Ata da 55ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura, realizada dia 21 de maio 
de 2019, contando com a presença de 9 (nove) vereadores: Antônio Carlos da 
Silva ? Presidente; André Zanineti de Matos ? 1º. Secretário; José Oscar Belão 
? Vice-Presidente; Fábio Maldonado Fadel ? 2º. Vice-Presidente; Sidinei Róbis 
de Oliveira ? Vereador; Cesar Augusto de Melo ? Vereador; Cláudio Gerolimo ? 
Vereador; Vera Lúcia Bernardes ? Vereadora e Vera Lúcia Siqueira dos Santos 
? Vereadora. Havendo Quórum Regimental, o Senhor Presidente Antônio 
Carlos da Silva, abriu os Trabalhos Legislativos desta 55ª Sessão 
Ordinária da 17ª Legislatura, logo após foi realizada a leitura de um trecho da 
bíblia pelo Pastor Samuel onde todos ouviram com muita atenção, 
comprovando-se muita fé e respeito. Aprovação da ata da 54ª Sessão 
Ordinária realizada em 14 de 2018 bem como a a ta 14ª sessão 
extraordinária realizada em data de 16 de maio de 2018. Aprovadas por 
unanimidade. Leitura das correspondências recebidas: Boletim da FAEP. 
Revista RADIS. Folders de cursos diversos. Boletim da FAEP. Entrada 
dos seguintes documentos do Executivo Municipal: ANTEPROJETO DE 
LEI Nº 068, DE 16 DE MAIO DE 2018 de súmula: Cria o Fundo Municipal de 
Educação ? FME. ANTEPROJETO DE LEI Nº 069, DE 21 DE MAIO DE 2018 
de súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um veículo 
automotor no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e repassar 
Associação Comercial Empresarial e Industrial de Ibaiti ? ACEIB, para ser 
sorteado gratuitamente a um dos participantes da promoção de final de ano 
com o comércio local, mediante sorteio público. ANTEPROJETO DE LEI Nº 
070, DE 21 DE MAIO DE 2018 de súmula: Institui o Programa Adote uma 
Lixeira. Entrada dos seguintes documentos deste Legislativo Municipal:  
Indicação de nº. 61 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faça um 
estudo no sentido de buscar os meios necessários (ob tenção dos 
licenciamentos dos órgãos ambientais competentes) para a construção dos 
jazigos verticais junto ao Cemitério Municipal de Ibaiti, atendendo assim a 
necessidade urgente de ampliar os espaços para novos sepultamentos. 
Indicação de nº. 62 de Autoria do Vereador Sidinei Róbis de Oliveira: O 
Vereador que esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de 
providências legais junto do departamento competente para que se faça um 
poço artesiano no Assentamento Fazenda Santa Laura. Indicação de nº. 63 
de Autoria da Vereadora Vera Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que 
esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça o calçamento ou 
asfaltamento da Rua Arthur Sampaio, no conjunto Gralha Azul, saindo para o 
conjunto Mãe Rainha. Indicação de nº. 64 de Autoria da Vereadora Vera 
Lúcia Siqueira dos Santos: A Vereadora que esta subscreve, requer que 
após a tramitação regimental, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito como indicação, a tomada de providências legais junto do 
departamento competente para que se faça o calçamento ou asfaltamento da 
Rua Euzébio Rodrigues de Mello do bairro do Gralha Azul, tendo como 
referência a partir da Rua Onofre Goulart de Oliveira. Indicação de nº. 65 de

Autoria da Vereadora Vera Lúcia Bernardes : A Vereadora que esta 
subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito como indicação, a tomada de providências 
legais junto do departamento competente para que se faça a reforma no prédio 
da Delegacia do Distrito de Vila Guay, transformando o antigo prédio em um 
Velório Municipal. Palavra Livre: Com a palavra livre o Vereador André 
Zanineti de Matos disse: Gostaria de parabenizar a todos os policiais e ao 
nosso soldado Tiago Brito por esta moção mais que merecidas por este ato de 
bravura. Primeira discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de Lei 
nº. 53 de 19 de janeiro de 2018, de súmula: Altera a lei municipal nº. 762, de 
26 de junho de 2014, que criou a comissão municipal de defesa civil, o fundo 
municipal de defesa civil ? FUMDEC e revogou a lei municipal nº. 176, de 18 
de novembro de 1997. Pedido de Dispensa de Interstício. Votação do 
Pedido de dispensa de interstício. O Presidente Antônio Carlos da Silva 
coloca em votação o pedido de dispensa de interstício feito pelo Vereador 
Vera Lúcia Bernardes para prosseguimento da segunda votação do 
anteprojeto de lei de número 053/2018. Colocou-se em Única discussão o 
pedido de dispensa de interstício quem quiser fazer uso da palavra é hora 
oportuna. Ninguém mais querendo usar da palavra colocou-se em Única 
votação o pedido de dispensa de interstício, os favoráveis permaneçam 
sentados, os contrários se levantem: Aprovado por TODOS. Segunda 
discussão e votação do anteprojeto: Anteprojeto de Lei nº. 53 de 19 de 
janeiro de 2018, de súmula: Altera a lei municipal nº. 762, de 26 de junho de 
2014, que criou a comissão municipal de defesa civil, o fundo municipal de 
defesa civil ? FUMDEC e revogou a lei municipal nº. 176, de 18 de novembro 
de 1997. Única discussão e votação da moção: O vereador Sidinei Róbis 
de Oliveira desta Câmara Municipal de Ibaiti apresenta ao Plenário a 
presente MOÇÃO POR ATO DE BRAVURA , em data de 14 de maio de 2018, 
ao senhor Tiago Fernandes Brito, solado da Polícia Militar do Estado do 
Paraná, lotado na 3ª CIA do 2º BPM Ibaiti. Aprovada por todos. Nada mais 
havendo a se tratar, o Senhor Presidente Antônio Carlos da Silva agradeceu a 
presença de todos e convocou para a próxima sessão ordinária que será 
realizada em data dia 28 de maio de 2018, sendo eu Rafaela Dutra Neves da 
Silva Cegatte, lavrei a presente ata que após ser lida e votada. 
Antônio Carlos da Silva                                         André Zanineti de Matos 
 
José Oscar Belão                                                    Fábio Maldonado Fadel 
 
Sidinei Róbis de Oliveira                                          Cesar Augusto de Melo 
 
Cláudio Gerolimo                                                   Vera Lúcia Bernardes 
 
Vera Lúcia Siqueira dos Santos