presidente 
 
 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos                        Adauto Aparecido da Cunha 
2ª. Secretária                                                                 Vereador 
 
 
Vera Lúcia Bernardes                                                    Jeferson Mattiolli 
Vereadora                                                                   Vereador 
 
Wilson José de Carvalho 
Vereador